Moção Nº 34/2005
Data: 08/06/2005
Processo: 10025/2005
Protocolo: 10025/2005
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos
Assunto: Solicia que seja dada ciência ao Presidente da Republica, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Saúde, Exmo. Sr. Humberto Costa, ao Presidente da ANVISA, Sr. Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques, ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Severino Cavalcanti, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, aos Lideres de Partidos nas respectivas Casas Legislativas (via e-mail), assim como às Câmaras Municipais cadastradas na Secretaria desta Câmara Municipal (via e-mail), da nossa MOÇÃO DE APOIO ao movimento em que as Farmácias de Manipulação iniciaram em relação à Consulta Pública nº 31, de 15 de abril de 2005, da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, posicionando-os da nossa opinião contrária aos dispositivos da Consulta contidos nos considerandos supracitados e, também, solicitando que se sensibilizem com a causa, para que possam envidar esforços no sentido de que tais condições sejam suprimidas de uma eventual regulamentação sobre boas práticas de manipulação de medicamentos para uso humano em farmácias.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 08/06/2005 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/06/2005
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA Nº 18
Complemento: APROVADA
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO