Lei Complementar Nº 22
Data: 30/06/2005
Situação: EM VIGOR
Assunto: Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.693/1997, que especifica e dá outras providências. (artigos 114, 115, 168)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/07/2005 | 24,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2693 | 26/08/1997 | revoga os artigos 114 e 115 e altera o artigo 168 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005 | 22/06/2005 | REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.693, DE 26 DE AGOSTO DE 1997, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |