Pauta - 15ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Pauta
Data: 17/05/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 15ªor | .doc | 14/05/2021 | 203 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 236/2021 - de autoria de SASEMB, Encaminha resposta ao Requerimento nº 55/2021.
- Correspondência Recebida Nº 237/2021 - de autoria de Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 55/2021.
- Correspondência Recebida Nº 238/2021 - de autoria de Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro, Encaminha resposta à Indicação nº 313/2021.
- Correspondência Recebida Nº 239/2021 - de autoria de Assembleia Legislativa do Estado de SP, Encaminha requerimento de Congratulações.
- Correspondência Recebida Nº 240/2021 - de autoria de Tribunal de Contas da União, Solicita desconsiderar teor de ofício anterior.
- Correspondência Recebida Nº 241/2021 - de autoria de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Encaminha cópia da sentença proferida nos autos do processo 1000844-76.2021.8.26.0072 (Bruna Nicole Porto)
- Correspondência Recebida Nº 242/2021 - de autoria de Conselho do FUNDEB, Encaminha parecer conclusivo sobre aplicações dos recursos do 1º trimestre/2021 - CACS FUNDEB
- Correspondência Recebida Nº 243/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica seu nome para integrar a Comissão Permanente de Justiça e Redação.
- Correspondência Recebida Nº 244/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, OEVPAB/08/2021 - Indica seu nome para integrar a Comissão Permanente de Justiça e Redação.
- Correspondência Recebida Nº 245/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Requerimento de nomeação de assistente técnico de gabinete. (José Antonio Martins Ferreira)
- Correspondência Recebida Nº 246/2021 - de autoria de Ministério Público do Estado de São Paulo, Ofício n. 579/21 - Solicita que cesse o pagamento do salário-esposa, previsto no Art. 168 da Lei Municipal 2693/97, que foi declarado inconstitucional.
- Correspondência Recebida Nº 247/2021 - de autoria de Assembleia Legislativa do Estado de SP, Encaminha o Requerimento nº 540/2021, de autoria do deputado Itamar Borges, de Congratulações pelo aniversário do município de Bebedouro.
- Correspondência Recebida Nº 248/2021 - de autoria de Assembleia Legislativa do Estado de SP, Encaminha o Requerimento nº 581/2021, de autoria do deputado Ricardo Madalena, de Congratulações pelo aniversário do município de Bebedouro.
- Correspondência Recebida Nº 249/2021 - de autoria de Assembleia Legislativa do Estado de SP, Encaminha o Requerimento nº 599/2021, de autoria do deputado Adalberto Freitas, de Congratulações pelo aniversário do município de Bebedouro.
- Correspondência Recebida Nº 250/2021 - de autoria de Moaci Gomes Bezerra, Informa que o líder do PDT na Casa será o vereador Marcelo dos Santos de Oliveira.
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Altera e acresce dispositivos à Lei Ordinária nº 4.035/2.009 e dá outras providências.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 36/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal n. 3.460, de 30 de março de 2005, do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro - IMESBVC -, criando cargos de provimento em comissão, e atribui suas funções, que especifica.
- Projeto de Lei Nº 37/2021 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no município de Bebedouro, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher e dá outras providências.
Emendas
- Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 04/2021, de autoria da vereadora Ivanete Cristina Xavier.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Concede os títulos Trabalhador do Ano 2020 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Concede os títulos Trabalhador do Ano 2021 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 416/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buraco ou construção de canaleta para escoamento de água pluvial na Rua José Bergantini, no cruzamento com a Rua Benedita do Amaral Braga, Jardim De Lúcia.
- Indicação Nº 417/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e à Secretária de Saúde que, com relação à prestação de contas da Saúde que será encaminhada para esta Casa de Leis, sejam realizadas em apartado ou destacado da principal as informações referentes à Covid-19.
- Indicação Nº 418/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, o reforço da pintura da sinalização de solo na Rua Benjamin Constant com a Rua São João, Centro (de esquina com Carlinhos lanche).
- Indicação Nº 419/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine o repasse da administração do Parque Ecológico, que está com o Departamento de Meio Ambiente, para a Secretaria Municipal de Educação.
- Indicação Nº 420/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto aos Departamentos de Esportes e de Cultura e à Secretaria de Educação, determine a realização de projetos que beneficiem crianças, jovens, adultos e idosos no bairro Santa Terezinha.
- Indicação Nº 421/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto a empresas parceiras, incentive projetos com associações de bairro a fim de transformar espaços e terrenos públicos abandonados em praças, hortas, quadras, ou o que for necessário em cada localidade.
- Indicação Nº 422/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, determine a instalação de postes de iluminação na praça localizada ao lado da sede dos bombeiros, na Avenida Raul Furquim.
- Indicação Nº 423/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a poda das árvores nas Praças Monsenhor Aristides e Barão do Rio Branco, e posterior instalação de mais postes de iluminação.
- Indicação Nº 424/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a limpeza do lixo e entulhos, e posteriormente a colocação de tapumes, na obra da UPA que está inacabada e interditada, ao lado da entrada principal do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.
- Indicação Nº 425/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a poda das árvores na Praça da Igreja Nossa Senhora de Aparecida, e posterior instalação de mais postes de iluminação.
- Indicação Nº 426/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a revitalização do Parque Ecológico, a fim de preparar o local para projetos educacionais sobre meio ambiente e turismo, contemplando a população bebedourense.
- Indicação Nº 427/2021 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, encaminhe-nos projeto de lei instituindo o tema Direito e Proteção dos Animais nas unidades da rede municipal de ensino do município de Bebedouro.
- Indicação Nº 428/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de recapeamento asfáltico na Rua Olívio Bochetti, Jardim Canadá.
- Indicação Nº 429/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a construção de uma canaleta no cruzamento da Rua Ilhéus com a Alameda Sabará, Jardim do Bosque.
- Indicação Nº 430/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Lucas Evangelista defronte ao número 1450.
- Indicação Nº 431/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que determine o reforço da sinalização de solo, sinalização gráfica horizontal executada sobre o pavimento para controle, advertência e orientação do usuário nas ruas de nosso município.
- Indicação Nº 432/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que determine que realize, com a urgência possível, a construção de um redutor de velocidade do tipo LOMBOFAIXA, na Avenida Edne José Piffer, nº 531 - Residencial Hércules Hortal.
- Indicação Nº 433/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que execute um tapa-buracos no “estacionamento exclusivo para motos” na Praça Valêncio de Barros com a Rua Coronel Conrado Caldeira.
- Indicação Nº 434/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que execute um tapa-buracos na Alameda Sabará nº 720 - Jardim do Bosque – próximo ao Centro Dia do Idoso.
- Indicação Nº 435/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei sobre reciclagem, envolvendo os alunos das escolas municipais do município de Bebedouro
- Indicação Nº 436/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito a criação de um aplicativo como canal de Ouvidoria para smartphones, no qual o munícipe possa apresentar sua reivindicação e acompanhar suas etapas até à conclusão.
- Indicação Nº 437/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que estude, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, a inclusão de entidades religiosas (igrejas e templos) na distribuição das cestas básicas.
- Indicação Nº 438/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que, após a realização de estudos, proceda à instalação de redutores de velocidade (lombada) na confluência da Rua General Osório com a Rua Cel. Joaquim José de Lima.
- Indicação Nº 439/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a construção de canaleta de concreto para o adequado escoamento das águas na confluência da Rua Sergipe com a Rua Chile, Jardim Progresso.
- Indicação Nº 440/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, que realize serviços de pavimentação asfáltica na Alameda Joaquim Luís Vizicato, Jardim Califórnia.
Moções
- Moção Nº 23/2021 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao bebedourense, Sr. Alessandro de Oliveira Faria, popularmente conhecido como “Cabelo”, por ter recebido uma medalha (um badge) no GitHub por ter colaborado com parte do código que fez parte da programação do helicóptero da NASA, que fez história com o 1º (primeiro) voo sobre Marte, elevando ainda mais o nome de Bebedouro no cenário do empreendedorismo, a relevância dessa participação, o reconhecimento do desenvolvedor como um dos notáveis representantes da inteligência artificial no mundo.
- Moção Nº 24/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Solicita à Mesa que seja dada ciência à empresa AMBEV da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pela doação de 17 cilindros de oxigênio destinados ao atendimento de pacientes em tratamento contra a Covid-19.
Requerimentos
- Requerimento Nº 77/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Requer (art. 164, §3º, IX) à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Exmo. Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren para que, nos termos do artigo 87, inciso XV, da LOMB, preste as seguintes INFORMAÇÕES: 1. Existe estudo indicando o prazo de esgotamento do atual Cemitério Municipal? 2.. Caso positivo, qual a estimativa? 3. Já existe um estudo para a implantação de um novo Cemitério Municipal? 4. Existe algum levantamento de jazigos abandonados, que poderiam estar sendo disponibilizados?
- Requerimento Nº 78/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende no próximo dia 10 de junho, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública, podendo ser presencial com limite de público conforme determinação da OMS – Organização Mundial de Saúde – ou virtual, para se discutir a respeito do Projeto de Lei n. 33/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
- Requerimento Nº 79/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Diretor do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Informar onde está disponível a lista com a relação de candidatos selecionados para o programa da frente de trabalho do sexo masculino – cadastro de reserva, uma vez que não foi encontrada em pesquisa no site oficial da Prefeitura Municipal, vez que o artigo 5º da Lei nº 3483/2005 prevê que esta lista deve ser publicada no Site da Prefeitura e no diário oficial do Município. Enviar cópia da lista referente ao Processo Seletivo – Edital 01/2020 e lista com as pessoas já convocadas para trabalhar. 2- Por qual motivo a lista supra mencionada não foi disponibilizada? 3- Informar os nomes e locais de trabalho das pessoas contratadas pela frente de trabalho, incluindo homens e mulheres, bem como o nome dos superiores/responsáveis pelo monitoramento dessas pessoas. 4- Informar se as 04 horas de participação em cursos de capacitação profissional foram disponibilizadas aos trabalhadores da frente de trabalho (§1º, do artigo 8º da Lei nº 3483/2005). Descrever quais cursos e a quem foram disponibilizados. Se não foram disponibilizados justificar os motivos. 5- Tendo em vista que o prazo do Edital do Processo Seletivo 01/2019 para frente de trabalho para as pessoas de sexo feminino já teve seu prazo superado, qual a previsão para uma nova seleção para essas pessoas? Se não houver essa previsão qual o motivo? 6- Passados os 02 anos da validade da convocação, existe a convocação de outras pessoas habilitadas no programa? 7- Após essas pessoas serem convocadas e iniciarem o trabalho, se é exigida comprovação periódica de não estarem vinculadas ao INSS (registro em CTPS ou benefício previdenciário) para não desvirtuar a função social do programa?
- Requerimento Nº 80/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que nos preste informações sobre a arrecadação de gastos com a iluminação pública, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro sobre a arrecadação e gastos com a iluminação pública: 1 - quais os valores efetivamente arrecadados com a contribuição para custeio da iluminação pública durante os exercícios de 2019 a 2021; 2 - quais os valores pagos pelo município à Concessionária Energiza durante os exercícios de 2019 a 2021, que são descontados automaticamente nos valores arrecadados pela Concessionária referentes à contribuição para custeio da iluminação pública; 3 - quais os valores pagos pelo município durante os exercícios de 2019 a 2021 referentes a gastos com o pessoal que trabalha na manutenção da iluminação pública;
- Requerimento Nº 81/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, solicitando-lhe que providencie o envio a esta Casa de informações sobre a informação do teste da orelhinha feito em bebê recém-nascido, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1 - Quantos fonoaudiólogos atende nessa área na rede pública municipal de saúde? 2 - Quando foi feito a contratação médico responsável? 3 - Qual a quantidade de recém-nascido na fila de espera e qual o tempo médio aproximado para agendamento de consulta nessa especialidade?