Lei Complementar Nº 58
Data: 30/04/2008
Situação: EM VIGOR
Assunto: Estabelece a política de incorporação de vantagens pecuniárias para o servidor público municipal e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Complementar n. 58-2008 | 02/12/2020 | 67,2 KB | ||
Lei Complementar n. 58-2008 - original | 17/06/2020 | 101,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2693 | 26/08/1997 | Dispõe sobre as gratificações do art. 146, revoga o parágrafo único do art. 146, o § 3º do art. 156 e o § 2º do art. 166. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 62 | 21/10/2008 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 60 | |
Lei Complementar Nº 60 | 08/10/2008 | Altera dispositivos. | |
Lei Complementar Nº 118 | 18/04/2017 | Revoga os artigos 12,13,14 e 15 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 2/2008 | 02/04/2008 | Estabelece a política de incorporação de vantagens pecuniárias para o servidor público municipal e dá outras providências. |