Projeto de Lei Nº 37/2018
Tipo: Legislativo
Data: 25/04/2018
Processo: 586/2018
Protocolo: 35953/2018
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Gasolina Formulada | .doc | 02/05/2018 | 64 KB | |
| PL 37-18 | 29/07/2021 | 5,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5251/2018 ao Projeto de Lei Nº 37/2018 | 29/05/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. | |
| Lei Ordinária Nº 5298 | 04/06/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 13ª Sessão Ordinária de 2018 | 07/05/2018 | Expediente |
| Ata | 13ª Sessão Ordinária de 2018 | 07/05/2018 | Expediente |
| Pauta | 16ª Sessão Ordinária de 2018 | 25/05/2018 | Ordem do Dia |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2018 | 28/05/2018 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Expediente
A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Ausente (1) - Fernando José Piffer
Resultado: APROVADO(A)