Lei Complementar Nº 109
Data: 02/09/2015
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 137 e dá nova redação ao artigo 228 da Lei Municipal n. 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica. (carga horária da saúde)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/09/2015 | 331,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2693 | 26/08/1997 | Acrescenta parágrafo ao artigo 137 e dá nova redação ao artigo 228 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2015 | 26/08/2015 | Acrescenta Parágrafo ao artigo 137 e dá nova redação ao artigo 228 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico - Imprensa Oficial | 03/09/2015 |