Lei Ordinária Nº 2438
Data: 30/08/1995
Situação: REVOGADO(A)
Assunto: Dá nova redação ao item IV do ART. 58 da Lei nº 1698, de 28/12/84.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 30/08/2004 | 26,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1698 | 28/12/1984 | Dá nova redação ao item IV do ART. 58 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2693 | 26/08/1997 |