Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2008
Tipo: Modificativa
Data: 28/05/2008
Situação: RETIRADO(A)
Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho
Assunto: Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º e ao inciso VIII do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 03/2008.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/05/2008 | 53,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2008 | 14/05/2008 | Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991, na forma que especifica. |