Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017
Tipo: Executivo
Data: 05/06/2017
Processo: 1057/2017
Protocolo: 33781/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera artigos e anexo da Lei nº 2.783/1998, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 08-2017 Altera artigos e anexo da Lei 2783 - Código Obras | .doc | 06/06/2017 | 147,5 KB | |
| PLC 08-17 | 31/08/2021 | 36,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017 | 09/06/2017 | Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar n. 08/2017, de autoria do Poder Executivo. | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017 | 19/06/2017 | Altera artigos e Anexo da Lei nº 2.783/1998, que especifica e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 124/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017 | 27/06/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017 - Altera artigos e anexo da Lei nº 2.783/1998, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 121 | 28/06/2017 | Altera artigos e anexo da Lei n. 2.783, de 31 de março de 1998, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 18ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/06/2017 | Expediente |