Pauta - 7ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 20/03/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 21/03/2017 | 197,5 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 17/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Autoriza o Poder Executivo a proceder a locação de imóvel, que especifica e dá outras providências. (Itapoan Náutico Praia Clube)
- Projeto de Lei Nº 18/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), que especifica. (execução de recapeamento asfáltico em ruas dos bairros Residencial San Conrado, Nossa Senhora Aparecida, Jardim São Sebastião e Jardim São Fernando)
- Projeto de Lei Nº 13/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Autoriza a desafetação e doação à Fazenda do Estado de São Paulo de área com 8.620,08 m², localizada na Rua Pedro Lopes, Residencial Bebedouro, utilizada pela Escola Estadual do Jardim Souza Lima, que especifica.
Emendas
- Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - de autoria de Fernando José Piffer, Acrescenta páragrafo único ao artigo 361 ao Projeto de Lei Complementar n. 04/2017.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2017 - de autoria de Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine, Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 148/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), para que faça a substituição dos postes de madeira comprometidos pelo apodrecimento, atendendo a Lei Municipal nº 4645/2013, especialmente no Jardim das Laranjeiras, onde um deles, na Rua Bento Maria, acabou caindo em frente à igreja. Indica, ainda, que faça uma vistoria nas condições dos outros postes, principalmente os localizados na Rua Augusto Veraldi, tendo por fim, avaliar os riscos que apresentam, e claro, a necessidade de substituição.
- Indicação Nº 149/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos órgãos competentes, determine a realização de limpeza e poda da vegetação, na área da linha férrea compreendida no perímetro urbano de Bebedouro, especialmente às margens da Rua Sete de Setembro, onde se encontra com mato alto, o que favorece o surgimento de animais peçonhentos.
- Indicação Nº 150/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a construção de dois redutores de velocidade, do tipo lombada, na Manoel De Oliveira Quinto nas alturas dos números 692/793, no bairro Residencial Bebedouro.
- Indicação Nº 151/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que, junto com o Departamento Municipal de Tráfego, providencie a sinalização de solo no cruzamento da Rua Paraguai com a Rua Sergipe, no bairro Jardim Marajá.
- Indicação Nº 152/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Sergipe, na altura do número 165, no bairro Jardim Marajá.
- Indicação Nº 153/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito que, com o órgão competente, determine vistoria para nortear os trabalhos necessários nos bueiros existentes na extensão da Rua Gilda de Brito Novaes, no Jardim Itália, tendo por finalidade realizar os reparos nos bueiros existentes, já que muitos deles estão afundando, podendo causar sérios acidentes.
- Indicação Nº 154/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal, que, junto com o Departamento Municipal de Tráfego, nos termos regimentais, que providencie a sinalização de solo e placa da Rua Alameda Ouro Preto, na altura do nº 385, Jardim do Bosque.
- Indicação Nº 155/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, que providenciem atrás do Hospital Julia Pinto, a construção de bancos com cobertura, no ponto de ônibus dos pacientes que são levados para tratamento em Barretos/SP.
Sendo necessário ainda, disponibilizar no mínimo dois horários para o transporte dos pacientes que fazem tratamento em Ribeirão Preto/SP, um no período da manhã e um no período da tarde, já que atualmente, existe somente um horário no período da manhã, acarretando sérias dificuldades para os indivíduos que já se encontram com problema de saúde.
- Indicação Nº 156/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, INDICA ao Prefeito Municipal para que, com os Departamentos competentes, determine um estudo das áreas verdes do Jardim União, entre as Ruas Henrique Teixeira de Carvalho e Geraldo Carvalho e área da vicinal Fabiano Zacarelli, e também a possibilidade da utilização das margaridas que estão sendo substituídas e da efetivação de toda infraestrutura (Bancos, Arborização e Jardinagem).
- Indicação Nº 157/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, INDICA ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos no sentido da instalação de sinalização com placas indicativas de nomes de Ruas em todos os bairros do nosso município.
- Indicação Nº 158/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, INDICA ao Prefeito Municipal que, junto com os Departamentos competentes, tome providências no sentido de construir um terraço na Avenida Capitão Francisco Lopes, no seu cruzamento com rua José Pedroza Filho, no Distrito de Botafogo, visando controlar a velocidade dos veículos.
- Indicação Nº 159/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito Municipal que, com o departamento competente, determine operação tapa-buracos na Rua Alfredo Gomes Areias, bairro Residencial Centenário.
- Indicação Nº 160/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito Municipal que, com o departamento competente, determine operação tapa-buracos na Rua Alfredo Gomes Areias, Residencial Centenário.
- Indicação Nº 161/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, INDICA ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos para a colocação de uma pia no local da academia ao ar livre, na região do lago.
- Indicação Nº 162/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, INDICA ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos para a colocação de um abrigo para pedestres que esperam ônibus ou carona para Botafogo, na Av. José Cutrale Junior, início da alça de acesso à rodovia Comendador Pedro Monteleone.
- Indicação Nº 163/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, INDICA ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos para recuperação asfáltica de todo o trecho da Variante Lourenço Santin, desde a rotatória da Av. Maria Dias até a rodovia Brigadeiro Faria Lima.
- Indicação Nº 164/2017 - de autoria de Fernando José Piffer, INDICA ao Prefeito Municipal Fernando Galvão, que acione a CPFL- Companhia Paulista de Força e Luz- ou determine á Divisão de Engenharia Elétrica que providencie a instalação de braços, suportes e luminárias nos 13 postes existentes, na Rua Barretos com a Avenida Dimer Piovezan nas proximidades da rotatória.
- Indicação Nº 165/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, juntamente com a Diretora do Departamento de Planejamento e Obras, Sra. Angela Maria Macuco do Prado Brunelli, para que viabilizem a realização de reparos no asfalto no cruzamento da Rua Prudente de Moraes com a Rua General Osório.
- Indicação Nº 166/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, juntamente com o Diretor da Garagem Municipal, Sr. Luiz Carlos dos Santos, para que viabilizem a poda do mato na lateral da CEMEI Eliane de Vito Ferreira Penna, localizada no Jardim Alvorada.
- Indicação Nº 167/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, para que estude a possibilidade de retornar o horário com início às 07 horas até as 13 horas para a execução do trabalho das Garis.
- Indicação Nº 168/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a limpeza da Área Institucional e Área de Lazer, pertencente a Prefeitura Municipal, bem como as Ruas da Estância Vila Verde.
- Indicação Nº 169/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, DR. FERNANDO GALVÃO MOURA, para que seja encaminhada esta propositura ao Dr. ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO, responsável pelo Departamento Municipal de Tráfego, nos termos regimentais, para que viabilize estudos visando a instalação de um semáforo para disciplinar o trânsito na Rua Duque de Caxias esquina da Rua São João - Centro.
- Indicação Nº 170/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, DR. FERNANDO GALVÃO MOURA, Reiterando os termos da Indicação de nº 93/2015, para que seja encaminhada esta propositura ao Dr. ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO, responsável pelo Departamento Municipal de Tráfego, nos termos regimentais, para que viabilize estudos visando a instalação de um semáforo para disciplinar o trânsito no cruzamento da Avenida Pref. Joaquim Alves Guimarães com a Rua Pedro Varrichio e Praça Olímpio Alves Kobal, no Jardim Cláudia.
- Indicação Nº 171/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais que viabilize execução de serviços de tapa buraco na Avenida Vicente Ceriana Cesar próximo a Padaria Nova – Jardim Parati II.
- Indicação Nº 172/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, INDICA ao Prefeito que adote as providências necessárias a fim de viabilizar a denominação de “Largo Benedicto Costa Limão” o largo localizado na confluência das seguintes vias públicas: Avenida Prefeito Edne José Piffer, Avenida Prefeito Sérgio Sessa Stamato, Avenida dos Antunes, Rua Vicente Paschoal e Rua Cícero Prates, próximo à sede do Corpo de Bombeiros;
- Indicação Nº 173/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, INIDCA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais para que viabilize a pintura da quadra de esporte e troca de lâmpadas no Residencial Pedro Maia.
- Indicação Nº 174/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais que seja encaminhado ao Responsável da Garagem Municipal, senhor LUIZ CARLOS DOS SANTOS, para que proceda a poda de árvores e limpeza do terreno do município (área verde) ao lado da quadra de esportes no Jardim Pedro Maia, bem como a colocação de Placa “Proibido Jogar Lixo” – Artigo 135, Inciso IV da Lei nº 2131 de 26 de Setembro de 1991.
- Indicação Nº 175/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que determine junto à Diretora do Departamento Municipal de Obras, Eng.ª Angela Maria Macuco do Prado Brunelli, a execução de serviços de tapa buracos na extensão da Rua Henrique Teixeira de Carvalho, no Jardim União, principalmente em frente ao número 1207, onde existe uma cratera e a rua no geral, se encontra em péssimas condições com pedras soltas causando riscos aos usuários (transeuntes, veículos, etc), além de guia de sarjeta destruída por máquina da prefeitura, segundo morador.
Moções
- Moção Nº 72/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria Amélia Lopes pelo passamento ocorrido dia 11 de março último.
- Moção Nº 73/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Silvio Aparecido Pinto Sampaio pelo passamento ocorrido dia 11 de março último.
Requerimentos
- Requerimento Nº 12/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, REQUER à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que solicite ao Prefeito Municipal, Exm°, Sr. Fernando Galvão Moura, juntamente com os órgãos municipais competentes, esclarecimentos sobre as seguintes informações: 1. se existe, por parte da prefeitura, interesse em adotar uma política de incentivo à proteção, cuidados e adoção de animais; 2 em caso negativo, quais seriam as justificativas; 3. Em caso afirmativo, qual seria o prazo para que os órgãos competentes enviassem o estudo dos descontos e isenção, bem como os requisitos para o cadastramento das empresas; 4.se o canil municipal assumiria a responsabilidade pela microchipagem dos animais; 5. se a prefeitura, junto com os órgãos competentes, aceitaria a sugestão de um projeto de IPTU Solidário por parte da vereadora autora deste requerimento.
- Requerimento Nº 13/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, REQUER ao Plenário, nos termos regimentais, o agendamento de uma audiência pública no próximo dia 19 de abril, às 19:30h, no recinto de nossa Casa de Leis, para discutirmos a Minuta do Projeto de Lei Complementar que altera o Estatuto do Servidor, que especifica e dá outras providências. Requeiro ainda, para a realização da referida audiência pública, o envio de convites à Comissão de estudos para reestruturação de cargos e salários e revisão do Estatuto, ao Prefeito e ao Vice-prefeito; aos vereadores, à Diretora do RH e representantes dos Departamentos Jurídicos da Câmara e Prefeitura, bem como a todos os Departamentos Municipais e Secretarias, Sasemb e demais Autarquias Municipais; ao Ministério Público local; aos Conselhos Municipais da Cidade, à 87ª Subsecção da OAB; ao SINDSEB (Sindicato do Servidor Público Municipal), à APEOESP, ao Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, bem como aos meios de comunicação da cidade e região, visando ampla divulgação e repercussão do evento junto à comunidade, para a livre participação de todos os interessados, especialmente os funcionários públicos municipais.
- Requerimento Nº 14/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Nasser José Delgado Abdallah, Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que envie cópia do certame licitatório referente à Tomada de Preços nº 07/2016, em que se contratou empresa para construção de terminal de ônibus urbano tipo II, bem como das mediações e recebimento da obra (provisória e definitiva).