Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Nº 4/2026
Tipo: Legislativo
Data: 21/01/2026
Processo: 136/2026
Protocolo: 53910/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.
Projeto de Resolução Nº 2/2026
Tipo: Mesa Diretora
Data: 21/01/2026
Processo: 137/2026
Protocolo: 53911/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Disciplina a avaliação especial de desempenho a ser realizada no período do estágio probatório e cria Comissão de Estágio Probatório.
Projeto de Resolução Nº 1/2026
Tipo: Mesa Diretora
Data: 21/01/2026
Processo: 135/2026
Protocolo: 53909/2026
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Altera a ementa, o art. 1º, o parágrafo único do art. 1º , o art. 2º, o título do capítulo IV, o parágrafo 3º do art. 11, da Resolução nº 200, de 25 de janeiro de 2024, bem como acrescenta o art. 14-A e art. 14-B da mesma Resolução.
Documentos Relacionados: Resolução Nº 216/2026, Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Resolução Nº 1/2026
Projeto de Lei Nº 73/2025
Tipo: Legislativo
Data: 15/12/2025
Processo: 2152/2025
Protocolo: 53716/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre a instituição dos programas de assistência à saúde (auxílio-saúde) aos servidores do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Bebedouro.
Projeto de Lei Nº 72/2025
Tipo: Legislativo
Data: 15/12/2025
Processo: 2150/2025
Protocolo: 53714/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Altera o anexo II da lei Nº 3320 de 6 de outubro de 2003, estabelecendo a referência e o valor da remuneração para o cargo de Diretor Geral da Camara Municipal de Bebedouro.
Projeto de Resolução Nº 12/2025
Tipo: Mesa Diretora
Data: 15/12/2025
Processo: 2148/2025
Protocolo: 53712/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Altera dispositivos da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para criar a Diretoria Geral da Câmara Municipal de Bebedouro e o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral, dando nova redação aos Anexos I, I-A, VII, X, XI e XII, adequa as atribuições pertinentes aos cargos de Procurador Legislativo e Assistente Parlamentar, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2025
Tipo: Mesa Diretora
Data: 15/10/2025
Processo: 1721/2025
Protocolo: 53015/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Concede a Medalha João Lyra Tavares, Patrono dos Profissionais da Contabilidade, que especifica e dá outras providências.
Requerimento Nº 157/2025
Data: 07/10/2025
Processo: 1645/2025
Protocolo: 52902/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Requerem ao Plenário, nos termos do Parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 05 de novembro, às 19h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 57/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026 (LOA).
Requerimento Nº 156/2025
Data: 07/10/2025
Processo: 1640/2025
Protocolo: 52896/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que, em obediência ao parágrafo único do Art.158 da Lei Orgânica do Município, agende para o dia 22 de outubro de 2025, às 19h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 50/2025, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026, observando-se a possibilidade de que, caso seja necessário, outras audiências sejam realizadas em datas nela definidas.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2025
Tipo: Mesa Diretora
Data: 01/10/2025
Processo: 1614/2025
Protocolo: 52859/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2025, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 10/2025
Tipo: Mesa Diretora
Data: 19/08/2025
Processo: 1290/2025
Protocolo: 52363/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro/SP.
Projeto de Resolução Nº 9/2025
Tipo: Mesa Diretora
Data: 19/08/2025
Processo: 1289/2025
Protocolo: 52362/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre a dispensa eletrônica e sistema de dispensa eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro/SP.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2025
Tipo: Mesa Diretora
Data: 15/08/2025
Processo: 1268/2025
Protocolo: 52335/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Concede os Prêmios de Eficiência e Empresa Parceira do Deficiente 2025, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025
Tipo: Mesa Diretora
Data: 07/08/2025
Processo: 1216/2025
Protocolo: 52246/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Concede o Título Honorífico Voluntariado Cleyde do Espirito Santo, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025
Tipo: Mesa Diretora
Data: 07/08/2025
Processo: 1215/2025
Protocolo: 52245/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Denomina “Cleyde do Espírito Santo” o Título Honorífico “Voluntariado” referente ao ano 2025, previsto no parágrafo único do artigo 1º do Decreto Legislativo n. 670, de 13 de maio de 2024, que especifica.