Pauta - 16ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Pauta
Data: 24/05/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 16ªor | .doc | 21/05/2021 | 205 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 251/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Solicita retirada do Projeto de Lei Complementar nº 06/2021.
- Correspondência Recebida Nº 252/2021 - de autoria de APAMPESP - Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de SP, Agradece a prestação de serviço. (resposta à Moção nº 19/2021)
- Correspondência Recebida Nº 253/2021 - de autoria de Luiz Fabiano Leme Machado, Everton Ulian, Alexsandro Robison Rodrigues, Epiphanio Zanetti Dutra, Roberto Carlos Menezes, Adenilson Luís Dalmazo, Fabiana Muniz Toledo, Adão Aparecido Giles, Ariane Aparecida Monteiro, Maximiliano Zacarelli Neto, Requer informações acerca de compra de 40kg de queijo muçarela.
- Correspondência Recebida Nº 254/2021 - de autoria de Luiz Fabiano Leme Machado, Everton Ulian, Alexsandro Robison Rodrigues, Epiphanio Zanetti Dutra, Roberto Carlos Menezes, Adenilson Luís Dalmazo, Fabiana Muniz Toledo, Adão Aparecido Giles, Ariane Aparecida Monteiro, Maximiliano Zacarelli Neto, Requerimento acerca de lavagem completa de veículos de passeio da frota municipal de saúde.
- Correspondência Recebida Nº 255/2021 - de autoria de Luiz Fabiano Leme Machado, Everton Ulian, Alexsandro Robison Rodrigues, Epiphanio Zanetti Dutra, Roberto Carlos Menezes, Adenilson Luís Dalmazo, Fabiana Muniz Toledo, Maximiliano Zacarelli Neto, Adão Aparecido Giles, Ariane Aparecida Monteiro, Requerimento acerca de manutenção e troca de peças em dois compressores de ar.
- Correspondência Recebida Nº 256/2021 - de autoria de Luiz Fabiano Leme Machado, Everton Ulian, Alexsandro Robison Rodrigues, Epiphanio Zanetti Dutra, Roberto Carlos Menezes, Adenilson Luís Dalmazo, Fabiana Muniz Toledo, Maximiliano Zacarelli Neto, Adão Aparecido Giles, Ariane Aparecida Monteiro, Requerimento acerca de compra de 5 roçadeiras.
- Correspondência Recebida Nº 257/2021 - de autoria de Luiz Fabiano Leme Machado, Everton Ulian, Alexsandro Robison Rodrigues, Epiphanio Zanetti Dutra, Roberto Carlos Menezes, Adenilson Luís Dalmazo, Fabiana Garcia Lopes Vieira, Maximiliano Zacarelli Neto, Adão Aparecido Giles, Ariane Aparecida Monteiro, Requerimento acerca de compra de ar condicionado.
- Correspondência Recebida Nº 258/2021 - de autoria de Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento 60/2021.
- Correspondência Recebida Nº 259/2021 - de autoria de Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro, Encaminha resposta à Indicação 237/2021.
- Correspondência Recebida Nº 260/2021 - de autoria de Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro, Encaminha resposta à Indicação 258/2021.
- Correspondência Recebida Nº 261/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, OEV/GVP/015/2021 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 35/2021 para melhor análise sobre o tema.
- Correspondência Recebida Nº 263/2021 - de autoria de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ofício nº 979-O/2021 - Solicita informações referentes à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2017944-49.2021.8.26.0000, a fim de instruir os autos.
- Correspondência Recebida Nº 264/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha o Informativo de Receitas referente ao mês de abril de 2021.
- Correspondência Recebida Nº 265/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/240/2021 - Encaminha os balancetes da Prefeitura, do SAAEB, do SASEMB e do IMESB referentes ao mês de abril de 2021.
- Correspondência Recebida Nº 266/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/238/2021 - Resposta ao Requerimento nº 64/2021.
- Correspondência Recebida Nº 267/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/241/2021 - Resposta ao Requerimento nº 61/2021.
- Correspondência Recebida Nº 268/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/242/2021 - Resposta ao Requerimento nº 67/2021.
- Correspondência Recebida Nº 269/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/243/2021 - Resposta ao Requerimento nº 72/2021.
- Correspondência Recebida Nº 270/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/234/2021 - Resposta ao Requerimento nº 63/2021.
- Correspondência Recebida Nº 271/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/235/2021 - Resposta ao Requerimento nº 58/2021.
- Correspondência Recebida Nº 272/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/236/2021 - Resposta ao Requerimento nº 69/2021.
- Correspondência Recebida Nº 273/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/232/2021 - Resposta ao Requerimento nº 59/2021.
- Correspondência Recebida Nº 274/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/229/2021 - Resposta ao Requerimento nº 62/2021.
- Correspondência Recebida Nº 262/2021 - de autoria de Seven Press Soluções em Comunicação, Enviado à pregoeira Ivete - Proposta Readequada Pregão Presencial nº 01/2021.
Vetos
- Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências.
- Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Institui no âmbito do município de Bebedouro o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU denominado "IPTU Verde", e dá outras providências.
- Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no site oficial da Prefeitura do Município de Bebedouro de informações sobre obras públicas em andamento e paralisadas, valor estimado para as obras, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para término da obra e dá outras disposições.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 38/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.036, de 20 de março de 1990, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 39/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Institui medidas de transparência ativa no município de Bebedouro referentes às ações de enfrentamento da COVID- 19.
- Projeto de Lei Nº 40/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Mariangela Ferraz Mussolini, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bebedouro a campanha de conscientização “Abril Laranja – mês de prevenção à crueldade animal”, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 32/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, João Vitor Alves Martins, Institui o sistema de arrecadação de brinquedos para doação às crianças.
Indicações
- Indicação Nº 441/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que, junto ao departamentos competente, providenciem o estudo de instalação de um local para descarte de animais mortos.
- Indicação Nº 442/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a instalação de uma nova porta na sede do Conselho Tutelar.
- Indicação Nº 443/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Secretário do Departamento de Tráfego e Transporte, determine a instalação de uma placa com os dizeres: “Conselho Tutelar” na sede do Conselho Tutelar, pois facilita a visualização da localização do referido local.
- Indicação Nº 444/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos, determine a contratação de um estagiário para desempenhar funções no Conselho Tutelar.
- Indicação Nº 445/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a construção de calçada ou passeio público no entorno de todo o terreno onde se encontram as caixas de água do SAAEB, a CEMEI Antônio Carlos Rocha e a Unidade Básica de Saúde Dr. Petrônio Stamato Reiff, no Residencial Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 446/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada – entre a CEMEI Antônio Carlos Rocha e a Unidade Básica de Saúde Dr. Petrônio Stamato Reiff, Residencial Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 447/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada – na Rua Aristides Paleari, altura do número 662, Residencial Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 448/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto com o Departamento Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize uma melhoria na sinalização de solo no Residencial Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 449/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos no cruzamento da Avenida Santos Dumont com a Júlio Ferreira Pena, no Jardim Aeroporto.
- Indicação Nº 450/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos no cruzamento da Rua Mario Nogueira da Silva com a Luiz Monteiro da Silva, Jardim Eldorado.
- Indicação Nº 451/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando a pintura de solo com a frase " DEVAGAR " próximo ao Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira, na Avenida Raul Furquim nº 1917, em frente Shalom Farmácia do Genérico no sentido da avenida quem desce a entrada do hospital.
- Indicação Nº 452/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei criando o atendimento prioritário às pessoas com sequelas graves em razão da infecção do vírus da covid-19, nos estabelecimentos públicos e privados do município de Bebedouro.
- Indicação Nº 453/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que implantem com urgência placas de sinalização e pintura de solo, com o estudo de instalação de redutor de velocidade ou semafórica, em ambos os sentidos da Avenida dos Antunes em ponto anterior à atual Base da GCM/Defesa Civil.
- Indicação Nº 454/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buraco no cruzamento da Alameda Corcovado com a Alameda Camaçari, no Jardim Parati 1.
- Indicação Nº 455/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie o recapeamento asfáltico da Viela 3 de Maio entre as ruas Coronel João Manuel e Dr. Brandão Veras, na Vila Maria.
- Indicação Nº 456/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, REITERA a INDICAÇÃO N. 09 /2021 ao Prefeito, para que providencie o calçamento, colocação de bancos e iluminação, bem como a jardinagem geral da Praça Armando Sales de Carvalho, denominada através da Lei nº 5243, de 21 de novembro de 2017, delimitada pelas ruas Luiz Brunelli, Frei Clemente Grassi e Paraná, às margens da Rodovia Armando de Sales Oliveira, no Jardim Júlia.
- Indicação Nº 457/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buracos na rua Dr. Brandão Veras em frente ao número 1372, ao lado da Santa Casa de Bebedouro.
- Indicação Nº 458/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indicam ao Prefeito que determine a realização de obras de pavimentação na Avenida Vicente Ceriana César, Jardim Parati II, visto que se encontra em péssimo estado de conservação, estado este que apenas piora a cada dia com o surgimento de novos buracos e crescimento dos já existentes, conforme fotos em anexo.
- Indicação Nº 459/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indicam ao Prefeito que determine a realização de obras de pavimentação na Alameda Carlos Busse Júnior, na altura do nº 201, Vale do Sol, visto que se encontra em péssimo estado de conservação, estado este que apenas piora a cada dia com o surgimento de novos buracos e crescimento dos já existentes.
- Indicação Nº 460/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, que proceda à operação tapa-buracos na Alameda Alberto Pelegrino com a Alameda Maricá, bairro Parati II.
- Indicação Nº 461/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que, com a Garagem Municipal ou outro órgão municipal competente, discuta a possibilidade de disponibilizar uma perua kombi ou um veículo para Distrito de Turvínea, com intuito de melhor deslocar seus munícipes.
- Indicação Nº 462/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Fundo Social de Solidariedade, realize um curso on-line para gestantes, a fim de contribuir com informação e conhecimento às mulheres grávidas do município de Bebedouro.
Moções
- Moção Nº 27/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Marcelo dos Santos de Oliveira, Solicitam o envio desta MOÇÃO DE PESAR à família de NADIR BORDUCHI DURANTI por seu passamento dia 30 de abril último.
Emendas
- Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 04/2021, de autoria da vereadora Ivanete Cristina Xavier.
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Acresce dispositivos à Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Posturas do Município), e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Concede os títulos Trabalhador do Ano 2020 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Concede os títulos Trabalhador do Ano 2021 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento Nº 82/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que preste as seguintes informações sobre arrecadações da zona azul entre 2018 a 2021, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1 – Extrato da conta bancária onde são recolhidos pela Prefeitura Municipal os recursos angariados com as multas de trânsito e Zona Azul, de 2018 a 2021; 2 – Relatório detalhado, mês a mês, referente ao mesmo período, da destinação desses recursos financeiros; 3 – Informações sobre o plano de aplicação dos recursos financeiros em caixa.
- Requerimento Nº 83/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que, nos termos do Parágrafo único do art. 253 e art. 255 do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONVOQUE o gestor da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), Sr.Giovani Carrilha Silva, para que compareça na 17ª (décima sétima) sessão ordinária desta Casa Legislativa, a realizar-se dia 07/06/2021, às 20 horas, com a finalidade de prestar-nos esclarecimentos sobre a ATUAL SITUAÇÃO DA UPA DE BEBEDOURO, POR CAUSA DAS CONSTANTES DENÚNCIAS FEITAS PELOS MUNÍCIPES, bem como responder a quaisquer outras indagações atinentes à questão que os vereadores julgarem necessárias.
- Requerimento Nº 84/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Qual o estudo já realizado para a implantação de uma AMA com um novo espaço para o Canil Municipal e ampliação do atendimento, com horários estendidos e plantões? 2- Que, embora estejamos em período de pandemia, qual a data prevista de retorno das atividades do castramóvel? 3- Qual o cronograma para estes programas acima citados?
- Requerimento Nº 85/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Informe quantos imóveis comerciais foram cedidos com relação aos imóveis localizados no final da Rua 07 de Setembro (próximos à Variante Hamleto Stamato) e aos imóveis localizados na Avenida dos Antunes (barracões da Antiga Estação Férrea). Caso cedidos, qual o prazo dessa cessão, devendo informar data de início e fim? Qual o tamanho de cada imóvel? Para quem ou para quais empresas foram cedidos? 2- Caso ultrapassado o prazo de cessão, ainda existem empresas estabelecidas nesses locais? Já existe um estudo para uma nova localização dessas empresas? 3- Apresentar os contratos, ou decretos, ou projetos de lei que cederam esses espaços públicos.