Câmara Municipal de Bebedouro

Tipo: Mesa Diretora

Data: 12/06/2025

Processo: 977/2025

Protocolo: 51827/2025

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Concede a Medalha Mérito da Segurança Pública, que especifica e dá outras providências.

Tipo: Mesa Diretora

Data: 27/05/2025

Processo: 881/2025

Protocolo: 51669/2025

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Revoga a Resolução nº 140; o artigo 2º da Resolução 177, de 13 de dezembro de 2021; e o artigo 2º da Resolução nº 183 de 27 de junho de 2022.

Documentos Relacionados: Resolução Nº 210/2025, Parecer Nº 112/2025 ao Projeto de Resolução Nº 3/2025, Parecer Nº 113/2025 ao Projeto de Resolução Nº 3/2025, Parecer Nº 114/2025 ao Projeto de Resolução Nº 3/2025

Tipo: Mesa Diretora

Data: 27/05/2025

Processo: 880/2025

Protocolo: 51668/2025

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, o disposto no art. 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21 que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento.

Documentos Relacionados: Resolução Nº 209/2025, Parecer Nº 109/2025 ao Projeto de Resolução Nº 2/2025, Parecer Nº 110/2025 ao Projeto de Resolução Nº 2/2025, Parecer Nº 111/2025 ao Projeto de Resolução Nº 2/2025

Data: 20/05/2025

Processo: 854/2025

Protocolo: 51618/2025

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Requerem ao Plenário, nas formas regimentais, que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 11 de junho, às 19h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei n. 23/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Tipo: Mesa Diretora

Data: 07/05/2025

Processo: 774/2025

Protocolo: 51508/2025

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 693/2025, Parecer Nº 85/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025, Parecer Nº 86/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025, Parecer Nº 87/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025

Tipo: Legislativo

Data: 24/04/2025

Processo: 692/2025

Protocolo: 51383/2025

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Altera os valores dos vencimentos dos Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025

Tipo: Mesa Diretora

Data: 14/03/2025

Processo: 458/2025

Protocolo: 51024/2025

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Legislativo n. 689/2025 que concede o Diploma de Reconhecimento Público Ivete Spada Leite, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 691/2025, Parecer Nº 49/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025, Parecer Nº 50/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025, Parecer Nº 51/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2025

Tipo: Mesa Diretora

Data: 06/03/2025

Processo: 394/2025

Protocolo: 50943/2025

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Concede o Diploma de Reconhecimento Público Ivete Spada Leite, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 689/2025, Parecer Nº 43/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2025, Parecer Nº 44/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2025, Parecer Nº 45/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2025

Tipo: Mesa Diretora

Data: 26/02/2025

Processo: 350/2025

Protocolo: 50872/2025

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Concede o Diploma DeMolay do Ano 2025, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 687/2025, Correspondência Nº 122/2025, Parecer Nº 37/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2025, Parecer Nº 38/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2025, Parecer Nº 39/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2025

Tipo: Mesa Diretora

Data: 19/02/2025

Processo: 296/2025

Protocolo: 50780/2025

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Denomina “Ivete Spada Leite” o Diploma de Reconhecimento Público do ano 2025, previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 404, de 25 de março de 2013, que especifica.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 686/2025, Correspondência Nº 29/2025, Parecer Nº 34/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2025, Parecer Nº 35/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2025, Parecer Nº 36/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2025

Tipo: Legislativo

Data: 17/01/2025

Processo: 52/2025

Protocolo: 50449/2025

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5748, Autógrafo Nº 5704/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025