Projeto de Lei Nº 38/2021
Tipo: Legislativo
Data: 13/05/2021
Processo: 598/2021
Protocolo: 41587/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.036, de 20 de março de 1990, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 06-21 - Altera dispositivos da Lei Municipal n. º 2036, de 20 de março de 1990, que especifica e dá outras providências. | .doc | 13/05/2021 | 83,5 KB | |
| PL 38-21 | 25/04/2022 | 14,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5418/2021 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 | 29/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.036, de 20 de março de 1990, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5464 | 20/07/2021 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.036, de 20 de março de 1990, que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/05/2021 | Expediente |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/05/2021 | Expediente |
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2021 | 28/06/2021 | Ordem do Dia |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2021 | 28/06/2021 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)