Pauta - 38ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Pauta
Data: 13/12/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 38ªor | .doc | 13/12/2021 | 209 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 747/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/568/2021 - Resposta à Indicação nº 964/2021.
- Correspondência Recebida Nº 748/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/569/2021 - Resposta ao Requerimento nº 181/2021.
- Correspondência Recebida Nº 749/2021 - de autoria de Coordenador de Turismo, OF/16/2021 - Solicita cessão do plenário para realização da audiência pública que apresentará a revisão do Plano Municipal de Turismo de Bebedouro no dia 14/12 às 19h.
- Correspondência Recebida Nº 750/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/570/2021 - Resposta ao Requerimento nº 180/2021.
- Correspondência Recebida Nº 751/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/572/2021 - Resposta ao Requerimento nº 179/2021.
- Correspondência Recebida Nº 752/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/575/2021 - Resposta ao Requerimento nº 183/2021.
- Correspondência Recebida Nº 753/2021 - de autoria de Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, Ofício nº 613/21 - Resposta à Indicação nº 948/2021.
- Correspondência Recebida Nº 756/2021 - de autoria de IMESB Victório Cardassi, Resposta ao Requerimento nº 167/2021.
- Correspondência Recebida Nº 758/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/579/2021 - Resposta ao Requerimento nº 185/2021.
- Correspondência Recebida Nº 754/2021 - de autoria de Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, Ofício nº 614/21, enviado à vereadora Ivanete - Resposta à Indicação nº 948/2021.
- Correspondência Recebida Nº 755/2021 - de autoria de CONDEF - Conselho das Pessoas com Deficiência de Bebedouro, Encaminhado ao vereador João Vitor Martins solicitando apresentação de Projeto de Lei sobre Carteira para Pessoas com Deficiência de Bebedouro.
- Correspondência Recebida Nº 757/2021 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Convida para a reinauguração do Centro Ortopédico - Ambulatório de Traumatologia.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 97/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 354.416,38 (trezentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos), que especifica. (aquisição de carnes destinadas à Central de Alimentação para o preparo das refeições da merenda escolar das escolas municipais, conveniadas e estaduais)
- Projeto de Lei Nº 98/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação das Pessoas com Deficiência no município de Bebedouro que especifica.
- Projeto de Lei Nº 95/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Institui o Programa de Aproveitamento de Alimentos não Consumidos no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 96/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Institui o Projeto de Educação sobre os Bens Públicos e dá outras providências.
Projetos de Resolução
- Projeto de Resolução Nº 5/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Altera a redação do artigo 17 da Resolução n. 135 de 10 de dezembro de 2012; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 140 de 25 de junho de 2013; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 163 de 26 de junho de 2017 e dá outras providências.
- Projeto de Resolução Nº 6/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Institui no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, o Cartão de Pagamento do Governo Municipal, como meio de pagamento de despesas sujeitas ao regime de adiantamento e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 1076/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento de Esportes, Sr. Mauro Santos, determine a disponibilização de professor de educação física na Praça Abílio Alves Marques, no Centro.
- Indicação Nº 1077/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, Sr. Leonardo Ornellas, determine a instalação de pontos de tomada na Praça Abílio Alves Marques, no Centro.
- Indicação Nº 1078/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Silvéria Larêdo determine que seja realizada o conserto de uma porta no ESF - Dr. Antônio Honório da Fonseca e Castro Neto, no Jardim São Carlos.
- Indicação Nº 1079/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Silvéria Larêdo determine que sejam realizadas melhorias gerais no ESF Dr. Ramiro de Souza Lima, Residencial Irmãos Furquim.
- Indicação Nº 1080/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto à Secretária Municipal de Saúde, determine que sejam contratados ou remanejados 3 funcionários para a ESF - Dr. Antônio Honório da Fonseca e Castro Neto, no Jardim São Carlos.
- Indicação Nº 1081/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Esportes, determine que seja disponibilizado um professor de educação física para uma escolinha de futebol que poderá ter suas atividades ao lado da ESF - Dr. Antônio Honório da Fonseca e Castro Neto, no Jardim São Carlos.
- Indicação Nº 1082/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Esportes, determine que seja disponibilizado um professor de educação física para atividades como caminhadas e alongamentos com idosos pacientes da ESF - Dr. Antônio Honório da Fonseca e Castro Neto, no Jardim São Carlos.
- Indicação Nº 1083/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Reitera ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a realização de serviços de tapa-buracos e construção de uma canaleta para escoamento de águas pluviais na confluência da Alameda Peruíbe com a Rua Ângelo Rímoli, no Jardim Menino Deus I.
- Indicação Nº 1084/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a realização de serviços de tapa-buracos e construção de uma canaleta para escoamento de águas pluviais na confluência da Alameda Francisco Schittini com a Rua Ângelo Rímoli, no Jardim Menino Deus I.
- Indicação Nº 1085/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a reforma dos banheiros masculino e feminino do sambódromo.
- Indicação Nº 1086/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a disponibilização de funcionários nos banheiros masculino e feminino do sambódromo, a fim de efetuar uma melhor fiscalização do uso dos sanitários pela população.
- Indicação Nº 1087/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a disponibilização de três agentes comunitários no ESF Dr. Ramiro de Souza Lima, Irmãos Furquim.
- Indicação Nº 1088/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Secretário do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte que sejam realizados estudos no sentido de fazer mudanças na mão de direção da Rua Benjamin Constant, entre as Ruas Coronel João Manoel e Brandão Veras, no Centro.
- Indicação Nº 1089/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento Obras e o Diretor Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que seja feito um estudo de viabilidade para possível implantação de um estacionamento no sentindo 45º no Sistema de Lazer existente na confluência das ruas Domingos Gagliardi e Alfredo Gomes Areias, Residencial Pedro Maia.
- Indicação Nº 1090/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Dr. Brandão Veras altura do número 2439, Jardim Esplanada.
- Indicação Nº 1091/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Francisco Inácio altura do número 600, Centro.
- Indicação Nº 1092/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que sejam realizadas “Sinalização de solo e faixa de pedestre na Rua Orpheu Bertolami, esquina com a Alameda Porto Seguro, Residencial Rassim Dibe.
- Indicação Nº 1093/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que sejam realizadas pinturas de solo na frente EMEI "Dulcinéa de Rosis Busse" - Unidade II Rassin Dib.
- Indicação Nº 1094/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização da construção de uma canela na Rua Jaboticabal com esquina da Rua Barretos.
- Indicação Nº 1095/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao diretor competente, nos termos regimentais, que determine a executem a implantação de lixeiras comunitárias com tampas na Praça Antônio Talarico, Jardim Ciranda, Bebedouro.
- Indicação Nº 1096/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao diretor competente, nos termos regimentais, que determine a implantação de lixeiras comunitárias com tampas no povoado de Andes.
- Indicação Nº 1097/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que sejam realizadas pintura de solo ao redor de toda rotatória entre a Alameda Porto Seguro e Alameda Parati, bem como a colocação de segregador que estão faltando na rotatória.
- Indicação Nº 1098/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao diretor competente, nos termos regimentais, que determine instalação grades de proteção e prevenção nas bocas dos bueiros, do município de Bebedouro.
- Indicação Nº 1099/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização operação tapa buracos na R. Pedrina Mendes de Rosis - Jardim Julia, conforme especifica.
- Indicação Nº 1100/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, que, junto ao Departamento Competente, determine com urgência a limpeza do cemitério.
- Indicação Nº 1101/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização da readequação na altura dos mictórios recentemente instalados no banheiro masculino sob o palco da Concha Acústica, bem como a viabilidade de instalação de barra de apoio, conforme especifica.
Requerimentos
- Requerimento Nº 194/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao diretor do SASEMB, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1 - Informe aos Vereadores, à população e, em especial, aos servidores públicos, se foram repassados os valores previdenciários ao SASEMB referentes aos meses de setembro até dezembro de 2021? 2 - Em caso positivo, qual o valor repassado? 3 - Caso o valor repassado não seja integral, qual o motivo pelo não repasse desses valores em sua integralidade ou o motivo de não ter sido repassado nenhum valor?
- Requerimento Nº 195/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Existe um ou mais servidores designados para fiscalizar a execução, andamento e finalização das obras realizadas pelo próprio município? Favor encaminhar a relação dos servidores e as funções. 2- O número de Fiscais de Postura é suficiente para atender toda a demanda do Município? Caso não seja, qual seria o número mínimo para este fim? 3- Existem Fiscais de Obras no Município? Caso não haja, qual seria o número mínimo para este fim? Qual a última data em que houve fiscal de obras nos quadros da Administração Pública do município?
- Requerimento Nº 196/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Coordenador da Vigilância Sanitária, respondam aos seguintes questionamentos relacionados à Central de Alimentação (Cozinha Piloto): 1. Após a verificação por parte dos vereadores acerca do problema e da qualidade do arroz servido na merenda, foi realizada vistoria pela Vigilância Sanitária na Central de Alimentação? Foi emitido laudo? Caso positivo enviar cópia do laudo. 2. Houve alguma irregularidade quando da vistoria? Qual irregularidade? Qual a solução apontada? Qual o prazo para regularização? 3. Se não houver a regularização dentro do prazo legal, qual a providência a ser adotada? 4. A Central de Alimentação conta com Alvará da Vigilância Sanitária? Qual a data de expedição e de validade? Caso positivo enviar cópia do Alvará.
- Requerimento Nº 197/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito, ao Secretário de Educação e ao presidente do Conselho de Alimentação Escolar, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Qual a composição atual do Conselho de Alimentação Escolar? Encaminhar cópia do Decreto. 2- Quantas reuniões foram realizadas de 2017 até 2021? Encaminhar cópia das atas. 3- Com relação aos questionamentos ou problemas discutidos nas reuniões, quais as soluções aplicadas?
- Requerimento Nº 198/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Requerem à Mesa, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convoque o Presidente do Conselho de Alimentação Escolar a comparecer a esta Casa Legislativa na 1ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 07 de Fevereiro de 2022, às 20 horas, com a finalidade de prestar contas das atividades de sua pasta, as quais tanto nos interessam.
- Requerimento Nº 199/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, responda aos seguintes questionamentos relacionados à Central de Alimentação (Cozinha Piloto): 1. Após a verificação por parte dos vereadores acerca do problema e da qualidade do arroz servido na merenda, já houve caso de devolução do mesmo por não atender à qualidade exigida ou serem impróprios para o consumo? Caso positivo, qual a quantidade devolvida? Houve justificativa por parte da empresa? Apresentar a nota de devolução e justificativa da empresa caso tenha ocorrido. 2. Após a devolução do arroz, a empresa já enviou a mesma quantidade de arroz devolvido? Foi conferido se o lote ressarcido pertencia ao mesmo lote da devolução? 3. Quem é o responsável pela verificação dos alimentos adquiridos pela Central de Alimentação?