Correspondência Recebida Nº 159/2022
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 01/04/2022
Protocolo: 43604/2022
Autoria: Vagner Castro Souza
Assunto: OEV003/2022 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 23/2022 para melhores estudos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2022 | 23/02/2022 |
Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê de IPTU, a especificação dos contribuintes que têm direito à isenção do tributo e dá outras providências.
Autoria: Vagner Castro Souza |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta | 10ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/04/2022 | Expediente |
| Ata | 10ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/04/2022 | Expediente |