Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 07/10/2025

Processo: 1645/2025

Protocolo: 52902/2025

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Assunto: Requerem ao Plenário, nos termos do Parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 05 de novembro, às 19h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 57/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026 (LOA).

Data: 07/10/2025

Processo: 1640/2025

Protocolo: 52896/2025

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que, em obediência ao parágrafo único do Art.158 da Lei Orgânica do Município, agende para o dia 22 de outubro de 2025, às 19h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 50/2025, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026, observando-se a possibilidade de que, caso seja necessário, outras audiências sejam realizadas em datas nela definidas.

Tipo: Mesa Diretora

Data: 01/10/2025

Processo: 1614/2025

Protocolo: 52859/2025

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2025, que especifica e dá outras providências.

Tipo: Mesa Diretora

Data: 19/08/2025

Processo: 1290/2025

Protocolo: 52363/2025

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro/SP.

Documentos Relacionados: Resolução Nº 215/2025, Parecer Nº 219/2025 ao Projeto de Resolução Nº 10/2025, Parecer Nº 220/2025 ao Projeto de Resolução Nº 10/2025, Parecer Nº 221/2025 ao Projeto de Resolução Nº 10/2025

Tipo: Mesa Diretora

Data: 19/08/2025

Processo: 1289/2025

Protocolo: 52362/2025

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Dispõe sobre a dispensa eletrônica e sistema de dispensa eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro/SP.

Documentos Relacionados: Resolução Nº 214/2025, Parecer Nº 216/2025 ao Projeto de Resolução Nº 9/2025, Parecer Nº 217/2025 ao Projeto de Resolução Nº 9/2025, Parecer Nº 218/2025 ao Projeto de Resolução Nº 9/2025

Tipo: Mesa Diretora

Data: 15/08/2025

Processo: 1268/2025

Protocolo: 52335/2025

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Concede os Prêmios de Eficiência e Empresa Parceira do Deficiente 2025, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 702/2025, Parecer Nº 210/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2025, Parecer Nº 211/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2025, Parecer Nº 212/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2025

Tipo: Mesa Diretora

Data: 07/08/2025

Processo: 1216/2025

Protocolo: 52246/2025

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Concede o Título Honorífico Voluntariado Cleyde do Espirito Santo, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 700/2025, Parecer Nº 192/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025, Parecer Nº 193/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025, Parecer Nº 194/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025

Tipo: Mesa Diretora

Data: 07/08/2025

Processo: 1215/2025

Protocolo: 52245/2025

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Denomina “Cleyde do Espírito Santo” o Título Honorífico “Voluntariado” referente ao ano 2025, previsto no parágrafo único do artigo 1º do Decreto Legislativo n. 670, de 13 de maio de 2024, que especifica.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 699/2025, Parecer Nº 186/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025, Parecer Nº 187/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025, Parecer Nº 188/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025

Tipo: Mesa

Data: 01/08/2025

Processo: 1181/2025

Protocolo: 52156/2025

Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Altera o Anexo XII da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para discriminar os requisitos de provimento para os cargos de Controlador Interno e Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos.

Documentos Relacionados: Resolução Nº 213/2025, Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025, Parecer Nº 165/2025 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025, Parecer Nº 166/2025 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025, Parecer Nº 167/2025 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025

Tipo: Mesa Diretora

Data: 31/07/2025

Processo: 1177/2025

Protocolo: 52146/2025

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Altera o Anexo XII da Resolução n° 74, de 8 de setembro de 2003, que especifica.

Tipo: Mesa Diretora

Data: 31/07/2025

Processo: 1176/2025

Protocolo: 52145/2025

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro.

Documentos Relacionados: Resolução Nº 212/2025, Parecer Nº 162/2025 ao Projeto de Resolução Nº 6/2025, Parecer Nº 163/2025 ao Projeto de Resolução Nº 6/2025, Parecer Nº 164/2025 ao Projeto de Resolução Nº 6/2025

Tipo: Mesa Diretora

Data: 31/07/2025

Processo: 1175/2025

Protocolo: 52144/2025

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação das horas extras e do banco de horas.

Documentos Relacionados: Resolução Nº 211/2025, Parecer Nº 159/2025 ao Projeto de Resolução Nº 5/2025, Parecer Nº 160/2025 ao Projeto de Resolução Nº 5/2025, Parecer Nº 161/2025 ao Projeto de Resolução Nº 5/2025

Tipo: Mesa Diretora

Data: 30/07/2025

Processo: 1167/2025

Protocolo: 52122/2025

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Concede a Medalha Rui Barbosa, Patrono dos Advogados, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 697/2025, Parecer Nº 156/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2025, Parecer Nº 157/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2025, Parecer Nº 158/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2025

Tipo: Mesa Diretora

Data: 15/07/2025

Processo: 1097/2025

Protocolo: 52016/2025

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Altera os incisos VIII e XVIII do artigo 232 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução nº 64/2002)

Documentos Relacionados: Parecer Nº 153/2025 ao Projeto de Resolução Nº 4/2025, Parecer Nº 154/2025 ao Projeto de Resolução Nº 4/2025, Parecer Nº 155/2025 ao Projeto de Resolução Nº 4/2025

Tipo: Mesa Diretora

Data: 12/06/2025

Processo: 977/2025

Protocolo: 51827/2025

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Concede a Medalha Mérito da Segurança Pública, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 694/2025, Parecer Nº 121/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025, Parecer Nº 122/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025, Parecer Nº 123/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025