Projeto de Lei Nº 13/2017
Tipo: Executivo
Data: 21/02/2017
Processo: 571/2017
Protocolo: 32990/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza a desafetação e doação à Fazenda do Estado de São Paulo de área com 8.620,08 m², localizada na Rua Pedro Lopes, Residencial Bebedouro, utilizada pela Escola Estadual do Jardim Souza Lima, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLei 13-2017 - autoriza doação Fazenda do Estado - área escola EE do Jardim Souza Lima | .doc | 22/02/2017 | 78 KB | |
| PL 13-17 | 03/08/2021 | 37,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5143/2017 ao Projeto de Lei Nº 13/2017 | 21/03/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2017 - Autoriza a desafetação e doação à Fazenda do Estado de São Paulo de área com 8.620,08 m², localizada na Rua Pedro Lopes, Residencial Bebedouro, utilizada pela Escola Estadual do Jardim Souza Lima, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5190 | 21/03/2017 | Autoriza a desafetação e doação à Fazenda do Estado de São Paulo de área com 8.620,08 m², localizada na Rua Pedro Lopes, Residencial Bebedouro, utilizada pela Escola Estadual do Jardim Souza Lima, que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 5ª Sessão Ordinária de 2017 | 06/03/2017 | Expediente |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2017 | 06/03/2017 | Expediente |
| Ata | 7ª Sessão Ordinária de 2017 | 20/03/2017 | Ordem do Dia |
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2017 | 20/03/2017 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Resultado: APROVADO(A)