Pauta - 2ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Pauta
Data: 14/02/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2ªor | .doc | 11/02/2022 | 215 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 29/2022 - de autoria de Ivete Spada Leite, Lidiane Aparecida de Souza Martins, Lucimeire Tribiolli de Moraes, Márcio José Martins, Miguel Quessada, Encaminham o primeiro relatório elaborado pela Comissão de Estudos para realização de concurso público.
- Correspondência Recebida Nº 30/2022 - de autoria de Ivete Spada, Miguel Quessada, Indicam o nome da senhora Michiko Saito Yamada para receber a homenagem póstuma referente à semana em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
- Correspondência Recebida Nº 31/2022 - de autoria de Empresa de Publicidade Rio Preto S/A, Requer a penhora e bloqueio dos valores creditados/pagos em favor de Expresso News Empresa Jornalística e de Publicidade Ltda. e Igor Henrique Bernardino da Silva Sorenti.
- Correspondência Recebida Nº 32/2022 - de autoria de Antonio Francisco Guerra dos Santos, Solicita cópia da legislação municipal que trata da preservação de edifícios históricos e outros bens similares, a fim de apresentar proposta para a Câmara Municipal de sua cidade.
- Correspondência Recebida Nº 33/2022 - de autoria de Deputada Estadual Delegada Graciela, Comunica apresentação de Emenda Parlamentar(s) Parlamentar(es) Individual(is) - Emenda Impositiva - ao Orçamento do Estado para o Exercício de 2022.
- Correspondência Recebida Nº 34/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/054/2022 - Solicita inclusão à Ordem do Dia dos Projetos de Lei nº 97/2021 e nºs 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14/2022.
- Correspondência Recebida Nº 35/2022 - de autoria de Comissão de Farmacêuticos, Encaminham as reivindicações da categoria dos farmacêuticos para apresentação em reunião com vereadores a respeito do Plano de Carreira do Servidor Público.
- Correspondência Recebida Nº 38/2022 - de autoria de Rodrigo da Silva Bandini, OF RSB 3/2022 - Solicita informações adicionais, ante a resposta, OEC/005/2022 de 31/01/2022: "[...] aos questionamentos formulados nas alíneas "a", "b", "c", "d" e "e", que se encontram adstritos no âmbito de nossa competência",
- Correspondência Recebida Nº 39/2022 - de autoria de Rodrigo da Silva Bandini, Solicita cópia das gravações das câmeras de vigilância da recepção da Câmara Municipal do dia 09/02, no período das 11h às 11h30min.
- Correspondência Recebida Nº 36/2022 - de autoria de PSOL - Partido Socialismo e Liberdade, Ofício SM 1/2022 - O Setorial da Mulheres solicita informações detalhadas ao Vereador Vagner Castro Souza sobre um trecho de seu discurso na palavra livre da 1ª sessão ordinária.
- Correspondência Recebida Nº 37/2022 - de autoria de Rodrigo da Silva Bandini, Ofício RSB 4/2022 - Enviado ao vereador Vagner, solicitando informações detalhadas sobre seu mandato.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 15/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que especifica. (aquisição de material permanente para o Educandário Santo Antônio de Bebedouro)
- Projeto de Lei Nº 16/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (aquisição de material permanente para a APAE)
- Projeto de Lei Nº 17/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. (aquisição de materiais permanentes para o Lar do Idoso e para o Recanto Passionista São Vicente de Paulo)
- Projeto de Lei Nº 18/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.346.365,54 (um milhão trezentos e quarenta e seis mil trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), que especifica. (suplementação de despesa para assinatura de contrato para fornecimento de material didático junto ao SESI)
- Projeto de Lei Nº 89/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Marcelo dos Santos de Oliveira, Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no município de Bebedouro.
- Projeto de Lei Nº 98/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação das Pessoas com Deficiência no município de Bebedouro que especifica.
Substitutivos
- Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 6/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Institui no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro o Cartão de Pagamento do Governo Municipal como meio de pagamento de despesas sujeitas ao regime de adiantamento, e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 65/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização operação tapa buracos na Rua Professor Helcio de Vito, localizado entre a Avenida Prefeito Edne José Piffer e a Rua Vasco Gigioli, conforme especifica.
- Indicação Nº 66/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, nos termos regimentais, que determine a realização de operação de tapa buraco na Rua General Osório, n° 971, próximo ao cruzamento com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca.
- Indicação Nº 67/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de reparo na canaleta de escoamento de água pluvial na Rua Vicente Paschoal, cruzamento com a Rua Duque de Caxias, centro.
- Indicação Nº 68/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de reparo (correção do afundamento) da Rua Dr. Brandão Veras, em frente à entrada para Carga e Descarga do Supermercado Iquegami.
- Indicação Nº 69/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e para a Secretária de Saúde, Enf. Silvéria Maria Peixoto Laredo, nos termos regimentais, que procedam a manutenção no Prédio do Hospital Julia Pinto Caldeira, em especial no corredor de acesso ao local de Descanso dos Funcionários, conforme especifica.
- Indicação Nº 70/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Ornellas, determinem a instalação de gelos baianos na sinalização de solo da confluência entre as Ruas Brandão Veras, Barretos, Pitangueiras e Antônio Toller, no Centro.
- Indicação Nº 71/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e aos diretores competentes que dignem-se determinar aos órgãos competentes que busquem parceria perante o Governo Estadual, para que adote as providências cabíveis objetivando a criação e implantação do Programa “A Casa da Mulher Em São Paulo” no Município de Bebedouro, tendo em vista a Indicação nº 5.717/2021 da Deputada Delegada Graciela.
- Indicação Nº 72/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e aos diretores competentes que dignem-se determinar aos órgãos competentes que busquem parceria perante o Governo Estadual, para que adote as providências cabíveis objetivando a criação e implantação do Projeto "ARENINHAS” no Município de Bebedouro, tendo em vista a Indicação nº 1.855 /2021 da Deputada Delegada Graciela.
- Indicação Nº 73/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e aos diretores competentes que dignem-se determinar aos órgãos competentes que busquem parceria perante o Governo Estadual, para que adote as providências cabíveis objetivando a criação e implantação do Projeto Esportivo – Centro de Formação Esportiva, no Município de Bebedouro, tendo em vista a Indicação nº 1.395/2021 da Deputada Delegada Graciela.
- Indicação Nº 74/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras e ao Presidente do SAAEB Ambiental, determine que sejam realizados serviços de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na confluência da Alameda Corcovado com a Alameda Porto Seguro, no Residencial Parati I.
- Indicação Nº 75/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indicam ao Prefeito que, juntamente com os órgãos governamentais, através da Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, providencie a criação de um projeto implantando em nossa cidade o Centro de Apoio e Desenvolvimento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
- Indicação Nº 76/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, termos regimentais, que determine aos responsáveis, a princípio um estudo prévio e caso seja possível, a instalação de um semáforo na Av. Joaquim Alves Guimarães, na altura do Supermercado Adonai, no bairro Jardim Cláudia II.
- Indicação Nº 77/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, realize serviços de pavimentação asfáltica na Rua Antônio Ambrósio, Residencial Bebedouro
- Indicação Nº 78/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, realize serviços de pavimentação asfáltica na Rua Ergio Lupi, Residencial Bebedouro.
- Indicação Nº 79/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, realize serviços de pavimentação asfáltica na Rua Atílio Santin, Residencial Bebedouro.
- Indicação Nº 80/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Indicam ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e aos Diretores competentes, nos termos regimentais, que digne-se determinar aos órgãos competentes que busquem parceria perante o Governo Estadual, para que adote as providências cabíveis objetivando a criação e implantação do Projeto de criação do Centro de Apoio e Desenvolvimento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, tendo em vista a Indicação n° 1.964/2018, e Emenda n° 4982 ao Projeto de Lei n° 663/2021, do Deputado Enio Tatto.
- Indicação Nº 81/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e aos Diretores competentes, nos termos regimentais, que digne-se determinar aos órgãos competentes que busquem parceria perante o Governo Estadual, para que adote as providências cabíveis objetivando a criação e implantação do Programa "Patrulha Agrícola” no Município de Bebedouro, tendo em vista a Indicação n° 8.990/2021 da Deputada Delegada Graciela, pois buscará meios de propiciar aos agricultores locais, em especial o familiar, pequenos e médios produtores rurais, acesso a equipamentos como Tratores, Máquinas e Caminhões e demais serviços destinados à conservação do solo e à lavoura com fins comerciais.
- Indicação Nº 82/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Edgar Cheli Júnior, Indicam ao Prefeito que, junto ao diretor e Obras e ao diretor de Turismo, que sejam realizados serviços de pintura artística do muro localizado em frente à Estação Cultura.
- Indicação Nº 83/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico na Rua Prof. Hélcio de Vito, no Residencial Candinho.
- Indicação Nº 84/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o conserto do asfalto na altura do número 865, na Rua Henrique Teixeira de Carvalho, no bairro Jardim União.
- Indicação Nº 85/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que, após a realização de estudos, proceda à adequação da sinalização de trânsito e instalação de redutores de velocidade a fim de melhor fluir o tráfego da Avenida Edne José Piffer com a Rua Osvaldo Garrido.
- Indicação Nº 86/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Pitangueiras, altura do número 130, Jardim Ciranda.
- Indicação Nº 87/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Nossa Senhora de Fátima, altura do número 1070, centro
- Indicação Nº 88/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao diretor de Obrass que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Holanda, altura do número 182, Jardim Esplanada.
- Indicação Nº 89/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a instalação de bancos de assento recém-removidos da Praça Abílio Alves Marques na Praça Santiago Bilória, no Jardim do Sonho.
- Indicação Nº 90/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Secretário do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte que sejam realizados estudos para a implantação de redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Elias Nemer, próximo à residência nº 563, no bairro São Fernando.
Moções
- Moção Nº 2/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à empresa Savegnago Supermercados pelas doações de alimentos que atendem centenas de pessoas mensalmente no Centro POP.
Requerimentos
- Requerimento Nº 9/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o departamento competente, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Informe o responsável ou equipe responsável pela elaboração do Projeto de Lei Complementar nº 08/2021 e do Decreto Executivo Municipal nº 15.136/2021, encaminhando toda a documentação pertinente a todo o processo de análise e elaboração do Projeto de Lei Complementar e do Decreto supra informados, incluindo planilhas, cotação de valores, valores gastos com a coleta, transporte, transbordo e destinação final, enfim, toda documentação utilizada nos estudos. 2- Informe a quilometragem média diária rodada pelos caminhões de coleta de lixo, incluindo a coleta das residências e a destinação no transbordo, apresentando a documentação pertinente. 3- Informe o valor mensal gasto para a destinação final do lixo domiciliar, apresentando a documentação pertinente.
- Requerimento Nº 10/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, Exm°, solicitando-lhes que providenciem o envio, a esta Casa, informações sobre Cópia de todos os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Ofícios recebidos do Ministério Públicos Estadual e Federal, compreendendo o período de 02/01/2018 até a presente data, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
- Requerimento Nº 11/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, Exm°, solicitando-lhes que providenciem o envio, a esta Casa, informações sobre cópia do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade, que regulamenta os trabalhos dos funcionários da Prefeitura de Bebedouro do departamento de saúde, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
- Requerimento Nº 12/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requeiro à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, Exm°, solicitando-lhes que providenciem o envio, a esta Casa, informações sobre procedimento adotado com referência a limpeza de bueiros, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
- Requerimento Nº 13/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, respondam aos seguintes questionamentos: 1- O que justificou a compra do kit de quadro branco? 2- Qual a quantidade adquirida? 3- Qual o valor pago?
- Requerimento Nº 14/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Secretária da Saúde, que respondam aos seguintes questionamentos: 1- O Mamógrafo instalado no Hospital Municipal foi adquirido pela Municipalidade com verba própria ou por meio de emenda? 2- Qual o valor pago na época da aquisição? 3- Qual a data da instalação?
- Requerimento Nº 15/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Secretária da Saúde, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Quantos aparelhos de raio X estão instalados no Hospital Municipal? Existem aparelhos portáteis/móveis? 2- Se foram adquiridos pela Municipalidade com verba própria ou por meio de emenda? 3- Qual o valor pago na época da aquisição?
- Requerimento Nº 16/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que seja agendada no próximo dia 16 de março, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de discutir sobre o Projeto de Lei nº 99/2021, que revisa, atualiza e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3727, de 12/12/2007, que, por sua vez, instituiu a Planta Genérica de Valores do Município de Bebedouro e dá outras providências.
- Requerimento Nº 17/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Secretária da Saúde, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Quantos respiradores portáteis estão à disposição da população no Hospital Municipal? 2- Desses respiradores, quantos pertencem à Municipalidade? Os pertencentes à municipalidade foram adquiridos com verba própria ou por meio de emenda ou verba do governo federal? Qual o valor pago na época da aquisição? 3- Desses respiradores, quantos pertencem à OS Mahatma Gandhi? Os pertencentes à OS Mahatma Gandhi são próprios, locados, arrendados?