Ata - 38ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ata
Data: 13/12/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 38ªor | .doc | 15/12/2021 | 81 KB |
Matérias
Correspondência Recebida Nº 747/2021 - 01/12/2021
Assunto: OEP/568/2021 - Resposta à Indicação nº 964/2021.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 748/2021 - 01/12/2021
Assunto: OEP/569/2021 - Resposta ao Requerimento nº 181/2021.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 749/2021 - 03/12/2021
Assunto: OF/16/2021 - Solicita cessão do plenário para realização da audiência pública que apresentará a revisão do Plano Municipal de Turismo de Bebedouro no dia 14/12 às 19h.
Autoria: Coordenador de Turismo
Correspondência Recebida Nº 750/2021 - 03/12/2021
Assunto: OEP/570/2021 - Resposta ao Requerimento nº 180/2021.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 751/2021 - 03/12/2021
Assunto: OEP/572/2021 - Resposta ao Requerimento nº 179/2021.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 752/2021 - 03/12/2021
Assunto: OEP/575/2021 - Resposta ao Requerimento nº 183/2021.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 753/2021 - 07/12/2021
Assunto: Ofício nº 613/21 - Resposta à Indicação nº 948/2021.
Autoria: Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses
Correspondência Recebida Nº 756/2021 - 08/12/2021
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 167/2021.
Autoria: IMESB Victório Cardassi
Correspondência Recebida Nº 758/2021 - 08/12/2021
Assunto: OEP/579/2021 - Resposta ao Requerimento nº 185/2021.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 754/2021 - 07/12/2021
Assunto: Ofício nº 614/21, enviado à vereadora Ivanete - Resposta à Indicação nº 948/2021.
Autoria: Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses
Correspondência Recebida Nº 755/2021 - 08/12/2021
Assunto: Encaminhado ao vereador João Vitor Martins solicitando apresentação de Projeto de Lei sobre Carteira para Pessoas com Deficiência de Bebedouro.
Autoria: CONDEF - Conselho das Pessoas com Deficiência de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 757/2021 - 08/12/2021
Assunto: Convida para a reinauguração do Centro Ortopédico - Ambulatório de Traumatologia.
Autoria: Secretaria Municipal de Saúde
Projeto de Lei Nº 97/2021 - 07/12/2021
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 354.416,38 (trezentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos), que especifica. (aquisição de carnes destinadas à Central de Alimentação para o preparo das refeições da merenda escolar das escolas municipais, conveniadas e estaduais)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Projeto de Lei Nº 98/2021 - 08/12/2021
Assunto: Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação das Pessoas com Deficiência no município de Bebedouro que especifica.
Autoria: João Vitor Alves Martins
Projeto de Resolução Nº 5/2021 - 08/12/2021
Assunto: Altera a redação do artigo 17 da Resolução n. 135 de 10 de dezembro de 2012; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 140 de 25 de junho de 2013; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 163 de 26 de junho de 2017 e dá outras providências.
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira
Projeto de Resolução Nº 6/2021 - 08/12/2021
Assunto: Institui no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, o Cartão de Pagamento do Governo Municipal, como meio de pagamento de despesas sujeitas ao regime de adiantamento e dá outras providências.
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 1076/2021 - 06/12/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento de Esportes, Sr. Mauro Santos, determine a disponibilização de professor de educação física na Praça Abílio Alves Marques, no Centro.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 1077/2021 - 06/12/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, Sr. Leonardo Ornellas, determine a instalação de pontos de tomada na Praça Abílio Alves Marques, no Centro.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 1078/2021 - 06/12/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Silvéria Larêdo determine que seja realizada o conserto de uma porta no ESF - Dr. Antônio Honório da Fonseca e Castro Neto, no Jardim São Carlos.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 1079/2021 - 06/12/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Silvéria Larêdo determine que sejam realizadas melhorias gerais no ESF Dr. Ramiro de Souza Lima, Residencial Irmãos Furquim.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 1080/2021 - 07/12/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto à Secretária Municipal de Saúde, determine que sejam contratados ou remanejados 3 funcionários para a ESF - Dr. Antônio Honório da Fonseca e Castro Neto, no Jardim São Carlos.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 1081/2021 - 07/12/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Esportes, determine que seja disponibilizado um professor de educação física para uma escolinha de futebol que poderá ter suas atividades ao lado da ESF - Dr. Antônio Honório da Fonseca e Castro Neto, no Jardim São Carlos.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 1082/2021 - 07/12/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Esportes, determine que seja disponibilizado um professor de educação física para atividades como caminhadas e alongamentos com idosos pacientes da ESF - Dr. Antônio Honório da Fonseca e Castro Neto, no Jardim São Carlos.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 1083/2021 - 07/12/2021
Assunto: Reitera ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a realização de serviços de tapa-buracos e construção de uma canaleta para escoamento de águas pluviais na confluência da Alameda Peruíbe com a Rua Ângelo Rímoli, no Jardim Menino Deus I.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 1084/2021 - 07/12/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a realização de serviços de tapa-buracos e construção de uma canaleta para escoamento de águas pluviais na confluência da Alameda Francisco Schittini com a Rua Ângelo Rímoli, no Jardim Menino Deus I.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 1085/2021 - 07/12/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a reforma dos banheiros masculino e feminino do sambódromo.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 1086/2021 - 07/12/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a disponibilização de funcionários nos banheiros masculino e feminino do sambódromo, a fim de efetuar uma melhor fiscalização do uso dos sanitários pela população.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 1087/2021 - 07/12/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a disponibilização de três agentes comunitários no ESF Dr. Ramiro de Souza Lima, Irmãos Furquim.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 1088/2021 - 07/12/2021
Assunto: Indica ao Secretário do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte que sejam realizados estudos no sentido de fazer mudanças na mão de direção da Rua Benjamin Constant, entre as Ruas Coronel João Manoel e Brandão Veras, no Centro.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 1089/2021 - 08/12/2021
Assunto: Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento Obras e o Diretor Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que seja feito um estudo de viabilidade para possível implantação de um estacionamento no sentindo 45º no Sistema de Lazer existente na confluência das ruas Domingos Gagliardi e Alfredo Gomes Areias, Residencial Pedro Maia.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 1090/2021 - 08/12/2021
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Dr. Brandão Veras altura do número 2439, Jardim Esplanada.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 1091/2021 - 08/12/2021
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Francisco Inácio altura do número 600, Centro.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 1092/2021 - 08/12/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que sejam realizadas “Sinalização de solo e faixa de pedestre na Rua Orpheu Bertolami, esquina com a Alameda Porto Seguro, Residencial Rassim Dibe.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 1093/2021 - 08/12/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que sejam realizadas pinturas de solo na frente EMEI "Dulcinéa de Rosis Busse" - Unidade II Rassin Dib.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 1094/2021 - 08/12/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização da construção de uma canela na Rua Jaboticabal com esquina da Rua Barretos.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 1095/2021 - 08/12/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao diretor competente, nos termos regimentais, que determine a executem a implantação de lixeiras comunitárias com tampas na Praça Antônio Talarico, Jardim Ciranda, Bebedouro.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 1096/2021 - 08/12/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao diretor competente, nos termos regimentais, que determine a implantação de lixeiras comunitárias com tampas no povoado de Andes.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 1097/2021 - 08/12/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que sejam realizadas pintura de solo ao redor de toda rotatória entre a Alameda Porto Seguro e Alameda Parati, bem como a colocação de segregador que estão faltando na rotatória.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 1098/2021 - 08/12/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao diretor competente, nos termos regimentais, que determine instalação grades de proteção e prevenção nas bocas dos bueiros, do município de Bebedouro.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 1099/2021 - 08/12/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização operação tapa buracos na R. Pedrina Mendes de Rosis - Jardim Julia, conforme especifica.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 1100/2021 - 08/12/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, que, junto ao Departamento Competente, determine com urgência a limpeza do cemitério.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 1101/2021 - 08/12/2021
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização da readequação na altura dos mictórios recentemente instalados no banheiro masculino sob o palco da Concha Acústica, bem como a viabilidade de instalação de barra de apoio, conforme especifica.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Projeto de Lei Nº 95/2021 - 29/11/2021
Assunto: Institui o Programa de Aproveitamento de Alimentos não Consumidos no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira
Projeto de Lei Nº 96/2021 - 29/11/2021
Assunto: Institui o Projeto de Educação sobre os Bens Públicos e dá outras providências.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira
Requerimento Nº 194/2021 - 08/12/2021
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao diretor do SASEMB, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1 - Informe aos Vereadores, à população e, em especial, aos servidores públicos, se foram repassados os valores previdenciários ao SASEMB referentes aos meses de setembro até dezembro de 2021? 2 - Em caso positivo, qual o valor repassado? 3 - Caso o valor repassado não seja integral, qual o motivo pelo não repasse desses valores em sua integralidade ou o motivo de não ter sido repassado nenhum valor?
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Requerimento Nº 195/2021 - 08/12/2021
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Existe um ou mais servidores designados para fiscalizar a execução, andamento e finalização das obras realizadas pelo próprio município? Favor encaminhar a relação dos servidores e as funções. 2- O número de Fiscais de Postura é suficiente para atender toda a demanda do Município? Caso não seja, qual seria o número mínimo para este fim? 3- Existem Fiscais de Obras no Município? Caso não haja, qual seria o número mínimo para este fim? Qual a última data em que houve fiscal de obras nos quadros da Administração Pública do município?
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Requerimento Nº 196/2021 - 08/12/2021
Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Coordenador da Vigilância Sanitária, respondam aos seguintes questionamentos relacionados à Central de Alimentação (Cozinha Piloto): 1. Após a verificação por parte dos vereadores acerca do problema e da qualidade do arroz servido na merenda, foi realizada vistoria pela Vigilância Sanitária na Central de Alimentação? Foi emitido laudo? Caso positivo enviar cópia do laudo. 2. Houve alguma irregularidade quando da vistoria? Qual irregularidade? Qual a solução apontada? Qual o prazo para regularização? 3. Se não houver a regularização dentro do prazo legal, qual a providência a ser adotada? 4. A Central de Alimentação conta com Alvará da Vigilância Sanitária? Qual a data de expedição e de validade? Caso positivo enviar cópia do Alvará.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini
Requerimento Nº 197/2021 - 08/12/2021
Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito, ao Secretário de Educação e ao presidente do Conselho de Alimentação Escolar, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Qual a composição atual do Conselho de Alimentação Escolar? Encaminhar cópia do Decreto. 2- Quantas reuniões foram realizadas de 2017 até 2021? Encaminhar cópia das atas. 3- Com relação aos questionamentos ou problemas discutidos nas reuniões, quais as soluções aplicadas?
Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini
Requerimento Nº 198/2021 - 08/12/2021
Assunto: Requerem à Mesa, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convoque o Presidente do Conselho de Alimentação Escolar a comparecer a esta Casa Legislativa na 1ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 07 de Fevereiro de 2022, às 20 horas, com a finalidade de prestar contas das atividades de sua pasta, as quais tanto nos interessam.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini
Requerimento Nº 199/2021 - 08/12/2021
Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, responda aos seguintes questionamentos relacionados à Central de Alimentação (Cozinha Piloto): 1. Após a verificação por parte dos vereadores acerca do problema e da qualidade do arroz servido na merenda, já houve caso de devolução do mesmo por não atender à qualidade exigida ou serem impróprios para o consumo? Caso positivo, qual a quantidade devolvida? Houve justificativa por parte da empresa? Apresentar a nota de devolução e justificativa da empresa caso tenha ocorrido. 2. Após a devolução do arroz, a empresa já enviou a mesma quantidade de arroz devolvido? Foi conferido se o lote ressarcido pertencia ao mesmo lote da devolução? 3. Quem é o responsável pela verificação dos alimentos adquiridos pela Central de Alimentação?
Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini