Lei Complementar Nº 119
Data: 26/04/2017
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dá nova redação aos artigos 155 e 158 e acrescenta o artigo 146-A à Lei Municipal n. 2.693/97, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Novo doc1 | 28/04/2017 | 220,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2693 | 26/08/1997 | Dá nova redação aos artigos 155 e 158 e acrescenta o artigo 146-A |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 | 19/04/2017 | Dá nova redação aos artigos 155 e 158 e acrescenta o artigo 146-A da Lei Municipal nº 2.693/97, que especifica. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial | 27/04/2017 | 948 | 3 | 16 | até a pág. 17 |