Pauta - 10ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Pauta
Data: 12/04/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10ªor | .doc | 09/04/2021 | 200 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 166/2021 - de autoria de Bruno Martins Pessoa, Solicita informações sobre pedidos de cassação de prefeitos no município entre 1992 e 2020, para fins de pesquisa acadêmica.
- Correspondência Recebida Nº 167/2021 - de autoria de Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro, Ofício n. 292/21 - Solicita que informe se as contas da Prefeitura Municipal de Bebedouro do ano de 2016 foram aprovadas ou desaprovadas, informando, em especial, se houve alguma menção ao objeto de investigação do Inquérito Civil n. 14.0208.0001165/2016-8 (suposta ilicitude na contratação de empresa de prestação de serviços de coleta e de análises de exames laboratoriais de pacientes do SUS).
- Correspondência Recebida Nº 168/2021 - de autoria de Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro, Ofício n. 373/21 - Solicita cópia da portaria de nomeação do assessor Christian Albert Feltrim, da legislação que regulamenta o cargo e a nomeação do ocupante e do currículo de Christian Albert Feltrim.
- Correspondência Recebida Nº 169/2021 - de autoria de Ministério Público do Estado de São Paulo, Encaminha cópia de decisão versando sobre o arquivamento do Processo SEI nº 29.0001.0108505.2020-85, objeto: análise da constitucionalidade de dispositivos das Resoluções nºs 11/1994, 23/1998 e 74/2003 (cargos de Atendente Legislativo, Diretor Administrativo Financeiro e Diretor Legislativo).
- Correspondência Recebida Nº 170/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/161/2021 - Resposta ao Requerimento nº 30/2021.
- Correspondência Recebida Nº 172/2021 - de autoria de Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro, OEP/164/2021 - Resposta ao Requerimento nº 39/2021.
- Correspondência Recebida Nº 173/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Devolução de emendas impositivas com impedimentos de ordem técnica com as devidas justificativas.
- Correspondência Recebida Nº 174/2021 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, OEVMFM/07/2021 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 15/2021.
- Correspondência Recebida Nº 175/2021 - de autoria de Bruna Nicole Porto, Requer retorno do pagamento da gratificação de nível universitário.
- Correspondência Recebida Nº 176/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, OEV/ICX/017/2021 - Solicita cópias dos balancetes desta Casa referentes às legislaturas 2013/2016 e 2017/2020, devendo especificar os valores devolvidos aos cofres públicos nesse período.
- Correspondência Recebida Nº 177/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, OEV/ICX/018/2021 - Solicita cópia do estudo de reestruturação desta Casa, que foi apresentado ao público pelo Presidente na sessão ordinária do dia 05/04/2021, ou vista ao mesmo pelo prazo de 15 dias.
- Correspondência Recebida Nº 171/2021 - de autoria de Assembleia Legislativa do Estado de SP, Enviado às vereadoras Eliana, Ivanete e Mariângela, convidando para Ato Solene Mulheres & Atuação Legislativa: Procuradoria da Mulher nas Câmaras Municipais Paulistas.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 22/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Cadeira de Rodas e afins.
- Projeto de Lei Nº 23/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Dispõe sobre prazo para a Prefeitura proceder à reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas, concede desconto no IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana -, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 24/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Bebedouro, e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 306/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a reconstrução da tampa de concreto e a colocação de uma grelha de proteção em um bueiro localizado bem defronte ao supermercado Dia, na Avenida Dos Antunes, Centro.
- Indicação Nº 307/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a reconstrução da tampa de concreto e a colocação de uma grelha de proteção em um bueiro localizado na confluência da Rua 7 de Setembro com a Rua Adolfo Pinto, Centro.
- Indicação Nº 308/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, providências para sanar problemas na Avenida Vicente Ceriana César com a Avenida José Mário Ferreira Lima, no Parati II, com o fim de se fazer a limpeza do mato e a retirada do lixo que está depositado, como também a construção de calçada no entorno do mesmo (calçada seria em torno do Natural SPA).
- Indicação Nº 309/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a realização de serviços de recapeamento asfáltico na Rua Helcio de Vito, localizada no Residencial Candinho.
- Indicação Nº 310/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indicam ao Presidente do SAAEB AMBIENTAL que determine a correção do desnível do asfalto ocasionado após a realização de uma obra para correção de vazamento de água no cruzamento da Rua Almeida Pinto com a Rua Honória Toledo de Carvalho.
- Indicação Nº 311/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indicam ao DIRETOR DE OBRAS que tome as medidas necessárias para o desentupimento de um bueiro localizado na esquina da Rua Vanor Junqueira Franco com a Avenida Sérgio Sessa Stamato.
- Indicação Nº 312/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, sugerindo-lhe a adesão do Município ao Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência, instituído pelo Decreto Federal nº 6.215, de 26 de setembro de 2007.
- Indicação Nº 313/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Secretário de Educação, que seja realizado um estudo pela Secretaria visualizando a possibilidade de inserir na grade curricular das escolas municipais a partir do 9º (nono ano) a matéria de noções básicas de direito constitucional.
- Indicação Nº 314/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano, a execução de limpeza nas Ruas Antônio Gomes, Henrique Teixeira de Carvalho, Lamartine Godoy, Da Fé (último quarteirão) e Aldo D'Arbo, no Residencial União.
- Indicação Nº 315/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Mário Rímoli próximo ao número 671.
- Indicação Nº 316/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Alameda Sabará, esquina do Centro Dia do Idoso.
- Indicação Nº 317/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães com a Alameda Parati.
- Indicação Nº 318/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Nossa Senhora de Fátima, próximo ao número 978.
- Indicação Nº 319/2021 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Indica ao Prefeito que efetue estudos visando à implantação de programa de incentivo tributário, nos moldes do existente no município de São Paulo, oferecendo isenção e/ou redução do valor do IPTU aos empresários responsáveis diretos ou indiretos por seu recolhimento, do exercício de 2020 até o final da pandemia de CORONAVÍRUS.
- Indicação Nº 320/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, o reforço da pintura da sinalização de solo e faixa de pedestres na Rua Benedita do Amaral Braga, Jardim de Lúcia (em frente ao Sita Materiais de Construção).
- Indicação Nº 321/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que determine ao Departamento de Obras que refaça toda a malha asfáltica da Rua: Neuza Melchiades de Andrade, Jardim Eldorado.
- Indicação Nº 322/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a realização de serviços de construção de canaleta para escoamento adequado de águas pluviais na Rua Benedito Alves Toledo com Alameda Dr. Manoel Joaquim dos Reis, Jardim Eldorado.
- Indicação Nº 323/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, o reforço da pintura da sinalização de solo e faixa de pedestres na Rua Antônio Ambrósio, Residencial Bebedouro (em frente ao Supermercado Estevin).
- Indicação Nº 324/2021 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito que, juntamente com a Garagem Municipal, realize, se possível com urgência, a limpeza de terreno da prefeitura localizado na Rua Atílio Santin, em frente ao número 978, esquina com a Avenida Belmiro Dias Batista, Residencial Bebedouro, onde o mato está muito alto, causando transtorno e perigo aos moradores.
- Indicação Nº 325/2021 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano e Obras, viabilize a execução de serviço tapa-buracos na Alameda Plínio de Brito, quarteirão compreendido entre a Avenida Pref. Francisco Martins Alvarez e Rua Mário Sgarbi, no Jardim Alvorada.
- Indicação Nº 326/2021 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano e Obras, realize estudo para sanar um problema onde fica água parada na sarjeta, pois não há escoamento correto, na Rua da Fé em frente ao número 625, Residencial Santo Antônio.
- Indicação Nº 327/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que determine a indicação ou contratação de um funcionário para a limpeza dos banheiros públicos localizados na praça do Distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 328/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a manutenção, com serviço de corte de mato alto, dos imóveis vizinhos à residência localizada na Rua Dalila Garbim de Almeida, nº 319, Jardim Parati 3.
Moções
- Moção Nº 13/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Professor José Renato Garcia, que desde 2001 vem auxiliando a população nas questões pertinentes à prevenção do câncer, em parceria com a Fundação Abílio Alves Marques, e merece reconhecimento pelo exemplar trabalho que presta à nossa cidade e região.
- Moção Nº 14/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Centro Universitário Unifafibe, que merece reconhecimento pela exemplar iniciativa e pelo exemplar trabalho que presta à nossa cidade e região.
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Acresce dispositivos à Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Posturas do Município), e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento Nº 53/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com a DIRETORA DO IMESB, Professora Mestre Damaris Cunha, respondam aos seguintes questionamentos: 1- informe os cursos existentes e quais foram extintos no IMESB, desde o ano de 2014; 2- informe quantos alunos existiam nesses cursos de 2014 até a presente data e os valores recolhidos aos cofres da Instituição, detalhadamente por cada curso; 3- informe quantas bolsas de estudo existiam de 2014 até a presente data, detalhadamente por cada curso;
- Requerimento Nº 54/2021 - de autoria de Leandro Lauriano das Neves, Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito, para que preste as informações a seguir, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1) Por que a Lei Municipal nº 4.936, de 02 de março de 2015, não está sendo cumprida? 2) Há possibilidade de cumprimento imediato? Se não, justifique. 3) Há outro meio de divulgação das listagens de que trata a lei, para uso da população? Se sim, qual o meio?
- Requerimento Nº 55/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao diretor do SASEMB, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Informem aos Vereadores, à população e, em especial, aos servidores públicos, se foram repassados os valores previdenciários ao SASEMB referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021? 2- Em caso positivo, qual o valor repassado e se ele se refere ao valor total que deveria ser repassado? 3- Caso o valor repassado não seja integral, qual o motivo pelo não repasse desses valores em sua integralidade ou o motivo de não ter sido repassado nenhum valor?
- Requerimento Nº 56/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie o Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos com relação à contratação e aos serviços a serem prestados à Prefeitura pela Fundação José Arthur Boiteux - FUNJAB: 1- Prazo total da capacitação; 2- Nome e função dos funcionários/servidores que serão capacitados; 3- Qual o tipo de certificado que receberão ao final da capacitação; 4- Nome e currículo das pessoas que ministrarão a capacitação dos funcionários/servidores; 5- Apresentar o cronograma, descrevendo o programa/plano de trabalho, incluindo todos os assuntos a serem apresentados durante a execução do trabalho de capacitação.
- Requerimento Nº 57/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Requer à Mesa que o presente Requerimento seja encaminhado Prefeito, ao Diretor de Obras e ao Diretor Regional do DER - Departamento de Estradas e Rodagem -, Sr. Miguel Pentino Junior, para que prestem a esta Casa De Leis os seguintes esclarecimentos: 1- Qual o percentual concluído da referida duplicação da rodovia Armando de Sales Oliveira? 2- Por qual motivo a obra está paralisada no trecho de Bebedouro - SP? 3- Qual a data prevista para a retomada e conclusão da obra?