Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Lei Ordinária Nº 2693

Data: 26/08/1997

Situação: EM VIGOR

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Edne José Piffer

Assunto: Disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro. (Estatuto) (ADIN n. 093.842.0/8, de 09/2002, ao art. 228, e n. 2006524-52.2018.8.26.0000 ao art. 146-A)

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei 2.693-97 - Estatuto dos Servidores .doc 14/11/2023 313,5 KB
Lei 2.693-97 - Estatuto dos Servidores .pdf 14/11/2023 403 KB
Lei 2.693-97 - Estatuto dos Servidores - original .pdf 16/07/2008 1,3 MB

Revoga
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1698 28/12/1984
Lei Ordinária Nº 1711 19/06/1985
Lei Ordinária Nº 1788 26/09/1986
Lei Ordinária Nº 1801 18/11/1986
Lei Ordinária Nº 1823 21/04/1987
Lei Ordinária Nº 1972 07/07/1989
Lei Ordinária Nº 2144 02/12/1991
Lei Ordinária Nº 2281 25/05/1993
Lei Ordinária Nº 2324 09/11/1993
Lei Ordinária Nº 2411 11/04/1995
Lei Ordinária Nº 2423 17/05/1995
Lei Ordinária Nº 2438 30/08/1995
Lei Ordinária Nº 2510 16/02/1996
Decreto Municipal Nº 3616 26/12/1996

Alterada por
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 109 02/09/2015 Acrescenta parágrafo ao artigo 137 e dá nova redação ao artigo 228
Lei Complementar Nº 111 07/10/2015 Altera e acrescenta incisos ao artigo 2º e acrescenta parágrafos ao artigo 35
Lei Complementar Nº 108 23/06/2015 Acrescenta incisos e parágrafo ao artigo 2º
Lei Complementar Nº 104 05/08/2014 Altera a redação do caput do artigo 137 e seus §§ 1º e 2º, e do caput do artigo 158 e seus §§1º, 2º, 3º, e revoga o § 4º do artigo 158
Lei Complementar Nº 100 27/11/2013 Altera o art. 163
Lei Complementar Nº 94 24/04/2013 Altera a redação dos artigos 7º, 154 e 158.
Lei Complementar Nº 91 14/08/2012 Altera art. 137.
Lei Complementar Nº 87 24/08/2011 Dá nova redação ao caput do art. 93.
Lei Complementar Nº 83 11/05/2011 Institui a licença-acompanhante.
Lei Complementar Nº 82 19/04/2011 Dá nova redação ao caput do art. 156.
Lei Complementar Nº 81 30/03/2011 Altera a licença-gestante de 120 para 180 dias.
Lei Complementar Nº 60 08/10/2008 Altera dispositivos
Lei Complementar Nº 62 21/10/2008 Altera dispositivos.
Lei Complementar Nº 58 30/04/2008 Dispõe sobre as gratificações do art. 146, revoga o parágrafo único do art. 146, o § 3º do art. 156 e o § 2º do art. 166.
Lei Complementar Nº 37 19/05/2006 Altera dispositivos
Lei Complementar Nº 22 30/06/2005 revoga os artigos 114 e 115 e altera o artigo 168
Lei Complementar Nº 12 13/02/2004 Cria § 1º ao artigo 158
Lei Complementar Nº 119 26/04/2017 Dá nova redação aos artigos 155 e 158 e acrescenta o artigo 146-A
Lei Complementar Nº 127 01/08/2018 revoga o inciso VI do art. 146, o art. 158, seu parágrafo único, e o Anexo I
Lei Complementar Nº 133 09/06/2020 Altera redação do art. 154.
Lei Complementar Nº 145 11/05/2022 revoga incisos do art. 146 e os artigos 159, 160, 161, 161-A, 161-B, 161-C, 161-D e 167
Lei Complementar Nº 147 24/08/2022
Lei Complementar Nº 150 28/02/2023 acresce parágrafos ao artigo 137

Citada por
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5327 11/09/2018 Cria o cargo de Agente Municipal de Trânsito

Regulamentada por
Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 4473 08/11/2000

Documentos Relacionados
Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 113/1997 14/08/1997 Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município (Estatuto).

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