Lei Complementar Nº 133
Data: 09/06/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera redação do art. 154 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Compl. 133-20 | 17/06/2020 | 594,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2693 | 26/08/1997 | Altera redação do art. 154. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020 | 03/06/2020 | Altera redação do art. 154 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica. |