Projeto de Lei Complementar Nº 12/2005
Tipo: Legislativo
Data: 29/06/2005
Processo: 10129/2005
Protocolo: 10129/2005
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo
Assunto: Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 37 da Lei 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Postura)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/06/2005 | 27 KB | |
| PLC 12-05 | 13/09/2022 | 15 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/07/2005
Complemento: 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 25/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2005 | 12/07/2005 | Autógrafo Nº 25/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2005 - Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 37 da Lei 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Postura) | |
| Lei Complementar Nº 24 | 09/08/2005 | Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 37 da Lei 2.131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Posturas) |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO