Pauta - 1ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Pauta
Data: 04/02/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 01ªor | .doc | 04/02/2019 | 210 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 36770/2018 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/468/2018 - Resposta ao Requerimento nº 58/2018.
- Correspondência Recebida Nº 36771/2018 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/469/2018 - Resposta ao Requerimento nº 57/2018.
- Correspondência Recebida Nº 36772/2018 - de autoria de Instituto Sonho Vivo, Convida para o Mega Torneio de Futebol que será realizado no dia 08/12.
- Correspondência Recebida Nº 36773/2018 - de autoria de Garagem Municipal, Enviado ao vereador Paulo, em resposta à Indicação nº 956/2018.
- Correspondência Recebida Nº 36774/2018 - de autoria de Alunos da EE Abílio Manoel, Ofício nº 189/2018 - Solicitam atenção quanto às instalações da Central de Alimentação.
- Correspondência Recebida Nº 36775/2018 - de autoria de EMEB João Pereira Pinho, Convida para a comemoração aos 25 anos da escola e aos 20 anos do Projeto Bate Lata.
- Correspondência Recebida Nº 36776/2018 - de autoria de Diretora Administrativo-Financeira da Câmara de Bebedouro, OEAC/079/18 - Encaminha cópia do balancete da Câmara referente ao mês de outubro de 2018.
- Correspondência Recebida Nº 36777/2018 - de autoria de Promotoria de Justiça de Bebedouro, Ofício n. 1000/18 - Solicita esclarecimentos sobre emenda impositiva aprovada pelo Legislativo em 2018 destinando verba à APPRET.
- Correspondência Recebida Nº 36778/2018 - de autoria de Ângelo Desenso Filho, Solicita documentação referente mandato.
- Correspondência Recebida Nº 36780/2018 - de autoria de IMESB Victório Cardassi, Convida para as cerimônias de Colação de Grau dos formandos dos cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Comunicação Social (Jornalismo e Publicidade e Propaganda), Direito, Engenharia Agronômica e Serviço Social.
- Correspondência Recebida Nº 36779/2018 - de autoria de Escola SESI Bebedouro - CE nº 110, Convida para a solenidade de Colação de Grau dos concluintes do Ensino Fundamental e Ensino Médio de 2018.
- Correspondência Recebida Nº 36781/2018 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Of. 260/2018 - Solicita o empréstimo de um aparelho de ar condicionado para a sala de regulação.
- Correspondência Recebida Nº 36782/2018 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/477/2018 - Resposta ao Requerimento nº 59/2018.
- Correspondência Recebida Nº 36783/2018 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Enviado ao vereador Jorge, em resposta à Indicação nº 973/2018.
- Correspondência Recebida Nº 36784/2018 - de autoria de Ministério da Educação, Ofício nº 736/2018/CHEFIA/GAB/SEB/SEB-MEC - Resposta à Moção nº 325/2018.
- Correspondência Recebida Nº 36785/2018 - de autoria de Departamento de Promoção e Assistência Social, Convida para participarem da entrega dos certificados aos alunos do PEQ - Programa Estadual de Qualificação.
- Correspondência Recebida Nº 36786/2018 - de autoria de Unimed Bebedouro, Convida para o coquetel de inauguração do novo Setor de Atendimento aos Clientes, do Ambulatório de Especialidades Médicas e Revitalização da fachada do Prédio do Santa Casa.
- Correspondência Recebida Nº 36787/2018 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Resposta ao Requerimento nº 61/2018.
- Correspondência Recebida Nº 36788/2018 - de autoria de SAAEB Ambiental, Convida para a missa em comemoração aos 50 anos do SAAEB.
- Correspondência Recebida Nº 36789/2018 - de autoria de IMESB Victório Cardassi, Convida para a cerimônia de Colação de Grau da I Turma do Curso de Arquitetura e Urbanismo João Valente Filho.
- Correspondência Recebida Nº 36790/2018 - de autoria de Senado Federal, Resposta à Moção nº 325/2018.
- Correspondência Recebida Nº 36791/2018 - de autoria de Comissão do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - da Câmara Municipal de Bebedouro, Ofício 008.2018 - Comunica que as desatualizações apontadas no site oficial permanecem sem solução e pede encaminhamento de ordens de serviço aos que têm a competência devida.
- Correspondência Recebida Nº 36792/2018 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha os balancetes referentes ao mês de novembro de 2018.
- Correspondência Recebida Nº 36793/2018 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha resposta à Indicação nº 981/2018.
- Correspondência Recebida Nº 1/2019 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Silvio Delfino, Aplica-se o índice do IPCA-IBGE aos subsídios mensais dos Vereadores e Presidente.
- Correspondência Recebida Nº 2/2019 - de autoria de Polícia Militar do Estado de São Paulo, Solicita o uso do plenário no dia 30/01/2019.
- Correspondência Recebida Nº 3/2019 - de autoria de Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Encaminha cópia de decisão referente à prestação de contas do exercício de 2012 decorrente de contrato de gestão celebrado entre a Prefeitura Municipal de Bebedouro e a Organização Social Saúde e Educacional Revolução Soluções Eficazes no Desenvolvimento de Política de Saúde e Educação - OSSE Revolução.
- Correspondência Recebida Nº 4/2019 - de autoria de CONDEF - Conselho das Pessoas com Deficiência de Bebedouro, Solicita o uso das dependências para realização das reuniões ordinárias do Conselho no ano de 2019.
- Correspondência Recebida Nº 5/2019 - de autoria de Artesp, Resposta ao Requerimento nº 55/2018.
- Correspondência Recebida Nº 6/2019 - de autoria de ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, Resposta ao Requerimento nº 56/2018.
- Correspondência Recebida Nº 7/2019 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha balancetes referentes ao mês de dezembro de 2018.
- Correspondência Recebida Nº 8/2019 - de autoria de Junta de Serviço Militar de Bebedouro, Convida para Solenidade de Compromisso à Bandeira.
- Correspondência Recebida Nº 9/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica seu nome para integrar a Comissão Permanente de Justiça e Redação.
- Correspondência Recebida Nº 10/2019 - de autoria de Carrefour Comércio e Indústria LTDA., Encaminha resposta à Moção nº 395/2018.
- Correspondência Recebida Nº 11/2019 - de autoria de Miguel Quessada, Diretoria Legislativa, Indica o nome de Siumara da Silveira Melo Quintella para que receba a homenagem póstuma referente à Semana em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
- Correspondência Recebida Nº 12/2019 - de autoria de Polícia Militar do Estado de São Paulo, Solicita a utilização do plenário a fim de realização de reunião mensal.
- Correspondência Recebida Nº 13/2019 - de autoria de Promotoria de Justiça de Bebedouro, Ofício nº 1073/18 - Informa que foi detectada situação com potencial para a prática de fraude e eventual atentado aos princípios da Administração Pública através da contratação da empresa Didática Consultoria e Assessoria Ltda. (ramificação da Dux Concursos e Consultoria), solicitando cautela em eventual contratação da empresa.
- Correspondência Recebida Nº 14/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita cópia de todas as sessões ordinárias, extraordinárias e públicas.
- Correspondência Recebida Nº 15/2019 - de autoria de Promotoria de Justiça de Bebedouro, Encaminha Recomendação Administrativa do Ministério Público referente Inquérito Civil nº 14.0208.0000452/2017-6, que tem por objeto médicos concursados que não estariam cumprindo integralmente suas jornadas de trabalho.
- Correspondência Recebida Nº 16/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, OEP/010/2019 - Solicita convocação dos vereadores para sessão extraordinária para votação dos Projetos de Lei nºs 01, 02 e 03/2019.
- Correspondência Recebida Nº 17/2019 - de autoria de Junta de Serviço Militar de Bebedouro, Convida para Solenidade de Compromisso à Bandeira.
- Correspondência Recebida Nº 18/2019 - de autoria de Instituto Miranda Bárbaro, Agradecimento pela Moção nº 277/2018.
- Correspondência Recebida Nº 19/2019 - de autoria de Juízo da 24ª Zona Eleitoral de Bebedouro, OFÍCIO Nº 06/2019 - Comunica que a Justiça Eleitoral realizará revisão do eleitorado no município de Bebedouro no período de 04/02 a 19/12/2019.
- Correspondência Recebida Nº 20/2019 - de autoria de Comissão do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - da Câmara Municipal de Bebedouro, Ofício 001.2019 - Encaminha o relatório do 2º semestre da Comissão.
- Correspondência Recebida Nº 21/2019 - de autoria de Carlos Roberto Ribeiro de Souza, Solicita informações sobre a existência de projeto de lei referente ao alargamento da Rua Gullo e Toller.
- Correspondência Recebida Nº 22/2019 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Indica a voluntária do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira, Ana Maria Bernardo Turco, para ser homenageada na solenidade em comemoração ao Dia da Mulher.
- Correspondência Recebida Nº 23/2019 - de autoria de Conselho do FUNDEB, Encaminha Parecer Conclusivo do Conselho referente ao ano de 2018.
- Correspondência Recebida Nº 24/2019 - de autoria de Garagem Municipal, Of. 042/19/GA, enviado ao vereador Juliano em resposta ao ofício OEVJCR/003/2019, sobre coleta de lixo doméstico.
- Correspondência Recebida Nº 25/2019 - de autoria de Márcio José Martins, Solicita curso de reciclagem anual de bombeiro civil.
- Correspondência Recebida Nº 26/2019 - de autoria de Tiago Bosco de Souza Elias, Indica os vereadores Chanel e Tota como líder e vice-líder, respectivamente, da bancada do partido Solidariedade nesta Casa.
- Correspondência Recebida Nº 27/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica seu nome para integrar a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
- Correspondência Recebida Nº 28/2019 - de autoria de Fernando José Piffer, Indica seu nome para integrar a Comissão Permanente de Justiça e Redação.
- Correspondência Recebida Nº 29/2019 - de autoria de Fernando José Piffer, Indica o nome do vereador Silvio Delfino para integrar a Comissão de Finanças e Orçamento.
- Correspondência Recebida Nº 30/2019 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica seu nome para integrar a Comissão Permanente de Justiça e Redação.
- Correspondência Recebida Nº 31/2019 - de autoria de Guarda Civil Municipal, Ofício nº 020/2019 - Solicita a possibilidade de disponibilizar o funcionário Márcio José Martins no período de 04 a 16/02 para ministrar cursos.
- Correspondência Recebida Nº 32/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica o nome da vereadora Mariangela Ferraz Mussolini para integrar a Comissão Permanente de Assuntos Gerais.
- Correspondência Recebida Nº 33/2019 - de autoria de Educandário Santo Antônio de Bebedouro, Convida para a solenidade de inauguração do busto do frade franciscano, filósofo e escritor Frei Eduardo Chagas Nithack.
- Correspondência Recebida Nº 34/2019 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica seu nome para integrar a Comissão Permanente de Assuntos Gerais.
- Correspondência Recebida Nº 35/2019 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Indica seu nome para integrar a Comissão Permanente de Justiça e Redação.
- Correspondência Recebida Nº 36/2019 - de autoria de Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, Resposta à Moção nº 252/2018.
- Correspondência Recebida Nº 37/2019 - de autoria de Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, Resposta à Moção nº 63/2018.
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Autoriza o Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi - IMESBVC - a conceder anistia de multa e juros dos débitos oriundos de mensalidades escolares referentes aos anos letivos de 1999 a 2018, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos e dá outras providências.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 4/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 130.490,40 (cento e trinta mil quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos), que especifica. (execução de recapeamento asfáltico da rua Barretos, trecho da Avenida Pedro Paschoal e Rua Solidéia Neves Grazine)
- Projeto de Lei Nº 5/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 34.100,73 (trinta e quatro mil cem reais e setenta e três centavos), que especifica. (diferença do orçamento de 2019 para o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, verba municipal de Chamamento Público)
- Projeto de Lei Nº 6/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB - a receber o crédito e suportar despesas com contrapartida para execução do contrato de financiamento - Programa Saneamento para Todos - destinado à execução de obras/serviços - implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto da Bacia do Córrego Bebedouro - ETE - no município, contrato celebrado com o Poder Executivo, que especifica.
- Projeto de Lei Nº 7/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 332.333,20 (trezentos e trinta e dois mil trezentos e trinta e três reais e vinte centavos), que especifica. (solicitação do IMESB para execução do Projeto Alvorecer - Cultura de Paz, objeto da celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social)
- Projeto de Lei Nº 8/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que especifica. (verba estadual para execução de infraestrutura de recapeamento asfáltico em ruas de nossa cidade)
- Projeto de Lei Nº 9/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), que especifica. (verba estadual para execução de infraestrutura de recapeamento asfáltico em ruas de nossa cidade)
Indicações
- Indicação Nº 1/2019 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito que determine que sejam construídas rampas de acesso para cadeirantes na calçada da Praça Maestro Pedro Pellegrino, no Parque Residencial Irmãos Furquim.
- Indicação Nº 2/2019 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Carlos Renato Serotine, Indicam ao Prefeito que tome todas as providências devidas para a elaboração de projeto de lei que dispõe sobre a criação da Patrulha Guardiã Maria da Penha no município de Bebedouro e dá outras providências.
- Indicação Nº 3/2019 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito que viabilize execução de recapeamento asfáltico na Rua Paschoalino Cardassi, altura do número 154, Residencial Eldorado.
- Indicação Nº 4/2019 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito, com departamento competente, que determine a operação tapa-buracos na Rua Itália, Jardim Talarico.
- Indicação Nº 5/2019 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realize o nivelamento da Rua Silvio Sessa com as chamadas “bocas de lobo” que se situam ao longo da referida via.
- Indicação Nº 6/2019 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Tráfego, realize a demarcação de sinalização de chão e colocação de placas de sinalização de trânsito em todas as ruas do bairro Hércules Hortal.
- Indicação Nº 7/2019 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito que viabilize execução de recapeamento asfáltico na Alameda Thomas Heguedusch, altura do número 33, Vale do Sol.
- Indicação Nº 8/2019 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito, com o departamento competente, que providencie, se possível com urgência, o reparo do abaulamento que se formou no asfalto da Rua Doutor Brandão Veras, altura da Distribuidora Biagiotti.
- Indicação Nº 9/2019 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que, com o Departamento de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica das Ruas Manoel Guerreiro, José Ocaso, José Pissolato e Antônio Florêncio Ataíde, no Povoado de Andes, objetivando realizar serviços de recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 10/2019 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que, com os Departamentos de Obras e Planejamento e Tráfego, determine estudo para construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Dr. Tobias Lima, no cruzamento com a Rua Coronel João Manoel, no centro.
- Indicação Nº 11/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Diretor do Departamento de Obras que determine a realização de serviços de tapa-buracos e recapeamento asfáltico na Rua Brandão Veras, em sua confluência com a Rua Nossa Senhora de Fátima, no Centro, especialmente em frente ao nº 252, onde existem enormes buracos, o que dificulta o trânsito de veículos, causando acidentes, principalmente com motos, já que quando chove os buracos cheios de água se tornam armadilhas.
- Indicação Nº 12/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine, junto aos setores competentes, obras de tapa-buracos na confluência da Rua Sergipe com a Rua Pará, no Jardim Marajá, que se encontra em péssimas condições, dificultando a entrada do morador em sua garagem, causando riscos e prejuízos aos usuários, bem como, limpeza e reparos em bueiro ali existente.
- Indicação Nº 13/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que designe uma equipe técnica a fim de refazer a sinalização de solo existente, mas que está apagada, na Avenida Quito Stamato, no trecho compreendido entre a Avenida Major Eduardo Pereira até a rotatória com a Avenida Pedro Paschoal, bem como providenciar adequação da sinalização vertical com delimitação de área onde é proibido estacionar.
- Indicação Nº 14/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine, junto ao setor responsável, seja feita reforma de setores, como ARE, CAPS, UPA e Clínica Médica, que ficam no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira, pois apresentam graves problemas estruturais, como rachaduras nas paredes, com pedaços de reboco e blocos deslocados, colocando em risco funcionários e usuários.
- Indicação Nº 15/2019 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que, com o Departamento de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica das vias da zona sul do nosso município, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 16/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a pintura de faixa de pedestre no cruzamento da Rua Vanor Junqueira Franco com a Rua Campos Salles - Centro.
- Indicação Nº 17/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Tráfego que seja encaminhada esta proposição para que viabilizem a construção de obra de rampa de acessibilidade no passeio público na esquina da Rua Rubião Júnior com Rua São João.
- Indicação Nº 18/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize o envio de projeto de lei concedendo ISENÇÃO DE IPTU AOS PORTADORES DE CÂNCER, por ser medida humanitária e que poderá minimizar despesas, resultando em relevante auxílio para outros gastos.
- Indicação Nº 19/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que se proceda à notificação do proprietário do imóvel para que execute a construção de calçadas na Avenida José Mário Ferreira Lima – Jardim Parati II, do lado direito entre a Avenida Vicente Ceriana César e Avenida Odilon de Campos Filho, pois no local o mato e a vegetação estão impedindo a passagem de pedestres.
- Indicação Nº 20/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a limpeza nas guias e sarjetas da Avenida João Spironello, iniciando na Rua José Minholo até o final - Jardim Itália.
- Indicação Nº 21/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que encaminhe à Divisão de Engenharia Elétrica do Departamento de Obras, para que providencie a colocação de iluminação no Ecoparque existente na Rua Alfredo Gomes Areias até Rua Victor Raquel Toller – Residencial Pedro Maia.
- Indicação Nº 22/2019 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, proceda à operação de recape ao longo da Alameda Thomas Heguedusch, na altura no número 33, no Residencial Vale do Sol.
- Indicação Nº 23/2019 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Tráfego, faça estudos no sentido da instalação de sinalização com placas indicativas de nomes de ruas no Extremo Sul.
- Indicação Nº 24/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que acione a Empresa Telefônica Vivo, com a finalidade de recolocar, ou se for o caso, retirar um aparelho telefônico de uso público, tipo “orelhão”, que se encontra caído na Alameda José Bertolino, em frente ao nº 1.538, no Jardim Alvorada, há mais de 20 dias.
- Indicação Nº 25/2019 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito e ao diretor do Departamento de Obras a pavimentação asfáltica da rua dos Missionários, no Jardim São Carlos, com pontos intransitáveis no cruzamento das ruas Nicodemos Rosa e Henrique Baenninger.
- Indicação Nº 26/2019 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito e ao Chefe da Garagem Municipal, a limpeza e recolhimento do lixo no canteiro central da Avenida João Espironello, Jardim Itália.
- Indicação Nº 27/2019 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito e ao diretor do Departamento de Obras, a construção de passagem de pedestre – com acessibilidade para pessoa com deficiência - no canteiro central da Avenida João Espironello, interligando as ruas Carlito Jaquetto e Álvaro Pissolato com a rua Paulo Sérgio da Silva Pedro (Barbante), no Jardim Itália.
- Indicação Nº 28/2019 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Obras, recapeamento e construção de canaleta na Avenida João Espironello esquina com Rua Carlito Jaquetto.
- Indicação Nº 29/2019 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Planejamento, infraestrutura na Rua Vasco Giglioli, entre as ruas José Bernardes da Silva e Jaime Pinto de Almeida, no Residencial Centenário, com a realização de limpeza - retirada de lixo e entulhos, roçada do mato, pavimentação asfáltica, construção de guias, sarjetas e bueiros.
- Indicação Nº 30/2019 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Trânsito a construção de redutor de velocidade na Alameda Parati, altura do nº 109, Jd. Rassin Dib.
- Indicação Nº 31/2019 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito e ao Diretor de Desenvolvimento e Operações Logísticas a recuperação da estrada vicinal que liga o Distrito de Turvínea à área urbana de Bebedouro.
- Indicação Nº 32/2019 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, que façam a notificação do proprietário do terreno na esquina da Alameda Thomas Heguedusch com Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, no Vale do Sol, para limpeza do espaço.
- Indicação Nº 33/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam tomadas as providências necessárias no sentido de enviar à Edilidade Projeto de Lei alterando a referência do “OPERADOR DE RAIO X” de “6” para “10”, que passará de R$ 1.166,90 para R$ 1.466,79. Solicita, ainda, que viabilize a concessão de pagamento de ADICIONAL, não apenas de INSALUBRIDADE pela exposição a agentes biológicos, mas também de PERICULOSIDADE pela exposição à radiação ionizante proveniente do aparelho de raio-x.
- Indicação Nº 34/2019 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito, juntamente com o Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, que providenciem a colocação de cones sinalizadores na ciclovia, localizada na extensão da avenida Sérgio Sessa Stamato e sinalização de trânsito adequada, aos domingos e feriados durante o horário específico para uso da mesma.
- Indicação Nº 35/2019 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito, com o departamento competente, que determine a limpeza do terreno baldio localizado na Rua Domingos Lourenço Bailão, número 141, Jardim das Acácias.
- Indicação Nº 36/2019 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Trânsito que, junto à empresa Viação Urbana Guarulhos S.A., reveja o itinerário da região norte da cidade para que o veículo chegue até as proximidades da ABB – Associação Banco do Brasil, no Vale do Sol.
- Indicação Nº 37/2019 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Obras, a manutenção de bueiros em diferentes pontos da cidade; alguns se encontram entupidos, outros com a tampa quebrada, portanto, não cumprindo com sua função: a vazão adequada das águas.
- Indicação Nº 38/2019 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito e aos departamentos competentes, a instalação de encanamento de água e bancos na Praça Wilson Frederico, situada entre as ruas José Bernardes da Silva e Sebastião Bernardo Couto com Avenida José Augusto de Carvalho, no Residencial Centenário.
- Indicação Nº 39/2019 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Obras, a realização de serviços de tapa-buracos na Avenida Pedro Hortal, n.º 2.180 – Jardim Três Marias.
- Indicação Nº 40/2019 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Obras, a realização de serviços de pavimentação asfáltica na Rua Augusto Veraldi, próximo ao número 40, no Jardim das Laranjeiras. A recuperação do asfalto, no entanto, precisa ser feita em todo o bairro.
- Indicação Nº 41/2019 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Obras e Diretor de Desenvolvimento e Operações Logísticas, a recuperação asfáltica, limpeza, roçada de mato e nivelamento da Rua Henrique Teixeira de Carvalho, no Jardim São Carlos.
- Indicação Nº 42/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, que designe uma equipe técnica a fim de providenciar sinalização de solo (passagem de pedestres) no cruzamento das avenidas Donina Valadão Furquim com Sérgio Sessa Stamato, no entorno da rotatória Frei Eduardo Chagas Nitack, visto que não existe nenhum tipo de proteção, para que as pessoas que fazem caminhadas no local, possam atravessar o movimentado cruzamento com segurança.
- Indicação Nº 43/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que, em atenção ao abaixo-assinado anexado, envide o máximo empenho junto aos órgãos competentes, no sentido de providenciar estudo técnico para viabilizar construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, seguindo a Resolução 39/1998 do CONTRAN, na Rua Tobias Lima em seu cruzamento com a Rua Coronel João Manoel, no Centro.
Moções
- Moção Nº 1/2019 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Solicita à Mesa que dê ciência à Unimed Bebedouro, em nome do Conselho de Administração: Mandato 2017/2020, Dr. Caio Augusto Simões, Diretor Presidente, Dra. Sueli Ap. Pinotti, Diretora Vice-Presidente e Dr. José Mário Figueira, Diretor Administrativo, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela inauguração no último dia 5 do novo Setor de Atendimento aos Clientes, do Ambulatório de Especialidades Médicas e Revitalização da fachada do Prédio da Santa Casa.
- Moção Nº 2/2019 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Solicita à Mesa que dê ciência ao grupo de voluntários de Taiúva, composto por Luiz Carlos Antonino, João Vitor Cuoghi, Paulino e Akira José Fernandes Fukuda, da MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTO pela Festa Beneficente em prol do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira, que se realizará nos dias 08 e 09/02, a partir das 20h, e no dia 10/02, a partir das 11h, na Barraca de Festa de Taiúva.
- Moção Nº 3/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao empresário e proprietário das Lojas C&T Presentes e C&T Presentes e Utilidades, Sr. Chen Ruilin, pelos importantes investimentos em Bebedouro com a inauguração das duas lojas, uma em 2017 e outra em 2018, gerando 26 empregos diretos, além dos indiretos, parabenizando, portanto, pelo sucesso, por acreditar em Bebedouro e pelos excelentes serviços prestados aos seus clientes.
Requerimentos
- Requerimento Nº 1/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Requer à Mesa que oficie ao Coordenador de Cultura de Bebedouro para que, junto ao Setor de Patrimônio da Prefeitura e outros departamentos, respondam os seguintes questionamentos sobre o paradeiro de uma estrutura de palco, dos portões de acesso, das telhas de cobertura, postes e cabos elétricos de alta tensão, que tinha há alguns anos, no Parque Permanente de Exposições “Vereador Odilon Januário da Costa” (FECCIB NOVA), bem como sobre a demolição de uma parte da laje que servia como palco, já que segundo denúncias de munícipes na rede social, desapareceu: 1. O que justificou a demolição parcial da laje? Isso não comprometeu a estabilidade da estrutura? 2. Quem autorizou a retirada de toda essa estrutura? Qual o motivo justificado? 3. Onde se encontram esses bens públicos? 4. Caso não sejam localizados esses bens, quais providências pretendem tomar? 5. Se tratando de bem público, deve existir um documento com todos os dados dos bens patrimoniados, como local, destinação, responsável, etc. Encaminhe cópia desse documento.