Pauta - 10ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Pauta
Data: 11/04/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10ªor | .doc | 08/04/2022 | 202,5 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 158/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/141/2022 - Resposta ao Requerimento nº 26/2022.
- Correspondência Recebida Nº 159/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, OEV003/2022 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 23/2022 para melhores estudos.
- Correspondência Recebida Nº 160/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/142/2022 - Resposta ao Requerimento nº 32/2022.
- Correspondência Recebida Nº 161/2022 - de autoria de Lúcia Helena Cassiano Michelon, Solicita o uso da palavra livre na tribuna durante a sessão ordinária do dia 11 de abril de 2022 para abordar o assunto Maio Amarelo.
- Correspondência Recebida Nº 157/2022 - de autoria de OAB - 87ª Subseção de Bebedouro, Convida para participar do ciclo de palestras sobre o tema "Desmistificando o Autismo".
- Correspondência Recebida Nº 162/2022 - de autoria de Senhor Pet Agro e Cia. Ltda. ME, Convida para a inauguração da nova unidade da Senhor Pet.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 36/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (aquisição de computadores e equipamentos de informática para o CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social)
- Projeto de Lei Nº 37/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que especifica. (investimento e aquisição de material permanente para a APAE)
- Projeto de Lei Nº 38/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (custeio das atividades da entidade Lar do Idoso Servas do Senhor)
- Projeto de Lei Nº 39/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Dispõe sobre a concessão e fixa subsídio para transporte escolar de estudantes universitários.
- Projeto de Lei Nº 40/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Dispõe sobre a instituição do Selo Roxo e Lilás a Empresa Amiga da Mulher no Município de Bebedouro.
- Projeto de Lei Nº 41/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Dispõe sobre a instituição do Programa Prática Esportiva para Todos, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 34/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.331.788,37 (três milhões trezentos e trinta e um mil setecentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos), que especifica. (aquisição de gêneros alimentícios exclusivos da Agricultura Familiar – PRONAF - destinados à Central de Alimentação)
Projetos de Resolução
- Projeto de Resolução Nº 3/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Autoriza a Câmara Municipal de Bebedouro a celebrar sua filiação com a UVESP (União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo) e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 299/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que homenageie o falecido comerciante Mauro Paulini, com o nome em um logradouro público de nossa cidade.
- Indicação Nº 300/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto à Secretária Municipal de Saúde, determine que sejam realizadas melhorias gerais no ESF Dr. Oswaldo Damian de Oliveira, no Jardim Tropical.
- Indicação Nº 301/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a implantação de eco parque na Praça dos Motoristas.
- Indicação Nº 302/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico na Rua Augusto Veraldi, Jardim Laranjeiras.
- Indicação Nº 303/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Governador do Estado de São Paulo, viabilize a instalação do Projeto “Bom Prato” em Bebedouro-SP.
- Indicação Nº 304/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico na rua Avelino Mariotini, no distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 305/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Mariangela Ferraz Mussolini, Indicam ao Prefeito que, junto à Secretária Municipal de Saúde e à Coordenadora do CAPS, determine que seja contratada uma equipe multidisciplinar para diagnóstico de crianças e adolescentes com suspeita de várias síndromes, inclusive o TEA.
- Indicação Nº 306/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita a limpeza e roçagem de matos existentes na Alameda Camaçari em frente ao número 39 – Parati I.
- Indicação Nº 307/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que seja aplicada a emenda decorrente da PEC 133/2015, que concedeu isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos religiosos.
- Indicação Nº 308/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito e ao diretor competente que intensifiquem ações no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e da febre Chikungunya.
- Indicação Nº 309/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis a priori, o estudo técnico de viabilidade e, a posteriori, o recapeamento da estrada vicinal Fabiano Zacarelli, que liga Bebedouro ao povoado de Andes.
- Indicação Nº 310/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que analise a viabilidade de implementação do anteprojeto em anexo, que dispõe sobre a inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê de IPTU, a especificação dos contribuintes que têm direito à isenção do tributo e dá outras providências.
- Indicação Nº 311/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos no cruzamento das ruas Suécia e Espanha, Jardim Esplanada.
- Indicação Nº 312/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Jaboticabal, altura do número 47, Jardim Ciranda.
- Indicação Nº 313/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Monte Azul Paulista, altura do número 204, Jardim Ciranda.
- Indicação Nº 314/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita a limpeza e roçagem do mato e vegetações existentes em terrenos de propriedade da municipalidade no Distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 315/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto à Secretária Municipal de Saúde, determine que sejam feitas ações efetivas, com uma frente de combate à dengue.
- Indicação Nº 316/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do departamento competente, providencie a reforma e limpeza na Praça do Livro em frente à Estação Cultura.
- Indicação Nº 317/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Indicam ao Prefeito, ao DIRETOR DE OBRAS e ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a implantação de guias, sarjetas e asfalto na rua Henrique Teixeira de Carvalho, próximo ao número 272, até o cruzamento com a Rua Doutor Eurico Medeiros, Jardim São Carlos, bem como a limpeza do local, conforme especifica.
- Indicação Nº 318/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Indicam ao Prefeito, ao DIRETOR DE OBRAS e ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a implantação de guias, sarjetas e asfalto na Alameda Atílio Fávero, no trecho compreendido entre a Rua Cério Galão e a Rua Mário Sgarbi, Jardim Canadá, bem como a limpeza do local, conforme especifica.
- Indicação Nº 319/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Indicam ao Prefeito e à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a manutenção, com serviço de retirada de entulhos e limpeza, no terreno localizado entre a Rua Doutor Eurico Medeiros e a Variante Lourenço Santim, Jardim São Carlos, além da colocação de placas de proibição de jogar lixo.
- Indicação Nº 320/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), providencie o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas convencionais para luminárias de LED, a serem instaladas na Rua 7 de Setembro, entre a rua Otto Henrique Mahle e a Variante Hamleto Stamato.
- Indicação Nº 321/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Tráfego que determinem a implantação de 01 (um) redutor de velocidade tipo lombada, a ser instalado na Rua 7 de Setembro, próximo ao número 163.
- Indicação Nº 322/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido da viabilidade da implantação da Campanha Segunda Sem Carne nas escolas do município.
- Indicação Nº 323/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos para a colocação de um abrigo para pedestres que esperam ônibus ou carona para Botafogo, na Avenida José Cutrale Júnior, início da alça de acesso à rodovia Comendador Pedro Monteleone.
- Indicação Nº 324/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do departamento competente, providencie a instalação de eco parque, lixeiras e ornamentação com pneus pintados na Praça Santiago Bilória, Jardim do Sonho.
- Indicação Nº 325/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, fundamentado no histórico aqui apresentado, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “Altamiro Ribeiro” para o logradouro da Praça do Bairro Vale do Sol, com o fim de imortalizá-lo pelo seu envolvimento com causas importantes deste município.
- Indicação Nº 326/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a troca das lâmpadas existentes nos postes localizados na Rua Amazonas por lâmpadas de LED, através de convênio com a CPFL, podendo usar a CIP para tal melhoria.
- Indicação Nº 327/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do departamento competente, providencie a ornamentação de uma área, em parceria com a associação de bairro, na Rua Amazonas, Vila Elizabeth.
- Indicação Nº 328/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buraco e reparo na canaleta de escoamento de água pluvial na Alameda Belmonte, em frente ao nº 275, cruzamento com a Alameda Corcovado.
Moções
- Moção Nº 15/2022 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Solicita à Mesa a presente Moção de Apoio à pauta de reivindicações dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo referente à data-base 2022, rogando, desde já, para que a pauta seja aprovada na íntegra e com a maior brevidade possível, ante as considerações expostas. Nestes termos, roga ao Plenário deferimento para que o Poder Legislativo de Bebedouro se manifeste em Moção de Apoio à pauta de reivindicações e à valorização dos servidores do Poder Judiciário paulista.
- Moção Nº 16/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, na pessoa do Diretor da Secretaria de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, Sr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, na pessoa do Coordenador e Diretor Operacional da Defesa Civil, o Sr. Luiz Antônio Luciano da Silva, do Presidente da Defesa Civil, Sr. Márcio José Martins, do Vice-Presidente da Defesa Civil, Sr. Tiago Aparecido Rodrigues, dos Bombeiros Civis, o Sr. Rogério Olian Cassano e o Sr. Edpaulo Martins dos Santos, se estendendo aos demais integrantes da Defesa Civil no município de Bebedouro e para aqueles que a ela já se dedicaram no passado, pela comemoração dos 20 anos da Defesa Civil no Município de Bebedouro, visando sempre a melhoria e excelência naquilo em que se propuseram a fazer, desejando ainda boa sorte e perseverança durante o trabalho.
Requerimentos
- Requerimento Nº 46/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, solicitando-lhe entendimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro – SAAEB, visando encaminhar as seguintes informações, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Qual valor o SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - arrecadou a título de tarifa mínima no ano de 2021? Salienta que a presente propositura se fundamenta no poder/dever atribuído ao detentor de mandato legislativo para o exercício das funções de fiscalização e controle, tendo em vista o interesse coletivo, motivos pelos quais solicita a documentação em tela.
- Requerimento Nº 47/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie o Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quais foram as manutenções na iluminação realizadas nas avenidas constantes no anexo enviado à Câmara Municipal para análise do Projeto de Lei nº 74/2021? 2- Quais foram as instalações na iluminação ornamental realizadas nos pontilhões constantes no anexo enviado à Câmara Municipal para análise do Projeto de Lei nº 74/2021? 3- Encaminhar a documentação pertinente, incluindo orçamentos, notas fiscais de compra e fotografias (este último se houver), referentes às manutenções na iluminação nas Avenidas Raul Furquim, Pedro Hortal, Major Eduardo da Silva Pereira e Edne José Piffer.