Requerimento Nº 12/2017
Data: 15/03/2017
Processo: 667/2017
Protocolo: 33189/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: REQUER à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que solicite ao Prefeito Municipal, Exm°, Sr. Fernando Galvão Moura, juntamente com os órgãos municipais competentes, esclarecimentos sobre as seguintes informações: 1. se existe, por parte da prefeitura, interesse em adotar uma política de incentivo à proteção, cuidados e adoção de animais; 2 em caso negativo, quais seriam as justificativas; 3. Em caso afirmativo, qual seria o prazo para que os órgãos competentes enviassem o estudo dos descontos e isenção, bem como os requisitos para o cadastramento das empresas; 4.se o canil municipal assumiria a responsabilidade pela microchipagem dos animais; 5. se a prefeitura, junto com os órgãos competentes, aceitaria a sugestão de um projeto de IPTU Solidário por parte da vereadora autora deste requerimento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO n° 005- 000 - ISENÇÃO DE IPTU | .docx | 15/03/2017 | 75,5 KB | |
| Req12-17 | 07/04/2017 | 509,9 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2017 | 20/03/2017 | Ordem do Dia |
| Ata | 7ª Sessão Ordinária de 2017 | 20/03/2017 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Resultado: APROVADO(A)