Pauta - 18ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 12/06/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 12/06/2017 | 196,5 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Altera artigos e anexo da Lei nº 2.783/1998, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Revoga a Lei Complementar nº 47, de 20 de março de 2007, que especifica.
Indicações
- Indicação Nº 436/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego e à Diretora do Departamento de Planejamento e Obras da Prefeitura Municipal de Bebedouro, estudem a viabilidade da implementação de uma faixa de pedestres na Rua Perimetral Antônio Ambrósio, nas proximidades da passarela que liga o Jardim De Lúcia ao Residencial Bebedouro.
- Indicação Nº 437/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a melhoria da infraestrutura, bem como o asfaltamento da Alameda Aníbal de Carvalho em toda sua extensão.
- Indicação Nº 438/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Indica ao Prefeito Municipal que, em conjunto com o Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas (§ 1º e § 2º do Artigo ARTIGO 178), determine aos agentes responsáveis a vistoria e posterior podadura das árvores existentes na Rua Edmundo Vergílio, altura do número 31 em diante, visando solucionar os problemas existentes.
- Indicação Nº 439/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Prefeito Municipal que, junto à Diretora de Obras da Prefeitura Municipal, realize a operação tapa-buracos no cruzamento da Rua Margarida Rock Bruneli com a Rua Eliazib Machado de Carvalho, no Distrito Industrial I.
- Indicação Nº 440/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, promova estudos para instalação de uma academia ao ar livre na popularmente conhecida Praça dos Sonhos, no bairro Jardim do Sonho.
- Indicação Nº 441/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Parati II, principalmente em toda a Rua Maria José de Oliveira Rosa, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 442/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Residencial Bebedouro, principalmente no cruzamento entre a Rua Atilio Santim, na altura do nº 691, com a Rua Moacir Veloso, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 443/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o órgão competente, determine vistoria para nortear os trabalhos necessários nos bueiros existentes na extensão da Rua Francisco Ferreira de Aquino, principalmente o localizado ao lado da Cantina dos Caminhoneiros, tendo por finalidade executar a limpeza, a necessidade de colocação de grades nas suas embocaduras e outras ações inerentes.
- Indicação Nº 444/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Jardim Talarico, principalmente na Rua Terra Roxa, na altura do nº 707, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 445/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal, com cópia desta encaminhada à Empresa Viação Urbana Guarulhos S.A., que solicite à empresa, responsável pelo transporte urbano de nossa cidade, para que o “circular” volte a passar na Avenida José Paixão, no bairro Jardim das Acácias.
- Indicação Nº 446/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal, com departamento competente, que tampe um buraco enorme localizado na rua Rua Esperanto, na altura do número 237, bairro Parque Residencial Irmãos Furquim.
- Indicação Nº 447/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal, com departamento competente, que tampe um buraco localizado na Rua Duque de Caxias, altura do número 334, Centro.
- Indicação Nº 448/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a limpeza das ruas de terra do Residencial Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 449/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a limpeza da Rua Júlio César Staconi entre Rua Sylvio Laineti e Rua Lourenço de Souza Alves - Residencial Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 450/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar recapeamento asfáltico e reparos e limpeza das guias e sarjetas da Rua João Belcastro, entre a Rua Edna Silva de Souza e Silva e Rua Júlio Teixeira de Carvalho, no Residencial Antonia Santaella, bem como seja efetuado calçamento do passeio público pertencente à área institucional/verde de propriedade da Prefeitura Municipal.
- Indicação Nº 451/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indicar ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a limpeza nos terrenos que se encontram sem construção no Residencial Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 452/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que seja encaminhada esta proposição ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, para que viabilize a pintura de demarcação e sinalização horizontal na esquina da Rua Vicente Paschoal com a Rua Benjamin Constant.
- Indicação Nº 453/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada a poda das árvores existentes no CENTRO COMERCIAL JULIEN MUTON que faz face para a Rua Portugal – Jardim Esplanada.
- Indicação Nº 454/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que seja encaminhada esta proposição ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, para que viabilize a transferência da placa “Atenção Entrada e Saída de Ambulância”, localizada próxima ao 1º portão, para que seja colocada próximo ao 2º portão, vez que atualmente é o local que dá acesso a tais veículos. Além disso, pede que próximo a este primeiro portão onde há placa de “Proibido Estacionar” seja regulamentado apenas para “PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE” de idosos e pacientes.
- Indicação Nº 455/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que execute obras procedendo à abertura do canteiro central na Avenida Sylvio Laineti, para que o tráfego de veículos seja ininterrupto pela Rua Hélio Sid Botasso, no Jardim Pedro Paschoal, bem como seja efetuada a sinalização de solo no local (Pare, Faixa de Pedestres, etc).
- Indicação Nº 456/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a limpeza nas guias e sarjetas da Rua Edna Silva de Souza e Silva entre a Avenida José Augusto de Carvalho e Rua João Belcastro - Residencial Antonia Santaella.
- Indicação Nº 457/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize a execução de obras a fim de sanar irregularidade na rede de esgotos existente no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira, próximo ao Centro Cirúrgico.
- Indicação Nº 458/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e de Meio Ambiente, estude a viabilidade da retirada de eucaliptos que separam a EMEB Prof.ª Efigênia Colozio Denardi Cardoso, no Distrito de Botafogo, do campo de futebol.
- Indicação Nº 459/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, adote as providências necessárias a fim de viabilizar a alteração do nome do logradouro público “PRAÇA CHICO MENDES” para “PRAÇA MARIA LORETO SANTOS”, localizada no bairro Jardim Talarico.
- Indicação Nº 460/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos para recuperação asfáltica de três quarteirões da Rua Cel. João Manoel, do trecho que compreende os números 750 ao 950, entre as Ruas Rubião Júnior e Mal. Deodoro da Fonseca. O local tem vários estabelecimentos comerciais, como as lojas Millenium, Tutto Bello e Imperial Presentes.
- Indicação Nº 461/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a instalação de um bebedouro d’água e lixeiras na Praça Carlos Gomes, nos moldes das lixeiras instaladas na orla do lago.
- Indicação Nº 462/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que viabilize estudos para uma sinalização de trânsito adequada no cruzamento das Ruas Lucas Evangelista e Vicente Paschoal.
- Indicação Nº 463/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que determine junto à Diretora do Departamento Municipal de Obras serviços de tapa-buracos e recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Mário Sgarbi, bem como de trecho das ruas perpendiculares na sua confluência, no Jardim Califórnia, uma vez que nesses locais se encontram enormes buracos que, além de causar riscos aos usuários (transeuntes, veículos, etc.), estão acumulando água.
- Indicação Nº 464/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com os departamentos competentes, viabilize a reforma do campo de bocha no Distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 465/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que determine junto aos órgãos municipais competentes a instalação de mesas e bancos de concreto, para prática de jogos como dama, xadrez, cartas, etc., na praça Nossa Senhora Aparecida, no Povoado de Andes.
Moções
- Moção Nº 158/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita à Mesa a emissão de MOÇÃO HONROSA DE RECONHECIMENTO pela forma zelosa e evangelizadora desempenhada pelo PADRE JEFFERSON FRANCISCO MUSCELLI DE ARAÚJO.
- Moção Nº 159/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Estela Cavenachi Martins pelo passamento ocorrido dia 06 de junho último.
- Moção Nº 160/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Irene Rampazzo de Abreu pelo passamento ocorrido dia 06 de junho último.
- Moção Nº 161/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Benedita Albino de Oliveira pelo passamento ocorrido dia 06 de junho último.
- Moção Nº 162/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Solicitam à Mesa que dê ciência à Igreja Presbiteriana de Bebedouro, através do Pastor Marcio Henrique Tirone, extensivo a toda diretoria e aos membros da Igreja, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pela doação de 100 KG de alimentos ao Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira no último dia 23.
- Moção Nº 163/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que dê ciência à Sra. Bernadete Rodrigues Grafenal, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelo seu trabalho voluntário nos cuidados com uma área pública, localizada na Rua Mário Sgarbi, na confluência com a Rua Odilon do Amaral Penteado, onde o mato crescido já encobria a guia e a sarjeta, também invadindo a faixa carroçável e, além do péssimo aspecto visual resultante, vinha comprometendo a própria estrutura de tais benfeitorias, principalmente pela retenção de água. Uma atitude crítica sob certos pontos de vista, mas acima de tudo cidadã e exemplar.
- Moção Nº 138/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rogério Alves Mazzonetto, Juliano Cesar Rodrigues, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa que se dê ciência à Presidência da República e ao Presidente Michel Temer da presente MOÇÃO DE REPÚDIO pela sua participação no maior esquema de corrupção da história deste país e pela sua permanência no cargo de Presidente da República, razão pela qual pugnamos insistentemente pela renúncia de Vossa Excelência ao cargo que ocupa.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 34/2017 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Acrescenta inciso ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.032, de 18 de novembro de 2009, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro.