Câmara Municipal de Bebedouro

Moções (155)

Nº 98/2008 - 12/11/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família da Silva, pelo passamento do Sr. José Elizio, ocorrido no dia de 10/11 p.p.

Nº 92/2008 - 27/10/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência aos funcionários do Cartório Eleitoral de Bebedouro, através da Srª. Maria Fernanda M. Salvadori; ao Promotor Eleitoral, Exm°. Dr. Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira; ao Juiz Eleitoral, Exm°. Dr. Angel Tomas Castroviejo; e aos mesários, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pelo bom trabalho que realizaram em todas as etapas do processo eleitoral do último dia 05 de outubro, que, em razão da boa organização e da competência empenhada, transcorreu na mais perfeita ordem e civilidade.

Nº 84/2008 - 16/09/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. José Serra, ao Secretário Estadual de Desenvolvimento, Exm°. Sr. Alberto Goldman, e à Diretora-Superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS -, Exmª. Srª. Laura Laganá, da MOÇÃO DE APELO para que se sensibilizem com as necessidades de expansão da Escola Técnica Estadual de Bebedouro e, assim, envidem esforços no sentido de disponibilizar um espaço próprio e adequado para que continue atuando em prol do desenvolvimento local e da região, mantendo a qualidade dos cursos oferecidos e implantando outros que nos são necessários.

Nº 75/2008 - 27/08/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR aos membros-vereadores do Parlamento Jovem/2007, ao corpo docente e discente da Escola Estadual João Domingos Madeira, para onde esta propositura deverá ser encaminhada, e aos amigos mais íntimos que conviveram com Edson Luís da Silva, pelo seu passamento no dia 22 de agosto p.p.

Nº 73/2008 - 20/08/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a Mary Hellen Rodrigues Michelon da MOÇÃO DE APLAUSOS pela sua brilhante participação no Programa Raul Gil, exibido na TV Bandeirantes, onde, de par com manifestação carinhosa dedicada ao município, começou a calcar a realização do sonho de cantar e encantar com sua linda voz e competente interpretação. Fato que muito nos honra e orgulha, pois somos conhecedores da sua qualidade e da sua dedicação para com a beleza da arte em sua plenitude e na forma mais pura.

Nº 71/2008 - 13/08/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Presidente do Sistema COOPERCITRUS/CREDICITRUS, Sr. Raul Huss de Almeida, e ao Vice-Presidente do Sistema, que também preside a FEACOOP, Engº João Pedro Matta, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da IX FEACOOP - Feira de Agronegócios Coopercitrus -, realizada entre os dias 06 e 08 de agosto p.p., quando, juntamente com toda a equipe organizadora, superaram as expectativas de público e de faturamento, abordando tema bastante feliz "Agricultura sustentável e a valorização do meio ambiente" e mantendo, como faz desde a primeira realização, a promoção de atividades sociais generosas para entidades locais e da região. Um tipo evento que, por meio dos resultados que obtém, justifica a tradição e o reconhecimento que se fortalece a cada realização.

Nº 70/2008 - 13/08/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. José Serra, e ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmº. Sr. Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de aditar o atual convênio celebrado com nosso município, onde se delega ao Estado, pela Lei n° 2807/1998, o exercício de competências que o Código de Trânsito Brasileiro atribui ao município, visando a inserção, agora que a Lei Municipal n° 3814/2008 assim o permite, do pagamento de gratificação mensal, a título de "pró-labore", aos policiais estaduais disponibilizados para o exercício das atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que tome ciência dessa iniciativa e posicione-se no sentido da sua concretização no menor espaço de tempo possível.

Nº 65/2008 - 30/07/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Firma Empreendimentos Imobiliários França de Carvalho, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo recente lançamento do loteamento fechado, denominado "Jardim Ville de France". Um empreendimento de grande porte, que, além de refletir a competência administrativa dos dirigentes, demonstra todo carinho e a confiança que a tradicional família sempre dedicou ao nosso município.

Nº 58/2008 - 16/07/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Ministro do Trabalho e Emprego, Exm°. Sr. Carlos Lupi, e à Superintendente Regional do Trabalho e Emprego/SP, Exmª. Srª. Lucíola Rodrigues Jaime, da MOÇÃO DE APELO para que, baseados nas considerações acima e no relatório anexado, envidem esforços no sentido de transferir a Agência Regional do Trabalho e Emprego/Bebedouro para um imóvel capaz de suportar convenientemente os diversos serviços ali prestados, mobiliando-a e equipando-a para prestar um serviço ágil e de qualidade e, ainda, disponibilizando o acesso ao sistema de rede do MTE.

Nº 50/2008 - 17/06/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao CECC - Centro Espírita do Calvário ao Céu -, através da Presidente Marisa Freitas, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo seu centenário de existência, a ser comemorado no próximo dia 06 de agosto, e pelo que representa na história dos 124 anos de fundação do nosso município. Anos estes, fundamentados em atos edificantes, que vem desenvolvendo ininterrupta atividade doutrinária, buscando o aprimoramento moral e social da comunidade.

Nº 49/2008 - 11/06/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família da Silva, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Alzira Lalli, ocorrido no dia 05 de junho p.p.

Nº 45/2008 - 03/06/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência aos líderes partidários Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB, PTC), Maurício Rands (PT), Renildo Calheiros (PSB, PDT, PC do B, PMN, PRB), Antonio Carlos Magalhães Neto (Dem), José Aníbal (PSDB), Luciano Castro (PR), Mário Negromonte (PP), Jovair Arantes (PTB), Sarney Filho (PV), Fernando Coruja (PPS), Hugo Leal (PSC), Luciana Genro (PSOL), Miguel Martini (PHS), Vinicius Carvalho (PT do B) e Juvenil (PRTB) da MOÇÃO DE APELO para que mobilizem suas bancadas no sentido de rejeitar o projeto que visa a criação da CSS - Contribuição Social para a Saúde - pois absolutamente impertinente.

Nº 38/2008 - 07/05/2008 - Solicita à Mesa que se dê ciência ao Diretor-Presidente da Concessionária de Rodovias TEBE S/A, Sr. Linomar Barros Deroldo, da MOÇÃO DE APELO para que transfira o radar localizado nas proximidades do Rio Turvo, na Rodovia Comendador Pedro Monteleone, para as proximidades do trevo do Distrito de Turvínea, posicionando-o em ponto estrategicamente definido, a fim de inibir o abuso de velocidade dos veículos cujo sentido é o de Pirangi/Bebedouro. Apela, também, para que estude a possibilidade de instalar redutores de velocidade naquela confluência, do tipo "LOMBADA", por exemplo, em ambos os sentidos da Rodovia em questão, de forma que fiquem posicionados antes da passagem pelo referido trevo, a fim de que as circunstâncias perigosas do trânsito ali existente sejam efetivamente minimizadas.

Nº 36/2008 - 06/05/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Lima, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Dirce Marin Pereira, ocorrido no dia 03 de maio p.p.

Nº 35/2008 - 29/04/2008 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exm° Sr. José Serra, da MOÇÃO DE APELO para que formalize um Convênio com o Município de Bebedouro, objetivando a instalação, nesta localidade, de um IML (Instituto Médico Legal), pois estamos geograficamente bem posicionados para o melhor acesso dos municípios vizinhos. Fato que contribui para otimizar os serviços inerentes do órgão e que representa um o interesse regional. Condições estas importantes e que estão em total consonância com as metas do Governo do Estado, que é a oferecer a devida qualidade no préstimo deste delicadíssimo serviço em prol da segurança dos cidadãos. Solicita que seja dada ciência, também, ao Secretário da Segurança Publica do Governo do Estado de São Paulo, Exm°. Dr. Ronaldo Augusto Bretãs Marzagão, ao Superintendente da Polícia Técnica Científica, Dr. Celso Periolli, e à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, através do seu Presidente e Líderes de Partido, no sentido de que envidem esforços para que nosso pleito seja atendido. E, por fim, solicita que cópia dessa propositura seja encaminhada ao Delegado Seccional de Polícia em Bebedouro, Dr. José Eduardo Vasconcelos, e, convidando para que se somem a este interesse que nos é comum, às Prefeituras e Câmaras Municipais de Viradouro, Terra Roxa, Pitangueiras, Monte Azul, Taquaral, Taiúva, Taiaçú, Olímpia, Pirangi e Vista Alegre do Alto.

Nº 34/2008 - 23/04/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. José Serra, e à Secretária Estadual da Educação do Estado de São Paulo, Exmª. Srª. Maria Helena Guimarães de Castro, da MOÇÃO DE APELO para que, na iniciativa de se reorganizar as Diretorias de Ensino, envidem esforços no sentido de destinar uma delas para este município, pois, conforme as justificações que fundamentam o presente pedido, possuímos uma estrutura que a comporta e, também, estamos bem posicionados geograficamente para o melhor acesso dos municípios que nos avizinham, portanto, em total consonância com os objetivos do Governo do Estado para o sistema educacional. Solicita, ainda, que cópia deste documento seja encaminhada à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, através do seu Presidente e Líderes de Partido, e às Prefeituras e Câmaras Municipais de Viradouro, Terra Roxa, Pitangueiras, Monte Azul, Taquaral, Taiúva, Taiaçú, Olímpia, Pirangi e Vista Alegre, objetivando que nos apóiem neste intento junto à Secretaria Estadual da Educação.

Nº 30/2008 - 09/04/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Uchôa, pelo passamento do Sr. Leopoldo Pinto, ocorrido no dia 08 de abril p.p.

Nº 29/2008 - 02/04/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Garibaldi Alves Filho, e aos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que, conjuntamente com os seus pares, envidem esforços no sentido de que, assim que os Requerimentos n° 247 e 248/2008 forem aprovados, agilizem a aprovação dos Projetos de Lei a eles inerentes, quais sejam: - o de nº 296/2003, que extingue o fator previdenciário e altera o cálculo do valor das aposentadorias para a média das 36 últimas contribuições, como ocorria até 1999, a serem apurados em período não superior a 48 meses; - e, respectivamente, o de n° 58/2008, que dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos seus inativos e pensionistas. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à Câmara dos Deputados, através do Presidente Arlindo Chinaglia e dos Líderes de Partido, para que, ao receberem os projetos em questão no Senado, agilizem sua tramitação, assim como, às Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais cadastradas nesta Casa, para que se somem no objeto desta manifestação.

Nº 23/2008 - 18/03/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, e ao Senado Federal, através do Presidente Garibaldi Alves Filho, dos Líderes de Partido e das Comissões Permanentes, da MOÇÃO DE APELO para que, conjuntamente com os seus pares, envidem esforços no sentido de agilizar os trâmites e a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 7.709/2007, que altera dispositivos da Lei n° 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, observando que a proposta, inspirada no PAC - Programa de Aceleração Econômica, trata de princípios de transparência, economicidade, competitividade e celeridade das contratações governamentais.

Nº 19/2008 - 05/03/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Scot Serviços Auxiliares Agropecuária ME da MOÇÃO DE APLAUSOS pela eficiência com que vem cumprindo sua proposta de contribuir para o crescimento e fortalecimento do agronegócio, justificando, assim, o espaço que vem conquistando num mercado bastante amplo e competitivo. Condição essa que muito nos honra e que eleva, juntamente com a empresa, o nome de Bebedouro.

Nº 13/2008 - 20/02/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao "Educandário Santo Antonio de Bebedouro", através de seu Presidente, Frei Valmir Ramos, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 50 anos de fundação da instituição, completados no último dia 06 de fevereiro, que culminou em programação especial para este ano, cujas atividades deram início no último dia 07 de fevereiro - com um seminário de capacitação e motivação para os funcionários. Uma data que muito nos honra e que reflete a solidez dessa conceituada instituição, tao importante para nossa comunidade.

Nº 5/2008 - 06/02/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Palin, pelo passamento do Sr. Osvaldo, ocorrido no dia 03 de fevereiro p.p.

Nº 167/2007 - 28/11/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, e ao Secretário Estadual da Fazenda, Exmo. Sr. Mauro Ricardo Machado Costa, da MOÇÃO DE APELO para que reexaminem e modifiquem, o mais rápido possível, o procedimento adotado pelo Fisco Estadual, quanto à declaração feita na GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS de empresa que possua unidades em municípios diversos, cuja opção de declaração se dê independentemente do local em que houve a produção, posto que desatende a função social do tributo, provoca enorme distorção orçamentário-financeira e desperta o sentimento de injustiça nos municípios que colaboram de forma efetiva para a produção e não recebem, contudo, os recursos que lhes cabem, por conta da diminuição do Índice de Participação dos Municípios. Solicita, ainda, que cópia dessa propositura seja encaminhada ao Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Exmo. Sr. Vaz de Lima, e ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, objetivando que nos apóiem neste pleito.

Nº 162/2007 - 13/11/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Secretário Estadual da Fazenda, Exmo. Sr. Mauro Ricardo Machado Costa, e ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Exmo. Sr. Paulo Bernardo, da MOÇÃO DE APELO para que, de posse da documentação anexada, onde fica demonstrada a gravidade da situação e o péssimo estado de conservação dos barracões e dos tanques pertencentes à extinta RFFSA, envidem esforços no sentido de se viabilizar um meio para que o município possa destinar um fim social e apropriado aos referidos bens, hoje abandonados e, evidentemente, em constante depreciação, onde objetivamos eliminar alguns espaços, que só servem de criadouros de insetos e outros vetores e, portanto, comprometem a saúde dos nossos cidadãos, e, quanto aos barracões, visto que despertam o interesse empresarial, promover o desenvolvimento do município, com o crescimento de empresas locais e a instalação de outras, que resultaria na abertura de mais empregos. Solicita, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada ao Chefe da Unidade Regional da RFFSA em São Paulo, Sr. Miguel Roberto Ruggiero, objetivando que nos apóie no que aqui pleiteamos.

Nº 154/2007 - 17/10/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Ignácio Lula da Silva, ao Ministro da Saúde, Exmo. Dr. José Gomes Temporão, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia; ao Presidente Interino do Senado, Exmo. Sr. Tião Viana, e aos Líderes de Partido nas respectivas Casas, da MOÇÃO DE REPÚDIO à forma como os debates em torno dos recursos e outros itens previstos na regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000 vêm sendo conduzidos ou então, já o foram até o recebimento desta, pelo Governo e Congressistas (da oposição e da situação), pois têm ficado muito aquém da complexidade e importância que a matéria requer e, ainda, acabou por se misturar com a prorrogação da CPMF, parecendo, inclusive, tratar de um mesmo processo.

Nº 153/2007 - 17/10/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, assim como, aos membros da Comissão de Seguridade Social e Família e Líderes de Partido naquela Casa, da MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 1135/91, que pretende legalizar o aborto até a 12º semana de gravidez e em qualquer idade gestacional, caso haja risco de vida à mãe ou quando houver má formação fetal incompatível com a vida, ou seja, é um verdadeiro Projeto Matar. A decretação da morte, sem culpa, do ser humano em um momento de maior fragilidade, sem que se lhe dê o direito à defesa, é um dos maiores absurdos que esta "civilização" pode perpetrar. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais câmaras municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 152/2007 - 16/10/2007 - Solicita à Mesa que seja encaminhada ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Secretário Estadual de Transportes, Exmo. Sr. Mauro Arce, e ao Diretor Geral da ARTESP, Exmo. Sr. Carlos Eduardo Sampaio Doria, veemente MOÇÃO DE APELO para que, com urgência, autorizem a construção da marginal prevista no projeto original de duplicação da Rodovia Armando de Salles Oliveira (SP-322), especificamente no seu trecho compreendido entre as Rodovias Brigadeiro Faria Lima e Comendador Pedro Monteleone, objetivando ligar, passando pelo antigo trevo da Avenida Quito Stamato, o Bairro Alto da Boa Vista com o novo dispositivo de acesso, na Rua Barretos. Solicita, ainda, o encaminhamento de cópia desta Moção ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Vaz de Lima, assim como aos Líderes das bancadas partidárias naquela Casa.

Nº 146/2007 - 25/09/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia; aos membros das Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Constituição e Justiça e de Cidadania; assim como aos Líderes de Partido na Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se agilizar a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 786/2007, que estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental, pois, além de tratar de assunto bastante relevante e, portanto, oportuno, da forma como se encontra dá condições para que os Estados, Distrito Federal e Municípios possam realizar os exames. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção para o Deputado Jorge Tadeu Mudalen, parabenizando-o pela excelente iniciativa, e, também, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do País, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 137/2007 - 12/09/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Pereira, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Diva Gomes, ocorrido no dia 11 de setembro p.p.

Nº 124/2007 - 21/08/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, ao Presidente do Senado, Exmº. Sr. Renan Calheiros, e aos Líderes de Partido nas respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se rejeitar a PEC nº 12/2006, que acrescenta o § 7º ao artigo 100 da Constituição e o artigo 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, pois, se aprovada, sacramentará injustiças, implicará na ineficiência econômica, estimulará a corrupção e debilitará a credibilidade do Estado. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção para a Organização "Transparência Brasil", cujo artigo do seu Presidente nos inspirou na elaboração desta propositura e, também, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do País, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 121/2007 - 14/08/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Pereira, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Aparecido Ignácio, ocorrido no dia 09 de agosto p.p.

Nº 113/2007 - 31/07/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva, ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Vaz de Lima, assim como aos Líderes de Partido nas respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se estabelecer novos critérios para se definir os índices a serem utilizados na divisão da quota-parte do ICMS aos municípios, procurando aumentar os percentuais de participação das áreas cultivadas e preservadas, assim como diminuir o percentual do valor adicionado, pois, pelos atuais critérios adotados, o peso de 75% para o valor adicionado faz com que grande parte do imposto se concentre em poucos Municípios. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção para a Câmara Municipal de Matão, que nos encaminhou o Requerimento nº 259/2007, cuja qualidade nos inspirou a elaborar esta propositura e, também, via e-mail, às demais Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 106/2007 - 17/07/2007 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Diretoria da UNICA (União da Agroindústria Canavieira); da UNICANA (Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Bebedouro); da ORPLANA (Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil); e ao CONSECANA (Conselho de Produtores de Cana, Açúcar e Álcool de São Paulo), através do Instituto de Economia Agrícola, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de proceder ao colhimento da cana-de-açúcar plantada no território deste município sem a realização de queimadas, ou seja, utilizando apenas as áreas que permitam a colheita mecanizada.

Nº 105/2007 - 17/07/2007 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Staconi, pelo passamento do Sr. Júlio César, ocorrido no dia 12 de julho p.p.

Nº 89/2007 - 19/06/2007 - Solicita à Mesa que dê ciência aos membros da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, através do seu Presidente, Exmo. Sr. Roberto Felício, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços junto ao Governo do Estado e ao CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico do Estado, no sentido de que o prédio da Escola Estadual "Abílio Manoel" no nosso município seja restaurado, pois a falta de uma boa reforma e pintura compromete as características físicas e visuais do reconhecido patrimônio público de que tanto nos orgulhamos e, ainda, prejudica a nobre finalidade da tradicional instituição educacional no nosso município.

Nº 72/2007 - 05/06/2007 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Sr. Paulo Skaf da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo resultado que obteve na eleição do último dia 29 de maio, quando foi eleito para continuar à frente da Presidência da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e, também, para assumir a presidência do CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo. Uma condição justa e que o caracteriza pela liderança, competência e visão pluralista, para abraçar essa missão comprometida com a finalidade da indústria, de suas demandas, expectativas e anseios nos campos do crédito, dos juros, dos tributos, da tecnologia, da competitividade, da formação de quadros, das políticas de fomento, enfim, do fortalecimento das cadeias produtivas.

Nº 65/2007 - 23/05/2007 - Solicita que dê ciência à diretoria, equipe médica, equipe de enfermagem e demais funcionários do Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira", da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhante desempenho profissional que vêm dedicando ao nosso órgão municipal, cujo esforço se direciona a preservar e melhorar o atendimento público. E, desta forma, acabam por destacá-lo, apesar das dificuldades existentes, pela qualidade dos serviços prestados.

Nº 59/2007 - 21/05/2007 - Solicita que oficie a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo e os órgãos de imprensa de Bebedouro, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo Dia da Imprensa, comemorado aos dias 1º de junho. Data esta, que deve ser realmente comemorada, pois, mesmo ainda tendo muito por se fazer e conquistar nesta dinâmica área, são inegáveis os avanços até aqui alcançados, seja pela luta incessante dos seus profissionais, do passado e do presente, na busca pela independência e liberdade de expressão, seja pelo indiscutível impulso dado pela área tecnológica, seja pela sua atual formação organizacional, que, inclusive, a fortalece como poder, visto exercer maior influência junto às pessoas.

Nº 56/2007 - 16/05/2007 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Moraes, pelo passamento da Srª. Silvia, ocorrido no dia 15 de maio p.p.

Nº 52/2007 - 09/05/2007 - Solicita que seja dada ciência aos empresários bebedourenses, Sr(s). Paulo Caon e Luiz Eduardo Moreira, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela competência com que administram suas empresas de Aeromodelos, "Caon Models" e "LEM Models" respectivamente, onde, merecidamente, vêm conquistando espaço num mercado bastante amplo, atendendo tanto o mercado nacional como o internacional e, assim, participando ativamente do desenvolvimento do município.

Nº 51/2007 - 09/05/2007 - Solicita que seja dada ciência ao empresário Osvaldo Mencarini, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela competência com que vem administrando a Empresa "Matadouro Bebedouro Ltda." e pela disposição em investir na ampliação das instalações para, já no segundo semestre deste ano, transformá-la em frigorífico, quando passará a atender, também, aos municípios de Barretos e de Jaboticabal.

Nº 50/2007 - 08/05/2007 - Solicita que seja dada ciência à Empresa Apidouro, através do seu Proprietário Engº. João Carlos Laforga, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela recente obtenção do certificado Halal, que lhe abre ainda mais as portas ao mercado internacional, visto que a comunidade islâmica não só é uma das maiores do mundo e cujo mercado é dos mais exigentes como, também, aprecia o mel como uma iguaria muito nobre. Sem contar que a referida relação comercial abre perspectivas de cooperação do Centro de Divulgação do Islã na América Latina com a empresa e, conseqüentemente, com a economia do município e do País.

Nº 44/2007 - 18/04/2007 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Escher, pelo passamento do Sr. Irineu, ocorrido no dia 17 de abril p.p.

Nº 34/2007 - 04/04/2007 - Solicita que se dê ciência aos membros do CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico do Estado, da MOÇÃO DE APELO para que aprovem a construção de uma cobertura para a quadra de esportes da Escola Estadual "Abílio Manoel" no nosso município, pois sua efetivação não compromete as características físicas ou visuais do prédio que tanto nos orgulhamos e, ainda, influi sobremaneira na necessária condição salubre para a educação física e outras práticas esportivas desenvolvidas com as crianças e adolescentes da tradicional instituição.

Nº 22/2007 - 13/03/2007 - Solicita que seja dada ciência ao Secretário da Fazenda Paulista, Exmo. Sr. Mauro Ricardo Costa, da MOÇÃO DE APELO para que, juntamente à Diretoria de Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado, envide esforços no sentido de agilizar resposta à Consulta n° 785/06, cuja cópia encontra-se anexada. E que fora elaborada pela Empresa Fischer S/A - Agroindústria, estabelecida nesta cidade, com o fim de verificar procedimentos corretos para que o valor adicionado na arrecadação do ICMS que recolhe se reverta ao município, através do Índice de Participação, visto ser filial de empresa instalada em outro município.

Nº 19/2007 - 06/03/2007 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, e ao Secretário da Fazenda Paulista, Exmo. Sr Mauro Ricardo Costa, da MOÇÃO DE APOIO à iniciativa da elaboração do Projeto de lei, a ser enviado à Assembléia Legislativa, cuja finalidade é a de disseminar o hábito da emissão de nota fiscal pelas empresas e evitar a sonegação de impostos, contando com a participação do consumidor, que ao cobrar sua emissão obterá créditos a serem abatidos do valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) ou, até mesmo, devolvido em

Nº 17/2007 - 28/02/2007 - Solicita que seja oficiada a Professora Adriana Barbon Pinto de Almeida, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela recente e merecida indicação, ocorrida no último dia 27 de fevereiro, como a nova Diretora do Centro Educacional do SESI, unidade nº 110, no nosso município. Fato que muito nos orgulha, tanto pelo lado técnico, ou seja, o reconhecimento da sua competência profissional, como pelo lado emocional, que é nossa alegria em ver uma concidadã nos representando tão bem na área em que labuta, inspirando-nos, assim, a vantagem de se buscar sempre o melhor naquilo a que nos propomos.

Nº 7/2007 - 13/02/2007 - Solicita que seja encaminhada às filiais de grandes empresas atuantes no nosso município, a MOÇÃO DE APELO para que emitam suas notas fiscais, tendo por objeto o recolhimento do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no nosso município, pois, via IPM - Índice de Participação dos Municípios, estarão prestando importante contribuição para o incremento da economia local, que certamente se reverterá a favor população e, por conseguinte, também às empresas que aqui atuam.

Nº 1/2007 - 31/01/2007 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família da Srª. Aracy Marques Araújo, pelo seu passamento no dia 29 de janeiro p.p.

Nº 137/2006 - 05/12/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo Sr. Luis Inácio Lula da Silva, ao Ministro do Esporte, Exmo. Sr. Orlando Silva Júnior, ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, e aos Líderes de Partido no Senado, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se agilizar o Projeto de Lei que inclui a atividade esportiva entre as que podem receber doações com dedução no Imposto de Renda, mais conhecida popularmente como Lei de Incentivo ao Esporte, que fora recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, objetivando que sua vigência se dê a partir de 2007, o ano em que, coincidentemente, ocorre o PAN no Brasil.

Nº 133/2006 - 08/11/2006 - Solicita para que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo, ao Secretário Estadual dos Transportes, Exmo. Sr. Dario Rais Lopes, e ao Superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, Exmo. Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi, da MOÇÃO DE APELO para que considerem os dados supramencionados, quanto à posição geográfica privilegiada de Bebedouro na região noroeste do Estado e à localização do nosso aeroporto em área - fora do perímetro urbano - pertencente ao Governo do Estado, e, se viável após a realização dos estudos técnicos necessários, fundamentados, inclusive, na Planta Básica de Bebedouro encaminhada anteriormente, através dos ofícios OEC/594 e 595/2006, envidem esforços no sentido de nos incluir entre os possíveis locais para a implantação do novo aeroporto internacional previsto pelo Governo nesta região. E, para tanto, colocamo-nos a disposição para providenciar os dados que, por ventura, sejam necessários para as conclusões dos estudos.

Nº 126/2006 - 25/10/2006 - Solicita que seja dada ciência à FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, através do seu Presidente, Sr. Paulo Skaf, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela estratégia montada para acompanhar a tramitação, no Congresso, de projetos de interesse do setor empresarial e pelo lançamento de um portal na internet que disponibilizará aos seus 132 sindicatos (150 mil indústrias) informações on-line sobre projetos em tramitação na Câmara, cujo sistema, o empresário pode se cadastrar e receber, via e-mail, notícias sobre o andamento de um projeto de seu interesse, objetivando, através de grupo formado por profissionais competentes distribuídos em Conselhos, dentre os quais o Conselho Superior do Agronegócio, que contará com dois ilustres bebedourenses (Leopoldo Pinto Uchoa, Presidente do Sistema Coopercitrus-Credicitrus, e Flávio Viegas, Presidente da ASSOCITRUS), levar à frente a obsessão da entidade com o crescimento econômico do País. E também pela decisão de abrir ao público em geral, com o acesso via internet, todas as imagens e discussões de suas reuniões semanais de diretoria, realizadas às segundas-feiras e que tratam de assuntos públicos ou de interesse da entidade.

Nº 121/2006 - 04/10/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, e, via e-mail, aos Lideres de Partido da respectiva Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar e aprovar o Projeto de Lei n° 1300/99, que altera a redação do art. 260 e acrescenta artigos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - "Estatuto da Criança e do Adolescente", cuja essência destina-se exatamente a corrigir inconveniência de datas na declaração do Imposto de Renda e, assim, propiciar que grande número de pessoas, tanto físicas como jurídicas, ao efetuá-la, sejam melhor informadas e possam decidir pela doação aos Fundos Municipais do município onde residem ou, na inexistência deste, ao Fundo Estadual.

Nº 115/2006 - 05/09/2006 - Solicita que seja dada ciência à BEEMPAR (Bebedouro S.A. Empreendimentos e Participações), através do seu Diretor-Presidente, Sr. Nicolau Nemer, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo trabalho que vem desenvolvendo no imóvel da antiga Refinaria, adquirido em 1998, onde vem formando um belo centro comercial, demonstrando, assim, a característica expansionista do Grupo e a confiança dos seus competentes administradores com o mercado local, além de promover a salutar concorrência e favorecer o consumidor bebedourense com uma interessante opção de compras.

Nº 111/2006 - 28/08/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo, e ao Secretário Estadual da Fazenda, Exmo. Sr. Luiz Tacca Júnior, da MOÇÃO DE APELO para que determinem a realização de análise e possível adoção de providências, objetivando reconsiderar as alíquotas de ICMS, aqui adotadas, sobre os derivados de petróleo no nosso Estado, a fim de que o consumidor paulista sinta no bolso a auto-suficiência em petróleo alcançada recentemente pelo País. Penso tratar de uma iniciativa que resgata a confiança do cidadão com as atitudes dos homens públicos e que, diante do ofício nº 189/SPG/MME em anexo, parece coincidir com o que pensam as autoridades do Governo Federal em relação às alíquotas dos impostos federais atualmente cobradas.

Nº 110/2006 - 28/08/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Agricultura, Exmo. Sr. Luís Carlos Guedes Pinto, e ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Exmo. Sr. Guilherme Cassel, da MOÇÃO DE PROTESTO pelo direcionamento que o Governo Federal deu ao pacote de medidas destinado ao setor agrícola - em razão das manifestações dos produtores rurais nos Estados e das reivindicações levadas à Brasília - ao priorizar, diga-se de passagem "equivocadamente", os grandes proprietários rurais, justamente aqueles que têm maior poder de barganha e influência, inclusive no meio político com a bancada ruralista, em detrimento dos pequenos agricultores que, na prática, são em maior número, apresentam maior produtividade nacional, mas ficaram com a menor parcela do valor que, embora substancioso (R$ 60 bilhões), demonstra que o governo não entendeu plenamente a natureza da crise agropecuária e muito menos o seu profundo alcance.

Nº 109/2006 - 28/08/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Membro do Conselho Nacional da Previdência Social, Exmo. Sr. Benedito Adalberto Brunca; ao Promotor de São Paulo, Exmo Dr. Marcos Mendes Lyra; e à Diretora-Executiva do Procon de São Paulo, Exma. Srª. Marli Aparecida Sampaio, da MOÇÃO DE APOIO à Proposta de alteração da Lei de Crédito e Consignado à Previdência Social, apresentado pelo Procon de São Paulo, INSS e Promotoria Pública, objetivando entre outras: - vetar qualquer forma de negociação em que o aposentado ou pensionista não esteja presente; - proibir a cobrança de juros no teto máximo, já que essa modalidade de empréstimo não apresenta nenhum risco para as instituições financeiras; e também - a devolução do valor pago, em dobro, quando comprovado fraude ou erro na identificação do consumidor.

Nº 108/2006 - 23/08/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva; ao Ministro da Agricultura, Exmo Sr. Luiz Carlos Guedes Pinto; ao Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Exmo. Sr. Gabriel Maciel; ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Exmo. Sr. Luiz Fernando Furlam; e, via e-mail, aos Lideres de Partido no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que o agronegócio seja priorizado pelo governo brasileiro, com o fim de torná-lo menos suscetível à competitividade exigida no mercado de exportação, pois é inadmissível não atentarmos a questões como as relacionadas ao fato de que os controles, em 2005, ainda apresentem falhas já advertidas em 2003, e também à forma como se dá a competição, muitas vezes direcionadas pela má fé, no mercado internacional.

Nº 103/2006 - 02/08/2006 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Valente, pelo passamento do Sr. João, ocorrido no último dia 01 de agosto.

Nº 102/2006 - 02/08/2006 - Solicita que seja dada ciência à FUPAB - Fundação de Pesquisas Agroindustriais de Bebedouro, através do seu Diretor-Presidente, Bel. Carlos Eduardo Prudente Correa, e à EECB - Estação Experimental de Citricultura de Bebedouro, através do seu Presidente, Engº João Pedro Matta, do seu Diretor Gerente, Sr. Otávio Ricardo Sempionato, e do seu Diretor Científico, Sr. Eduardo Sanches Stuchi, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÔES pelos 28 anos de constituição da FUPAB, comemorados no último dia 11 de julho, e pelo dinamismo com que a EECB realizou seus eventos durante o ano de 2005, muito bem demonstrado no relatório de atividades 2005, cuja finalidade é de prestar contas às entidades convenentes, colaboradoras e aos órgãos fiscalizadores, bem como trazer informações aos citricultores e profissionais ligados ao agronegócio, principalmente o de citros, o qual honrosamente também recebemos. Fatos que merecem destaque, pois promovem técnicas essenciais a serem utilizadas no desenvolvimento do agronegócio no País e nos municípios da nossa região.

Nº 94/2006 - 19/07/2006 - Solicita que seja dada ciência aos alunos, profissionais da educação e diretoria da EMEF - João Pereira Pinho, EMEF - Dr. Augusto Vieira, da EMEB - Prof. Stélio Machado de Loureiro e da EMEB - Coronel Conrado Caldeira, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo desempenho apresentado no Prova Brasil, onde obtiveram resultados acima da média do País e do nosso Estado, tanto em "matemática" como em "português", com médias de 193,45 e 189,11 pontos respectivamente, demonstrando, assim, o sucesso de um esforço que muito nos orgulha como cidadãos bebedourenses e que nos fortalece na incessante busca por uma qualidade do ensino cada vez melhor para o nosso município.

Nº 88/2006 - 10/07/2006 - Solicita seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva; ao Ministro da Agricultura, Exmo Sr. Luiz Carlos Guedes Pinto; ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Exmo. Sr. Luiz Fernando Furlam; e, via e-mail, aos Lideres de Partido no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, da MOÇÃO DE APELO para que se sensibilizem com o problema por que passam os apicultores do Brasil, devido ao embargo ao mel aqui produzido, imposto pela Comissão da União Européia em razão do não cumprimento, por parte das autoridades governamentais, das exigências por ela definidas em 2003 e que deveriam ter sido concluídas até o ano de 2005. E assim, envidem esforços necessários junto ao referido órgão europeu, no sentido de que o problema seja solucionado rapidamente, inclusive utilizando-se de dados preliminares contidos nas análises que, tardiamente, vem sendo realizadas pelos laboratórios recentemente credenciados, cuja conclusão final do histórico está previsto apenas para o final do ano. Já que a falta de uma ação efetiva neste momento e que objetive influenciar na reunião da Comissão da União Européia a ser realizada no próximo mês de agosto, prolongará o embargo em, no mínimo, até a outra reunião em fevereiro de 2007, prejudicando ainda mais a exportação do produto a preços competitivos e condizentes com os custos de produção e, logicamente, também o nosso produtor e País.

Nº 87/2006 - 10/07/2006 - Solicita seja dada ciência ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, assim como, via e-mail, aos Lideres de Partido das respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que se sensibilizem com a luta dos muitos trabalhadores rurais que ainda não conseguiram preencher os requisitos exigidos na Lei Federal nº 8213/91, envidando esforços, junto aos seus pares, no sentido de se prorrogar a carência do prazo previsto no seu artigo 143. Uma condição necessária para que os mesmos tenham a possibilidade de comprovar o exercício da atividade rural e, assim, usufruir da merecida aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo.

Nº 85/2006 - 30/06/2006 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Patah, pelo passamento do Sr. Jorge, ocorrido no dia 28 de junho p.p.

Nº 84/2006 - 28/06/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Arquiteto João Valente Filho, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, pelo trabalho urbano-paisagístico do Complexo Viário Real Parque, conhecido como Ponte Roberto Marinho, em São Paulo, em que o bebedourense é o responsável pelo seu desenvolvimento e, também, por ter este seu projeto selecionado para ser apresentado no Congresso de Pontes, em Londres, de 25 a 29 de junho último, onde engenheiros do mundo inteiro puderam apreciar sua beleza e qualidade. Fatos merecidamente notórios e que devem ser reconhecidos, pois enaltecem ainda mais a nossa já consagrada área da engenharia de arquitetura e, também, muito nos honra e orgulha como bebedourenses.

Nº 82/2006 - 21/06/2006 - Solicita que seja dada ciência ao SESI - SP, através do seu Presidente, Sr. Paulo Skaf, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, pelos 60 (sessenta) anos de sua criação, em 25 de junho de 1946, e comemorado no último dia 24 de junho p.p. Um marco memorável dessa instituição, que vem desenvolvendo um trabalho magnífico voltado ao bem-estar social, com foco na melhoria da qualidade de vida do trabalhador da indústria, de seus familiares e da comunidade em geral, por meio de seus serviços nos campos da educação, saúde, lazer e esporte, cultura, alimentação e outros.

Nº 80/2006 - 20/06/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Cláudio Lembo, da MOÇÃO DE APLAUSOS, por ter promulgado o Decreto nº 50.887, de 16 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 17 de junho, criando a Escola Técnica Estadual no nosso município e, assim, desvinculando-a do município de Taquaritinga. Fato louvável, pois possibilita que a unidade de ensino se aperfeiçoe continuamente, observando as necessidades de mercado do nosso município.

Nº 79/2006 - 20/06/2006 - Solicita que seja dada ciência à Rádio Bebedouro, através da sua atual administração, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo 60º aniversário da concessão do canal de rádio em onda média, obtido em junho de 1946 junto ao Governo Federal, e pela aprovação do sinal para funcionamento definitivo, dado pelo Ministério das Comunicações no dia 10 de agosto de 1946 -considerado dada de sua fundação. Um empreendimento de sucesso que se identifica com o nosso município e se perpetua com o passar do tempo, entrelaçando sua história com a de Bebedouro desde 1945, através da prática de uma comunicação humilde e moderna, feita com muita presteza, eficiência, fundamentação e, acima de tudo, amor e respeito aos seus ouvintes.

Nº 75/2006 - 06/06/2006 - Solicita que seja dada ciência à Gazeta de Bebedouro, através do seu Diretor-Presidente, Sr. Antonio Carlos Álvares da Silva, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo seu 82º aniversário completado no último dia 06 de junho. Um empreendimento de sucesso que se identifica com o nosso município e se perpetua com o passar do tempo, entrelaçando sua história com a de Bebedouro desde 1924, através da prática do jornalismo feito com qualidade.

Nº 74/2006 - 31/05/2006 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Hortal, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Maria de Lourdes Andrade, ocorrido no dia 30 de maio p.p.

Nº 70/2006 - 23/05/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro de Minas e Energia, Exmo. Sr. Silas Rondeau Cavalcanti Silva, e ao Presidente da Agência Nacional de Petróleo, Embaixador Sebastião do Rêgo Barros, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que a recente auto-suficiência em petróleo alcançada pela Petrobrás atinja o bolso do consumidor brasileiro, através da adoção de uma política governamental que reconsidere a alta tributação sobre os seus derivados no nosso País e que resulte na redução do preço da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha, tornando-os compatíveis com os preços praticados em países que atingiram a auto-suficiência, pois são produtos cujos preços agem diretamente na economia popular, uma vez que sempre que sobem provocam efeito cascata na economia, ou seja, quase tudo se encarece.

Nº 69/2006 - 23/05/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Agricultura, Exmo. Sr. Roberto Rodrigues, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Exmo. Sr. Guilherme Cassel, ao Líder do Governo no Senado, Exmo. Sr. Aloizio Mercadante, e ao Líder do Governo na Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se incluir entre as medidas estruturais que o Governo pretende direcionar ao setor agrícola - em razão das manifestações dos produtores rurais nos Estados e das reivindicações levadas à Brasília - também a citricultura, pois trata-se de um ramo do agronegócio voltado, principalmente, à exportação, que a exemplo de outras culturas não vem conseguindo fechar sua conta na área rural e, por isso, apresenta risco de tornar-se cultura inviável frente às dificuldades vividas pelos produtores, visto que enfrentam alto custo de produção por um baixo valor de mercado e, desta forma, justificam a necessidade de uma política urgente de incentivos.

Nº 68/2006 - 23/05/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Ministro das Comunicações, Exmo. Dr. Hélio Costa, da MOÇÃO DE APELO para que, via propagandas nos vários veículos de comunicação, direcione uma política de conscientização pública nacional voltada ao consumidor, objetivando equilibrar a relação que têm com as operadoras de telefonia espalhadas pelo País, quanto aos serviços por elas fartamente oferecidos, destacando claramente a sua autonomia de decisão neste mercado, a partir da sua real necessidade e não pela forma generalizada como as operadoras propagam tais serviços, inclusive por contato telefônico, na tentativa de persuadir a aquisição de planos que lhes são mais vantajosos financeiramente.

Nº 62/2006 - 10/05/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Renan Calheiros, aos Lideres de Partido nas respectivas Casas Legislativas e ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Exmo. Dr. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que dispositivos constitucionais e legislações eleitorais pertinentes sejam alterados, a fim de que o processo eleitoral ocorra de forma mais justa e transparente, tornando obrigatório que os candidatos à reeleição para os cargos de Presidente da República, de Governador de Estado e do Distrito Federal e de Prefeito Municipal se afastem dos respectivos cargos 06 (seis) meses antes das eleições.

Nº 54/2006 - 26/04/2006 - Solicita que seja dada ciência aos talentosos jovens do Coral "Meninos Cantores", através do seu criador, o competente Maestro Américo Donizete, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo primeiro aniversário do Grupo ocorrido no último dia 14 de abril. Fato que muito nos comove e orgulha, pois somos conhecedores da qualidade da equipe, que, por saber abrilhantar a beleza da arte em sua plenitude e na forma mais pura, nos encanta pela singeleza com que a interpreta, inspirando-nos, com resultados práticos, como é importante acreditar e se investir em nossos sonhos.

Nº 53/2006 - 19/04/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, assim como aos Lideres de Partido das respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que, junto aos seus pares, envidem esforços no sentido de agilizar a votação da Emenda Constitucional nº 349/2001 que, pronta para ser votada abertamente em Plenário, extingue a prática do voto secreto em decisões de matérias parlamentares, inclusive no julgamento dos Deputados e Senadores réus por comportamento incompatível ao cargo que lhes fora concedido pela população.

Nº 48/2006 - 05/04/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo, ao Secretário Estadual da Fazenda, Exmo. Sr. Luiz Tacca Júnior, assim como às Lideranças Partidárias da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, da MOÇÃO DE APELO para que, junto aos órgãos competentes do nosso Estado, envidem esforços no sentido se parcelar o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores em 06 ou mais vezes, como uma forma de colaborar com os contribuintes paulistas, que já arcam com muitos outros tributos, dentre os quais aqueles cujo vencimento coincide com a época do pagamento do IPVA.

Nº 40/2006 - 29/03/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, e aos Lideres de Partido daquela Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que, junto aos seus pares, envidem esforços no sentido de agilizar os trâmites e aprovar o Projeto de Lei nº 3496, de 06 de maio de 2004, que nesta data se encontra em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e que dispõe sobre a redução de impostos e contribuições federais devidas, nos três primeiros anos de funcionamento, por microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando fortalecê-las e, assim, gerar mais empregos e diminuir a informalidade no trabalho.

Nº 34/2006 - 15/03/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Geraldo Alckmin, ao Vice- Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo, e ao Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. João Carlos de Souza Meirelles, da MOÇÃO DE APELO para que, no direcionamento de políticas públicas associadas ao desenvolvimento de combustíveis alternativos no nosso Estado, envidem esforços no sentido de definir uma política de incentivos à empresa GRANOL para que esta venha a instalar uma unidade de produção de biodiesel em Bebedouro.

Nº 33/2006 - 15/03/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Geraldo Alckmin, ao Vice- Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo, e ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que a Administração Pública do Estado estenda o seguro de vida, atualmente oferecido aos Policiais Civis e Militares efetivamente em serviço ou em trânsito para o exercício do mesmo, também, para os casos daqueles policiais que, independentemente de estarem em serviço ou não, são vitimados pela violência ao defenderem a segurança dos cidadãos e/ou por serem identificados pelos criminosos como policiais. Iniciativa esta, justa aos profissionais e bem direcionada como ação voltada à segurança pública no Estado.

Nº 28/2006 - 07/03/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, assim como aos Membros das Comissões Permanentes e aos Lideres de Partido da referida Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar e aprovar o Projeto de Lei nº 6365/2005, que altera dispositivos da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, estabelecendo a não obrigatoriedade do seguro obrigatório (DPVAT - Danos Pessoais provocados por Veículos Automotores) para quem já possui seguro privado para acidentes com cobertura para morte, invalidez permanente e despesas médicas, pois, atualmente apensado ao Projeto de Lei nº 2001/1999 pela equivalência da proposta, encontra-se sujeita à Apreciação conjunta do Plenário em Regime de Tramitação: Ordinária. Tratando, portanto, de uma iniciativa viável e bastante razoável.

Nº 25/2006 - 21/02/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Sr. Jânio Cezar Luiz Pohren, da MOÇÃO DE APELO para que envide esforços no sentido de instalar equipamentos, tais como, câmeras de vigilância, portas giratórias e detectores de metais, além de locar pessoal especializado em segurança, para as Agências espalhadas pelo País, objetivando assim garantir a integridade dos funcionários e usuários das mesmas.

Nº 23/2006 - 13/02/2006 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Alves, pelo passamento do professor Luiz Carlos Alves, ocorrido no último dia 11 de fevereiro.

Nº 22/2006 - 13/02/2006 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família, pelo passamento do Sr. Cláudio Pedroso Filho, em decorrência do temporal do último dia 08 de fevereiro.

Nº 21/2006 - 13/02/2006 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Ramos, pelo passamento do Sr. Waldomiro Ramos, ocorrido no último dia 08 de fevereiro.

Nº 17/2006 - 01/02/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Assembléia Legislativa, Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, assim como aos Membros das Comissões Permanentes e aos Lideres de Partido da referida Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar e aprovar o Projeto de Lei nº 819/2005, que garante ao contribuinte paulista a obtenção de certidão negativa de tributos estaduais por via eletrônica e dá outras providências, pois trata-se de uma iniciativa viável, bastante oportuna e que certamente facilitará o relacionamento entre o Fisco e o Contribuinte.

Nº 107/2005 - 07/12/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente do Grupo Santander, Sr. Gabriel Jaramillo, da MOÇÃO DE APOIO à luta das entidades sindicais e representativas dos bancários pela prorrogação da cláusula contratual que garante o emprego dos funcionários do Banespa e, também, pela abertura de negociações para se discutir a pauta de reivindicações dos funcionários da instituição. Ainda, aproveitamos a oportunidade para sugerir a ampliação dos investimentos do Grupo no Brasil e a realização de estudos para reduzir as taxas dos juros e das tarifas cobrados, bem como a contratação de mais funcionários para otimizar o atendimento, principalmente em relação ao tempo de espera nas filas das agências.

Nº 106/2005 - 06/12/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, assim como aos Membros da Comissão de Constituição e Justiça e aos Lideres de Partido daquela Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar e aprovar o Projeto de Lei nº 3073/2000, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

Nº 105/2005 - 05/12/2005 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Visoná, pelo passamento do Sr. Antonio Visoná, ocorrido no dia 03 de dezembro p.p.

Nº 103/2005 - 23/11/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Geraldo Alckmin, ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Ex. Saulo de Castro Abreu Filho, ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado, Dr Marco Antonio Desgualdo, ao Diretor do DEINTER 3 - Ribeirão Preto, Dr. Anivaldo Registro, e ao Delegado Seccional de Polícia em Bebedouro, Dr. José Eduardo Vasconcelos, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo centenário da Polícia Civil do Estado de São Paulo a ser comemorado no próximo de 23 de dezembro, fundamentando nestes seus 100 anos de existência uma estrutura sólida e que justifica a nossa confiança e o nosso respeito pela conceituada instituição.

Nº 101/2005 - 22/11/2005 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Gambaro, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Anna Bianchini Gambaro, ocorrido no dia 18 de novembro p.p.

Nº 89/2005 - 25/10/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Geraldo Alckmin, ao Vice-Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo, ao Secretário Estadual da Fazenda, Ex. Dr. Eduardo Refinetti Guardia, e, via e-mail, à todas as lideranças partidárias com representação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, da MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis ao Requerimento nº 614/2005 que, elaborado na Câmara Municipal de Matão, objetiva a intensificação de estudos no sentido de se disponibilizar aos contribuintes, através do site da Secretaria da Fazenda Estadual, o acesso eletrônico às Certidões Negativas de Tributos Estaduais.

Nº 87/2005 - 19/10/2005 - Solicita para que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Geraldo Alckmin, ao Vice-Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo, e ao Secretário de Estado dos Transportes, Exmo. Sr. Dario Rais Lopes, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que a duplicação do trecho entre Bebedouro e Jaboticabal, na Rodovia Faria Lima (SP-326), seja realizado urgentemente, pois trata-se de um serviço que, aos olhos dos usuários, deveria ter sido feito pela Concessionária Triângulo do Sol há muito tempo, porém, diante da demora, nunca são informados dos reais motivos que justifiquem os vários adiamentos. E, também, apelo para que determinem à ARTESP que responda ao nosso Requerimento nº 155/2005, onde questionamos informações referentes à referida duplicação.

Nº 83/2005 - 11/10/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Saúde, Ex. Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, da MOÇÃO DE APELO para que não permitam o fechamento da Central de Regulação de Vagas localizada no município de Barretos, pois a sede atende vários municípios da nossa região, oferecendo serviços eficazes à população e proporcionando muitos benefícios à todos, inclusive aos servidores da saúde, que cumprem sua função estimulados pela qualidade do atendimento e pelos resultados obtidos

Nº 78/2005 - 04/10/2005 - Solicita que seja dada ciência à Assessora Parlamentar MARILDA GONÇALVES TELES, da Câmara Municipal de Votuporanga-SP, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO desta Casa Legislativa, por sua eficiente organização e excelente acolhida ao nosso funcionário, quando participou do Curso de Multiplicadores de Linux, do Programa Interlegis do Senado Federal, realizado naquela cidade no período de 12 a 16 de setembro último.

Nº 74/2005 - 27/09/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio da Silva, ao Presidente do Supremo tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim, aos Presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, assim como, aos lideres de partidos nas respectivas Casas Legislativas (via e-mail), da MOÇÃO DE APOIO, desta Câmara Municipal, à iniciativa do Movimento Municipalista para se buscar alternativas constitucionais que garantam ao Poder Público em geral as condições necessárias para se solucionar a questão dos precatórios judiciais. Um problema que afeta a vida do povo, das pessoas jurídicas e das administrações públicas, especialmente as dos municípios, onde os cidadãos realmente vivem.

Nº 73/2005 - 27/09/2005 - Solicita para que seja dada ciência ao Governador do Governo do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Geraldo Alckmin, e aos Vice-Governado do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo, da MOÇÃO DE APELO, para que envidem esforços no sentido de viabilizar o reativamento do IML da Seccional de Bebedouro, através de um re-estudo dos locais de fixação dos Núcleos e Equipes determinados na Resolução nº 111/98 ou, então, alterando a quantidade destes na Lei Complementar nº 756/94 e Decreto nº 42.847/98, objetivando-se oferecer os meios necessários para que no nosso município, referência da micro-região na área, possa documentar, organizar e agilizar as ações policiais locais, fundamentando os processos judiciais.

Nº 69/2005 - 14/09/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Diretor de Relações Regionais da Empresa Telefônica, Sr. Milton Scavazzini Júnior, da MOÇÃO DE APELO para que envide os esforços necessários, visando a instalação de Orelhões Comunitários adaptados para o uso de portadores de deficiência auditiva, em número suficiente e que, espalhados em locais estratégicos do nosso município, objetivem sanar vários inconvenientes causados pela indisponibilidade do referido bem à essa parcela de nossa população que, apesar do atual estágio tecnológico permitir e deste a empresa dispor, ainda se sente limitada ao acesso desse imprescindível serviço de comunicação.

Nº 67/2005 - 12/09/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Severino Cavalcanti, bem como às Lideranças Partidárias daquela Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APOIO à iniciativa das Confederações Nacionais da Agricultura (CNA), do Comércio (CNC), das Instituições Financeiras (CNF), da Indústria (CNI), do Transporte (CNT) e das Associações Comerciais (CACB), que, com o apoio do SEBRAE, criaram a FRENTE EMPRESARIAL PELA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA.

Nº 61/2005 - 26/08/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Ministro das Comunicações, Exmo. Sr. Hélio Costa, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Severino Cavalcanti, bem como às Lideranças Partidárias daquela Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços visando atingir a tão sonhada suspensão da assinatura básica nas contas de telefonia fixa, seja através de "convenção coletiva de consumo" entre órgãos públicos de defesa dos direitos do consumidor com as operadoras, seja pela agilização dos trâmites e a aprovação dos projetos apensados ao Projeto de Lei n° 5476/2001, de autoria do Deputado Marcelo Teixeira, que propõe mudanças na Lei Geral de Telecomunicações e já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Nº 54/2005 - 03/08/2005 - Solicita seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Educação do Estado de São Paulo, Exmo Sr. Gabriel Chalita, da MOÇÃO DE APELO para que Vossas Excelências, nas elevadas prerrogativas do cargo que ocupam, atendam as justas reivindicações das entidades do magistério, que buscam condições mínimas exigíveis para o bom exercício das suas atribuições, e, por uma questão ética, tão apreciada pelos profissionais da educação, procure informar a decisão do Governo sobre as negociações primeiramente às entidades envolvidas e, posteriormente, à imprensa.

Nº 53/2005 - 01/08/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Centro Espírita do Calvário ao Céu, através de seu Presidente, Ilmo. Sr. Carlos Henrique Medeiros, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo magnífico trabalho evangelizador e assistencial, que vem dedicando com muito amor e competência em prol da comunidade bebedourense nestes 97 (noventa e sete) anos de existência, completados no último dia 06 de agosto. Fato este, que nos honra e é merecedor de todo nosso reconhecimento, carinho e respeito, pois tornou-se imprescindível no dia-a-dia do nosso município.

Nº 42/2005 - 15/06/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Dr. LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO, Presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, da MOÇÃO DE APOIO pelo fato de arregimentar as entidades, lideranças e representações da sociedade civil para VIGÍLIA CÍVICA CONTRA A CORRUPÇÃO em virtude das graves denúncias envolvendo estatais e o pagamento de "mesadas" aos parlamentares do Congresso Nacional.

Nº 37/2005 - 08/06/2005 - SOLICITA à Mesa que seja dada ciência à Gazeta de Bebedouro, através do seu Diretor-Presidente, Sr. Antonio Carlos Álvares da Silva, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo seu 81º aniversário completado no último dia 07 de junho. Um empreendimento de sucesso e que se identifica com o nosso município, através de um jornal que, com qualidade, tanto nos informa como se perpetua no decorrer do tempo, traçando, assim, a nossa história antiga e a contemporânea.

Nº 30/2005 - 18/05/2005 - Solicita que seja encaminhada ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva, com cópia aos Presidentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Severino Cavalcanti, Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, e Lideres de Partido nas respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APOIO ao Requerimento nº 128/05, da Câmara Municipal de Capão Bonito, que solicita estudos no sentido de que o limite de renda per capitã por família, hoje adotada num índice inferior à ¼ (um quarto) do salário mínimo, seja aumentada, objetivando-se atender mais famílias com a concessão do benefício LOAS.

Nº 24/2005 - 10/05/2005 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Camargo, pelo passamento do Dr. Iguatemy Brasil Marques de Camargo, ocorrido no dia 07 de maio p.p.

Nº 13/2005 - 17/03/2005 - SOLICITA à Mesa, depois de ouvir o Douto Plenário, na forma regimental, que seja dada ciência ao Presidente da República, Excelentíssimo Sr. Luís Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Saúde, Excelentíssimo Sr. Humberto Costa, ao Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Sr. Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Sr. Severino Cavalcanti, aos Lideres de Partido das respectivas Casas Legislativas (via e-mail) e às Secretarias Estaduais de Saúde (via e-mail), da MOÇÃO DE APELO para que se sensibilizem com as condições de trabalho dos centros de TRS - Terapia Renal Substitutiva no nosso país, assim como com a situação de sofrimento dos pacientes renais deles dependentes, e envidem esforços conjuntos e voltados para a área da saúde, objetivando convencer o Governo Federal a readequar a tabela de pagamento do SUS à esses serviços especiais e, juntamente com o Governo Estadual, manterem a regularidade nos repasses das verbas públicas. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja enviada à SONESP - Sociedade de Nefrologia do Estado de São Paulo e ao IBENE - Instituto Bebedouro de Nefrologia - Unidade de Diálise e Transplante Renal, para que tomem conhecimento do posicionamento desta Casa de Leis em relação ao preocupante assunto.

Nº 114/2004 - 18/11/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência à nova Diretoria da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, através do seu Presidente, Sr. Paulo Skaf, e à nova Diretoria da CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, através do seu Presidente, Sr. Cláudio Vaz, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela vitória que obtiveram nas eleições realizadas no dia 25 de agosto p.p. e pelos respectivos empossamentos à frente de tão importantes entidades, ocorridos no mês de setembro p.p., parabenizando-os pelos ideais almejados e desejando-lhes sucesso nas realizações.

Nº 99/2004 - 21/10/2004 - SOLICITA à Mesa para que seja dada ciência ao Presidente da República, Excelentíssimo Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, da MOÇÃO DE REPÚDIO desta Casa de Leis contra algumas posturas e decisões políticas adotadas pelo Governo Federal, especialmente aquelas que dizem respeito ao controle da imprensa, através da criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e, também, da produção de cinema e teatro, através do Projeto da Agência Nacional do Cinema e Audiovisual (Ancinav), que a despeito de serem inconstitucionais, ferem o principio da livre expressão. Além da decisão tomada pela Medida Provisória 207, que confere status de "Ministro" ao Presidente do Banco Central num momento inoportuno, visto que juntamente com o Diretor de Política Monetária do Banco Central, vinha sendo investigado por suspeita de sonegação, omissão fiscal e evasão de divisas. Fatos preocupantes, visto que tais posturas políticas não se apresentam em consonância com àquelas demonstradas quando atuavam na oposição, criando uma sensação de frustração junto à população, que, de um modo geral, elegeu o novo governo, na esperança, por mudanças que julgam necessárias.

Nº 98/2004 - 21/10/2004 - SOLICITA à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, bem como às Lideranças Partidárias daquela Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços visando a agilização dos tramites e a aprovação dos projetos apensados ao Projeto de Lei n° 5476/2001, de autoria do Deputado Marcelo Teixeira, que propõe mudanças na Lei Geral de Telecomunicações e já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, objetivando assim, a tão sonhada suspensão da assinatura básica nas contas de telefonia fixa.

Nº 97/2004 - 21/10/2004 - Solicita à Mesa que sejam oficiados o Presidente Nacional do Conselho do SESI, Exmo. Sr. Jair Meneguelli, o Superintendente do SESI - São Paulo, Sr. Luis Carlos de Souza Vieira, e o Presidente do Conselho Regional do SESI - São Paulo, Sr. Paulo Skaf, da MOÇÃO DE APELO para que mantenham o Centro Educacional do SESI, unidade nº 110, no nosso município, e reabram, ainda neste ano, as salas de aulas já fechadas, visando o seu pleno funcionamento em 2005, como deseja toda sociedade bebedourense e o seu futuro prefeito.

Nº 94/2004 - 07/10/2004 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Excelentíssimo Sr. Luís Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Fazenda, Excelentíssimo Sr. Antonio Palocci, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Excelentíssimo Sr. Luiz Fernando Furlan, ao Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Sr. José Sarney, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Sr. João Paulo Cunha, da MOÇÃO DE APOIO ao projeto Empreendedor Pessoa Física (EPF), atualmente em estudo no Ministério da Fazenda.

Nº 93/2004 - 04/10/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Alvarez, pelo passamento do Sr. Francisco Martins Alvarez, ocorrido no dia 28 de setembro p.p.

Nº 91/2004 - 30/09/2004 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Camargo, pelo passamento do jovem Antonio Carlos Ribeiro de Camargo, ocorrido no dia 28 de setembro p.p.

Nº 88/2004 - 02/09/2004 - SOLICITAM que seja dada ciência aos nobres parlamentares do Congresso Nacional, através do Presidente do Senado, Exmo. Sr. José Sarney, assim como aos lideres de partido da Casa, e também ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, assim como aos lideres de partido da Casa, da MOÇÃO DE APELO para que, da mesma forma como rejeitaram a PEC 55 - A e aceitaram as determinações contidas na Resolução do Supremo Tribunal Federal, de nº 21702, de 02/04/2004, que instrui o número exato de vereadores a eleger em cada município, segundo a sua população, sigam a mesma coerência e empenhem esforços junto aos seus pares, no sentido de se apoiar às propostas de emendas à constituição que tramitam ou venham a tramitar nas respectivas Casas de Leis e que, também, objetivem oficializar a redução do número de parlamentares nas Assembléias Legislativas dos Estados, da Câmara Federal e do Senado, a fim de se equilibrar, racionalmente, a representação de cada região.

Nº 73/2004 - 05/08/2004 - SOLICITA à Mesa para que seja, em nome da Bancada do Partido da Frente Liberal, dada ciência ao Excelentíssimo Sr. Prof. Cláudio Lembo, Vice Governador do Estado de São Paulo pelo PFL, da MOÇÃO DE APELO para que, de posse de toda a documentação recebida do Departamento Municipal de Saúde de Bebedouro, que mostra a gravidade da situação e o péssimo estado de conservação dos tanques pertencentes a RFFSA, hoje deteriorados e sucateados pelo longo tempo de abandono, servindo como grandes criadouros do mosquito transmissor da dengue, colocando a população daquele setor da cidade em sérios riscos de contaminação, envide esforços e interceda junto a RFFSA - São Paulo, no sentido de obter autorização para que o município possa atuar dentro do imóvel, cujo intuito é o de retirar os tanques, bastante oxidados, e manter a limpeza do local. Solicita ainda, que interceda para que toda a SUCATA ali recolhida seja doada ao município, para a realização de um leilão em prol das entidades assistenciais da nossa cidade, como a APAE e o EDUCANDARIO SANTO ANTONIO DE BEBEDOURO, solucionando de uma vez por todas e de forma social, um antigo e grave problema existente em nossa cidade.

Nº 39/2004 - 18/03/2004 - Solicitando à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Colózio, pelo passamento do Sr. Alípio, ocorrido no dia 14 de março p.p.

Nº 16/2004 - 26/02/2004 - Solicita à Mesa que seja dada ciência aos membros da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, através do Dr. Fábio Mesquita Ribeiro, da MOÇÃO DE APOIO pela iniciativa de se mover uma ação na justiça, pedindo o fechamento do pedágio na Rodovia Armando Salles de Oliveira e o cancelamento do contrato da Concessionária Via Norte com o Governo do Estado, visto que os usuários não estão recebendo os serviços celebrados em contrato e pagando por eles religiosamente, toda vez que passam pelo pedágio.

Nº 12/2004 - 16/02/2004 - SOLICITAM à Mesa, MOÇÃO DE PESAR a ser enviada à Família Pereira pelo passamento do Senhor José Pereira, ocorrido no dia 15 de fevereiro p.p., reforçando preces para que sua lembrança não pereça, mas continue plantando alegrias e virtudes nos corações daqueles que conviveram ao seu redor

Nº 10/2004 - 12/02/2004 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, bem como às Lideranças Partidárias daquela Casa, da MOÇÃO DE APELO para que na elevada prerrogativa de seus cargos, envidem esforços quanto à agilização da votação e aprovação do Projeto Lei nº 5476/2001, que proíbe a cobrança da taxa de assinaturas na conta telefônica fixa. Assim como ao Projeto de Lei do Deputado Corauci Sobrinho quanto à obrigatoriedade da discriminação dos PULSOS, nas contas mensais telefônicas.

Nº 117/2003 - 16/10/2003 - SOLICITO à Mesa que seja dado ciência ao Presidente da Concessionária Vianorte, Sr. Welman Náhas Curi, da MOÇÃO DE APELO para que tome conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilize e envide esforços no sentido de que determine estudos, a fim de incluir no projeto de duplicação no trecho Sertãozinho/Bebedouro da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), prevista para 2004, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia, que permita a passagem de um lado para o outro da Estrada Vicinal BBD-020, conciliando assim, uma segurança maior tanto para os usuários da Rodovia como para os nossos munícipes.

Nº 116/2003 - 16/10/2003 - SOLICITO à Mesa que seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao seu Secretário Estadual dos Transportes, Exmo. Sr. Dario Rais Lopes, da MOÇÃO DE APELO para que tomem conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilizem e envidem esforços no sentido de que inclua sobre a forma de emenda no orçamento do Estado, ou através de re-ratificação no contrato de Concessão com a Vianorte, para seja viabilizados no projeto de duplicação no trecho Sertãozinho/Bebedouro da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), prevista para 2004, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia, que permita a passagem de um lado para o outro da Estrada Vicinal BBD-020, conciliando assim, maior segurança tanto para os usuários da Rodovia como para os nossos munícipes.

Nº 74/2003 - 13/06/2003 - à FAFIBE, através de sua Diretora Presidente, Srª. Iná Izabel Faria Soares de Oliveira, e à Educadora Profª. Maria Conceição Bailão, pela excelente qualidade de ensino oferecido e pela instalação do Curso de Direito. Desejando êxito na avaliação do MEC, a fim de que o Curso de Psicologia também seja instalado.

Nº 59/2003 - 15/05/2003 - Moção de Aplausos e Congratulações aos sócios proprietários da empresa Linhas Sol Indústria e Comércio de Linhas para Coser Ltda., pela iniciativa de se instalar em nosso município, desejando, a propósito, sucesso em suas aividades

Nº 17/2003 - 20/03/2003 - dando ciência à Professora Sônia Ângela Pezzi Rasteiro, da Moção de Aplausos e Congratulações, pelos seus 27 anos de dedicação e de serviços prestados junto ao Centro Educacional do SESI de Bebedouro.

Nº 72/2002 - 21/11/2002 - Moção de Protesto à TELESP - Telecomunicações de São Paulo S/A - TELEFÔNICA, pela péssima qualidade dos serviços prestados à nossa população.

Nº 67/2002 - 24/10/2002 - Moção de Pesar à Família Amaral Campos pelo passamento do Senhor Lellis do Amaral Campos, ocorrido no dia 22 de outubro p.p., em nossa cidade.

Nº 61/2001 - 30/11/2001 - Moção de Repúdio à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Governador do Estado de São Paulo no sentido de que seja revogado o Decreto que alterou a área de profissionais das APAEs. Requer ainda que seja efetivado a Emenda n. 258 da Constituição Estadual.

Nº 62/2001 - 22/11/2001 - Moção de Congratulações e Reconhecimento ao Sr. Celso Barboza Silveira pelo seu esforço e dedicação nos serviços prestados a Prefeitura Municipal de Bebedouro.

Nº 56/2001 - 31/10/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Associação Comunitária Jesus Caminho Seguro, extensiva a todos sócios contribuintes, pela brilhante iniciativa de estréia da emissora da Rádio Caminho Seguro - 107,9, no dia 03 de novembro de 2001.

Nº 55/2001 - 31/10/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Presidente Rita de Cássia Frederico Alves Sena e aos membros Adélia Maria Frederico Peres Aguiar, Ana Maria Pianta e Cleyde do Espírito Santo, integrantes da Comissão Organizadora da Feccib 2001 pelo brilhante desempenho e sucesso na elaboração dos eventos da Feccib.

Nº 47/2001 - 13/09/2001 - Moção de Congratulações ao Deputado Federal Nelson Marquezelli por seu desempenho na entrega de uma ambulância ao Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 43/2001 - 03/09/2001 - Moção de Apoio pela luta dos funcionários do Judiciário por melhores condições de trabalho e salário.

Nº 33/2001 - 11/06/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Monsenhor José Figuls pela comemoração de seus 75 anos de idade, 50 anos de sacerdócio, 36 anos de serviços em nossa cidade e 27 anos no Distrito de Botafogo.

Nº 30/2001 - 30/05/2001 - Moção de Apelo para o cumprimento do dispositivo legal, atendendo as reivindicações do Sindicato Paulista ao determinar o imediato pagamento do abono.

Nº 20/2001 - 10/05/2001 - Moção de Apelo ao Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Marcio Martins Bonilha, no sentido de urgente instalação da 3ª Vara do Forum da Comarca de Bebedouro.

Nº 1/2001 - 08/02/2001 - Moção de Apelo ao Juiz Corregedor, Dr. Luis Macedo, pela retratação de sua decisão a respeito do Provimento n. 747/00, publicado no D.O.E. seção Judiciário de 16 de janeiro p.p., que ficou decidido a extinção da delegação do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Bebedouro.

Nº 15/2000 - 07/08/2000 - Moção de Repúdio a ser enviada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Edne José Piffer, pela reportagem enganosa publicada no Jornal A Gazeta de Bebedouro, no dia 20 de junho de 2000.

Nº 28/1999 - 28/10/1999 - MOCAO DE APOIO AO DEPUTADO FEDERAL CORAUCI SOBRINHO PELA INSTALACAO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CITRUCULTURA.

Nº 25/1999 - 16/08/1999 - MOCAO DE APOIO E SOLIDARIEDADE AO ILUSTRE DELEGADO DE POLICIA DE BEBEDOURO, DR. ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ CAMARGO.

Nº 24/1999 - 16/08/1999 - MOCAO DE APOIO E SOLIDARIEDADE AO ILUSTRE PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO, DR. LUIZ ANTONIO MARREY.

Nº 23/1999 - 16/08/1999 - MOCAO DE APOIO E SOLIDARIEDADE AOS ILUSTRES PROMOTORES DE JUSTICA DA COMARCA DE BEBEDOURO, DR. NAUL LUIZ FELCA E DR. PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO.

Nº 14/1999 - 26/04/1999 - MOCAO DE REPUDIO E INDGNACAO PELO FATO DE DIRIGENTES BRASILEIROS CIDADAOS QUE OCUPAM CARGOS IMPORTANTES NO GOVERNO BRASILEIRO, COMO BANCO CENTRAL, TRIBUNAIS DE JUSTICAS, POSSUIREM ELEVADAS CONTAS BANCARIAS NO EXTERIOR.

Nº 3/1999 - 01/03/1999 - MOCAO DE REPUDIO A SER ENVIADA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, DR. MARIO COVAS, AO SR, YASHIAKI nKANO, SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO E AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SAO PAULO, A FIM DE IMPEDIR INJUSTICA ENVOLVENDO APOSENTADOS E PENIONISTAS.

Nº 1/1999 - 27/01/1999 - MOCAO DE CONGRATULACOES E APOIO AO DR. CELSO ANTONIO GIGLIO, PELA SOLENIDADE DE POSSE DE DEPUTADO FEDERAL.

Nº 53/1998 - 07/12/1998 - MOCAO DE CONGRATULAÇOES A RADIO NOVA NA PESSOA DO SEU DIRETOR SR. HELIO DE ALMEIDA BASTOS COMO A TODOS OS FUNCIONARIOS PELA PASSAGEM DOS 10 ANOS DE ATIVIDADE.

Nº 49/1998 - 13/10/1998 - MOÇAO DE CONGRATULAÇOES E LOUVOR A DIREÇAO DA RADIO NOVA, SEUS LOCUTORES, RUBENS MARCON, ELEN BARCA, PAULO COSTA E AO REPORTER MARCOS E A TODOS OS DEMAIS FUNCIONARIOS QUE PARTICIPARAM DAS ELEIÇOES 98. E QUE DO DELIBERADO SEJA DADO CIENCIA AOS CUMPRIMENTADOS POR ESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Nº 41/1998 - 14/09/1998 - MOÇAO DE CONGRATULAÇOES A DIRETORIA BEEMPAR - BEBEDOURO S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES PELA, PELA AQUISIÇAO DA REFINARIA AMERICANA, QUE SE TRANSFORMA NO "CENTRO COMERCIAL NEVADA", DESEJANDO PLENO SUCESSO AOS NOVOS TRABALHO.

Nº 22/1998 - 03/08/1998 - MOÇAO DE CONGRATULAÇOES AO CENTRO ESPIRITA DO CALVARIO AO CEU PELA COMEMORAÇAO DE SEUS 90 ANOS DE FUNDAÇAO.

Nº 28/1997 - 11/08/1997 - Moçao de Congratulaçoes ao Deaprtamento Proletárias do Bem, do Centro Assistencial Espírita do Calvário ao Céu, pela passagem de mais um aniversário de sua fundaçao, a ocorrer no próximo di 15 de Agosto, quando estará completando 60 Anos de sua fundaçao, fundado que foi em 15 de agosto de 1937

Nº 25/1997 - 04/08/1997 - Moçao de Condratulaçao ao Centro Espírita Calvário ao Céu, na pessao de seu atual presidente Sr. André Luiz Marques Zolla, pela passagem de mais um aniversário de sua fundaçao, ocorrida aos 06 de Agosto de 1908, completando portanto 89 anos de existencia.

Nº 40/1997 - 15/06/1997 - Moçao de Protesto e Alerta ao Sr. Prefeito Municipal de Bebedouro e atual Administraçao do Museu Andrea Matarazzo

Nº 6/1997 - 17/02/1997 - Mocao de protesto ao Exmo.Sr. Francisco Graziano

Nº 4/1997 - 17/02/1997 - Mocoa de Congratulacoes ao Sr. Dorvanil Ferreira Cardoso, homenageado em Sao Paulo, pelo SESI.

Nº 1/1997 - 03/02/1997 - Mocao de Congratulacoes ao Sr Joao Moreira Castro e Sr. Vitorio Cardassi - idealizadores e realizadores de melhorias no cemitério de Sao Joao Batista.