Ata - 10ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Ata
Data: 11/04/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10ªor | .doc | 12/04/2022 | 75 KB |
Matérias
Correspondência Recebida Nº 158/2022 - 31/03/2022
Assunto: OEP/141/2022 - Resposta ao Requerimento nº 26/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 159/2022 - 01/04/2022
Assunto: OEV003/2022 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 23/2022 para melhores estudos.
Autoria: Vagner Castro Souza
Correspondência Recebida Nº 160/2022 - 01/04/2022
Assunto: OEP/142/2022 - Resposta ao Requerimento nº 32/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 161/2022 - 04/04/2022
Assunto: Solicita o uso da palavra livre na tribuna durante a sessão ordinária do dia 11 de abril de 2022 para abordar o assunto Maio Amarelo.
Autoria: Lúcia Helena Cassiano Michelon
Correspondência Recebida Nº 157/2022 - 31/03/2022
Assunto: Convida para participar do ciclo de palestras sobre o tema "Desmistificando o Autismo".
Autoria: OAB - 87ª Subseção de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 162/2022 - 05/04/2022
Assunto: Convida para a inauguração da nova unidade da Senhor Pet.
Autoria: Senhor Pet Agro e Cia. Ltda. ME
Projeto de Lei Nº 36/2022 - 04/04/2022
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (aquisição de computadores e equipamentos de informática para o CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Projeto de Lei Nº 37/2022 - 04/04/2022
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que especifica. (investimento e aquisição de material permanente para a APAE)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Projeto de Lei Nº 38/2022 - 04/04/2022
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (custeio das atividades da entidade Lar do Idoso Servas do Senhor)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Projeto de Lei Nº 39/2022 - 05/04/2022
Assunto: Dispõe sobre a concessão e fixa subsídio para transporte escolar de estudantes universitários.
Autoria: Vagner Castro Souza
Projeto de Lei Nº 40/2022 - 06/04/2022
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Selo Roxo e Lilás a Empresa Amiga da Mulher no Município de Bebedouro.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini
Projeto de Lei Nº 41/2022 - 06/04/2022
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Programa Prática Esportiva para Todos, e dá outras providências.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Projeto de Resolução Nº 3/2022 - 06/04/2022
Assunto: Autoriza a Câmara Municipal de Bebedouro a celebrar sua filiação com a UVESP (União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo) e dá outras providências.
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 299/2022 - 31/03/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que homenageie o falecido comerciante Mauro Paulini, com o nome em um logradouro público de nossa cidade.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira
Indicação Nº 300/2022 - 01/04/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto à Secretária Municipal de Saúde, determine que sejam realizadas melhorias gerais no ESF Dr. Oswaldo Damian de Oliveira, no Jardim Tropical.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 301/2022 - 01/04/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a implantação de eco parque na Praça dos Motoristas.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 302/2022 - 01/04/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico na Rua Augusto Veraldi, Jardim Laranjeiras.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 303/2022 - 01/04/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Governador do Estado de São Paulo, viabilize a instalação do Projeto “Bom Prato” em Bebedouro-SP.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 304/2022 - 01/04/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico na rua Avelino Mariotini, no distrito de Botafogo.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira
Indicação Nº 305/2022 - 01/04/2022
Assunto: Indicam ao Prefeito que, junto à Secretária Municipal de Saúde e à Coordenadora do CAPS, determine que seja contratada uma equipe multidisciplinar para diagnóstico de crianças e adolescentes com suspeita de várias síndromes, inclusive o TEA.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Mariangela Ferraz Mussolini
Indicação Nº 306/2022 - 05/04/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita a limpeza e roçagem de matos existentes na Alameda Camaçari em frente ao número 39 – Parati I.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 307/2022 - 05/04/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que seja aplicada a emenda decorrente da PEC 133/2015, que concedeu isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos religiosos.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 308/2022 - 05/04/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao diretor competente que intensifiquem ações no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e da febre Chikungunya.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 309/2022 - 05/04/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis a priori, o estudo técnico de viabilidade e, a posteriori, o recapeamento da estrada vicinal Fabiano Zacarelli, que liga Bebedouro ao povoado de Andes.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira
Indicação Nº 310/2022 - 05/04/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que analise a viabilidade de implementação do anteprojeto em anexo, que dispõe sobre a inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê de IPTU, a especificação dos contribuintes que têm direito à isenção do tributo e dá outras providências.
Autoria: Vagner Castro Souza
Indicação Nº 311/2022 - 05/04/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos no cruzamento das ruas Suécia e Espanha, Jardim Esplanada.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 312/2022 - 05/04/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Jaboticabal, altura do número 47, Jardim Ciranda.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 313/2022 - 05/04/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Monte Azul Paulista, altura do número 204, Jardim Ciranda.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 314/2022 - 05/04/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita a limpeza e roçagem do mato e vegetações existentes em terrenos de propriedade da municipalidade no Distrito de Botafogo.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 315/2022 - 05/04/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto à Secretária Municipal de Saúde, determine que sejam feitas ações efetivas, com uma frente de combate à dengue.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 316/2022 - 05/04/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do departamento competente, providencie a reforma e limpeza na Praça do Livro em frente à Estação Cultura.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 317/2022 - 05/04/2022
Assunto: Indicam ao Prefeito, ao DIRETOR DE OBRAS e ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a implantação de guias, sarjetas e asfalto na rua Henrique Teixeira de Carvalho, próximo ao número 272, até o cruzamento com a Rua Doutor Eurico Medeiros, Jardim São Carlos, bem como a limpeza do local, conforme especifica.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 318/2022 - 05/04/2022
Assunto: Indicam ao Prefeito, ao DIRETOR DE OBRAS e ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a implantação de guias, sarjetas e asfalto na Alameda Atílio Fávero, no trecho compreendido entre a Rua Cério Galão e a Rua Mário Sgarbi, Jardim Canadá, bem como a limpeza do local, conforme especifica.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 319/2022 - 05/04/2022
Assunto: Indicam ao Prefeito e à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a manutenção, com serviço de retirada de entulhos e limpeza, no terreno localizado entre a Rua Doutor Eurico Medeiros e a Variante Lourenço Santim, Jardim São Carlos, além da colocação de placas de proibição de jogar lixo.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 320/2022 - 05/04/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), providencie o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas convencionais para luminárias de LED, a serem instaladas na Rua 7 de Setembro, entre a rua Otto Henrique Mahle e a Variante Hamleto Stamato.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Indicação Nº 321/2022 - 05/04/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Tráfego que determinem a implantação de 01 (um) redutor de velocidade tipo lombada, a ser instalado na Rua 7 de Setembro, próximo ao número 163.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Indicação Nº 322/2022 - 06/04/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido da viabilidade da implantação da Campanha Segunda Sem Carne nas escolas do município.
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Indicação Nº 323/2022 - 06/04/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos para a colocação de um abrigo para pedestres que esperam ônibus ou carona para Botafogo, na Avenida José Cutrale Júnior, início da alça de acesso à rodovia Comendador Pedro Monteleone.
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Indicação Nº 324/2022 - 06/04/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do departamento competente, providencie a instalação de eco parque, lixeiras e ornamentação com pneus pintados na Praça Santiago Bilória, Jardim do Sonho.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 325/2022 - 06/04/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, fundamentado no histórico aqui apresentado, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “Altamiro Ribeiro” para o logradouro da Praça do Bairro Vale do Sol, com o fim de imortalizá-lo pelo seu envolvimento com causas importantes deste município.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 326/2022 - 06/04/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a troca das lâmpadas existentes nos postes localizados na Rua Amazonas por lâmpadas de LED, através de convênio com a CPFL, podendo usar a CIP para tal melhoria.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 327/2022 - 06/04/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do departamento competente, providencie a ornamentação de uma área, em parceria com a associação de bairro, na Rua Amazonas, Vila Elizabeth.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 328/2022 - 06/04/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buraco e reparo na canaleta de escoamento de água pluvial na Alameda Belmonte, em frente ao nº 275, cruzamento com a Alameda Corcovado.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Moção Nº 15/2022 - 05/04/2022
Assunto: Solicita à Mesa a presente Moção de Apoio à pauta de reivindicações dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo referente à data-base 2022, rogando, desde já, para que a pauta seja aprovada na íntegra e com a maior brevidade possível, ante as considerações expostas. Nestes termos, roga ao Plenário deferimento para que o Poder Legislativo de Bebedouro se manifeste em Moção de Apoio à pauta de reivindicações e à valorização dos servidores do Poder Judiciário paulista.
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto
Moção Nº 16/2022 - 06/04/2022
Assunto: Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, na pessoa do Diretor da Secretaria de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, Sr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, na pessoa do Coordenador e Diretor Operacional da Defesa Civil, o Sr. Luiz Antônio Luciano da Silva, do Presidente da Defesa Civil, Sr. Márcio José Martins, do Vice-Presidente da Defesa Civil, Sr. Tiago Aparecido Rodrigues, dos Bombeiros Civis, o Sr. Rogério Olian Cassano e o Sr. Edpaulo Martins dos Santos, se estendendo aos demais integrantes da Defesa Civil no município de Bebedouro e para aqueles que a ela já se dedicaram no passado, pela comemoração dos 20 anos da Defesa Civil no Município de Bebedouro, visando sempre a melhoria e excelência naquilo em que se propuseram a fazer, desejando ainda boa sorte e perseverança durante o trabalho.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini
Projeto de Lei Nº 34/2022 - 28/03/2022
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.331.788,37 (três milhões trezentos e trinta e um mil setecentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos), que especifica. (aquisição de gêneros alimentícios exclusivos da Agricultura Familiar – PRONAF - destinados à Central de Alimentação)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Requerimento Nº 46/2022 - 06/04/2022
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, solicitando-lhe entendimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro – SAAEB, visando encaminhar as seguintes informações, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Qual valor o SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - arrecadou a título de tarifa mínima no ano de 2021? Salienta que a presente propositura se fundamenta no poder/dever atribuído ao detentor de mandato legislativo para o exercício das funções de fiscalização e controle, tendo em vista o interesse coletivo, motivos pelos quais solicita a documentação em tela.
Autoria: Vagner Castro Souza
Requerimento Nº 47/2022 - 06/04/2022
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quais foram as manutenções na iluminação realizadas nas avenidas constantes no anexo enviado à Câmara Municipal para análise do Projeto de Lei nº 74/2021? 2- Quais foram as instalações na iluminação ornamental realizadas nos pontilhões constantes no anexo enviado à Câmara Municipal para análise do Projeto de Lei nº 74/2021? 3- Encaminhar a documentação pertinente, incluindo orçamentos, notas fiscais de compra e fotografias (este último se houver), referentes às manutenções na iluminação nas Avenidas Raul Furquim, Pedro Hortal, Major Eduardo da Silva Pereira e Edne José Piffer.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier