Pauta - 13ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Pauta
Data: 07/05/2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13ªor | .doc | 04/05/2018 | 198 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 36/2018 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre concessão de uso e doação de bens móveis inservíveis que especifica e dá outras providências. (concede o complexo do antigo matadouro à ONG Dona Zuleika)
- Projeto de Lei Nº 37/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.
- Projeto de Lei Nº 38/2018 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2018 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Márcio Luiz França Gomes, governador do estado de São Paulo, que especifica.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2018 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine, Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 409/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Reitera ao Prefeito a INDICAÇÃO nº 217/2014, para que, com o Departamento de Obras, determine a efetivação de toda infraestrutura (guias, sarjetas, iluminação pública, passeios e asfaltamento, etc.) na Rua Augusta, Vila Paula, nas proximidades do muro do Recanto São Vicente de Paulo.
- Indicação Nº 410/2018 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito que envie projeto de lei a esta Casa de Leis nos moldes do anteprojeto em anexo, que dispõe sobre a criação do programa social Hortas Comunitárias - Unidades Autônomas de Produção de Alimentos -, destinado ao fomento, de forma comunitária, do cultivo de alimentos frescos e saudáveis em terrenos públicos ou privados.
- Indicação Nº 411/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que acione o SAAEB para realizar conserto em vazamento na Rua Professora Maria Cristina de Souza Lima Campos, em frente ao número 82 - Residencial Doutor Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 412/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que acione a CPFL para verificar os motivos da falta de iluminação pública na Rua Benedicto Antônio da Silva, em frente ao número 162 - Residencial Doutor Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 413/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a limpeza e a construção de calçadas ao redor da Praça Júlio de Freitas na divisa do Residencial Furquim e Santo Antonio.
- Indicação Nº 414/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a limpeza da área verde existente na Rua Estácio Caldeira Cardoso, nº 136 – Jardim De Lúcia.
- Indicação Nº 415/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que seja determinada a realização de serviços de poda das árvores na Praça dos Caminhoneiros, na Rua Brasília esquina com Rua Paraguai – Vila Elizabeth.
- Indicação Nº 416/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar serviço de tapa-buraco na Rua Jesus Vicente Conde – Residencial Centenário em toda sua extensão.
- Indicação Nº 417/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a limpeza em terrenos no Residencial Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 418/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a CONSTRUÇÃO DE CANALETA, no padrão da existente na Rua Rubião Júnior com a Rua São João (defronte à Casa Útil) para escoamento de água na confluência da Rua Solideia Danezze Grazzini esquina com Rua Terra Roxa – Jardim Talarico.
- Indicação Nº 419/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Tráfego que seja viabilizada marcação de solo na Avenida Presidente Kennedy iniciando na Rua Marechal Deodoro da Fonseca até Rua Jaboticabal.
- Indicação Nº 420/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que adote as providências necessárias no sentido de obstaculizar o tráfego de veículos no acesso situado entre a Rua Alfredo Gomes Areias e Rua Victor Raquel Toller, situada ao lado da quadra do Residencial Centenário.
- Indicação Nº 421/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que seja determinada a realização de serviços de poda de árvore (mangueira) existente na Avenida Pedro Paschoal no cruzamento com Rua Visconde do Rio Branco/Rua Dr. Bahia.
- Indicação Nº 422/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize o envio de projeto de lei concedendo ISENÇÃO do pagamento do preço público referente ao consumo de água e esgotos em benefício das CRECHES pertencentes ao segmento socioeducacional sem fins lucrativos.
- Indicação Nº 423/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que construa um espaço ecumênico junto ao Velório Municipal Arnaldo Daólio para a realização de cultos e orações naquele local, bem como seja efetuada reforma para melhor acomodação e conforto dos parentes e amigos do falecido.
- Indicação Nº 424/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Reitera ao Prefeito a INDICAÇÃO Nº 149/2017, para que, junto aos órgãos competentes, determine a realização de limpeza e poda da vegetação na área da linha férrea compreendida no perímetro urbano de Bebedouro, especialmente às margens da Rua Sete de Setembro, onde se encontra com mato alto, o que favorece o surgimento de animais peçonhentos.
- Indicação Nº 425/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que atenda às reivindicações dos alunos do Senac do Programa de Educação para o Trabalho Trampolim, com a pesquisa em anexo do Projeto Melhorar a cidade.
- Indicação Nº 426/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Departamento de Obras que determine a construção de um terraço e espalhe pedras no cruzamento da Avenida Capitão Francisco Lopes com a Rua Coronel Miguel da Cunha no Distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 427/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que, junto com o departamento competente, realize a notificação do proprietário do terreno situado na Alameda Carlos Catelli no cruzamento com a Rua Elias Nemer, para que o mesmo promova a limpeza do mato do imóvel.
- Indicação Nº 428/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realize o conserto do calçamento da rotatória situada na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães.
- Indicação Nº 429/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realize o recape da Rua Francisco Borges da Cunha no Jardim Laranjeiras.
- Indicação Nº 430/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realize o recape da Rua José Bergantini no Jardim Laranjeiras.
- Indicação Nº 431/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realize o recape da Rua Nicanor Pereira Maia esquina com a Alameda Mourisco no Jardim Parati II.
- Indicação Nº 432/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realize o recape da Rua Bento Maria no Jardim Laranjeiras.
- Indicação Nº 433/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realize o recape da Alameda Raymundo Ruzzante no Jardim Parati II.
- Indicação Nº 434/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realize o recape da Alameda Alberto Pelegrino no Jardim Parati II.
- Indicação Nº 435/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que, junto aos setores competentes, estude a possibilidade de voltar a abrir todos os postos de saúde mais cedo, como era feito antes, para que as pessoas que esperam em filas para conseguir agendar consultas possam se abrigar, já que em dias de chuva, ou até mesmo por questão de segurança, ficam desprotegidas enquanto aguardam o horário de abertura às 7h00.
- Indicação Nº 436/2018 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito que realize serviços de poda de árvores em toda extensão da Rua Cícero Prates, Vila Major Cícero de Carvalho.
- Indicação Nº 437/2018 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito que viabilize execução de recapeamento asfáltico na Alameda Mucuri, Residencial Parati.
- Indicação Nº 438/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Tráfego, tome as devidas providências para retirar da via pública o veículo abandonado na Alameda Raymundo Ruzzante no Jardim Parati II.
- Indicação Nº 439/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Eng.º José Paulo Rossanezzi, chefe da Divisão de Engenharia Elétrica, que realize melhorias na iluminação da Praça Terezinha Cebola Mariotini, no Distrito de Botafogo, como a troca das lâmpadas atuais pelas de led e lâmpadas queimadas onde necessárias, e ainda colocação de mais luminárias, pois tais circunstâncias geram natural sensação de insegurança entre os moradores e transeuntes.
- Indicação Nº 440/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que estude a possibilidade junto ao Comandante da Guarda Civil Municipal para que, nos moldes do que já acontece no Povoado de Andes, seja colocado um Guarda Civil com viatura na antiga rodoviária, onde existe um posto da GCM que não vem funcionando com essa finalidade, ou que sejam feitas rondas periódicas, principalmente, na Praça Terezinha Cebola Mariotini, no Distrito de Botafogo. A reivindicação se dá em atendimento aos moradores que clamam por mais segurança, principalmente das crianças que frequentam o Centro Catequético nesse local, das 19 às 21 horas.
Moções
- Moção Nº 88/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Solicitam à Mesa que dê ciência à Casa de Santo Expedito, na pessoa do seu presidente, Padre Rodrigo César Siquerolli, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo 13º aniversário realizado no dia 19 de abril, com missa em ação de graças a Santo Expedito em sua sede e pelo belo trabalho desenvolvido pela entidade filantrópica cristã sem fins lucrativos em prol daqueles que mais necessitam.
- Moção Nº 89/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Laudemiro Cagliari por seu passamento dia 13 de abril último.
- Moção Nº 90/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Ana Beatriz Biancardi Rosa por seu passamento dia 20 de abril último.
- Moção Nº 91/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Apparecida de Oliveira Toledo por seu passamento dia 17 de abril último.
- Moção Nº 92/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Bethania Cristina Morico de Moraes por seu passamento dia 14 de abril último.
- Moção Nº 93/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que dê ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao servidor público municipal da coleta de lixo domiciliar, Sr. Alan Francisco dos Santos, pelo desprendimento e generosidade para com os companheiros de trabalho, ao levar toda manhã uma garrafa de café que faz com o dinheiro do próprio bolso e serve aos colegas gratuitamente, pois um ambiente de trabalho assim ajuda a alcançar resultados satisfatórios e cria relações de amizade.
- Moção Nº 94/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Solicita à Mesa que dê ciência à Casa de Santo Expedito da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo 13º aniversário realizado no dia 19 de abril junto à festa do padroeiro na sede da instituição e pelo belo trabalho desenvolvido pela entidade filantrópica cristã sem fins lucrativos em prol daqueles que mais necessitam.
- Moção Nº 95/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Solicita à Mesa que dê ciência a toda equipe do Projeto Educação para o Trabalho - Trampolim, através das docentes Rose Scatambulo e Regina Nemer, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pela qualidade e excelentes resultados obtidos na proposta de proporcionar a formação básica e estimular o aprendizado e a atitude reflexiva de jovens com deficiência intelectual, economicamente desfavorecidos e com menos possibilidades de inserção profissional, que a cada ano se aperfeiçoa e se mostra ainda mais imprescindível no município.
- Moção Nº 96/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Bebedouro, na pessoa do Presidente Sr. Lourival Basílio, pela posse da diretoria 2018/2023 no último dia 19 de abril, às 19h30, na Sede do Sindicato, com a presença do Sr. Aires Ribeiro, presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações Autárquicas e Prefeituras Municipais do Estado de São Paulo – FESSPMESP, membros da diretoria e de vários funcionários e servidores municipais, que prestigiaram essa importante entidade que durante 20 anos tem trabalhado em prol dos funcionários municipais e assegurado importantes conquistas para a categoria.