Lei Complementar Nº 127
Data: 01/08/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Revoga o inciso VI do art. 146, o art. 158, seu parágrafo único, e o Anexo I, todos da Lei Municipal nº 2.693,97, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Compl. 127-18 | 03/08/2018 | 295,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2693 | 26/08/1997 | revoga o inciso VI do art. 146, o art. 158, seu parágrafo único, e o Anexo I |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 | 12/07/2018 | Revoga o inciso VI do art. 146, o art. 158, seu parágrafo único, e o Anexo I, todos da Lei Municipal nº 2.693,97, e dá outras providências. |