Câmara Municipal de Bebedouro

Correspondências (5)

Recebida Nº 22430/2011 - 18/11/2011 - Solicitam a retirada do Projeto de Lei nº 154/2011 para melhores estudos.

Recebida Nº 19866/2010 - 14/06/2010 - Comunica sua renúncia da função de Líder do Prefeito nesta Casa.

Recebida Nº 18184/2009 - 19/08/2009 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 88/2009, para melhores estudos.

Recebida Nº 16868/2008 - 30/12/2008 - Apresenta os componentes da Chapa Unidade, que concorrerá à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2009/2010.

Recebida Nº 16858/2008 - 30/12/2008 - Encaminha declaração de bens à Câmara Municipal.

Decretos Legislativos (7)

Nº 401/2012 - 05/11/2012 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do ano 2012 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 393/2012 - 09/04/2012 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2012 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.

Nº 387/2011 - 28/11/2011 - Concede o Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte Ano 2011 e o Diploma Honra ao Mérito, e dá outras providências.

Nº 374/2011 - 23/05/2011 - Concede título de Cidadão Bebedourense a Luiz Roberto dos Santos.

Nº 373/2011 - 11/04/2011 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2011 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.

Nº 365/2010 - 16/11/2010 - Concede o Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte e o Diploma Honra ao Mérito, e dá outras providências.

Nº 345/2009 - 20/08/2009 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Dr. Paulo Sérgio de Almeida.

Emendas (2)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2012 - 13/06/2012 - Altera valores e dispositivos de ações do Projeto de Lei nº 56/2012.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 148/2010 - 12/11/2010 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias.

Indicações (162)

Nº 246/2012 - 30/11/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o seu Gabinete e os Departamentos de Recursos Humanos e de Finanças, como nos foi orientado pelo Diretor do Departamento Jurídico na resposta ao Requerimento nº 25/2011, altere a Lei nº 3543/2005, com o fim de substituir a expressão "vale-transporte", que, desde 2005, vem sendo concedido aos servidores municipais, pela expressão "vale-transporte e/ou auxílio-transporte", pois não raramente, como vem ocorrendo atualmente e há bastante tempo, o direito deixa de ser concedido em razão de a empresa permissionária apresentar irregularidade fiscal, o que impede a firmação de contrato com órgãos públicos para a compra dos passes.

Nº 245/2012 - 30/11/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e a Cooperlimpo, busque informações e, consequentemente, estude viabilidades de se adquirir um equipamento recentemente desenvolvido por uma microempresa de Barretos para dar um destino nobre ao lixo orgânico doméstico, que representa a maior parte dos resíduos domésticos coletados.

Nº 218/2012 - 17/10/2012 - Indica ao Diretor do SAAEB, Gilmar Aparecido Feltrin, que, nas ações anunciadas de inspeção sobre o desperdício de água tratada pela população, também utilize as regras estabelecidas na Lei nº 3246/2003, que dispõe sobre normas de controle de excesso de consumo de água distribuída para uso humano.

Nº 209/2012 - 10/10/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, em obediência ao Art. 199 do Capítulo V do Título V (Da Política Agrícola) da nossa Lei Orgânica, providencie os procedimentos oficiais de praxe para se fazer constituir o Conselho Municipal da Agricultura.

Nº 164/2012 - 18/07/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que utilize a relação de normas municipais em anexo, cuja denominação para algum logradouro público ainda depende, para denominar as seguintes vias públicas, que, de acordo com nossos arquivos e nossos mapas da área urbana, ainda dependem dessa ação: - com exceção da travessa "1", já denominada Inácio Zola na Lei nº 4318/2011, as demais travessas que ligam a Avenida Brasil com a Rua Monsenhor Aristides de Silveira Leite, na Vila Irmã Antonieta Farani; - e, com exceção da Rua "4", já denominada Antonio de Freitas Brito na Lei nº 4320/2011, as Ruas "Projetada" (ver se já está denominada Rua Alto da Boa Vista), "2", "5", "6" e "7", bem como a Avenida cujo traçado margeia a Vila Califórnia, na Vila Alto do Sumaré.

Nº 163/2012 - 18/07/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, fundamentado no histórico em anexo, altere de Arlindo Rodrigues de Souza para José Mesquita (Juca Mesquita) a denominação da Rua Projetada "G" da Estância Vila Verde, assim denominada no Decreto nº 4310/2000, posto que o nome de Arlindo Rodrigues de Souza já está perpetuado, por meio do Decreto nº 3605/1996, em via do Residencial Hércules Pereira Hortal.

Nº 153/2012 - 13/06/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, aos órgãos competentes, determine a elaboração de um projeto de lei instituindo a catalogação e o registro das nascentes d'água existentes no nosso município, nos moldes do anteprojeto em anexo.

Nº 143/2012 - 05/06/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei instituindo o Programa "Adote uma Nascente" no nosso município.

Nº 135/2012 - 23/05/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do modelo de proposta à Lei Orgânica em anexo, determine a elaboração da proposta respectiva, condicionando a "Ficha Limpa" para a nomeação de secretários ou a estes equiparados, bem como de outros cargos, empregos ou funções em comissão, de livre nomeação e exoneração, para nível de direção, chefia e assessoria.

Nº 107/2012 - 11/04/2012 - Indica ao Prefeito Municipal, que, nos moldes do anteprojeto anexado, implante a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no município de Bebedouro, onde constará a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e do Fundo Municipal correspondente.

Nº 78/2012 - 21/03/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Esporte, determine a organização de um campeonato rural de futebol, incluindo, também, equipes dos Distritos e dos Povoados.

Nº 33/2012 - 22/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a construção de banheiros públicos na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso.

Nº 27/2012 - 15/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Jurídico e a diretoria do IMESB, determine a elaboração de um projeto de lei que altere a Lei nº 3880/2009, aumentando de 30 para 50 as bolsas de estudos atualmente concedidas aos funcionários e servidores públicos municipais e, também, estude a possibilidade de criar outras 50 bolsas de estudos a serem concedidas para os filhos dos funcionários e servidores públicos municipais.

Nº 17/2012 - 08/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal e ao diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providenciem a urgente instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Sérgio Sessa Stamato com a Rua Brandão Veras, sincronizado, se possível, com o semáforo existente no cruzamento da Avenida Marias Dias com a Rua São João.

Nº 7/2012 - 01/02/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Tráfego a realização de um levantamento sobre o número de veículos não licenciados neste município e cujos proprietários aqui residem e, caso o resultado assim justifique, acione o Departamento Municipal de Finanças para estudar uma forma de incentivo à transferência de registro dos mesmos para Bebedouro, com a devolução de um percentual do IPVA, por exemplo, no intuito de, assim, aumentar a arrecadação municipal.

Nº 6/2012 - 01/02/2012 - Indica ao diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a construção de redutores de velocidade (lombadas) em pontos críticos de toda a extensão da Avenida Sylvio Lainetti, antiga Avenida Projetada 1, no Residencial Dr. Pedro Paschoal, bem como as sinalizações de trânsito horizontal (solo) e vertical (placas) que se fazem necessárias para se garantir o trânsito seguro de veículos e pedestres na referida via.

Nº 5/2012 - 01/02/2012 - Indica ao diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a pavimentação asfáltica da pista norte-sul da Avenida Sylvio Lainetti, antiga Avenida Projetada 1, no Residencial Dr. Pedro Paschoal.

Nº 4/2012 - 01/02/2012 - Indica ao diretor do Departamento Municipal de Tráfego que proíba a conversão à esquerda na quadra final da Rua Amazonas, Jardim Marajá, especificamente no trecho compreendido entre as ruas Pará e Brandão Veras, aos veículos que, vindo da Rua Dr. Brandão Veras, cruzam a Rodovia Comendador Pedro Monteleone e entram imediatamente na Rua Amazonas, com o que vão de encontro aos veículos que vêm nesta rua e também na Pará.

Nº 3/2012 - 01/02/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, juntamente com a CPFL, a troca das lâmpadas dos postes dos canteiros centrais da Avenida Hércules Pereira Hortal, sobretudo no trecho que passa entre os bairros Jardim São Sebastião, Vila Novo Lar, Jardim Piratininga e Jardim Estoril, e também da Avenida Pedro Hortal, localizada entre os bairros Jardim Estoril e Jardim Três Marias, por, preferentemente, lâmpadas potentes de vapor de sódio.

Nº 2/2012 - 01/02/2012 - Indica ao diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a construção de redutores de velocidade (lombadas) em pontos críticos de toda a extensão da Alameda Corcovado, localizada entre os bairros Chácaras Parati e Residencial Parati II, incluindo seu prolongamento no Residencial Dr. Pedro Paschoal, bem como as sinalizações de trânsito horizontal (solo) e vertical (placas) que se fazem necessárias para se garantir o trânsito seguro de veículos e pedestres na referida via.

Nº 301/2011 - 22/11/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em conjunto com o Departamento Municipal de Finanças, viabilize a destinação da diferença orçamentária entre o limite previsto e o orçamento efetivamente solicitado para a Câmara Municipal, cujo valor equivale a R$ 1.958.148,40 (um milhão novecentos e cinquenta e oito mil cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), da seguinte forma: R$ 1 milhão para o Departamento de Desenvolvimento; R$ 250 mil para melhorias na Praça de Esporte "Estádio Municipal Sócrates Stamato", como a Pista de Atletismo "Celso Luiz Simões" e a iluminação do estádio de futebol, por exemplo; R$ 300 mil para serem utilizados em projetos das entidades sociais do município, dentre os aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social, e o restante, na ordem de R$ 408 mil, para a compra de veículos a serem destinados ao transporte de pacientes atendidos na rede municipal de saúde (ambulâncias, peruas Kombi, vans e outros).

Nº 295/2011 - 16/11/2011 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a confecção e colocação da placa que denomina "Oswaldo Panzelli" a praça pública localizada entre as Ruas Nossa Senhora de Fátima, das Rosas e das Samambaias, no Jardim Estoril.

Nº 273/2011 - 19/10/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a reforma do Centro Educacional Maria Fernanda Lopes Piffer, bem como da escola de ensino básico ali existente, dividida nas unidades I e II, no Residencial Santaella.

Nº 272/2011 - 19/10/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a reforma dos banheiros, masculino e feminino, da rodoviária no Distrito de Botafogo.

Nº 270/2011 - 13/10/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em terreno próprio da Prefeitura no povoado de Andes, envide esforços no sentido de se viabilizar a construção de uma creche e de um novo prédio para o posto de saúde.

Nº 235/2011 - 05/09/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Comando da Guarda Civil Municipal, agora que os candidatos aprovados no concurso público foram integrados à corporação, disponibilize uma base da Guarda Civil Municipal no Distrito de Botafogo e outra no Povoado de Andes.

Nº 234/2011 - 05/09/2011 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e de Meio Ambiente, determine a vistoria na Praça Jácomo Colózio, no Distrito de Botafogo, no intuito de se verificar, para as necessárias providências, além da condição dos bancos, dos canteiros (falta de grama em alguns pontos) e das instalações (balanços, mesa de concreto e outros), a condição das árvores ali plantadas, cujas raízes vêm agredindo a estrutura do calçamento, e a pintura das guias.

Nº 233/2011 - 05/09/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e de Meio Ambiente, determine a vistoria da Praça Nossa Senhora Aparecida, no Povoado de Andes, com o intuito de se verificar, para as necessárias providências, além da condição dos bancos e do paisagismo em estado precário, a substituição de uma árvore do tipo figueira ali plantada, cujas raízes vêm danificando a estrutura do calçamento no passeio, e a pintura das guias.

Nº 227/2011 - 30/08/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de banheiros públicos na Praça Jácomo Colózio, no Distrito de Botafogo.

Nº 207/2011 - 16/08/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, determine a recuperação da Estrada BBD-060 no trecho que liga o bairro Três Marias à Rodovia Comendador Pedro Monteleone, quanto às suas condições de trafegabilidade (limpeza e alargamento), assim como um trabalho de conscientização, com a colocação de placas proibitivas dessa conduta e outras indicativas da sua importância ambiental, pois se encontra em área próxima de nascente abastecedora de estação de captação de águas do município (CAP I), que, para o bem comum, deve ser muito bem preservada.

Nº 188/2011 - 25/07/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes (Comissão do PRODEBE e os Departamentos de Desenvolvimento Econômico, de Arrecadação e Tributos e Jurídico), a ADEBE - Agência de Desenvolvimento de Bebedouro -, o SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - e, visando o financiamento para o micro e pequeno empresário, também o Banco do Povo, forme uma comissão para analisar a Lei Complementar nº 128/2008 e a Lei nº 12.441/2011, objetivando, assim, estabelecer as alterações possíveis e necessárias para a atualização da nossa Lei Complementar nº 59/2008, que estabelece normas gerais conferindo tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/06, no âmbito do município.

Nº 173/2011 - 14/06/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, nos moldes do modelo de Proposta de Emenda à Lei Orgânica em anexo, determine a elaboração da proposta respectiva, condicionando a "Ficha Limpa" para a nomeação de secretários ou a estes equiparados, bem como de outros cargos, empregos ou funções em comissão, de livre nomeação e exoneração, para níveis de direção, chefia e assessoria.

Nº 154/2011 - 30/05/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego e os Comandos da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, providencie meios eficientes para tornar o trânsito mais seguro nos horários de entrada e de saída dos estudantes das escolas públicas e particulares do município, especialmente nas situadas em vias de maior tráfego.

Nº 140/2011 - 11/05/2011 - Indicam ao(à) Diretor(a) do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico que, com o apoio dos órgãos municipais competentes, realize um trabalho englobando as várias regiões da cidade, com o fim de destacar onde o "zoneamento, uso e ocupação de solo" definido no nosso Plano Diretor permite a instalação de empresas (industriais e/ou comerciais), para, então, disponibilizá-lo em um link específico no site da Prefeitura Municipal, visando, assim, facilitar a pesquisa de empreendedores interessados.

Nº 119/2011 - 19/04/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão municipal competente, determine que seja realizada, com regularidade, a limpeza do passeio que margeia um dos lados da Escola Estadual "Gustavo Fernando Kuhlmann", bem como a de uma área mal cuidada localizada atrás da referida unidade escolar, no Distrito de Botafogo.

Nº 118/2011 - 19/04/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a regularização da Rua João Espironello, compreendida entre as Ruas Pedro Lopes e José Minholo, no final do Residencial Bebedouro, quanto à construção do canteiro central e da segunda pista (guias, sarjetas e pavimentação asfáltica), projetados nos mapas temáticos da cidade.

Nº 116/2011 - 19/04/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a colocação de grades nas embocaduras do bueiro localizado no passeio da EMEB "Cel. Conrado Caldeira" na Rua Rubião Júnior, nas proximidades da esquina com a Avenida dos Antunes, no centro da cidade.

Nº 115/2011 - 19/04/2011 - Indicam à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que realize estudos no sentido de aumentar a segurança de trânsito no trecho da Avenida dos Antunes, compreendido entre as Ruas Rubião Júnior e Dr. Tobias Lima, utilizando de dispositivos que orientem adequadamente os sentidos de circulação, inclusive com a colocação de prismas de concreto na extensão do referido trecho, determinando a faixa de tráfego onde os veículos escolares realizam o desembarque dos estudantes da EMEB "Cel. Conrado Caldeira".

Nº 112/2011 - 13/04/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, conjuntamente com o Departamento Municipal de Recursos Humanos, estude a situação dos funcionários e servidores concursados para uma carga horária menor do que 8 horas diárias e que vêm sendo obrigados a cumprir 8 (oito) ou mais horas de trabalho/dia, mesmo não recebendo as horas extraordinárias em pecúnia, quando, então, passam a compor um banco de horas do qual muitos deles preferem não participar.

Nº 110/2011 - 13/04/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Agricultura e de Engenharia e Obras, determine a limpeza e a recuperação da estrutura tubular que, como um conduto para o escoamento das águas pluviais, margeia a estrada vicinal compreendida entre o Bairro Jardim Estoril e a Rodovia Comendador Pedro Monteleone.

Nº 109/2011 - 12/04/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, determine a execução de trabalhos de recuperação nas estradas vicinais BBD-070 bem como na BBD-050 e na sua passagem de servidão até o Distrito de Botafogo, quanto às suas condições de trafegabilidade (limpeza, nivelamento e alargamento), com o fim de minimizar riscos de acidentes e facilitar o cruzamento entre veículos.

Nº 108/2011 - 06/04/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, prorrogue o tempo de estacionamento hoje em vigor, por cartão, no sistema rotativo pago (Zona Azul), instituído pela Lei Municipal nº 3.890/2009, regulamentada no Decreto Municipal nº 7.737/2009, passando de uma hora para duas horas.

Nº 107/2011 - 06/04/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, agora que os candidatos aprovados no concurso público estão integrados à Guarda Civil Municipal, com o Comando da corporação, disponibilize um membro da Guarda Civil Municipal para o Povoado de Andes, onde deverá atuar permanentemente.

Nº 106/2011 - 06/04/2011 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que, assim como já vem fazendo em relação aos bairros Rassin Dibe, São Fernando e parte do Menino Deus, também providencie a confecção e a colocação das placas que denominam as vias públicas do Jardim São Paulo e dos Residenciais Centenário, Santaella, Pedro Maia e Hércules Pereira Hortal.

Nº 75/2011 - 16/03/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que providencie a revitalização do Centro Comunitário do Povoado de Andes, visando uma reforma geral nas suas dependências, inclusive, como já solicitado na Indicação nº 395/2009, no campo de bocha e nos vestiários.

Nº 56/2011 - 22/02/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Comando da Guarda Civil Municipal, agora que os candidatos aprovados no concurso público foram integrados à corporação, disponibilize uma base da Guarda Civil Municipal no Distrito de Botafogo.

Nº 55/2011 - 22/02/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a conclusão da infraestrutura faltante na Rua Guido Bonafim (iluminação pública, guias, sarjetas, passeios e pavimentação asfáltica), no trecho compreendido na extensão dos Residenciais Candinho e São Paulo.

Nº 37/2011 - 15/02/2011 - Indica ao Diretor do SAAEB que, em conformidade com o Decreto nº 8220/2010, que dá nova redação ao Art. 33 do Decreto nº 412/1969, determine a recomposição da pavimentação asfáltica cortada de lado a lado em trecho da Avenida Henrique Cândido de Oliveira, localizado na altura do nº 280, onde a autarquia realizou reparos a partir de um poço de visita, no Distrito de Turvínea.

Nº 36/2011 - 15/02/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e de Meio Ambiente, determine a vistoria na Praça do Distrito de Turvínea, no intuito de se verificar, para as necessárias providências, além da manutenção e reparação dos brinquedos existentes e da realização de trabalho de paisagismo, investimentos na sua iluminação, podadura em algumas árvores e replantio de grama em alguns pontos.

Nº 27/2011 - 08/02/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Engenharia e Obras, determine vistoria do Posto de Saúde do Distrito de Turvínea para averiguar a cobertura da varanda, formada por telhas do tipo "eternit" e que está pensa, bem como o telhado do prédio em que está instalada, onde as telhas de cerâmica estão se soltando nas proximidades da cobertura, com o fim de urgentemente tomar as providências necessárias.

Nº 26/2011 - 08/02/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Engenharia e Obras, determine vistoria no Centro Comunitário Joaquim de Almeida Freitas, no Distrito de Turvínea, quanto às condições do piso e iluminação da quadra poliesportiva, bem como do piso do campo de bocha, com o fim de urgentemente tomar as providências necessárias.

Nº 21/2011 - 02/02/2011 - Assim como já fez em 2010, indica ao Prefeito Municipal que, em razão da instabilidade climática e outros tipos de acidentes por que estamos sujeitos, avalie, juntamente com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC -, criada por meio da Lei nº 3153/2002, a vantagem de transformá-la em um novo Departamento dentro da estrutura administrativa.

Nº 15/2011 - 28/01/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e de Meio Ambiente, determine a vistoria na Praça Jácomo Colózio, no Distrito de Botafogo, no intuito de se verificar, para as necessárias providências, além da condição dos bancos, dos canteiros (falta de grama em alguns pontos) e das instalações (balanços, mesa de concreto e outros), a das árvores ali plantadas, cujas raízes vêm agredindo a estrutura do calçamento.

Nº 14/2011 - 28/01/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento de Engenharia e Obras a inspeção das vias públicas dos Distritos de Botafogo e das de Turvínea, com o fim de se providenciar a recuperação da pavimentação asfáltica, com a "operação tapa-buracos", assim como a construção de canaletas nas esquinas em que se fizerem necessárias, visando o devido escoamento das águas pluviais.

Nº 293/2010 - 08/12/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei proibindo o abandono de veículos, por mais de 10 dias, em áreas e vias públicas do município.

Nº 292/2010 - 08/12/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos de Educação e Cultura, Saúde e Promoção e Assistência Social, nos moldes do anteprojeto em anexo, apresente projeto dispondo sobre a fiscalização da caderneta de vacinação no ato da inscrição em projetos sociais desenvolvidos pela Administração e da matrícula escolar nas unidades da rede municipal de ensino.

Nº 280/2010 - 25/11/2010 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos de Tráfego e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, nos moldes do anteprojeto em anexo, determine estudos que viabilizem pistas exclusivas para motocicletas no sistema viário do município de Bebedouro.

Nº 278/2010 - 17/11/2010 - Indica à Diretora do Departamento de Recursos Humanos e Administração, Srª. Regiane Assis Dias Jatubá, que, da mesma forma que a direção do SAAEB vem aplicando a Lei nº 3439/2005 - que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos funcionários e servidores municipais -, também conceda o benefício aos funcionários da Administração Direta no dia 30 ou 1º de cada mês.

Nº 270/2010 - 09/11/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine que seja intensificada a fiscalização das caçambas disponibilizadas em vias públicas, quanto às especificações estabelecidas no parágrafo 1º do art. 7º do Decreto nº 6491/2007, autuando, quando for o caso, a empresa responsável.

Nº 244/2010 - 05/10/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine o asfaltamento do trecho de via que delimita o campo do Botafogo Futebol Clube, bem como do trecho de aproximadamente 50 (cinquenta) metros, no prolongamento da Estrada Botafogo/Pirangi até a Rua Cel. Conrado Caldeira, no Distrito de Botafogo.

Nº 236/2010 - 21/09/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei instituindo o Programa "Adote uma Nascente" no nosso município.

Nº 235/2010 - 21/09/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto anexado, providencie a elaboração de projeto de lei que disponha sobre a concessão de bolsas de estudos no Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESBVC - para concluintes procedentes de instituições do ensino médio ou técnico da rede pública ou das declaradas de utilidade pública.

Nº 210/2010 - 17/08/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que faça uma campanha de conscientização do que reza o artigo 120 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503/1997), bem como, nos moldes do anteprojeto anexado, elabore projeto de lei autorizando a restituição de parte do IPVA recolhido sobre veículos recém-licenciados no município e que antes eram emplacados em outras localidades.

Nº 207/2010 - 10/08/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, determine a elaboração de projeto que combata a discriminação por orientação sexual, prática de violência ou manifestação que atente contra a cidadã e o cidadão heterossexual, homossexual, bissexual, travesti ou transexual no município.

Nº 200/2010 - 27/07/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, fundamentado nos incisos IV, V, VI e VII do art. 1º da Lei nº 3285/2003 (Programa Municipal do Fome Zero), nos moldes do projeto anexado, implante no nosso município o Banco Municipal de Alimentos.

Nº 195/2010 - 16/06/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, fundamentado no art. 35 da Lei Complementar nº 59/2008, viabilize um espaço público, a ser utilizado em caráter permanente ou com regularidade, para a realização da Feira de Artesanato de Bebedouro, onde os artesãos aqui cadastrados possam, sob coordenação do Departamento de Cultura, expor os seus trabalhos.

Nº 188/2010 - 01/06/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que disponibilize, através de concessão de uso de área pública, por um período mínimo de 20 anos, a área reservada para sistema de lazer, ao lado da CEIFA - Comunidade Evangélica Igreja da Família -, paralelamente à Avenida Higídio Veraldi, para a Patrulha Ecológica implantar o Projeto VIVEIRO SAVIALPES, cuja cópia se encontra anexada.

Nº 132/2010 - 17/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine estudos sobre as vantagens de substituição dos sacos plásticos pretos de 100 litros, atualmente utilizados na coleta de resíduos resultantes das podaduras e roçaduras em terrenos e praças públicas, por sacos reutilizáveis, como, por exemplo, estopa ou de náilon.

Nº 108/2010 - 10/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos de Tráfego, de Planejamento Urbano e o Jurídico, nos moldes do anteprojeto em anexo, determine estudos que viabilizem a criação de pistas exclusivas para motocicletas no sistema viário do município de Bebedouro.

Nº 98/2010 - 09/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, determine a utilização de entulhos recolhidos, originados por restos de materiais de construção/pedregulhos e outros, na recuperação e melhoria das estradas vicinais não pavimentadas do município.

Nº 96/2010 - 09/03/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a recuperação da guia e sarjeta, bem como o recapeamento asfáltico em trecho da faixa carroçável da Rua Dr. Plauto Reiff, na altura do nº 169 do Jardim São Carlos.

Nº 92/2010 - 03/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Engenharia e Obras, determine uma vistoria na estrutura dos passeios que compõem o Viaduto dos Ferroviários, principalmente no lado cujo sentido é bairro/centro, para averiguar o motivo do surgimento de buracos e definir as providências necessárias.

Nº 78/2010 - 02/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, providencie estudos que viabilizem, com urgência, o desvio do fluxo dos caminhões de cana, das vias urbanas para estradas vicinais, nos Distritos de Turvínea e Botafogo, bem como no Povoado de Andes.

Nº 66/2010 - 23/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a reparação de buracos abertos pelo SAAEB em praticamente toda a extensão da Rua José Augusto Toller, no Residencial Santaella, e em parte da Avenida José Augusto de Carvalho, com o fim de executar serviços de manutenção nas redes e galerias (abastecimento/esgoto).

Nº 53/2010 - 10/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que providencie a iluminação no interior do Cemitério Nossa Senhora Aparecida, no Distrito de Botafogo.

Nº 48/2010 - 09/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução de operação limpeza nas margens da Estrada Fabiano Zacarelli (BBD-040), que liga Bebedouro ao Povoado de Andes, em toda sua extensão, bem como a recuperação do asfalto dessa estrada vicinal nos trechos compreendidos pelos acessos às propriedades rurais nela existentes.

Nº 47/2010 - 09/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento de Engenharia e Obras a inspeção das vias públicas do Distrito de Turvínea, com o fim de se providenciar a recuperação da pavimentação asfáltica, com a "operação tapa-buracos", assim como construir canaletas nas esquinas em que se fizerem necessárias, visando o devido escoamento das águas pluviais.

Nº 39/2010 - 03/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estude a possibilidade de se viabilizar verba orçamentária que culmine na idealização de projeto de lei para a concessão cesta básica aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cujo anteprojeto siga os moldes do aqui anexado.

Nº 24/2010 - 03/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, viabilize uma lombada eletrônica na Avenida Edne José Piffer, num ponto estrategicamente definido em frente à EMEF "Dr. Augusto Vieira", no Residencial Centenário.

Nº 23/2010 - 03/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine estudos que visem a embelezar os canteiros centrais em avenidas e, por consequência, o nosso município, com plantas ornamentais.

Nº 22/2010 - 03/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento de Engenharia e Obras a inspeção das vias públicas do Distrito de Botafogo, com o fim de se providenciar a recuperação asfáltica e/ou o asfaltamento, assim como, a construção de canaletas na esquinas em que se fizerem necessárias, para o devido escoamento das águas pluviais.

Nº 20/2010 - 03/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, em razão da instabilidade climática e outros tipos de acidentes por que temos passado, avalie, juntamente com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC -, criada por meio da Lei nº 3153/2002, a vantagem de se transformar a Coordenadoria em um novo Departamento na estrutura administrativa.

Nº 463/2009 - 09/12/2009 - Indica ao Prefeito Municipal, que contate o conselho deliberativo do "Botafogo Futebol Clube", com o fim de verificar a possibilidade de, por meio de um dispositivo legal apropriado, do tipo locação ou comodato, viabilizar a sua utilização em programas desenvolvidos pela municipalidade.

Nº 459/2009 - 08/12/2009 - Indica ao Prefeito Municipal, que estenda o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos, criado por meio da Lei n° 3693/2007, também à zona rural do município, objetivando, assim, atender o que está subentendido no art. 6° da Lei n° 3692/2007, que dispõe sobre nossa Política Municipal de Meio Ambiente.

Nº 458/2009 - 08/12/2009 - IndicA ao Prefeito Municipal, para que, nos moldes do anteprojeto em anexo, proíba o uso de cigarros e dos seus derivativos nos parques públicos do Município de Bebedouro.

Nº 457/2009 - 08/12/2009 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, nos moldes do anteprojeto em anexo, estude a possibilidade de se criar pistas exclusivas para motocicletas no sistema viário do Município de Bebedouro.

Nº 443/2009 - 18/11/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras a vistoria e a rápida intervenção no processo erosivo que, perpendicularmente à já conhecida erosão do Córrego Mandembo (Parati), vem evoluindo progressivamente na direção da Alameda Paraty, mais precisamente à Chácara Sapucaia, que hoje está a menos de 20 metros dessa área acidentada.

Nº 429/2009 - 28/10/2009 - Indica ao Comandante do Corpo de Bombeiros em Bebedouro, 2º Tenente PM Jean Gomes Pinto, que providencie a avaliação para a possível retirada de uma árvore de grande porte, localizada no interior do jardim da Escola Estadual Gustavo Fernando Kuhlmann, próxima à calçada, no Distrito de Botafogo.

Nº 428/2009 - 28/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Tráfego, determine a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Prefeito Edne José Piffer com a Rua Simão Mello, na divisa entre os Residenciais Hércules Pereira Hortal e Candinho.

Nº 405/2009 - 07/10/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, institua um plano de erradicação e substituição de árvores da espécie falsa-murta no nosso município.

Nº 396/2009 - 30/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Esporte, determine a organização de um campeonato rural de futebol, incluindo, também, equipes dos Distritos e dos Povoados.

Nº 395/2009 - 30/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a revitalização do Centro Comunitário do Povoado de Andes, visando a uma reforma no campo de bocha e dos vestiários.

Nº 394/2009 - 30/09/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Esportes e o de Educação e Cultura, estabeleça convênio com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, com o intuito de trazer para o município o Projeto Esporte Social.

Nº 388/2009 - 22/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e o de Educação e Cultura, determine estudos que viabilizem a reforma e ampliação do prédio da CEMEI "Ludovico Adrega de Moura" ou, posto que funciona junto à Escola Estadual, a construção de uma unidade educacional própria, no Distrito de Botafogo.

Nº 387/2009 - 22/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a reforma geral, bem como, a cobertura da quadra de esportes, no "Centro Educacional José Luiz de Almeida", no Distrito de Turvínea.

Nº 386/2009 - 22/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Finanças, determine previsão orçamentária para o próximo ano, com o fim de adquirir duas vans para transporte de pessoas portadoras de necessidades especiais, bem como, de um veículo blazer e um veículo motor 1.6 para a Guarda Civil Municipal.

Nº 385/2009 - 22/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a cobertura do vão existente entre os dois prédios da EMEB "Izabel Motta Silva Cardoso", localizada no Distrito de Turvínea, e também construa um almoxarifado.

Nº 376/2009 - 16/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine estudos visando à disponibilização de uniformes para os funcionários municipais que desenvolvem serviços externos, fora do domínio da Administração, como varredores, jardineiros, motoristas e braçais em geral, bem como a renovação do fardamento dos guardas municipais.

Nº 375/2009 - 16/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, dentro do pacote de moradias populares que vem sendo anunciado pela Administração, considere o que está preceituado na Lei Municipal nº 2350/94, para os portadores de deficiência, assim como, no artigo 38 do Estatuto do Idoso.

Nº 368/2009 - 15/09/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Esportes, estimule a inscrição dos nossos atletas no Programa "São Paulo Potência Esportiva" do Governo do Estado, que, incluído no "Projeto Futuro", objetiva proporcionar condições aos atletas de talento no Estado para, então, formá-los para as seleções paulista e brasileira.

Nº 364/2009 - 09/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que inicie projeto técnico para a reforma e adequação da piscina semiolímpica, assim como a cobertura da quadra de tênis, localizadas nas dependências da FECCIB Velha.

Nº 363/2009 - 09/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, crie o canil da Guarda Civil de Bebedouro, com o fim de possibilitar a complementação da proteção aos bens, serviços e instalações do Município com emprego de cães.

Nº 362/2009 - 09/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que contate a COHAB - Companhia de Habitação Popular -, com o fim de cobrar uma destinação social e racional para a parte que lhe cabe da quadra nº 064138, no Residencial Antonia Santaella, onde tem cerca de 4 mil m², delimitada pela Avenida José Augusto de Carvalho e as Ruas João Belcastro e Júlio T. de Carvalho.

Nº 346/2009 - 02/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, por meio do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento, divulgue aos agricultores bebedourenses os seguintes programas e projetos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Secretaria Estadual da Agricultura: - Plano Safra 2009/2010; - Mais Alimentos; - Pró Trator; - e Banco do Agronegócio Familiar.

Nº 345/2009 - 02/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Comando da Polícia Militar, estude a possibilidade da instalação de uma base de policiamento comunitário em ponto comum ao atendimento dos Residenciais Centenário, Pedro Maia e Antonia Santaella.

Nº 344/2009 - 02/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, dentro do pacote de moradias populares anunciado pela Administração, determine estudos que direcionem a construção de 50 (cinquenta) unidades para cada Distrito (Turvínea e Botafogo), assim como, para o Povoado de Andes, a serem destinadas aos que neles moram.

Nº 334/2009 - 18/08/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Compras e Licitação, determine a aquisição de coletes à prova de balas para atender às reais necessidades da Guarda Civil Municipal, conforme determina a Lei nº 3653/2007.

Nº 321/2009 - 12/08/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estude a possibilidade de se viabilizar verba orçamentária que culmine na idealização de projeto de lei para a concessão de cesta básica aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cujo anteprojeto siga os moldes do aqui anexado.

Nº 315/2009 - 05/08/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Antonio Alves de Toledo, no trecho reservado ao estacionamento de motocicletas, nas proximidades do seu cruzamento com a Rua Coronel João Manoel, na região central.

Nº 301/2009 - 23/07/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação da iluminação na quadra de esportes do Centro Educacional do Residencial Santaella, onde hoje funciona a Escola Municipal de Educação Básica "Maria Fernanda Lopes Piffer".

Nº 300/2009 - 23/07/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Cozinha Piloto e o Departamento Municipal de Educação, estude a possibilidade de inserir a laranja descascada, pelo menos três vezes por semana, como sobremesa da merenda escolar servida nas unidades da rede municipal.

Nº 291/2009 - 17/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, determine estudos que visem à possibilidade de se regularizar a implantação de uma Central de Abastecimento de Bebedouro, um CEASA - Bebedouro, com o fim de aperfeiçoar uma estrutura de comercialização de produtos nativos e regionais.

Nº 290/2009 - 17/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, determine estudos no sentido de promover a criação de uma Associação de Produtores de Leite de Bebedouro, investindo na aquisição de um aparelho para pasteurizar o produto.

Nº 275/2009 - 08/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que sejam ampliados os banheiros, masculino e feminino, da Praça Geraldo Vanzato, no Distrito de Turvínea.

Nº 274/2009 - 08/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que seja adaptado estacionamento, tipo 45º, em torno da Praça Geraldo Vanzato, especialmente no lado da Rua João Bossolani, no Distrito de Turvínea.

Nº 271/2009 - 03/06/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, disponibilize, por meio de concessão de uso de área pública, por um período mínimo de 20 anos, um lote de aproximadamente 500 m², dentro da Estação Ecológica, para a Patrulha Ecológica implantar o Projeto VIVEIRO SAVIALPES, cuja cópia se encontra anexada.

Nº 260/2009 - 27/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que viabilize um projeto de lei, nos moldes do anteprojeto anexado, dispondo sobre a criação do Programa de Prevenção, Acompanhamento e Tratamento dos Distúrbios da Visão para os Alunos do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal.

Nº 244/2009 - 19/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que viabilize um projeto de lei, nos moldes do anteprojeto anexado, dispondo sobre a criação do Programa de Controle da População de Animais Domésticos.

Nº 239/2009 - 13/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine aos Departamentos Municipais de Meio Ambiente e o de Obras o ajardinamento, o plantio de árvores, a colocação de bancos e a iluminação na Praça da Bíblia, delimitada pelas ruas José A. Sena e Carlos Bray, em frente ao Supermercado União, no Residencial Centenário.

Nº 216/2009 - 28/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Planejamento e o de Desenvolvimento, disponibilize, por meio do instrumento legal apropriado, um prédio pertencente à municipalidade para a instalação da FATADS - Faculdade Teológica das Assembléias de Deus.

Nº 212/2009 - 27/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a realização de uma vistoria no campo de futebol do Distrito de Turvínea, objetivando adotar providências como: a podadura da grama e a marcação com cal das suas delimitações; a reforma do vestiário, colocando portas e efetuando a pintura do prédio e a recuperação da pequena arquibancada.

Nº 211/2009 - 27/04/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. João Carlos Bordonal, que instale um semáforo no cruzamento da Avenida Prefeito Edne José Piffer com a Rua Simão Mello, na divisa entre os Residenciais Hércules Pereira Hortal e o Candinho.

Nº 210/2009 - 27/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine o recapeamento do trecho da pavimentação asfáltica localizado na confluência da Rua Duque de Caxias com a Rua Otto Henrique Mahle, assim como a adaptação de um dispositivo apropriado para a boa drenagem dos excessos de água na sua superfície.

Nº 202/2009 - 22/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Fundo Municipal de Solidariedade, estude a possibilidade de disponibilizar o curso profissionalizante de "Corte e Costura" no Centro Educacional Hely Simões, no Jardim Tropical.

Nº 201/2009 - 22/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Fundo Municipal de Solidariedade, estude a possibilidade de disponibilizar o curso de "bijuteria" no Centro Social do Alto da Boa Vista, onde funciona a Creche Lourenço Santin.

Nº 191/2009 - 15/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Jurídico e o Departamento Municipal de Saúde, avalie a possibilidade de transformar o Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira em fundação pública.

Nº 190/2009 - 15/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, providencie a cobertura da quadra de esportes do Centro Social do Alto da Boa Vista, onde funciona a Creche Lourenço Santin, assim como a construção de um campo de futebol society no espaço ainda não utilizado da pequena área que ocupa.

Nº 182/2009 - 08/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, providencie a construção de um redutor de velocidade, do tipo "lombada", na Vicinal Fabiano Zacarelli (BBD-040), em local imediatamente anterior ao ponto de acesso ao Barracão de Frutas Bessa, no Povoado de Andes, observando, para tanto, o sentido Bebedouro/Taiúva.

Nº 181/2009 - 08/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, determine que se viabilizem viveiros de mudas cítricas em espaços apropriados, como por exemplo, na Estação Ecológica ou, com parceria, no Horto Florestal, para serem vendidas a preços de custo aos pequenos e médios produtores rurais do município.

Nº 171/2009 - 01/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que contate o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da CODASP, a fim de incluir no Programa "Melhor Caminho" a Estrada Vicinal BBD-164, a partir do Distrito de Botafogo, e a BBD-486 (trecho que se estende até a BBD-290), cuja recuperação e pavimentação são necessárias.

Nº 168/2009 - 31/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Planejamento e o de Desenvolvimento Econômico, disponibilize, por meio do instrumento legal apropriado, uma área de terra de aproximadamente 24.000 m², pertencente à municipalidade, para as atividades dos Tropeiros de Bebedouro, que servirá, inclusive, para se colocar em funcionamento uma escola técnica específica.

Nº 155/2009 - 18/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que providencie a iluminação no interior do Cemitério Nossa Senhora Aparecida, no Distrito de Botafogo.

Nº 150/2009 - 18/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em concordância com o que se estabelece no Capítulo II (Da Cultura) da nossa Lei Orgânica, acione os meios apropriados para apoiar na concretização da publicação do livro "A História do Futebol de Bebedouro".

Nº 133/2009 - 11/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine o asfaltamento da estrada vicinal BBD-164 em trecho de aproximadamente 300 m, compreendido entre o Distrito de Botafogo e a Oficina Mecânica e Hidráulica Boldrini.

Nº 132/2009 - 11/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine a transferência do gabinete dentário instalado na E.E. "Gustavo Fernando Kuhlmann" para a futura UBS - Unidade Básica de Saúde - a ser construída no Distrito de Botafogo.

Nº 122/2009 - 03/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego ou o DER, determine a colocação de redutores de velocidade em pontos estratégicos da Variante Hamleto Stamato, no trecho compreendido entre o Jardim das Acácias até a Vila Alto do Sumaré, objetivando torná-la mais segura à travessia dos moradores da região leste.

Nº 121/2009 - 03/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos departamentos municipais competentes, determine a construção da Praça do Residencial Candinho, em terreno cadastrado sob o nº 087124, localizado entre as Ruas Francisco Erievaldo de Andrade e Simão de Melo.

Nº 120/2009 - 03/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine a retirada de uma árvore de grande porte, localizada no interior do jardim da Escola Gustavo Fernando Kuhlmann, ao lado da calçada, no Distrito de Botafogo.

Nº 119/2009 - 03/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a execução de pavimentação asfáltica na Rua José Pedrosa Filho, assim como, na continuação da Avenida Francisco Lopez, no Distrito de Botafogo.

Nº 118/2009 - 03/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos competentes a seu dispor, altere a Lei n° 3543/2005, com o fim de substituir a expressão "vale-transporte", que, desde 2005, vem sendo concedido aos servidores e funcionários municipais, pela expressão "vale-transporte e/ou auxílio-transporte".

Nº 107/2009 - 26/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos competentes (COMTUR e os Departamentos de Desenvolvimento e o de Meio Ambiente), invista em atrações no Lago e suas delimitações, estudando, inclusive, a possibilidade de utilizar a quadra n° 080093, onde esporadicamente se montam circos e parques de diversão, para viabilizar uma prainha artificial.

Nº 106/2009 - 26/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine a formação do "mutirão verde", com o fim de, em torno de duas horas, efetuar o plantio de 100 mil árvores no município e, assim, atender uma das ações ambientais previstas do programa estadual, objetivando receber o certificado "Município Verde".

Nº 105/2009 - 26/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos competentes (Eventos/Comunicação e Departamento de Desenvolvimento), estude a efetivação de parcerias para transformar, de fato, a FECCIB Nova num Centro de Convenções e Parque Permanente de Exposições.

Nº 86/2009 - 17/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que acione o departamento municipal competente e a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) para regularizar a infraestrutura do trecho da Rua Rio Grande do Norte, compreendido entre a Avenida Raul Furquim e a Rua Alny Guimarães, atrás da FECCIB Velha no Jardim Casagrande, quanto à construção de calçadas, sarjetas, guias, asfaltamento e, claro, iluminação.

Nº 85/2009 - 17/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, implante a "Sala do Empreendedor", com o fim de dar suporte àqueles que queiram investir no município.

Nº 84/2009 - 17/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Saúde, determine a instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de atendimento médico das Unidades Básicas de Saúde.

Nº 83/2009 - 17/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Saúde, determine estudos voltados à viabilização de um consórcio intermunicipal com os municípios da microrregião que utilizam dos serviços prestados pelo Hospital Municipal, visando meios bem definidos para se endereçar os gastos equivalentes.

Nº 71/2009 - 11/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a execução de toda infraestrutura necessária (guias, sarjetas, passeios e pavimentação asfáltica), no trecho da Rua Rubião Júnior, compreendido entre a Rua Augusta e Avenida Hélio de Almeida Bastos, assim como, na pequena extensão da Rua Augusta, na Vila Ipiranga.

Nº 70/2009 - 11/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos órgãos competentes, determine a instalação de postes para a iluminação do trecho compreendido no prolongamento da Rua Lourenço Santim, nas imediações da FECCIB Nova (Centro de Exposição Permanente Vereador Odilon Januário da Costa). Indica, ainda, que seja viabilizado o acesso do referido trecho com a avenida que leva ao estacionamento, no interior da FECCIB Nova.

Nº 69/2009 - 11/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos órgãos competentes, determine a limpeza da boca de lobo existente na Avenida Francisco Martins Alvarez, altura do número 863, estudando, também, a possibilidade de transferi-la para outro local, a ser definido estrategicamente nas proximidades.

Nº 68/2009 - 11/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Educação, determine a utilização de uniformes, com os nomes das respectivas escolas, para os alunos da rede municipal de ensino.

Nº 67/2009 - 11/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o departamento competente, determine a colocação de lixeiras nos locais mais freqüentados da região central da cidade, como o são, por exemplo, as praças públicas ali localizadas e as Ruas São João e João Manoel.

Nº 49/2009 - 04/02/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que destine um imóvel da municipalidade para uso temporário da Casa Santo Expedito, enquanto não é construída a sua sede própria.

Nº 47/2009 - 04/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a elaboração de um projeto de conclusão para o campo de futebol da FECCIB Nova (Centro de Exposição Permanente "Vereador Odilon Januário da Costa") e, com base nas necessidades elencadas, dos custos respectivos, objetivando torná-lo apto para, além de programas socioeducacionais locais, atender a eventuais necessidades dos times que participam do Paulistão e/ou de outras competições organizadas pela Federação Paulista de Futebol (FPF).

Nº 39/2009 - 03/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine estudos no sentido de se viabilizar a construção de estacionamentos, tipo 45º, na Avenida Marginal Elísio de Oliveira, em área que a separa da Variante Stamato, na altura do nº 908.

Nº 38/2009 - 03/02/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. Luiz Carlos Bordonal, que construa dois redutores de velocidade (lombadas) na Avenida Hélio de Almeida Bastos, no sentido de quem desce para o Sambódromo, sendo um deles antes do retorno existente na altura da Rua Rubião Junior e o outro antes da rotatória do bairro Três Marias, na altura do nº 2247.

Nº 32/2009 - 28/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a reforma do prédio onde funciona a Unidade Básica de Saúde "Gerolino José de Souza", no Jardim Laranjeiras.

Nº 31/2009 - 28/01/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, a fim de melhorar a iluminação pública da Avenida Pedro Hortal, em sua extensão nos Jardins Três Marias e Estoril, providencie a substituição dos postes de metal, hoje em forma de "T" instalados nos canteiros centrais, por postes de concreto, alternados estrategicamente pelos passeios existentes nos dois lados da via.

Nº 30/2009 - 28/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que reative o Programa de Auxílio ao Aluno Universitário, interrompido na gestão anterior, originado na Lei Municipal n° 3149/2002, regulamentada pelo Decreto de Lei nº. 4792/2002, instituindo o custeio parcial das despesas com o transporte de cidadãos bebedourenses que, comprovadamente, freqüentem curso universitário de graduação fora do município.

Nº 23/2009 - 27/01/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que determine a construção de vestiários no campo de futebol do bairro Três Marias, visando a oferecer comodidade aos participantes dos campeonatos realizados naquela praça esportiva.

Nº 22/2009 - 26/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos departamentos municipais competentes, determine a construção da Praça Chico Mendes, no Jardim Talarico, que, na realidade, só consta na Planta Básica do Município.

Nº 21/2009 - 26/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os departamentos competentes, determine estudo no sentido de viabilizar um outro local ou a construção de um novo prédio para o Posto de Atendimento à Saúde no Distrito de Botafogo, objetivando seu melhor funcionamento.

LOMB (4)

Nº 21 - 10/12/2012 - Dá nova redação ao caput do art. 36 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 20 - 11/06/2012 - Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 19 - 06/06/2011 - Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 18 - 22/06/2009 - Dispõe sobre alteração do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Moções (92)

Nº 117/2012 - 05/12/2012 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Sindicato Rural de Bebedouro, por meio da sua diretoria, associados e do Presidente José Oswaldo Junqueira Franco, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo excelente e reconhecido trabalho que vem desenvolvendo nos seus 65 anos de existência e, também, pela inauguração, no último dia 30 de novembro, da sua nova sede - de uma beleza justa para acolher a entidade na sua reconhecida representatividade -, cuja estrutura de 1.070 m2 cria condições para dinamizar ainda mais o rol dos serviços que presta aos produtores rurais associados.

Nº 107/2012 - 12/11/2012 - Solicitam à Mesa que dê ciência à corporação da nossa Guarda Civil Municipal, na pessoa do Comandante Luiz Roberto Cardoso, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 26 anos de sua fundação completados no dia 11 de novembro p.p., anos esses que vêm demonstrando a sua importância pelos serviços eficientes que presta à população, com quem mantém um vínculo firme de cumplicidade, confiança e respeito.

Nº 104/2012 - 30/10/2012 - Solicita à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência à Credicitrus local, por meio do Diretor-Presidente Raul Huss de Almeida, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela reconhecida posição com que se notabilizou como a maior e mais segura cooperativa de crédito do Brasil nestes anos de atuação, desde a sua fundação em 1983, justificando o bem empregado investimento na construção de uma nova sede, ao lado da atual, condizente com a sua solidez e grandiosidade, cujo projeto recebeu a certificação AQUA (Alta Qualidade Ambiental) e onde a obras respectivas seguem o mais alto padrão de qualidade, respeitando-se a filosofia de respeito ao meio ambiente da cooperativa.

Nº 99/2012 - 02/10/2012 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Marco Maia, dos membros das Comissões Permanentes (de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania) e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive com os seus pares, no sentido de se agilizar e aprovar o Projeto de Lei nº 2286/2011, que, com o fim de viabilizar meios para o exercício de uma atividade profissional, acresce artigo à Lei nº 8.987/95 para reservar percentual das concessões ou autorizações de exploração do serviço de táxi para pessoas com deficiência. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais e, via e-mail, às demais câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa, com o fim de se buscar maior apoio ao pleito de interesse nacional comum.

Nº 95/2012 - 25/09/2012 - Solicita à Mesa que dê ciência à Comunidade Jesus Caminho Seguro da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 18 (dezoito) anos de sua fundação, que se dará neste mês de outubro. Uma data importante que, pelos relevantes serviços prestados nestes anos à nossa comunidade, merece atenção e deve ser lembrada com todo o nosso carinho e gratidão.

Nº 87/2012 - 19/09/2012 - Solicita à Mesa que dê ciência à direção da Empresa de Laticínio Catupiry em Bebedouro e em São Paulo (matriz), da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pelo interesse que vem demonstrando em crescer no nosso município, onde, além de outros investimentos, recentemente resolveu trazer o seu centro de distribuição, que, por sua vez, além de somar de forma bastante positiva no desenvolvimento local, tem previsão de gerar 60 (sessenta) novos empregos.

Nº 75/2012 - 27/08/2012 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao SEBRAE de Barretos da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo desenvolvimento do Programa Citricultura Familiar no Noroeste Paulista, que atualmente envolve 106 produtores de Barretos, Bebedouro, Cajobi, Embaúba, Monte Azul Paulista, Olímpia, Taiaçu e Taiúva (com potencial de fornecimento de 606 mil caixas de laranja das mais diversas variedades), tendo por objetivo, além da venda para as prefeituras (merenda escolar), encontrar saídas para escoar e dar novos destinos à produção de laranja que independa das empresas fabricantes de suco. Solicita ainda que cópia desta Moção seja encaminhada ao nosso Prefeito, para que, a exemplo de Barretos, se empenhe em fechar contrato com produtores integrantes do projeto para o fornecimento às escolas e creches municipais; ao Sindicato Rural de Bebedouro, parabenizando sua parceria no projeto, e, com o fim de se buscar maior apoio ao pleito de interesse comum, às demais Câmaras Municipais que compõem a 13ª Região Administrativa do Estado (Altair, Barretos, Cajobi, Colina, Colômbia, Embaúba, Guaíra, Guaraci, Jaborandi, Monte Azul Paulista, Olímpia, Pirangi, Severínia, Taiúva, Taiaçu, Terra Roxa, Viradouro, Vista Alegre do Alto).

Nº 66/2012 - 14/08/2012 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Marco Maia, dos membros das Comissões Permanentes (de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania) e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive com os seus pares, no sentido de se agilizar e aprovar o Projeto de Lei nº 3186/2012, que, tramitando em conjunto com o Projeto de Lei nº 4296/1998, altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelecendo critérios para a publicidade de produtos e serviços nos canais de televisão aberta e fechada. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa, com o fim de se buscar maior apoio ao pleito de interesse nacional comum.

Nº 64/2012 - 13/08/2012 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Marco Maia, dos membros das Comissões Permanentes (de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - onde atualmente aguarda parecer -, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania) e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive com os seus pares, no sentido de se agilizar e aprovar o Projeto de Lei nº 3154/2012, que dispõe sobre a redução das alíquotas incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a cesta básica nacional, relativamente à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP -, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS - e ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dispõe sobre a Cesta Básica Nacional, e dá outras providências. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à FIESP - Federação das indústrias do Estado de São Paulo - e, com o fim de se buscar maior apoio ao pleito de interesse nacional comum, via e-mail às demais câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa.

Nº 63/2012 - 13/08/2012 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Marco Maia, dos membros da Comissão de Finanças e Tributação e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive com os seus pares, no sentido de se agilizar e aprovar o Projeto de Lei nº 2728/2007, que, originado no Senado Federal, onde já fora aprovado, institui a obrigatoriedade de uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas, altera o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e autoriza a criação, pela União, do Programa Nacional de Uniforme Escolar. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa, com o fim de se buscar maior apoio ao pleito de interesse nacional comum.

Nº 56/2012 - 01/08/2012 - Solicitam à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR ao esposo e à família Dias, pelo passamento da Regiane Assis, ocorrido em 25 de julho de 2012.

Nº 45/2012 - 13/06/2012 - Solicita à Mesa que dê ciência ao SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, através do Diretor Regional Luiz Francisco de Assis Salgado, da MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis à doação de 1.768,84 m2 de área do lote situado à Praça Abílio Manoel, na esquina da Rua Dr. Tobias de Lima com a Rua dos Andradas, cuja área total é 2.657,53m2, com o fim de viabilizar a expansão das atividades do SENAC local, que atende Bebedouro e região.

Nº 37/2012 - 16/05/2012 - Solcita à Mesa que dê ciência ao Servidor Municipal Luis Carlos Camargo, da MOÇÃO DE LOUVOR pela sua a bela atitude em prol do município e dos seus cidadãos, quando decidiu comprar com recursos próprios o gerador que atualmente ilumina o Cemitério Nossa Senhora Aparecida, no Distrito de Botafogo.

Nº 34/2012 - 08/05/2012 - Solicita à Mesa que dê ciência à direção da Escola Estadual Abílio Manoel, através da sua diretoria, coordenadoria, professores, funcionários e alunos de hoje e que por ela já passaram, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 100 anos da tradicional instituição educacional no nosso município, comemorados no último dia 26 de abril com o brilhantismo que essa data merece.

Nº 18/2012 - 26/03/2012 - Solicita à Mesa que dê ciência à Empresa Telefônica S.A., através do seu Presidente, Sr. Antonio Carlos Valente, e do Gerente Institucional da Telefônica na nossa região, Sr. Milton Scavazzini Júnior, da MOÇÃO DE INDIGNAÇÃO com a péssima qualidade dos serviços prestados pela empresa neste município, tanto de telefonia como de atendimento ao cliente. Nesta oportunidade em particular, destaco o recente e, até então, não solucionado caso das linhas fixas, especificamente as de prefixos 3342, que sem aviso antecipado simplesmente deixaram de funcionar há alguns dias, o que vem prejudicando muitas pessoas e o comércio do município e, por consequência, engrossando o já alto índice de reclamações junto ao órgão local de defesa do consumidor, onde fui informado vir fundamentando os procedimentos de praxe para, então, se proceder à fiscalização devida. Solicita, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações -, através do seu Presidente, conselheiro João Rezende, para que, sendo o órgão com poderes de outorga, regulamentação e fiscalização sobre os serviços de telecomunicações, tenha conhecimento do pleito para adotar as providências que lhe cabe.

Nº 15/2012 - 07/03/2012 - Solicitam que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Cardoso, pelo passamento do Sr. Edson, ocorrido no dia 22 de fevereiro p.p.

Nº 10/2012 - 28/02/2012 - Solicita à Mesa que dê ciência à 3ª Companhia da Polícia Militar de Bebedouro, na pessoa do seu Comandante, Capitão PM Flávio Mira D'Arbo, da MOÇÃO DE APELO para que, na impossibilidade de designar outro membro da corporação para cobrir folgas do policial em serviço no Distrito de Botafogo, estudo meios para que o mesmo possa trabalhar em regime de plantão aos fins de semana, principalmente aos domingos, com o fim de continuar assegurando a ordem e a tranquilidade dos cidadãos naquela localidade.

Nº 6/2012 - 15/02/2012 - Solicitam à Mesa que sejam oficiados o Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin; a Secretária de Agricultura e Abastecimento, Exmª. Srª. Mônika Bergamaschi, e o Diretor Regional do DER - Departamento de Estradas e Rodagem - de Barretos, Dr. Marco Aurélio Macedo Pereira, da MOÇÃO DE APELO para que nos posicionem a respeito da efetiva execução dos serviços previstos para a vicinal Taiaçú - Bebedouro, cujo convênio do município com o Estado fora autorizado na Lei nº 4149/2010 e que, segundo informações, ainda não fora licitado pelo Governo do Estado.

Nº 2/2012 - 08/02/2012 - Solicitam à Mesa que sejam oficiados o Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin; a Secretária de Agricultura e Abastecimento, Exmª. Srª. Mônika Bergamaschi, e o Diretor Regional do DER - Departamento de Estradas e Rodagem - de Barretos, Dr. Marco Aurélio Macedo Pereira, da MOÇÃO DE APELO para que nos posicionem a respeito da efetiva execução dos serviços previstos para a vicinal Distrito de Turvínea - Monte Azul Paulista (BBD-474), cujo convênio do município com o Estado fora autorizado na Lei nº 4132/2010 e que, segundo informações, já se encontra licitado pelo Governo do Estado.

Nº 103/2011 - 23/11/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Dr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmº. Sr. Antônio Ferreira Pinto, e ao Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. PM Álvaro Batista Camilo, da MOÇÃO DE APELO para se atentarem ao fato de que unidades prisionais serão instaladas nesta região e também se sensibilizem com a iniciativa denominada "Movimento Cidadão - Segurança Já", que vem mobilizando os bebedourenses em prol de melhorias na segurança pública, tanto para a área urbana como para a área rural, deste município e outros da microrregião, cujo abaixo-assinado lhes será encaminhado em um futuro próximo, envidando esforços no sentido de aqui viabilizar a instalação de um Batalhão de Polícia Militar do Interior.

Nº 99/2011 - 22/11/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin, da MOÇÃO DE APELO para que envide esforços no sentido de, urgentemente, acordar os termos propostos pela OAB Paulista quanto à transferência para a órbita da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo da administração do convênio com a Ordem para a prestação de serviços de assistência jurídica gratuita, pois certamente terá melhores condições de geri-lo, inclusive com vistas a garantir com efetividade a defesa dos direitos e interesses dos juridicamente carentes. Aliás, uma iniciativa necessária e que vem dando certo na prestação crescente desse tipo de serviço público. Solicitam, ainda, que cópia desta moção seja encaminhada à OAB - SP, através do Presidente Luiz Flávio Borges D'Urso, e à 87ª Subsecção da OAB - Bebedouro, através do Presidente Edson Artoni Leme, e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do Estado, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 97/2011 - 16/11/2011 - Solicita à Mesa que dê ciência à Rádio Caminho Seguro - FM 107,9 MHz, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelos relevantes serviços que vem prestando à nossa comunidade com a sua programação variada, agradável, instrutiva e aberta a todos os segmentos da população, sem qualquer discriminação.

Nº 96/2011 - 16/11/2011 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Senado Federal, através do Presidente José Sarney, dos Membros da Comissão de Meio Ambiente e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se agilizarem os trâmites e a aprovação do projeto do novo Código Florestal (PLC nº 30/2011), pois trata de um assunto de relevante importância e já amplamente discutido, cuja demora na sua vigência prejudica tomadas de decisões urgentes e importantes para a agricultura e o meio ambiente nacional. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção à Câmara dos Deputados, através do seu Presidente e Líderes de Partido, para que, ao receberem de volta o referido projeto, o avaliem criteriosamente, mas com efetiva rapidez para se fazer valer os reais interesses do País e da população.

Nº 91/2011 - 05/10/2011 - Solicita à Mesa que dê ciência à CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -, através do Diretor-Presidente Antônio Carlos do Amaral Filho, da MOÇÃO DE APELO para que encaminhe equipe para acompanhar um levantamento e solucionar os problemas existentes nas obras de edificação das 57 (cinquenta e sete) unidades habitacionais do Distrito de Botafogo, viabilizadas por meio do Convênio nº 1.03.00.00/3.00.00.00/513/2007.

Nº 88/2011 - 28/09/2011 - Solicita à Mesa que sejam oficiados o Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin, e a Secretária de Agricultura e Abastecimento, Exmª. Srª. Mônika Bergamaschi, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar a efetiva execução dos serviços previstos para a vicinal Distrito de Turvínea - Monte Azul Paulista (BBD-474), cujo convênio do município com o Estado foi autorizado na Lei nº 4132/2010, que, segundo informações, já se encontra licitado pelo Governo do Estado, bem como os procedimentos licitatórios necessários, que, segundo informações, encontram-se adiados, visando viabilizar, também, a execução das obras e serviços de pavimentação na Vicinal Taiaçú - Bebedouro, cujo convênio do município com o Estado foi autorizado na Lei nº 4149/2010.

Nº 82/2011 - 14/09/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Camargo, pelo passamento do policial Iguatemi Brasil Marques, ocorrido no dia 12 de setembro p.p.

Nº 78/2011 - 14/09/2011 - Solicita à Mesa que oficie a direção da Nardini Agroindustrial Ltda., da MOÇÃO DE APLAUSOS pela iniciativa que teve ao adquirir áreas de terra no nosso território e por elas abrir uma estrada para servir de rota ao transporte da produção agrícola da região do Distrito de Turvínea, evitando os transtornos que esse tipo de transporte gera aos moradores ao passar por aquela localidade. Uma demonstração clara do compromisso que tem com clientes, fornecedores e funcionários, no cumprimento da sua responsabilidade social e ambiental, que é estendida às comunidades por onde atua.

Nº 77/2011 - 05/09/2011 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Instituto Médico de Diagnóstico por Imagem - IMEDI - Bebedouro, da MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo seu nobre gesto ao doar um aparelho de tomografia para o Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira", pensando em contribuir com a qualidade dos essenciais serviços que o referido órgão de saúde disponibiliza para os usuários do SUS, residentes em Bebedouro ou em vários outros municípios da nossa microrregião.

Nº 71/2011 - 16/08/2011 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual de Logística e Transportes, Exmº. Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, e ao Diretor Regional do DER - Departamento de Estradas e Rodagem - de Barretos, Dr. Marco Aurélio Macedo Pereira, da MOÇÃO DE APELO para que viabilizem os dispositivos de acesso no projeto em elaboração para as obras de duplicação e da terceira faixa da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), apoiados nas administrações dos municípios envolvidos, pois, no caso de Bebedouro, por exemplo, de antemão sabemos da importância de se construir no trecho dois quilômetros no perímetro urbano um dispositivo de acesso na altura da Avenida Raul Furquim e outro na altura da estrada vicinal BBD-080 (Bebedouro-Colina). Solicita, ainda, que, para providências e conhecimento, cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e ao Presidente do Sindicato Rural de Bebedouro, Sr. José Osvaldo Junqueira Franco.

Nº 69/2011 - 10/08/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a toda a equipe da Rádio Bebedouro, através do seu Proprietário-Diretor Fernando Galvão Moura, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 65 anos de funcionamento comemorados em agosto deste ano, ao considerarmos a data de aprovação do sinal para funcionamento definitivo, dado pelo Ministério das Comunicações no dia 10 de agosto de 1946. Um empreendimento de sucesso, cuja história se entrelaça com a do nosso município mesmo antes dessa data, que se identifica com o bebedourense e se perpetua com o passar do tempo, através da prática de uma comunicação humilde e moderna, feita com muita presteza, eficiência, imparcialidade, fundamentação e, acima de tudo, amor e respeito aos seus ouvintes.

Nº 68/2011 - 10/08/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Presidente do Sistema Coopercitrus/Credicitrus, Sr. Raul Huss de Almeida, e ao Vice-Presidente do Sistema e Presidente da FEACOOP, Engº João Pedro Matta, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da 12ª edição da FEACOOP - Feira de Agronegócios Coopercitrus -, realizada entre os dias 02 e 04 de agosto p.p., quando, juntamente com toda a equipe organizadora, superaram todas as expectativas. Um tipo de evento que, pela sua grandiosidade e pelos excelentes resultados que obtém, se consagra como tradição e justifica o merecido reconhecimento nacional e internacional.

Nº 67/2011 - 03/08/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a toda a equipe Coopercitrus, através do Presidente Raul Huss de Almeida, da MOÇÃO DE FELICITAÇÃO pela inauguração, no último dia 29 de julho, do primeiro Shopping Rural da rede, disponibilizando um espaço imponente e de alto padrão no comércio bebedourense. A Coopercitrus, que tem suas raízes fincadas em solo bebedourense, mais uma vez prioriza o nosso município na concretização de um novo empreendimento, o que muito nos honra e orgulha.

Nº 59/2011 - 25/07/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao GAIB - Grupo Antialcoólico Independente de Bebedouro -, através do seu Presidente, Sr. Marcos Rodrigues de Carvalho, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo seu 19º aniversário de fundação, completados no último dia 08 de junho, anos estes de excelentes serviços prestados em prol dos dependentes que buscam livrar-se do vício do álcool, influenciando de forma decisiva e bastante positiva no comportamento de muitos dos nossos cidadãos e que assim se reflete, também, para a comunidade bebedourense em geral.

Nº 48/2011 - 14/06/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Sociedade Recreativa Promocional, Social e Cultural José do Patrocínio, na pessoa do Sr. Luiz Gonzaga Julião, popularmente conhecido como "Zaquinha" e que nos ajudou a fundamentar esta propositura com sua participação em matéria publicada pela Folha da Cidade no ano de 2009, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 49 anos da sua fundação, ocorrido no dia 16 de maio p.p., anos estes bem definidos na satisfação e alegria das pessoas que já participaram e das que hoje desfrutam dos agradáveis momentos de lazer e das saudáveis atividades que oferece.

Nº 47/2011 - 08/06/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência a toda equipe do Banco do Povo de Bebedouro, através do Coordenador Donizete Aparecido Mateus, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS pelo destacado trabalho desempenhado na importante instituição de crédito para o desenvolvimento do nosso município e, também, pelo segundo lugar que o órgão obteve no "2º Prêmio Anual do Banco do Povo Paulista", cuja cerimônia de premiação das unidades com o melhor desempenho ocorreu no dia 30 de maio p.p. na Sala São Paulo da Estação das Artes.

Nº 46/2011 - 01/06/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Freitas, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Júlio, ocorrido no dia 18 de maio p.p.

Nº 28/2011 - 19/04/2011 - Solicita à Mesa que dê ciência às famílias Silvestrini e Vannucci da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 100 anos da Empresa de Laticínio Catupiry completados no mês de março p.p., bem como pelos 66 anos em que uma das suas unidades funciona neste município, orgulhando-nos sobremaneira por poder contar no nosso mercado com uma empresa respeitadíssima pelos nobres valores que fundamentaram a sua história até aqui e consagraram a sua marca nacional e internacionalmente.

Nº 25/2011 - 13/04/2011 - Solicita à Mesa que dê ciência aos sócios-proprietários do Supermercado Sesé da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo primeiro ano da inauguração da sua segunda loja, completado no dia 1º de abril p.p., bem como pelo empreendimento que vem fazendo no Residencial Pedro Paschoal, onde pretende inaugurar a sua terceira loja assim que as casas do programa "Minha Casa Minha Vida" forem entregues.

Nº 17/2011 - 21/03/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Dr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmº. Sr. Antônio Ferreira Pinto; ao Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. PM Álvaro Batista Camilo; e ao Delegado Geral da Polícia Civil, Exmº. Sr. Marcos Carneiro Lima, da MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO com a forma como vêm sendo anunciadas pelos meios de comunicação as mudanças na estrutura da segurança pública, que devem afetar as 645 cidades paulistas e a forma de trabalhar das duas polícias estaduais, pois acreditamos que antes é preciso melhorar a capacidade de gestão interna das polícias, ampliar a produtividade e a qualidade dos serviços e, por fim, aproximar-se mais da cidadania, estudando minuciosamente a realidade existente em cada município. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, por e-mail, às câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa, para que também possam se manifestar a respeito.

Nº 2/2011 - 01/02/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência a Luiz Antonio Luciano da Silva (Defesa Civil) e José Vicente da Silva (Cabo da Polícia Militar) da MOÇÃO DE APLAUSOS pela forma aguerrida com que se envolveram na tragédia da região serrana do Rio de Janeiro, mais especificamente no município de Teresópolis, para onde embarcaram e integraram as equipes de salvamento e resgate.

Nº 1/2011 - 01/02/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, por meio do Diretor-Presidente Wilson Pinto Ferreira Júnior e do Gerente de Contas do Poder Público da região de Barretos, Sr. Kleber de Almeida Araújo, da MOÇÃO DE APELO para que reavaliem o modelo "CPFL Total", aplicado no segundo semestre do ano passado e que tem gerado muitas dificuldades aos nossos cidadãos, retornando ao modelo anterior para pagamento das contas ou, então, viabilizando as formas legais para que as agências lotéricas também sejam credenciadas no referido modelo.

Nº 78/2010 - 09/12/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à equipe da Rádio Nova, através do seu proprietário, Sr. Hélio de Almeida Bastos, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo 22º aniversário comemorado no último dia 05 de dezembro na Estação Cultura.

Nº 72/2010 - 03/11/2010 - Solicita à Mesa que dê ciência à CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -, através do Diretor-Presidente Lair Alberto Soares Krähenbuhl, da MOÇÃO DE APELO para que encaminhe equipe capaz de solucionar os problemas originados das obras de edificação das 57 (cinquenta e sete) unidades habitacionais do Distrito de Botafogo, viabilizadas por meio do Convênio nº 1.03.00.00/3.00.00.00/513/2007.

Nº 71/2010 - 26/10/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Corpo de Bombeiros de Bebedouro, através do seu Comandante, Subtenente Jamel Hassan Ayoub, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 33 (trinta e três) anos da inauguração da unidade local, completados no último dia 10 de outubro.

Nº 69/2010 - 19/10/2010 - Solicitam à Mesa que dê ciência aos Empresários Marcelo e Daniela Morais da MOÇÃO DE APLAUSOS pela inauguração da nova Loja da Morais Madeiras e Acabamentos no último dia 18 de outubro.

Nº 68/2010 - 19/10/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a todos os componentes da Banda de Liras PRATICARE, através do Presidente-Regente Jeremyh Alves, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelas brilhantes conquistas durante esse ano, assim obtidas: 22 (vinte e duas) premiações no Campeonato Estadual; o vice-campeonato e a terceira colocação no Campeonato Interestadual e na 2ª Final do Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras, no último dia 10 de outubro, no município de Porto Ferreira, quando o elemento "Mór" sagrou-se campeão e os elementos "Corpo Musical" e "Baliza" conquistaram o terceiro lugar, tanto na categoria "Banda de Tambor Sênior" como na categoria "Banda Marcial de Percussão Sênior".

Nº 66/2010 - 13/10/2010 - Solicita à Mesa que oficie o Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Alberto Goldman, da MOÇÃO DE APELO para que, com urgência, se digne a autorizar as obras da terceira faixa da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), conhecida como Estrada da Laranja, prioritariamente no trecho compreendido entre os municípios de Olímpia e Bebedouro, visando responder ao clamor público que provoca. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Diretor Regional do DER - Departamento de Estradas e Rodagem - de Barretos, Engº. Marco Aurélio Macedo Pereira, para que tenha conhecimento da presente manifestação, bem como à Câmara Municipal de Olímpia, que gentilmente nos encaminhou o Requerimento nº 360/2010, onde muito bem trata do assunto.

Nº 51/2010 - 31/08/2010 - Solicita à Mesa que dê ciência ao dirigente Orlando da Hora da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pela competência com que vem atuando à frente da nossa Associação Atlética Internacional, nutrindo, ao reavivar esperanças na nossa tradicional agremiação, o merecido respeito e carinho no coração dos bebedourenses.

Nº 50/2010 - 31/08/2010 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Governo do Estado, por intermédio do Secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto; do Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Álvaro Batista Camilo, e da Comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar de Bebedouro, Capitã Marililzi Scomparin Guedes Furtado, da MOÇÃO DE LOUVOR pela iniciativa de se implantar o Patrulhamento Rural no nosso município. Uma medida necessária e que há anos é ansiada por toda comunidade bebedourense. Solicita, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada à FAESP (Federação de Agricultura do Estado de São Paulo), parceira do Governo do Estado nesta conquista, ao demonstrar interesse em envolver o setor agrícola nas ações de segurança no campo.

Nº 44/2010 - 27/07/2010 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Coopercitrus, Credicitrus, Unimed, Uniodonto, Cotram e Cooperlimpo da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da "Semana Coopera", que se deu entre os dias 28 de junho e 03 de julho p.p.

Nº 37/2010 - 22/06/2010 - Solicitam à Mesa que dê ciência a toda equipe do Banco do Povo de Bebedouro, através do Coordenador Donizete Aparecido Mateus, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo competente desempenho à frente dessa importante instituição de crédito, ajudando a promover o desenvolvimento local.

Nº 36/2010 - 16/06/2010 - Solicitam à Mesa que oficie a Diretoria e Coordenadoria da COOCRESB - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de Bebedouro - da MOÇÃO DE APLAUSOS pela qualidade e eficiência com que vêm administrando a cooperativa.

Nº 30/2010 - 19/05/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Diretoria, aos funcionários e aos cooperados da Coopercitrus, através do seu Diretor-Presidente, Sr. Raul Huss de Almeida, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 34 anos de fundação da cooperativa, completados no último dia 14 de maio.

Nº 28/2010 - 12/05/2010 - Solicita à Mesa que oficie à administração da CITROMETAL Indústria Metalúrgica Ltda. da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela forma competente como vem administrando essa empresa genuinamente bebedourense, que, com o fim de disponibilizar serviços e equipamentos de qualidade aos seus clientes, investe pesadamente na aquisição dos melhores produtos e profissionais. Recentemente participou ativamente do processo de montagem da Usina Vale do Tijuco em Uberaba/MG, de propriedade da CMAA - Companhia Mineira de Açúcar e Álcool.

Nº 27/2010 - 12/05/2010 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Empresário José Francisco Fátima dos Santos da MOÇÃO DE APLAUSOS pela inauguração, como sócio da CMAA - Companhia Mineira de Açúcar e Álcool -, da Usina Vale do Tijuco, em Uberaba (MG) no último dia 04 de maio.

Nº 26/2010 - 12/05/2010 - Solicita ao Plenário que dê ciência ao Sr. José Carlos Gomes da Silva, o Zecão, da MOÇÃO DE APLAUSOS E APOIO pela sua brilhante atuação em prol dos caminhoneiros, mobilizando a categoria na luta por melhores condições de trabalho e de qualidade dos serviços prestados. Para tanto, realizou inúmeras ações, com muitas viagens inclusive, e, por sua indiscutível liderança, se tornou o representante do Estado no Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC). Nessa linha, esteve presente no Congresso Nacional dos Sindicatos dos Transportadores Autônomos de Carga - SINDICAT - e demais entidades vinculadas ao MUBC e à CGTB, ocorrido nos dias 27 e 28 de abril, no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal.

Nº 19/2010 - 12/04/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Martins, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Maria de Ângelo, ocorrido no dia 10 de abril p.p.

Nº 18/2010 - 07/04/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Neves, pelo passamento da nossa querida Bia Pimenta, ocorrido no dia 03 de abril p.p.

Nº 11/2010 - 17/03/2010 - Solicita à Mesa que dê ciência aos sócios-proprietários do Supermercado Sesé da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo exemplo de superação demonstrado após o incêndio do empreendimento no último dia 23 de novembro; pela rapidez na sua reabertura, agora em um novo espaço bem mais amplo e, também, pelo 13º aniversário, no dia 04 de abril, a frente de um negócio que, com outra denominação, tem história em Bebedouro desde o ano de 1947.

Nº 2/2010 - 29/01/2010 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Viegas, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Vera, ocorrido no dia 14 de janeiro p.p.

Nº 102/2009 - 09/12/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência a todos os idealizadores, organizadores e participantes da "III Festa Direito de Viver", através do seu Coordenador José Geraldo da Silveira Mello, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso do evento em prol do Hospital de Câncer de Barretos, que, prenunciado pela cavalgada do dia 30 de novembro, ocorreu entre os dias 04 e 06 de dezembro p.p., no recinto antigo da FECCIB. Uma iniciativa que reuniu vários segmentos num mesmo propósito, demonstrando a força da união na busca por solução ou amenização de um problema, que, indistintamente, de alguma forma pode nos atingir.

Nº 96/2009 - 01/12/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS à APCD - Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas Regional de Bebedouro, juntamente com o SAAEB e a Prefeitura Municipal, pela organização do evento realizado no Centro Educacional Municipal "Tancredo de Almeida Neves", no Jd. Cláudia I, no dia 04 de dezembro p.p., onde se comemorou os 25 anos de fluoretação no sistema de abastecimento público do município. Um tipo evento que, pelos próprios resultados até então obtidos, já justifica ser enaltecido.

Nº 95/2009 - 01/12/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência à jovem estudante do Instituto Advance de Educação e Cultura - Aprender para Ser, Marina Domingos Dato, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela brilhante participação que teve no Programa "EPTV na Escola", que tratou o tema: "A TV QUE EU VEJO É A TV QUE EU QUERO?", onde, com 30 mil participantes da região de cobertura da EPTV Ribeirão, se classificou entre as dez finalistas com o texto "HIPNOSE". Conquista esta, que fez por merecer pela sua genialidade e criatividade, que muito nos orgulha.

Nº 94/2009 - 18/11/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência à Associação Caminho Seguro, extensiva ao Grupo COOPERCITRUS, com quem, por meio do FISC, firmou parceria, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela viabilização do Projeto Novos Caminhos. Uma iniciativa louvável numa sociedade com tantas famílias carentes como a nossa, cujos fins inspiram-nos pelos nobres objetivos voltados às crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, que são cerca de 50, propiciando uma oportunidade reconhecidamente necessária e bem vinda.

Nº 91/2009 - 10/11/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência à corporação da nossa Guarda Civil Municipal, na pessoa do Comandante Luiz Roberto Cardoso, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 23 anos de sua fundação completados no dia 11 de novembro p.p. Anos estes que vêm demonstrando a sua importância pelos serviços eficientes que presta à população, com quem mantém um vínculo firme de cumplicidade, confiança e respeito.

Nº 88/2009 - 04/11/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Silveira, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Lázaro, ocorrido no dia 18 de outubro p.p.

Nº 84/2009 - 21/10/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência à Comissão Organizadora, por meio do seu Presidente de Honra, Sr. Hermenegildo Stanzani, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da Festa em Louvor a Nossa Senhora Aparecida, realizada nos dias 03, 04, 10, 11 e 12 de outubro p.p. no Distrito de Botafogo, constituindo um ambiente religioso bastante festivo e agradável. Uma confraternização entre milhares de pessoas, que, dentre a alegria das atividades e a altivez das reflexões vividas nas missas e na procissão do dia 12, reavivou com brilhantismo a divindade da Santa Maria entre nós.

Nº 82/2009 - 30/09/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Turismo, Exmº°. Sr. Claury Santos Alves da Silva, da MOÇÃO DE APELO para que destine a doação de materiais esportivos (camisetas/bonés/bolas para vários esportes e redes de voleibol e de futebol de campo e salão), provenientes do Programa "Pintando a Liberdade", para o CEPROBEM - Centro de Estudos e Projetos para o Bem-Estar do Menor. Solicitam, ainda, que, com o fim de buscar apoio no encaminhamento, cópia desta Moção seja enviada ao Deputado Estadual Camilo Gava.

Nº 81/2009 - 30/09/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Turismo, Exmº. Sr. Claury Santos Alves da Silva, da MOÇÃO DE APELO para que envide esforços no sentido de contemplar o nosso município no Programa "A Bola da Vez", cujo objetivo é o de ensinar a prática de basquete e handebol para crianças, adolescentes, adultos e portadores de necessidades especiais. Solicitam, ainda, que, com o fim de buscar apoio no encaminhamento, cópia desta Moção seja enviada aos Deputados Estaduais Camilo Gava e Vanessa Damo e, com o fim de viabilizar o ingresso do município no Programa Escola Família, ao nosso Prefeito Municipal.

Nº 79/2009 - 29/09/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Cardassi, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Victório, ocorrido no dia 24 de setembro p.p.

Nº 77/2009 - 23/09/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Ministério da Cultura, Exmº. Sr. Juca Ferreira; ao Senado Federal, por meio do Presidente José Sarney e Líderes de Partido; e à Câmara dos Deputados, por meio do Presidente Michel Temer e Líderes de Partido, da MOÇÃO DE APELO para que, por alteração da Lei nº 9610/98, avaliem as considerações desta propositura e estudem uma forma de torná-la menos injusta e mais precisa a cobrança dos direitos autorais e transparente a distribuição do valor arrecadado, hoje regulado pelo ECAD. Uma lei que foi feita para proteger o autor, mas só vem revoltando muitos artistas e população com a existência de pessoas ou grupos que dele se beneficiam. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, por e-mail, às Câmaras Municipais assim cadastradas nesta Casa e ao ECAD - Bebedouro, para que, enquanto fundamentados numa norma legal específica, exerçam, sempre, o direito de negociação que lhes é permitido, nunca o poder de polícia que não tem.

Nº 75/2009 - 15/09/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência aos Administradores da Rede Savegnago, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo segundo ano de aniversário da sua primeira loja em Bebedouro, dia 20 de setembro, e também, demonstrando sua visão expansionista e a confiança que tem no nosso mercado, pela abertura da sua segunda loja no mês que vem.

Nº 69/2009 - 27/08/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Deputado Federal Roberto Santiago da MOÇÃO DE APELO para que, junto ao Ministério das Cidades, se empenhe na aprovação e liberação da Proposta 016449/2009, Programa 5600020091116 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto, com o objetivo de Programa de Sistemas de Esgotamento Sanitário, referente ao projeto protocolado em 27/04/2009 pelo Poder Executivo, objetivando meios para viabilizar o tratamento dos 67% de esgoto sanitário restante.

Nº 68/2009 - 27/08/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Deputado Federal José Paulo Tóffano da MOÇÃO DE APELO para que, junto ao Ministério da Integração Nacional, envide esforços para a aprovação e liberação da Proposta 036796/2009, Programa 5300020090018-1138 - Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Pluvial, que trata do projeto protocolado em 07/06/2009 pelo Poder Executivo, para o controle da erosão no afluente do Córrego Mandembo, mais conhecido neste município como "Córrego Parati".

Nº 67/2009 - 27/08/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Deputado Federal José Paulo Tóffano da MOÇÃO DE APELO para que, junto ao Ministério do Esporte, envide esforços para a aprovação e liberação da Proposta 007972/2009, Programa 5100020080073 - Esporte e Lazer da Cidade - Infraestrutura Esportiva, que trata do pedido protocolado em 31/03/2009 pelo Poder Executivo, para a implantação do projeto Praça da Juventude neste município.

Nº 66/2009 - 21/08/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Governo do Estado de São Paulo, através: do Secretário Chefe da Casa Civil, Exmº. Sr. Aloysio Nunes Ferreira Filho; do Secretário de Segurança Pública, Exmº. Sr. Antonio Ferreira Pinto; e do Diretor do DETRAN, Delegado Ruy Estanislau Silveira Mello, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se construir em Bebedouro um prédio próprio e apropriado para o melhor funcionamento da 83ª CIRETRAN. Uma iniciativa que pode contar com o apoio do Governo Municipal e que está em total consonância com as metas do Governo do Estado, que é a de oferecer a devida qualidade no préstimo dos serviços prestados. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à Deputada Estadual Vanessa Damo, ao Deputado Estadual Camilo Gava e ao nosso Prefeito Municipal.

Nº 65/2009 - 18/08/2009 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governo do Estado de São Paulo, através: do Secretário Chefe da Casa Civil, Exmº. Sr. Aloysio Nunes Ferreira Filho; do Secretário de Segurança Pública, Exmº. Sr. Antonio Ferreira Pinto; do Coordenador da Superintendência da Polícia Técnico Científica, Exmº. Sr. Celso Perioli; do Diretor do Instituto de Criminalística, Perito Criminal José Domingos Moreira; e do Diretor do Instituto Médico Legal, Sr. Hideaki Kawata, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se construir em Bebedouro um Núcleo para a Superintendência Técnico Científica, onde funcionariam o Instituto de Criminalística e o Instituto Médico Legal, que serviria este e outros municípios vizinhos. Uma iniciativa que contará com o apoio do Governo Municipal e que está em total consonância com as metas do Governo do Estado, que é oferecer a devida qualidade no préstimo desse delicadíssimo serviço em prol da segurança dos cidadãos. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à Deputada Estadual Vanessa Damo, ao Deputado Estadual Camilo Gava e ao nosso Prefeito Municipal.

Nº 64/2009 - 18/08/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Governo do Estado de São Paulo, através: do Secretário Chefe da Casa Civil, Exmº. Sr. Aloysio Nunes Ferreira Filho; do Secretário da Segurança Pública, Exmº. Sr. Antonio Ferreira Pinto; do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, Cel. PM Luiz Humberto Navarro; do Comandante do Corpo de Bombeiros do Interior, Cel. Izaul Segall Junior, e do Comandante do Corpo de Bombeiros do Interior da nossa região (9º GB), Tenente Cel. PM Leandro Antonio Graton, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar a construção do novo Posto de Bombeiros de Bebedouro, no terreno de 1.907,30 m², doado por meio da Lei nº 3840/2008. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à Deputada Estadual Vanessa Damo e ao Deputado Estadual Camilo Gava.

Nº 62/2009 - 12/08/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Michel Temer e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive juntos aos seus pares, no sentido de agilizar a tramitação e a aprovação do Projeto de Lei n° 5507/2005 que dispõe sobre a repactuação de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei n° 10437/2002 e dá outras providências. A intenção do autor é resgatar a dignidade e a capacidade de pagamento dos débitos de um imenso contingente de produtores rurais, possibilitando-lhes deixar a condição de excluídos do processo de renegociação e, assim, adquirirem força para se dedicarem ao desenvolvimento das suas atividades, de sabida importância para a economia brasileira.

Nº 61/2009 - 12/08/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Secretário Chefe da Casa Civil, Exm°. Sr. Aloysio Nunes Ferreira Filho; ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exm° Sr. Antônio Ferreira Pinto; e ao Comandante-Geral da Polícia Militar (PM) no Estado, Coronel Álvaro Batista Camilo, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar o aumento no número de policiais em nosso município, já pautado anteriormente na Moção n° 40/2009, e, também, de enviar motocicletas, com o fim de aqui se criar a ROCAM - Rondas Ostensivas Com Apoio de Motocicletas. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada para a Deputada Estadual Vanessa Damo e o Deputado Estadual Camilo Gava.

Nº 60/2009 - 12/08/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Presidente do Sistema COOPERCITRUS/CREDICITRUS, Sr. Raul Huss de Almeida, e ao Vice-Presidente do Sistema e Presidente da FEACOOP, Engº João Pedro Matta, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da X FEACOOP - Feira de Agronegócios Coopercitrus -, realizada entre os dias 05 e 07 de agosto p.p., quando, juntamente com toda a equipe organizadora, superaram todas as expectativas, abordando o tema "União que garante grandes negócios". Um tipo evento que, por meio dos resultados que obtém, justifica a tradição e o reconhecimento que se fortalece a cada realização.

Nº 59/2009 - 11/08/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Gagliardi, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Aldo, ocorrido no dia 07 de agosto p.p.

Nº 58/2009 - 10/08/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Ministro de Estado da Previdência, Exm° Sr. José Barroso Pimentel, e à Superintendente Estadual do INSS, Exmª. Srª. Elizete Belquior, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços na direção da construção de um prédio próprio para a Agência de Atendimento em Bebedouro, objetivando contribuir no melhoramento das condições de atendimento e dos serviços prestados. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à Ministra Chefe da Casa Civil, Exmª. Srª. Dilma Rousseff, ao Senador Aluízio Mercadante, ao Deputado Federal José Paulo Tóffano e ao nosso Prefeito Municipal.

Nº 49/2009 - 09/06/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Izidoro, pelo passamento da sua matriarca, a Profª. Bertha Elizena Graziadei, ocorrido no dia 06 de junho p.p.

Nº 43/2009 - 26/05/2009 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Leite, pelo passamento de Jorge Luis, bebedourense carinhosamente conhecido como "Bidão", ocorrido no dia 22 de maio p.p.

Nº 40/2009 - 19/05/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmo. Sr. Antônio Ferreira Pinto, e ao Comandante-Geral da Polícia Militar (PM) no Estado, Coronel Álvaro Batista Camilo, da MOÇÃO DE APELO para que aumentem o número de policiais em nosso município, pois, embora reconheçamos os esforços dos valorosos policiais que aqui atuam, não são em número suficiente para inibir a ação de criminosos conscientes dessa realidade, que agem a qualquer hora e lugar sem receio de serem abordados. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Comandante do 33º Batalhão de Policia Militar do Interior, Tenente-Coronel Silvio Carlos Silva Mendonça, e ao Comandante da 3ª Cia. PM - Bebedouro, Capitão PM André Eduardo Rosário da Silva.

Nº 36/2009 - 06/05/2009 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Ministro da Agricultura, Exm°. Sr. Reinhold Stephanes; e ao Congresso Nacional, através dos Presidentes da Câmara Federal e do Senado, assim como, dos Líderes de Partido nas respectivas Casas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se viabilizar apoio indenizatório aos produtores de citros atingidos pelo greening, de igual forma se dá em casos como, por exemplo, a febre aftosa e outros males que atingem setores da agricultura e pecuária, com o fim de minimizar os altos custos com procedimentos exigidos na Instrução Normativa (IN) 53. Solicita ainda que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às Câmaras Municipais de Presidente Venceslau, Dracena, Andradina, Jales, Fernandópolis, Votuporanga, Gal. Salgado São José do Rio Preto, Araçatuba, Tupã, Presidente Prudente, Barretos, Catanduva, Lins, Marília, Assis, Orlândia, Jaboticabal, Bauru, Ourinhos, Franca, Ribeirão Preto, Araraquara, Jaú, Botucatu, Avaré, São João da Boa Vista, Limeira, Mogi Mirim, Piracicaba, Itapetininga, Itapeva, Bragança Paulista, Campinas, Sorocaba, Registro, Guaratinguetá, Pindamonhangaba, Mogi das Cruzes, São Paulo, Matão, Uchoa e Araras, que constam entre as principais regiões produtoras de frutas cítricas no Estado de São Paulo, para que tomem conhecimento dessa iniciativa.

Nº 34/2009 - 15/04/2009 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Ministro das Comunicações, Exm°. Sr. Hélio Costa, e à Secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica, Srª. Zilda Beatriz Silva de Campos Abreu, da MOÇÃO DE APELO para que liberem a outorga de funcionamento de 01 (uma) Rádio FM Educativa (Processo nº. 538300012281995) e de 01 (uma) TV Educativa (Processo nº. 538300014711999), ambas em nome da Fundação Caminho Seguro, visto que já tramitaram e se encontram aprovadas desde 2000, dependendo, apenas, de uma decisão política para sua liberação. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exm°. Sr. Michel Temer, ao Presidente do Senado Federal, Exm°. Sr. José sarney, e, via e-mail, aos Líderes de Partidos das Respectivas Casas Legislativas, para que envidem esforços junto aos seus pares e ao Governo Federal no sentido de se criar um ambiente político favorável à liberação dessa outorga tão importante e ansiada para o nosso município e região.

Nº 28/2009 - 31/03/2009 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. José Serra, ao Secretário Estadual de Transportes, Sr. Mauro Arce, ao Diretor Geral da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo), Sr. Carlos Eduardo Sampaio Doria, e ao Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Deputado Estadual Barros Munhoz, da MOÇÃO DE APELO para que a legislação que cuida do transporte intermunicipal de passageiros de estudantes ou em regime de fretamento, seja alterada, dando prazo para que os municípios possam se adaptar às exigências quanto à idade da frota de veículos, sob pena de colocar em risco a prestação do importante serviço à sociedade.

Nº 22/2009 - 18/03/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Sr. João Paulo de Oliveira, popularmente conhecido como "DIQUIN", da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO desta Casa pela sua dedicação e amor ao esporte, onde vem cultivando sociabilidade, tolerância e integração entre as pessoas, principalmente jovens, contribuindo para formar bons cidadãos.

Nº 18/2009 - 11/03/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Campanelli, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Ângelo Campanelli, carinhosamente conhecido como Nenê Campanelli, ocorrido no dia 10 de março p.p.

Nº 13/2009 - 26/02/2009 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), através do seu Presidente, Sr. Sebastião Misiara, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pelo relevante serviço que presta às Câmaras Municipais do Estado e pela qualidade do Seminário "Caminho para o Desenvolvimento Sustentável", promovido nesta Casa no último dia 13 de fevereiro, onde mais de 100 (cem) participantes discutiram o desafio da empregabilidade, a importância da união das Casas Legislativas e como ser um vereador empreendedor.

Ofícios (94)

Nº 6/2012 - 05/12/2012 - ao Deputado Estadual Roberto Engler, solicitando que apresente emenda parlamentar contemplando Bebedouro com recursos na ordem de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para compra de equipamentos a serem utilizados na Cozinha Piloto.

Nº 5/2012 - 05/12/2012 - À Deputada Vanessa Damo, solicitando que apresente emenda parlamentar contemplando Bebedouro com recursos na ordem de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para compra de equipamentos a serem utilizados na Cozinha Piloto.

Nº 2/2012 - 23/10/2012 - Enviado ao Secretário de Logística e Transportes, Saulo de Castro Abreu Filho, solicitando estudar alteração no projeto referente à duplicação do trecho de 2,7 km da SP-322 (Rodovia Armando Sales de Oliveira) que corta a nossa cidade.

Nº 3/2012 - 18/10/2012 - Enviado ao Deputado Estadual Welson Gasparini, solicitando estudar alteração no projeto referente à duplicação do trecho de 2,7 km da SP-322 (Rodovia Armando Sales de Oliveira) que corta a nossa cidade.

Nº 211/2012 - 07/08/2012 - Enviado ao Sistema de Comunicação O Jornal Ltda. - ME, comunicando o indeferimento do pedido de uso desta Casa para realização de debate entre os candidatos a prefeito municipal.

Nº 145/2012 - 11/05/2012 - Enviado ao(à) Representante da OSSE Revolução, convocando-o(a) para participar de reunião com os Vereadores no dia 15 de maio visando debater acerca das informações que chegaram à Edilidade envolvendo o não-pagamento dos médicos vinculados à OSSE.

Nº 144/2012 - 11/05/2012 - Enviado à Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Silvia Helena Zacarias Sylvestre, convocando-a para participar de reunião com os Vereadores no dia 15 de maio visando debater acerca das informações que chegaram à Edilidade envolvendo o não-pagamento dos médicos vinculados à OSSE - REVOLUÇÃO.

Nº 143/2012 - 11/05/2012 - Enviado ao Diretor do Departamento Financeiro, Josué Marcondes de Souza, convocando-o para participar de reunião com os Vereadores no dia 15 de maio visando debater acerca das informações que chegaram à Edilidade envolvendo o não-pagamento dos médicos vinculados à OSSE - REVOLUÇÃO.

Nº 142/2012 - 11/05/2012 - Enviado ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Saulo Ramalho Luz, convocando-o para participar de reunião com os Vereadores no dia 15 de maio visando debater acerca das informações que chegaram à Edilidade envolvendo o não-pagamento dos médicos vinculados à OSSE - REVOLUÇÃO.

Nº 1/2012 - 12/03/2012 - Enviado ao Deputado Federal Gabriel Chalita, Solicitando aparato para conseguir uma verba de R$ 200.000,00 para ser destinado à um projeto da Comunidade Jesus Caminho Seguro.

Nº 2/2012 - 12/01/2012 - Enviado ao Presidente Carlos Renato Serotine, solicitando que convoque uma sessão extraordinária para discussão e votação do Projeto de Lei nº 02/2012.

Nº 1/2012 - 09/01/2012 - Enviado ao Presidente Carlos Renato Serotine, solicitando que convoque uma sessão extraordinária para discussão e votação do Projeto de Lei nº 01/2012 e do Projeto de Resolução nº 01/2012.

Nº 13/2011 - 18/11/2011 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 154/2011 para melhores estudos.

Nº 359/2011 - 06/09/2011 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Engº. Antônio Carlos Taparelli Paulo, as Indicações nºs 221, 222, 225 e 226/2011 e cópias dos Requerimentos nºs 78 e 80/2011.

Nº 320/2011 - 11/08/2011 - Enviado à Diretora Geral da ARTESP, Karla Bertocco Trindade, solicitando informações referentes às obras de duplicação da Rodovia Armando de Salles Oliveira.

Nº 8/2011 - 08/08/2011 - Enviado ao Deputado Estadual Welson Gasparini, solicitando apoio na destinação de um recurso financeiro para o custeio de serviços de asfaltamento de aproximadamente 300 metros da Rua José Pedrosa Filho no Distrito de Botafogo e outros 300 metros na BBD-164, que liga o referido Distrito com a Oficina Mecânica São João.

Nº 7/2011 - 08/08/2011 - Enviado ao Deputado Estadual Welson Gasparini, solicitando seu empenho na viabilização de uma emenda parlamentar no orçamento de 2012 do Estado ou gestão junto ao Governo Estadual para que Bebedouro seja contemplado com recursos na ordem de R$ 300 mil para serem destinados a melhorias do Estádio Municipal.

Nº 292/2011 - 26/07/2011 - Enviado ao Presidente da Associação de Moradores do Distrito de Aparecida do Monte Alto, Prof. Thiago Aparecido Cetroni, e ao Reitor e Pároco do Santuário Diocesano de Nossa Senhora da Conceição Montesina, Pe. Altair Tonon, encaminhando cópias dos ofícios enviados à Prefeita e aos Vereadores de Monte Alto declarando apoio ao projeto de lei que pretende decretar o dia 08 de setembro feriado municipal.

Nº 291/2011 - 26/07/2011 - Enviado à Prefeita Municipal de Monte Alto, Silvia Aparecida Meira, declarando apoio ao projeto de lei de sua autoria que pretende decretar o dia 08 de setembro feriado municipal.

Nº 27/2011 - 26/07/2011 - Enviado aos Vereadores de Monte Alto, declarando apoio ao projeto de lei de autoria da Prefeita Silvia Aparecida Meira, que pretende decretar o dia 08 de setembro feriado municipal.

Nº 3/2011 - 26/07/2011 - Enviado ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, requerendo a realização de benfeitorias na Rodovia Armando Sales de Oliveira, no trecho compreendido entre Bebedouro e Altair, seja sua duplicação, seja a construção de uma terceira faixa de rolamento.

Nº 288/2011 - 12/07/2011 - Enviado ao Sr. Haroldo Franco Ribeiro, do Comércio de Cereais Flor da Serra Ltda., agradecendo pela intenção de investimento em nossa cidade e destacando total apoio do Poder Legislativo para que este importante empreendimento ocorra em nosso município.

Nº 287/2011 - 12/07/2011 - Enviado ao Diretor da COSAN Operadora Portuária, Daniel Rockenbach, informando que o Poder Legislativo empreenderá todos os esforços no sentido de viabilizar a criação do terminal de cargas em nossa cidade.

Nº 6/2011 - 09/05/2011 - Enviado ao Deputado Estadual Roberto Engler, solicitando aparato para conseguir uma verba de R$ 200.000,00 para ser destinada a um projeto da Comunidade Jesus Caminho Seguro, cujo fim é construir um Núcleo Educacional voltado ao atendimento de cerca de 100 crianças carentes de 06 a 12 anos.

Nº 5/2011 - 12/04/2011 - Enviado ao Deputado Federal Ricardo Izar, solicitando que envide esforços junto ao Governo para viabilizar uma verba no valor de R$ 300.000,00 para atender aos projetos sociais da Comunidade Jesus Caminho Seguro.

Nº 92/2011 - 22/03/2011 - Encaminha ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, cópia da Moção nº 17/2011.

Nº 4/2011 - 23/02/2011 - Enviado à Deputada Estadual Rita Passos, solicitando apresentação de emenda parlamentar contemplando Bebedouro com recursos na ordem de R$ 100.000,00 para cobertura da quadra do Povoado de Andes da EMEB Alfredo Naime.

Nº 3/2011 - 23/02/2011 - Enviado à Deputada Estadual Vanessa Damo, solicitando que envide esforços para viabilizar a emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 para a iluminação das vias públicas nos Residenciais São Paulo/Candinho/Hércules Pereira Hortal/Pedro Maia/Centenário e Santaella, nos Distritos de Botafogo e de Turvínea, bem como no Povoado de Andes.

Nº 2/2011 - 23/02/2011 - Enviado ao Deputado Estadual Celso Giglio, solicitando a apresentação de emenda parlamentar contemplando Bebedouro com recursos na ordem de R$ 200.000,00 para viabilizar a aquisição de um equipamento pasteurizador de leite para a Cooperativa Orgânica e Agrícola de Bebedouro.

Nº 1/2011 - 23/02/2011 - Enviado ao Deputado Estadual Celso Giglio, solicitando empenho no sentido de viabilizar uma emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil a ser destinada à iluminação do Estádio Municipal "Sócrates Stamato".

Nº 2/2011 - 07/02/2011 - Enviado ao Diretor Regional do D.E.R., Engº. Marco Aurélio Macedo Pereira, reencaminhando a Moção nº 66/2010, tendo em vista que a resposta recebida, emitida pelo Subsecretário da Casa Civil, Sr. Rubens E. Cury, não informa sobre o pleito fundamentado na referida Moção.

Nº 1/2011 - 07/02/2011 - Enviado ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, reencaminhando a Moção nº 66/2010, tendo em vista que a resposta recebida, emitida pelo Subsecretário da Casa Civil, Sr. Rubens E. Cury, não informa sobre o pleito fundamentado na referida Moção.

Nº 2/2011 - 21/01/2011 - Indica seu nome para integrar a Comissão Permanente de Assuntos Gerais e o nome do Vereador Jesus Martins para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Nº 53/2010 - 08/11/2010 - Solicita a retirada da Moção nº 72/2010.

Nº 49/2010 - 15/10/2010 - Enviado à Deputada Estadual Vanessa Damo, solicitando seu empenho no sentido de viabilizar uma verba de R$ 100 mil (cem mil reais) a ser destinada à iluminação do Estádio Municipal "Sócrates Stamato".

Nº 48/2010 - 15/10/2010 - Enviado à Deputada Estadual Vanessa Damo, solicitando que envide esforços para viabilizar a verba de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para melhorar a iluminação dos bairros Santaella, De Lúcia, Pedro Maia, São Paulo e Laranjeiras, com a substituição das lâmpadas, hoje de mercúrio, pelas de vapor de sódio, cujo potencial de luminosidade é maior e ainda consome bem menos energia.

Nº 37/2010 - 30/08/2010 - Enviado à Superintendente do IBAMA/SP, Drª. Analice de Novaes Pereira, solicitando que estudem a possibilidade de ceder à Defesa Civil de Bebedouro, na condição de fiel depositário, o veículo camioneta F250 4x4 que se encontra na Sede do IBAMA em Barretos.

Nº 34/2010 - 14/06/2010 - Enviado ao Prefeito Municipal de Bebedouro, João Batista Bianchini, comunicando sua renúncia da função de seu Líder na Câmara Municipal de Bebedouro.

Nº 33/2010 - 14/06/2010 - Enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, José Baptista de Carvalho Neto, comunicando sua renúncia da função de Líder do Prefeito nesta Casa.

Nº 20/2010 - 03/03/2010 - Enviado à Deputada Estadual Vanessa Damo, solicitando empenho junto ao Governo do Estado e Secretaria de Agricultura a destinação de uma máquina de fazer suco natural, de citrus, para (AAOB) "Associação Agrícola e Orgânica de Bebedouro" para produção de suco e entrega para a prefeitura.

Nº 19/2010 - 03/03/2010 - Enviado ao Deputado Federal Arnaldo Jardim, solicitando uma verba para pavimentação asfáltica na ordem de R$ 100.000,00 para Botafogo, Distrito de Bebedouro.

Nº 1/2010 - 22/01/2010 - Solicitam a convocação de sessão extraordinária, para discutirem e votarem o Projeto de Lei n. 04/2010.

Nº 192/2009 - 03/12/2009 - Encaminha ao Diretor do Departamento de Educação e Cultura, a relação de possíveis candidatos que ocuparam vagas no concurso público não apresentando todos os documentos exigidos.

Nº 171/2009 - 19/10/2009 - Enviado ao Deputado Federal José Mentor, solicitando a apresentação de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010 - código 4 - investimentos e modalidade de aplicação (MA)- código 40 - municípios, contemplando Bebedouro com recursos na ordem de R$ 700.000,00 a fundo perdido, para a pavimentação asfáltica no Distrito Industrial II.

Nº 170/2009 - 19/10/2009 - Enviado ao Deputado Federal José Mentor, solicitando a apresentação de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010 - código 4 - investimentos e modalidade de aplicação (MA)- código 40 - municípios, contemplando Bebedouro com recursos na ordem de R$ 500.000,00 a fundo perdido, para a pavimentação asfáltica no Distrito Industrial IV.

Nº 169/2009 - 19/10/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Camilo Gava, solicitando a apresentação de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010 - código 4 - investimentos e modalidade de aplicação (MA)- código 40 - municípios, contemplando Bebedouro com recursos na ordem de R$ 100.000,00 para reforma de uma piscina do Centro Social Urbano Otávio Bailão no distrito de Botafogo, que atenderá crianças e a 3ª idade com hidroginástica.

Nº 168/2009 - 19/10/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Camilo Gava, solicitando a apresentação de emenda parlamentar no Orçamento Geral do Estado 2010 - código 4 - investimentos e modalidade de aplicação (MA)- código 40 - municípios, contemplando Bebedouro com recursos na ordem de R$ 200.000,00 para a construção de um Posto de Saúde no Distrito de Botafogo.

Nº 167/2009 - 19/10/2009 - Enviado à Deputada Estadual Vanessa Damo, solicitando a apresentação de emenda parlamentar no Orçamento Geral do Estado 2010 - código 4 - investimentos e modalidade de aplicação (MA)- código 40 - municípios, contemplando Bebedouro com recursos na ordem de R$ 30.000,00 para a entidade Art Sol que desenvolve um trabalho voltado para os mais necessitados, principalmente na área de educação.

Nº 166/2009 - 19/10/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Edson Giriboni, solicitando a apresentação de emenda parlamentar no Orçamento Geral do Estado 2010 - código 4 - investimentos e modalidade de aplicação (MA)- código 40 - municípios, contemplando Bebedouro com recursos na ordem de R$ 50.000,00 para a revitalização da praça no Jardim Pedro Maia e R$ 50.000,00 para a revitalização da praça no Jardim Laranjeiras.

Nº 165/2009 - 19/10/2009 - Enviado ao Deputado Federal José Paulo Tóffano, solicitando a apresentação de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010 - código 4 - investimentos e modalidade de aplicação (MA)- código 40 - municípios, contemplando Bebedouro com recursos na ordem de R$ 200.000,00 para a aquisição de um equipamento pasteurizador de leite, para a Associação Agrícola e Orgânica de Bebedouro.

Nº 164/2009 - 19/10/2009 - Enviado ao Deputado Federal José Mentor, solicitando a apresentação de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010 - código 4 - investimentos e modalidade de aplicação (MA)- código 40 - municípios, contemplando Bebedouro com recursos na ordem de R$ 200.000,00 para a construção de Posto de Saúde no Residencial Bebedouro.

Nº 163/2009 - 19/10/2009 - Enviado ao Deputado Federal José Mentor, solicitando a apresentação de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010 - código 4 - investimentos e modalidade de aplicação (MA)- código 40 - municípios, contemplando Bebedouro com recursos na ordem de R$ 100.000,00 para a reforma do Centro Social Urbano Otávio Bailão no distrito de Botafogo.

Nº 162/2009 - 19/10/2009 - Enviado ao Deputado Federal José Mentor, solicitando a apresentação de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010 - código 4 - investimentos e modalidade de aplicação (MA)- código 40 - municípios, contemplando Bebedouro com recursos na ordem de R$ 250.000,00 para a aquisição de um equipamento pasteurizador de leite para a Associação Agrícola e Orgânica de Bebedouro.

Nº 161/2009 - 19/10/2009 - Enviado ao Deputado Federal José Mentor, solicitando a apresentação de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010 - código 4 - investimentos e modalidade de aplicação (MA)- código 40 - municípios, contemplando Bebedouro com recursos na ordem de R$ 100.000,00 para cobertura da quadra de futebol do salão do Centro Social - Vitório Visoná no distrito de Botafogo.

Nº 160/2009 - 19/10/2009 - Enviado ao Deputado Federal José Mentor, solicitando a apresentação de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010 - código 4 - investimentos e modalidade de aplicação (MA)- código 40 - municípios, contemplando Bebedouro com recursos na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cobertura da quadra do distrito de Turvínea da EMEB - Izabel Motta Silva Cardoso.

Nº 159/2009 - 19/10/2009 - Enviado ao Deputado Federal José Mentor, solicitando a apresentação de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010 - código 4 - investimentos e modalidade de aplicação (MA)- código 40 - municípios, contemplando Bebedouro com recursos na ordem de R$ 100.000,00 para cobertura da quadra do distrito de Turvínea da EMEB - Izabel Motta.

Nº 158/2009 - 19/10/2009 - Enviado ao Deputado Federal José Mentor, solicitando a apresentação de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010 - código 4 - investimentos e modalidade de aplicação (MA)- código 40 - municípios, contemplando Bebedouro com recursos na ordem de R$ 100.000,00 para cobertura da quadra do distrito de Andes da EMEB Alfredo Naime.

Nº 150/2009 - 14/10/2009 - Enviado ao Deputado Federal José Paulo Tóffano, solicitando que se some à nossa luta em busca do Registro CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social - para as entidades CEPROBEM, ADB, Casa de Santa Clara, Casa de Santo Expedito, Casa do Adolescente, CEFA e CIEB.

Nº 149/2009 - 14/10/2009 - Enviado ao Deputado Federal Roberto Santiago, solicitando que se some à nossa luta em busca do Registro CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social - para as entidades CEPROBEM, ADB, Casa de Santa Clara, Casa de Santo Expedito, Casa do Adolescente, CEFA e CIEB.

Nº 126/2009 - 24/08/2009 - Enviado à Deputada Federal Aline Corrêa, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 200.000,00 destinados para custeio do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 125/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Dr. Ubiali, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 200.000,00 destinados para custeio do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 124/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 250.000,00 para aquisição de equipamentos hospitalares destinados ao Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 123/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Senador Romeu Tuma, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 450.000,00 para a aquisição de uma máquina tipo pá carregadeira destinada à Prefeitura Municipal de Bebedouro.

Nº 122/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Senador Aloizio Mercadante, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 450.000,00 para a aquisição de uma máquina tipo pá carregadeira destinada à Prefeitura Municipal de Bebedouro.

Nº 121/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Aldo Rebelo, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 350.000,00 para a aquisição de uma máquina tipo pá carregadeira destinada à Prefeitura Municipal de Bebedouro.

Nº 120/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Jefferson Campos, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 250.000,00 para a aquisição de um caminhão tipo munck destinado à Prefeitura Municipal de Bebedouro.

Nº 119/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Roberto Alves, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos para a aquisição de uma ambulância tipo van destinada ao Hospital Municipal de Bebedouro.

Nº 118/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Ivan Valente, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 150.000,00 destinados à aquisição de um caminhão tipo basculante para a Prefeitura Municipal de nossa cidade.

Nº 117/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Dr. Régis de Oliveira, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 250.000,00 destinados à aquisição de um caminhão tipo munck para a Prefeitura Municipal de nossa cidade.

Nº 116/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Vadão Gomes, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 250.000,00 destinados à aquisição de uma máquina tipo retroescavadeira para a Prefeitura Municipal de nossa cidade.

Nº 115/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Beto Mansur, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 150.000,00 destinados à aquisição de um caminhão tipo toco basculante para a Prefeitura Municipal de nossa cidade.

Nº 114/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Marcelo Ortiz, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 150.000,00 destinados à aquisição de um caminhão tipo toco basculante para a Prefeitura Municipal de nossa cidade.

Nº 113/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Celso Russomanno, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 150.000,00 destinados à aquisição de um caminhão tipo toco basculante para a Prefeitura Municipal de nossa cidade.

Nº 112/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Paulo Maluf, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 200.000,00 destinados à aquisição de um caminhão trucado tipo basculante para a Prefeitura Municipal de nossa cidade.

Nº 111/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Dr. Talmir, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 200.000,00 destinados para custeio do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 110/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Dr. Nechar, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 250.000,00 para aquisição de equipamentos hospitalares destinados ao Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 109/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Roberto Santiago, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos para aquisição de uma ambulância tipo van.

Nº 108/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal José Paulo Tóffano, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos para aquisição de dois veículos tipo van adaptados ao transporte de pessoas portadoras de necessidades especiais.

Nº 107/2009 - 19/08/2009 - Solicita a retirada, para melhores estudos, do Projeto de Lei n. 88/2009.

Nº 97/2009 - 21/07/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Camilo Gava, solicitando empenho e apoio junto à Secretaria de Agricultura na aquisição de estrutura metálica para a construção de uma ponte no córrego do Limeira, em nosso município, na rodovia Armando de Sales de Oliveira, Km 384.

Nº 94/2009 - 06/07/2009 - Enviado à Deputada Estadual Vanessa Damo, solicitando que interceda junto ao Governo do Estado de São Paulo a fim de solicitar a aquisição de aparelhos para a implantação de uma academia nas imediações do Sambódromo.

Nº 93/2009 - 06/07/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Camilo Gava, solicitando empenho e apoio junto à Secretaria de Agricultura na aquisição de estrutura metálica para a construção de uma ponte na estrada BBD 489 sobre o córrego da Éguas.

Nº 312/2009 - 19/06/2009 - Enviado ao Diretor do Departamento Municipal de Habitação, Rubens Marcondes de Oliveira, dispensando-o do comparecimento à 20ª sessão ordinária, a se realizar no dia 22/06 próximo, conforme o Requerimento nº 41/2009, de autoria do vereador Carlos Renato Serotine, tendo em vista a sobrecarga da pauta.

Nº 82/2009 - 18/06/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Camilo Gava, solicitando empenho e apoio junto ao Governo Estadual para a aquisição de 02 (dois) aparelhos desfribiladores para o Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira".

Nº 81/2009 - 18/06/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Camilo Gava, solicitando empenho e apoio junto ao Governo Estadual para a duplicação da rodovia Armando de Sales Oliveira no km 396 até o km 398, trecho saída - Bebedouro/Monte Azul Paulista.

Nº 80/2009 - 18/06/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Camilo Gava, solicitando emenda parlamentar, ou gestão junto ao Governo Estadual, para a aquisição de cobertura de 2 (duas) quadras nas escolas municipais EMEB Izabel Motta e EMEB Alfredo Naime.

Nº 79/2009 - 18/06/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Camilo Gava, solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), ou gestão junto ao Governo Estadual, para a compra de um imóvel na cidade de Barretos destinado a abrigar a Casa de São Camilo.

Nº 77/2009 - 17/06/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Chico Sardelli, solicitando emenda parlamentar, ou gestão junto ao Governo Estadual, para obtenção de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) a serem utilizados para a aquisição e instalação de um resfriador e pasteurizador de leite para o município de Bebedouro.

Nº 76/2009 - 17/06/2009 - Enviado à Deputada Estadual Vanessa Damo, solicitando seus préstimos no sentido especial de interceder junto ao Governo do Estado de São Paulo, perante a Secretaria de Meio Ambiente, a fim de alocar os recursos necessários para a doação de um caminhão para coleta seletiva de lixo para o município de Bebedouro.

Nº 67/2009 - 25/05/2009 - Enviado ao Diretor da ETEC de Bebedouro, Geraldo José Sant'Anna, manifestando apoio no processo de implantação do curso Técnico em Enfermagem na ETEC Bebedouro.

Nº 44/2009 - 09/04/2009 - Enviado ao Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen, solicitando apoio e empenho no sentido de viabilizar uma verba de R$ 300 mil (trezentos mil reais) para a compra de uma máquina niveladora, bem como verba para a cobertura da quadra dos skatistas existente no Sambódromo e também para a compra de uma van para o transporte de pacientes em tratamento fora da cidade dos dependentes químicos e de álcool.

Nº 14/2009 - 05/02/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Uebe Rezeck, solicitando o empenho para a pavimentação asfáltica da Estrada BBD-050, conhecida como Estrada do Pica-Pau.

Nº 13/2009 - 05/02/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Uebe Rezeck, solicitando apoio e empenho no sentido de viabilizar o apoio financeiro do Governo do Estado de São Paulo ao Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira".

Nº 12/2009 - 05/02/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Uebe Rezeck, solicitando apoio e empenho no sentido de viabilizar a realização de obras de infra-estrutura nos Distritos Industriais II e IV de Bebedouro, tais como a construção de galerias de águas pluviais e de coleta de esgoto, colocação de guias e pavimentação.

Projetos de Decreto Legislativo (29)

Nº 14/2012 - 13/11/2012 - Concede o Selo e o Diploma Contribuinte Cidadão e dá outras providências.

Nº 13/2012 - 29/10/2012 - Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2012 e dá outras providências.

Nº 12/2012 - 29/10/2012 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do ano 2012 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 9/2012 - 07/08/2012 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 1º do Decreto Legislativo nº 09, de 26 de março de 1996.

Nº 8/2012 - 10/07/2012 - Concede Prêmio de Eficiência e Prêmio Empresa Parceira do Deficiente 2012, que especifica e dá outras providências.

Nº 7/2012 - 06/07/2012 - Concede título de Visitante Ilustre ao Desembargador Vanderci Álvares, que especifica.

Nº 4/2012 - 04/04/2012 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2012 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 18/2011 - 23/11/2011 - Concede o Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte Ano 2011 e o Diploma Honra ao Mérito, e dá outras providências.

Nº 16/2011 - 04/11/2011 - Concede o Selo e o Diploma Contribuinte Cidadão e dá outras providências.

Nº 14/2011 - 13/10/2011 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 4º do Decreto Legislativo nº 287, de 12 de dezembro de 2005.

Nº 10/2011 - 28/09/2011 - Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2011 e dá outras providências.

Nº 9/2011 - 20/09/2011 - Concede o título Empresa Amiga do Idoso e dá outras providências.

Nº 7/2011 - 10/08/2011 - Concede Prêmio de Eficiência e Prêmio Empresa Parceira do Deficiente 2011, que especifica e dá outras providências.

Nº 4/2011 - 11/05/2011 - Concede título de Cidadão Bebedourense a Luiz Roberto dos Santos.

Nº 3/2011 - 07/04/2011 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2011 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 17/2010 - 30/11/2010 - Concede o Diploma Empresa Amiga do Idoso e dá outras providências.

Nº 15/2010 - 30/11/2010 - Concede título de "Visitante Ilustre" ao Grão-Mestre Ko Ju Shik.

Nº 14/2010 - 19/11/2010 - Concede o Selo e o Diploma Contribuinte Cidadão e dá outras providências.

Nº 13/2010 - 10/11/2010 - Concede o Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte e o Diploma Honra ao Mérito, e dá outras providências.

Nº 12/2010 - 27/10/2010 - Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2010 e dá outras providências.

Nº 10/2010 - 17/08/2010 - Dispõe sobre alteração no Decreto Legislativo nº 358, de 09 de agosto de 2010, que concede Prêmio de Eficiência e Prêmio Empresa Parceira do Deficiente 2010, que especifica.

Nº 8/2010 - 29/06/2010 - Concede Prêmio de Eficiência e Prêmio Empresa Parceira do Deficiente 2010, que especifica e dá outras providências.

Nº 7/2010 - 14/06/2010 - Rejeita as contas relativas ao exercício de 2007 do Poder Executivo municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 17/2009 - 01/12/2009 - Concede a "Medalha Cel. Raul Furquim" e dá outras providências. (Dr. Silvio Souza Gagliardi)

Nº 14/2009 - 27/11/2009 - Concede o Selo e o Diploma Contribuinte Cidadão e dá outras providências.

Nº 12/2009 - 06/11/2009 - Concede título de Visitante Ilustre ao Desembargador Carlos Luiz Bianco.

Nº 10/2009 - 10/08/2009 - Concede título de Cidadão Bebedourense a Paulo Sérgio de Almeida.

Nº 7/2009 - 06/07/2009 - Concede Prêmio de Eficiência e Prêmio Empresa Parceira do Deficiente 2009, que especifica e dá outras providências.

Nº 5/2009 - 22/04/2009 - Rejeita as contas relativas ao exercício de 2005 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, que especifica.

Projetos de Lei (19)

Nº 86/2012 - 28/06/2012 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Mário Estato" a Rua Projetada que, em um dos lados, faz divisa com o Distrito Industrial V, interligando a Avenida Odilon Campos Filho com a futura Avenida Projetada paralelamente à antiga linha férrea)

Nº 74/2012 - 12/06/2012 - Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados para a legislatura de 2013 a 2016, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988.

Nº 60/2012 - 08/05/2012 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Professora Efigenia Colozio Denardi Cardoso" a Escola Municipal de Educação Básica - EMEB - a ser construída em área, cuja matrícula é 16.267, com frente para a Rua José Fávero, no Distrito de Botafogo)

Nº 58/2012 - 26/04/2012 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 4.228, de 17 de novembro de 2010, que especifica.

Nº 57/2012 - 26/04/2012 - Inclui o aniversário de criação dos Distritos de Botafogo e de Turvínea no calendário oficial de eventos do município, que especifica.

Nº 1/2012 - 09/01/2012 - Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro na forma que especifica.

Nº 154/2011 - 09/11/2011 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Professora Efigenia Colozio Denardi Cardoso" a Escola Municipal de Educação Básica - EMEB - a ser construída em área, cuja matrícula é 16.267, com frente para a Rua José Fávero, no Distrito de Botafogo)

Nº 111/2011 - 03/08/2011 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina novamente "Amélia Bernardini Cutrale" a via de acesso Bebedouro/Botafogo)

Nº 75/2011 - 30/05/2011 - Dispõe sobre a divulgação, nos estabelecimentos bancários e similares, situados no Município de Bebedouro, da proibição de venda casada de produtos ou serviços.

Nº 64/2011 - 27/04/2011 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Sylvio Lainetti" a Avenida Projetada 1 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)

Nº 6/2011 - 26/01/2011 - Altera a ementa e dispositivos da Lei nº. 2340, de 15 de dezembro de 1993, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública municipal.

Nº 160/2010 - 26/10/2010 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Professor Rubens Ferraz Santos" a Rua Projetada 19 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal, compreendida a partir da Rua Professora Maria Cristina de Souza Lima Campos)

Nº 67/2010 - 20/04/2010 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Maria Beatriz Pimenta Neves" - "Bia Pimenta" - a Rua Projetada 05 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)

Nº 58/2010 - 13/04/2010 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "José Oscar da Silva" - "Zé Oscar" - o Sambódromo Municipal)

Nº 34/2010 - 03/03/2010 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Jorge Caram Sabbag" a Estação Ecológica de Bebedouro)

Nº 30/2010 - 02/03/2010 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Ilda Ramos da Silva" o Centro de Referência e Atendimento da Mulher, localizado na Avenida Prefeito Hélio de Almeida Bastos)

Nº 173/2009 - 11/11/2009 - Dispõe sobre a fixação de remuneração para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA no âmbito da Câmara Municipal, com a consequente alteração dos anexos da Lei Municipal nº 3.320, de 06 de outubro de 2003 que especifica.

Nº 120/2009 - 27/08/2009 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina de "Leopoldo Pinto Uchôa" a praça do Residencial Candinho)

Nº 88/2009 - 23/07/2009 - Proíbe o uso de cigarros e outros produtos fumígenos derivados ou não de tabaco, em quaisquer recintos do Hospital Municipal e dos postos da rede pública de saúde.

Projetos de Resolução (15)

Nº 7/2012 - 05/12/2012 - Institui normas de registro, guarda, manutenção e movimentação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Bebedouro, para fins de conservação, contabilização e prestação de contas e dá outras providências correlatas.

Nº 6/2012 - 27/11/2012 - Dá nova redação ao caput do artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.

Nº 5/2012 - 30/10/2012 - Dispõe sobre a criação de uma Comissão Especial de Patrimônio Público no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Nº 4/2012 - 24/07/2012 - Dá nova redação do artigo 264 do Regime Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.

Nº 3/2012 - 11/06/2012 - Fixa os subsídios dos vereadores do município de Bebedouro para a legislatura de 2013 a 2016, observado o que determina o artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal de 1988.

Nº 2/2012 - 30/05/2012 - Dispõe sobre a criação de função de Mestre de Cerimônias no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 1/2012 - 09/01/2012 - Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Nº 2/2011 - 25/01/2011 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.

Nº 1/2011 - 17/01/2011 - Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Nº 1/2010 - 19/01/2010 - Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Nº 7/2009 - 02/12/2009 - Autoriza a concessão de bolsas de estudo para servidores da Câmara Municipal, que especifica e dá outras providências.

Nº 6/2009 - 11/11/2009 - Dispõe sobre a criação de cargo e sua respectiva vaga no âmbito da Câmara Municipal, criação de vagas e alteração de anexos da Resolução 74, de 08 de setembro de 2003, que especifica.

Nº 5/2009 - 29/07/2009 - Disciplina, na forma que especifica, o uso dos veículos automotores da Câmara Municipal de Bebedouro.

Nº 4/2009 - 27/07/2009 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº 119, de 19 de maio de 2008, que especifica.

Nº 1/2009 - 11/02/2009 - Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica (4)

Nº 2/2012 - 27/11/2012 - Dá nova redação ao caput do art. 36 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 1/2012 - 23/05/2012 - Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2011 - 07/04/2011 - Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2009 - 02/06/2009 - Dispõe sobre alteração do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Requerimentos (100)

Nº 57/2012 - 05/11/2012 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, juntamente com os órgãos municipais competentes, especialmente com os Diretores dos Departamentos Jurídico e da Habitação, nos informar a situação atual da Lei Municipal nº. 2636/1997, que dispõe sobre a instituição de Concurso de Prognóstico como meio da captação de recursos para a seguridade social, conforme previsto nos artigos 23, 194, 195 e 204 da Constituição, quanto ao interesse em mantê-la vigente ou, então, quanto à sua regulamentação e efetiva aplicação.

Nº 55/2012 - 29/10/2012 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social para que, fundamentando-se na base de dados municipal do Cadastro Único, nos inteirem da situação atual do município para, se necessário, futuramente integrar o Programa São Paulo Solidário, cujo fim, entre outras ações de combate às provações sociais, é o de garantir um benefício mensal de até R$ 70 per capita, por meio do cartão único, para famílias bebedourenses em situação de pobreza extrema.

Nº 52/2012 - 17/10/2012 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que, com os órgãos municipais competentes, nos esclareça sobre questionamentos em relação à Lei nº 4480/2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN) e do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUMSAN) no município de Bebedouro.

Nº 50/2012 - 17/10/2012 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com o apoio dos técnicos relacionados ao assunto da sua equipe, nos inteire dos detalhes que compõem o retorno de nível, inclusive se nele consta a construção de viaduto, a ser feito nas proximidades da Avenida Raul Furquim, dentro das obras de duplicação de 2,7 km no trecho urbano da Rodovia Armando Sales de Oliveira (SP-322), se possível, acompanhado por um croqui onde possa ser visualizado.

Nº 49/2012 - 10/10/2012 - Requerem ao Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 08 de novembro, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 122/2012, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013. Requerem, ainda, que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais e Autarquias; aos diretores de escolas e aos sindicatos, entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa; e, visando tanto a participação como a ampla divulgação do evento junto ao público, aos meios de comunicação da cidade.

Nº 45/2012 - 19/09/2012 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que, com os órgãos municipais competentes, nos esclareça sobre questionamentos em relação ao serviço de inspeção municipal criado na Lei nº 2439/1995, que também regula a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal produzidos no município e destinados ao consumo nos limites de sua área geográfica, nos termos do art. 23, incisos II e VIII da Constituição Federal e em consonância com a Lei Federal nº 7889/1989, cabendo ao Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, através do seu Serviço de Inspeção, dar cumprimento às normas estabelecidas e impor as penalidades previstas no seu art. 7º.

Nº 42/2012 - 12/09/2012 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, para, com os órgãos municipais competentes, nos esclareça questionamentos em relação à quebra de ordem cronológica incluída no Despacho nº 50/2012, referente às ordens de pagamentos 01081 e 05670 para serviço de publicidade e propaganda prestado pela empresa Panorama Diário Comercial e Publicidade Ltda.

Nº 40/2012 - 21/08/2012 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Presidente da Comissão de Licitações para que nos informem quais vias públicas vêm sendo ou serão contempladas na execução de serviço de recapeamento asfáltico referente aos Avisos de Licitação recentemente publicados.

Nº 37/2012 - 01/08/2012 - Requerem à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que oficie o Prefeito Municipal, para, com o apoio dos órgãos municipais competentes, nos inteire das etapas, em andamento e as que estão por vir, para viabilizar a concessão do transporte coletivo no município, incluindo a contratação de uma empresa para elaboração de estudo e adequação tarifária e a definição de critérios técnicos, bem como a previsão do processo licitatório para a concessão aprovada na Lei nº 4434/2012.

Nº 29/2012 - 30/05/2012 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, apoiado tecnicamente pelo Departamento Municipal de Recursos Humanos, Departamento Jurídico e outros órgãos sob seu comando, possa nos informar se a Administração Municipal está embasada em alguma avaliação ambiental realizada nos locais de trabalho e da elaboração de laudo técnico de condições ambientais de trabalho, a cargo de engenheiro ou médico do Trabalho (registrados no Ministério do Trabalho e Emprego ou em seus respectivos conselhos de classe) para deixar de pagar a gratificação nas atividades insalubres existentes na máquina municipal, como as relacionadas, por exemplo, com os funcionários da Vigilância Epidemiológica (Hospital Dia) e os da coleta de lixo. E, caso tal condição esteja fundamentada, nos posicione a respeito.

Nº 24/2012 - 09/05/2012 - Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 24 de maio, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei n. 56/2012, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2013. Fica observada a possibilidade de se realizar outra(s) audiência(s), se necessário for, desde que definida para data anterior à 19ª Sessão Ordinária, em 1º turno, no próximo dia 18 de junho, objetivando que, em conformidade com o inciso II do art. 157 da nossa LOM, a tramitação do projeto não comprometa a data limite da sua sanção (30/06). Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos departamentos municipais, às autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 16/2012 - 21/03/2012 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, para que nos inteire a respeito das obras de pavimentação, guias, sarjetas e galerias pluviais no trecho da Avenida Professora Maria de Lourdes de Andrade Hortal, no Conjunto Habitacional Bebedouro "F" - Residencial Pedro Maia, cujas verbas foram autorizadas nas Leis nº(s) 4363 e 4364/2011, quanto ao que vem sendo feito atualmente para serem implementadas e ao prazo previsto para se iniciarem.

Nº 14/2012 - 14/03/2012 - REQUER à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, para nos informar o que vem provocando o atraso na construção da Praça Chico Mendes e, uma vez que o recurso financeiro (destinado pelo Governo do Estado a fundo perdido) está contabilizado no orçamento municipal, qual providência a Administração vêm adotando para agilizar os procedimentos de praxe e efetivamente iniciar as obras.

Nº 13/2012 - 07/03/2012 - Requer à Mesa que agende para o próximo dia 13 de abril de 2012, às 15 horas, no recinto desta Casa, audiência pública para discutir a criação de um sistema cooperativo relacionado com a produção de leite neste município, constituindo a formação de uma bacia leiteira que compreenda também a microrregião. Requer ainda que, para a realização da referida audiência, sejam enviados convites ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais de Desenvolvimento Econômico, Saúde, Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; ao ITESP; ao Sindicato Rural; à ACIAB - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro -; ao Sindicato do Comércio Varejista de Bebedouro; às Casas de Agricultura de Bebedouro e microrregião (Taiaçú, Taiúva, Pirangi, Viradouro e Terra Roxa); à Coopercitrus; à Empresa de Laticínios Catupiry; - à ADEBE - Agência de Desenvolvimento de Bebedouro -; aos sindicatos de classes no município, à Cooperativa de Produtores de Orgânicos e, também, aos meios de comunicação da cidade, visando ampla divulgação e repercussão do evento junto aos produtores rurais e à comunidade em geral, para a livre participação de todos os interessados.

Nº 12/2012 - 07/03/2012 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o responsável pelo Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que nos informem sobre o que pode vir causando o desinteresse das empresas no processo licitatório referente à revitalização da Praça da Bíblia e, uma vez que os recursos financeiros (destinados pelo Governo do Estado a fundo perdido) estão contabilizados no orçamento municipal, qual providência a Administração pretende adotar para sanar esse desinteresse e efetivamente viabilizar a ansiada revitalização.

Nº 11/2012 - 28/02/2012 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do SAAEB para que nos inteirem a respeito das obras de construção do emissário coletor tronco ao longo de um trecho de 1.270 metros do Córrego Bebedouro, quanto ao motivo de encontrarem-se atualmente paradas, às suas próximas etapas e ao prazo previsto para que as mesmas sejam efetivamente concluídas.

Nº 10/2012 - 28/02/2012 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o responsável pelo Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para, uma vez que o projeto já está pronto, em fase de licitação, onde houve repasse do Convênio Fundo a Fundo e só aguardava autorização de aprovação de verba suplementar para se iniciar a obra, nos atualizem a respeito da construção do prédio novo da unidade de saúde no Distrito de Botafogo.

Nº 6/2012 - 15/02/2012 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe quais benfeitorias estão previstas na construção da Praça Leopoldo Pinto Uchoa, no Residencial Candinho, cujo Contrato nº 179/2011 foi assinado com empresa especializada em engenharia civil (Favo Engenharia e Construções Ltda.), conforme publicação no Diário Oficial editado no dia 09/12/2011, e quando as obras serão iniciadas.

Nº 110/2011 - 12/12/2011 - Requerem ao Plenário que seja agendada para o próximo dia 19 de dezembro, às 20 horas, no recinto desta Casa, audiência pública para discutir a Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2011, que Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar 43, de 05 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor, que especifica e dá outras providências. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais de Desenvolvimento Econômico/Jurídico/Tráfego e o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; ao IMESB; à UNIFAFIBE; ao SAAEB; à ACIAB - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro -; ao Sindicato do Comércio Varejista de Bebedouro; às associações de bairros; ao Ministério Público local; aos Conselhos Municipais da Cidade/Meio Ambiente/Turismo e o de Trânsito e Transporte; - à ADEBE - Agência de Desenvolvimento de Bebedouro; - à 87ª Subsecção da OAB; - aos sindicatos de classes no município e, também, aos meios de comunicação da cidade, visando ampla divulgação e repercussão do evento junto à comunidade, para a livre participação de todos os interessados.

Nº 109/2011 - 07/12/2011 - Requer ao Plenário que seja agendada para o próximo dia 19 de janeiro de 2012, às 20 horas, no recinto desta Casa, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 159/2011, que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no município de Bebedouro e dá outras providências. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais de Desenvolvimento Econômico, Jurídico, de Tráfego e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; ao IMESB; à UNIFAFIBE; ao SAAEB; à ACIAB - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro -; ao Sindicato do Comércio Varejista de Bebedouro; às associações de bairros; ao Ministério Público local; aos Conselhos Municipais da Saúde, da Educação, do Turismo, para Assuntos da Pessoa Com Deficiência de Bebedouro, do Idoso e de Trânsito e Transporte; - à ADEBE - Agência de Desenvolvimento de Bebedouro; - à 87ª Subsecção da OAB; - aos sindicatos de classes no município, especialmente ao Sindicato dos Motoristas e Cobradores; e, também, aos meios de comunicação da cidade, visando ampla divulgação e repercussão do evento junto à comunidade, para a livre participação de todos os interessados.

Nº 108/2011 - 28/11/2011 - Requerem ao Plenário que seja agendada para o próximo dia 07 de dezembro, às 20 horas, no recinto desta Casa, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 15/2011, que Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar 43, de 05 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor, que especifica e dá outras providências. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais de Desenvolvimento Econômico/Jurídico/Tráfego e o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; ao IMESB; à UNIFAFIBE; ao SAAEB; à ACIAB - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro -; ao Sindicato do Comércio Varejista de Bebedouro; às associações de bairros; ao Ministério Público local; aos Conselhos Municipais da Cidade/Meio Ambiente/Turismo e o de Trânsito e Transporte; - à ADEBE - Agência de Desenvolvimento de Bebedouro; - à 87ª Subsecção da OAB; - aos sindicatos de classes no município e, também, aos meios de comunicação da cidade, visando ampla divulgação e repercussão do evento junto à comunidade, para a livre participação de todos os interessados.

Nº 102/2011 - 13/10/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Saúde para que nos inteirem a respeito do Centro de Referência em Saúde da Mulher a ser implantado no município, quanto à sua situação atual, às eventuais dificuldades que estão atrasando os procedimentos para a implantação e, evidentemente, ao prazo previsto para seu efetivo funcionamento na rede municipal de saúde.

Nº 101/2011 - 13/10/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o responsável pelo Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que, com informações atualizadas, nos inteirem a respeito da construção do prédio novo para o funcionamento da unidade de saúde do Distrito de Botafogo, inclusive, conforme constou na resposta dada ao Requerimento nº 16/2011, sobre a adequação que já vinha sendo providenciada para atender às novas diretrizes do Ministério da Saúde.

Nº 97/2011 - 05/10/2011 - Requer ao Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 25 de outubro, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 138/2011, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012. Requer ainda que, para a realização da referida audiência, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais e Autarquias; aos diretores de escolas e aos sindicatos, entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa e, visando tanto a participação como a ampla divulgação do evento junto ao público, aos meios de comunicação da cidade.

Nº 95/2011 - 28/09/2011 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o responsável pelo Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para que nos inteirem sobre a situação atual e as ações em andamento para se viabilizar a revitalização da Praça da Bíblia, que, inclusive, já conta com recursos financeiros destinados pelo Governo do Estado a fundo perdido e contabilizados no orçamento municipal.

Nº 86/2011 - 14/09/2011 - Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal para que, com o apoio técnico do DME e/ou de outros órgãos municipais envolvidos, nos inteire sobre as perspectivas de retorno do Programa Segundo Tempo ao nosso município, já que a Administração apresentou toda a documentação exigida no último dia 12 de agosto e também, no intuito realçar o nosso real interesse, ter contatado pessoalmente o Ministério do Esporte.

Nº 80/2011 - 30/08/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento de Engenharia e Obras para que nos inteirem a respeito das obras de galerias pluviais no Parque Eldorado, especialmente na região mais baixa do bairro, onde já vem funcionando a unidade educacional do SESI e será construída a ETEC - Bebedouro, uma vez que há informação de que o estudo hidrológico está definido, quanto à aprovação do convênio pela Caixa Econômica Federal e ao prazo para o início das obras.

Nº 71/2011 - 03/08/2011 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Esportes para que nos inteirem a respeito da forma como vêm sendo organizados os 56º Jogos Regionais da 5ª Região no nosso município em 2012, bem como da estrutura necessária para comportá-los, quanto ao que já dispomos e às suas condições atuais e ao que ainda depende de investimentos para viabilizar a realização de todas as modalidades envolvidas.

Nº 68/2011 - 25/07/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os Diretores dos Departamentos Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente para que nos inteirem a respeito das ações que a Administração Municipal vem desenvolvendo para viabilizar a passagem de caminhões de cana-de-açúcar por estradas vicinais nas imediações do Distrito de Turvínea e do Povoado de Andes, quanto à forma estudada, à atual situação das etapas envolvidas e ao prazo previsto para serem efetivadas.

Nº 66/2011 - 15/06/2011 - Requer ao Plenário que agende para o próximo dia 04 de agosto, às 20 horas, no recinto desta Casa, audiência pública para discutir a Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2011, que Altera, Acrescenta e Revoga dispositivos da Lei Complementar 43, de 05 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor, que especifica e dá outras providências. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais de Desenvolvimento Econômico/Jurídico/Tráfego e o de Planejamento e desenvolvimento Urbano; ao IMESB; à UNIFAFIBE; ao SAAEB; à ACIAB - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro; ao Sindicato do Comércio Varejista de Bebedouro; às associações de bairros; ao Ministério Público local; aos Conselhos Municipais da Cidade/Meio Ambiente/Turismo e o de Trânsito e Transporte; - à ADEBE - Agência de Desenvolvimento de Bebedouro; - à 87ª Subsecção da OAB; - aos sindicatos de classes no município e, também, aos meios de comunicação da cidade, visando ampla divulgação e repercussão do evento junto à comunidade, para a livre participação de todos os interessados.

Nº 56/2011 - 11/05/2011 - Requerem à Mesa que formalize convide ao Gerente de Contas do Poder Público da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, região de Barretos, Sr. Kleber de Almeida Araújo, para que, conforme já combinado, compareça na 16ª Sessão Ordinária, no próximo dia 23 de maio, para explanar a respeito do modelo "CPFL Total", rede de atendimento por estabelecimentos credenciados para receber contas, oportunidade em que poderá esclarecer eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter em relação ao modelo, inclusive referentes a questões que podem ser aperfeiçoadas para minimizar o descontentamento maciço dos bebedourenses.

Nº 55/2011 - 11/05/2011 - Requer ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 30 de maio, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 66/2011, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2012, ficando observada a possibilidade de se realizar outra(s) audiência(s), se necessário for, desde que definida(s) para data anterior à 19ª Sessão Ordinária, em 1º turno, no próximo dia 20 de junho, objetivando que, em conformidade com o inciso II do Art. 157 da nossa LOM, a tramitação do projeto não comprometa a data limite da sua sanção (30/06). Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, às Autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 34/2011 - 30/03/2011 - Requerem à Mesa que oficie o Diretor-Presidente da Concessionária de Rodovias TEBE S/A e o Prefeito Municipal para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes à estrada vicinal BBD-010, observando a sua extensão no território bebedourense e, em especial, seu trecho nas imediações do viaduto da Rodovia Brigadeiro Faria Lima.

Nº 31/2011 - 23/03/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os Diretores dos Departamentos Municipais de Arrecadação e Tributos e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao que está estabelecido nas legislações do município, quanto aos serviços relacionados com o lixo e outros resíduos sólidos de caráter inerte, bem como à fiscalização correspondente.

Nº 30/2011 - 23/03/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura (DEMEC) para que nos informem como a Administração Municipal pretende resolver a necessidade de mais salas de aulas para os alunos da rede municipal no Distrito de Botafogo, e se, ao invés de disponibilizar mais salas junto à escola estadual, esteja prevista a construção de uma nova unidade de ensino naquela localidade, qual a previsão.

Nº 28/2011 - 16/03/2011 - Requerem à Mesa que oficie a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes -, por meio do presidente José Carlos Martins, para que nos inteire sobre a atuação da Comissão na estrutura administrativa da máquina pública municipal, quanto às metas fixadas em seu plano de trabalho, às situações de risco identificadas, às estatísticas de acidentes levantadas, ao uso de EPI(s) - Equipamentos de Proteção Individual - por função executada, aos avanços e dificuldades no desenvolvimento dos trabalhos e, enfim, outras questões que julgar serem procedentes ao nosso conhecimento.

Nº 27/2011 - 15/03/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os Diretores dos Departamentos de Arrecadação e Tributos e Jurídico para que nos informem sobre questionamentos referentes à relação tributos municipais (X) entidades sociais do nosso município.

Nº 26/2011 - 14/03/2011 - Requerem à Mesa, ouvido o douto plenário, nos termos do § 2º do artigo 102 do Regimento Interno, que seja nomeada uma Comissão Representativa, com o número máximo de cinco membros, com o propósito acompanhar a sindicância aberta no SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - para apurar suspeita de desvio de recursos financeiros da Autarquia e cujo prazo será coincidente com o tempo que durar a referida sindicância, sendo o seu presidente escolhido entre os membros.

Nº 24/2011 - 04/03/2011 - Requer que seja agendada para o próximo dia 11 de março, às 20 horas, no recinto desta Casa, audiência pública para discutir a Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2010, que Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar 43, de 05 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor, que especifica e dá outras providências. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipal, aos Departamentos Municipais de Desenvolvimento Econômico, Jurídico, de Tráfego e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, ao IMESB, ao SAAEB, à ACIAB - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro -, ao Sindicato do Comércio Varejista de Bebedouro, às associações de bairros, ao Ministério Público local, aos Conselhos Municipais da Cidade, Meio Ambiente, Turismo e de Trânsito e Transporte, à ADEBE - Agência de Desenvolvimento de Bebedouro -, à 87ª Subsecção da OAB, aos sindicatos de classes no município e, também, aos meios de comunicação da cidade, visando ampla divulgação e repercussão do evento junto à comunidade, para a livre participação de todos os interessados.

Nº 20/2011 - 01/03/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Presidente da Comissão de Sindicância constituída na Portaria nº 26.626/2010, publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal a 23 de dezembro de 2010, com o fim de apurar hipotética ocorrência de irregularidades diversas na Garagem Municipal, para que nos inteirem sobre o novo prazo estipulado para a apresentação do seu parecer conclusivo, bem como as providências até aqui adotadas, os resultados obtidos na apuração de eventuais investigações já realizadas e as dificuldades que ainda emperram o desenvolvimento das atividades. E também, posto o interesse do Sr. Antonio José da Silva em deixar de presidi-la, qual o foi o desfecho.

Nº 17/2011 - 22/02/2011 - Requerem à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, a Diretora do Departamento de Recursos Humanos e o Diretor do Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos para que nos informem porque até hoje, após tantas sugestões encaminhadas em proposituras desta Casa, nesta e em outras legislaturas, a Administração ainda não viabilizou um meio legal para descontar dívidas de IPTU e/ou outros tributos municipais de servidores municipais com férias, licenças-prêmio e outros direitos vencidos e, sendo possível esse tipo de expediente, qual a intenção da Administração em aplicá-lo e quando.

Nº 16/2011 - 22/02/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, conjuntamente com os departamentos municipais envolvidos, nos inteire sobre a construção de um prédio novo para o funcionamento da unidade de saúde do Distrito de Botafogo, posto que em resposta ao Requerimento nº 89/2009 já confirmara essa intenção, cuja previsão, para tanto, dependia da aprovação do Plano de Trabalho pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde, onde a expectativa era, então, a de não ultrapassar o primeiro semestre de 2010.

Nº 15/2011 - 16/02/2011 - Requerem à Mesa que convide a Diretora do IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" -, Profª. Drª. Luciana Sene, para que compareça na 4ª Sessão Ordinária, no próximo dia 28 de fevereiro, para explanar sobre o funcionamento, a saúde financeira, os projetos realizados e os que podem ser implantados, bem como as dificuldades vividas atualmente pela instituição para o melhor desenvolvimento das suas nobres atividades e, na oportunidade, esclarecer eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter em relação à instituição que dirige.

Nº 11/2011 - 15/02/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com os órgãos municipais competentes, nos informe sobre questionamentos referentes à área delimitada pelas Ruas Georgina de S. Lima, Jesus Antonio Tilelli, Antonio Gaspar Amado e Luiz Fachini, no Residencial Hércules Pereira Hortal.

Nº 6/2011 - 08/02/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos esclareça sobre questionamentos referentes à construção da Casa de Apoio "São Camilo", em Barretos.

Nº 3/2011 - 01/02/2011 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os diretores dos Departamentos de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao projeto informado na resposta ao Requerimento nº 64/2010, que aborda a atual capacidade do Cemitério Municipal São João Batista e a construção de um novo.

Nº 2/2011 - 28/01/2011 - Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, o Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura e a Diretora do Departamento Municipal de Tráfego para que nos inteirem sobre as providências que vêm sendo tomadas em relação à Lei nº 4211/2010, que dispõe sobre o serviço de mototáxi e motofrete no município de Bebedouro e dá outras providências, quanto à sua regulamentação, que deveria se dar nos termos do art. 19, e ao prazo previsto para a efetiva implantação.

Nº 120/2010 - 25/11/2010 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Educação para que nos informem se a Administração Municipal pretende distribuir uniformes aos alunos da rede municipal nos anos letivos de 2011 e 2012 e, nesse caso, se há previsão orçamentária para isso.

Nº 118/2010 - 17/11/2010 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos esclareça sobre questionamentos referentes à construção das Praças Chico Mendes e Leopoldo Pinto Uchôa e revitalização da Praça da Bíblia, que já receberam recursos financeiros - a fundo perdido - do Governo do Estado.

Nº 116/2010 - 17/11/2010 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Tráfego para que nos inteirem sobre as dificuldades que motivaram os recentes desligamentos de semáforos e a falta da repintagem das sinalizações do município, bem como das ações que vêm adotando para evitar ou minimizar problemas iguais no futuro.

Nº 110/2010 - 26/10/2010 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Srª. Regiane Assis Dias Jatubá, para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao Concurso Público/2008, realizado no início de 2009, visando o preenchimento de vagas em diversos setores da Prefeitura Municipal de Bebedouro.

Nº 107/2010 - 19/10/2010 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os Diretores dos Departamentos de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e Jurídico para que informem qual a situação da Lei nº 3184/2002, dispondo sobre a criação do Programa "Vigilantes do Meio Ambiente", autorizando convênios e dando providências correlatas, quanto à sua regulamentação e efetiva implantação.

Nº 103/2010 - 06/10/2010 - Requerem ao Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende Audiência Pública para o próximo dia 20 de outubro, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 148/2010, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011. Requerem, ainda, que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais e Autarquias; aos Guardiões da Cidadania; aos diretores de escolas e aos sindicatos, entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa; e, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público, aos meios de comunicação da cidade.

Nº 99/2010 - 29/09/2010 - Requer à Mesa que convide o Coordenador do CEREST Regional de Bebedouro, Sr. Wilson Ribeiro de Toledo Alves, para que compareça na 32ª Sessão Ordinária, no próximo dia 25 de outubro, para explanar sobre o funcionamento, os problemas e as dificuldades do órgão regional no desenvolvimento do seu trabalho em prol da saúde do trabalhador, oportunidade em que, também, poderá esclarecer eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter.

Nº 94/2010 - 15/09/2010 - Requerem à Mesa, nos termos do inciso VI do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, que convoque o Sr. Josué Marcondes de Souza para comparecer na 31ª Sessão Ordinária, no próximo dia 18 de outubro, para explanar sobre o Departamento de Finanças, abordando o panorama da situação financeira da Prefeitura, bem como para esclarecer dúvidas relacionadas que os Vereadores possam ter. Ainda, baseado no que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, requerem que o Prefeito Municipal seja comunicado formalmente desta convocação.

Nº 82/2010 - 17/08/2010 - Requer à Mesa que convide o Presidente do GABRASIL, Sr. Nilson Fernandes da Silva, a comparecer na 27ª Sessão Ordinária, no próximo dia 20 de setembro, para explanar sobre Projeto Meio Ambiente Recuperação de Nascentes e Mata Nativa, que já desenvolve em terras bebedourenses, oportunidade em que, também, poderá esclarecer eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter.

Nº 76/2010 - 10/08/2010 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito João Batista Bianchini, a Diretora do Departamento Municipal de Educação, Profª. Maria Cristina Rangel de Souza Martines e o Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Mignolo, para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao tema "Direitos Humanos" abordado nas Leis nºs 3212/2002 e 3609/2006.

Nº 67/2010 - 27/07/2010 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito João Batista Bianchini, a Diretora do Departamento de Promoção e Assistência Social, Srª. Maria Aparecida Chimello dos Santos e o Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao Programa Municipal do Fome Zero, instituído por meio da Lei nº 3285/2003.

Nº 57/2010 - 01/06/2010 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Sérgio Viganó, para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao Centro de Referência em Saúde da Mulher a ser implantado no município.

Nº 55/2010 - 01/06/2010 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Comissão de Licitações para que nos inteirem da situação atual referente ao recapeamento da Avenida José Augusto de Carvalho, quanto ao processo de licitação, seus resultados e o prazo estimado para o início das obras.

Nº 52/2010 - 25/05/2010 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e aos Diretores dos Departamentos Municipais de Educação e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao Calendário Ecológico, instituído por meio da Lei 3980/2009.

Nº 50/2010 - 25/05/2010 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos esclareça sobre questionamentos referentes à Casa de Apoio "São Camilo" em Barretos.

Nº 49/2010 - 19/05/2010 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos para que nos informem sobre questionamentos referentes às publicações jornalísticas que, baseadas em dados de pesquisa do IBGE, destacam, no mínimo, uma condição desfavorável em relação à organização administrativa do município. (populaçãoXgastos com servidores/mês)

Nº 46/2010 - 11/05/2010 - Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 31 de maio, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 72/2010, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2011. Fica observada a possibilidade de se realizar outra(s) audiência(s), se necessário for, desde que definida para data anterior à 19ª Sessão Ordinária, em 1º turno, no próximo dia 21 de junho, objetivando que, em conformidade com o inciso II do Art. 157 da nossa LOM, a tramitação do projeto não comprometa a data limite da sua sanção (30/06). Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, às Autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 45/2010 - 10/05/2010 - Requerem à Mesa, nos exatos termos do disposto no art. 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que investigue possíveis irregularidades, condutas ou atos, praticadas com a anuência ou conivência do Vice-Prefeito municipal junto ao Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, sua responsabilidade, contando, para tanto, com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências necessárias.

Nº 44/2010 - 10/05/2010 - Requerem à Mesa, nos exatos termos do disposto no art. 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que investigue possíveis irregularidades, condutas ou atos, praticadas pelo Prefeito municipal, Sr. João Batista Bianchini, relacionadas aos procedimentos licitatórios durante sua gestão administrativa, sua responsabilidade, contando, para tanto, com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências necessárias.

Nº 34/2010 - 22/04/2010 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos esclareça sobre questionamentos referentes à construção das Praças Chico Mendes e Leopoldo Pinto Uchôa e revitalização da Praça da Bíblia, que já receberam recursos financeiros - a fundo perdido - do Governo do Estado.

Nº 27/2010 - 13/04/2010 - Requerem ao Plenário que convide o Comandante da 3ª Cia. da Polícia Militar, Capitão PM André Eduardo Rosário da Silva, para que compareça nesta Casa na 12ª Sessão Ordinária, dia 26 de abril, para explanar os índices atualizados da criminalidade em Bebedouro aos cidadãos interessados, dispondo-se, evidentemente, a esclarecer dúvidas que os Vereadores possam ter em relação ao assunto.

Nº 24/2010 - 30/03/2010 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos informe porque, ao invés de exigir certidão do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bebedouro, na qual deverá constar existência de um único imóvel de propriedade do requerente (inciso IV do § 2°), simplesmente não cruza os dados cadastrais de imóveis da Prefeitura, que já são utilizados por ocasião da confecção dos carnes de IPTU. E, se a resposta se der na direção desse atendimento, quando nos será encaminhado projeto de lei revogando o inciso IV do § 2° do Art. 1º da Lei nº 2036/1990.

Nº 20/2010 - 22/03/2010 - Requerem à Mesa que agende audiência pública para o próximo dia 30 de março às 20 horas, nesta Casa Legislativa, para se discutir o Projeto de Lei nº 11/2010, que institui colaboração voluntária mensal destinada ao Fundo Municipal de Saúde (FMS). Requerem ainda que, para a realização da referida audiência, sejam convidados o Prefeito Municipal; o Vice-Prefeito; os Departamentos Municipais de Saúde, de Finanças e Jurídico; o Conselho Municipal da Saúde; o SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto; as associações de bairro e as entidades sociais; o Ministério Público local; a 87ª Subsecção da OAB; e, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público em geral, os órgãos de imprensa local.

Nº 19/2010 - 22/03/2010 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Presidente da Comissão Municipal de Licitação, Sr. Gelson Ginetti, para que nos informem sobre questionamentos em relação ao processo licitatório que culminou no asfaltamento da pista da rotatória na confluência das avenidas Sérgio Sessa Stamato e Donina Valadão Furquim, destruídas em virtude dos problemas com o denominado "buraco do lago".

Nº 18/2010 - 17/03/2010 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos informe qual a situação atual do município em relação a um novo aterro sanitário, quanto à sua possível localização e às condições exigíveis ao controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento ambiental por parte da CETESB.

Nº 17/2010 - 17/03/2010 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que nos informem sobre questionamentos referentes ao Programa de Coleta Seletiva criado na Lei nº. 3693/2007.

Nº 16/2010 - 16/03/2010 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que nos informem sobre questionamentos referentes ao recolhimento e depósito de resíduos de construção no município.

Nº 13/2010 - 02/03/2010 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com os órgãos municipais competentes, nos informe sobre questionamentos referentes à área delimitada pelas Ruas Augusto Veraldi/José Bergantini/Afonso Silva e a Avenida Belmiro Dias Batista, no Jardim Laranjeiras.

Nº 11/2010 - 23/02/2010 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos esclareça sobre questionamentos referentes à Lei nº 3959/09, que, visando à segurança comunitária distrital, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, bem como, à implantação de Bases da Guarda Civil nos Distritos e nos Povoados.

Nº 10/2010 - 23/02/2010 - Requerem à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Exmº. Sr. João Gustavo Spido, para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes à falta de infraestrutura nas vias que delimitam a Empresa TRANSMOB, no Distrito Industrial II.

Nº 6/2010 - 03/02/2010 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Exmº. Sr. João Gustavo Spido, para que nos informem sobre indagações referentes às áreas de terra alienadas para a instalação de empresas.

Nº 4/2010 - 03/02/2010 - Requerem ao Plenário que convide o Comandante da 3ª Cia. da Polícia Militar, 1º Tenente PM Flávio Mira D'Arbo, para que compareça nesta Casa na 3ª Sessão Ordinária, dia 17 de fevereiro, para explanar os índices atualizados da criminalidade em Bebedouro aos cidadãos interessados, dispondo-se, evidentemente, a esclarecer dúvidas que os Vereadores possam ter em relação ao assunto.

Nº 2/2010 - 19/01/2010 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que, com os Departamentos de Planejamento Urbano, do Meio Ambiente e o de Obras, nos inteire sobre as ações que a Administração vem tomando para diagnosticar as áreas urbanas suscetíveis de enchentes, assim como as medidas corretivas e preventivas necessárias.

Nº 99/2009 - 01/12/2009 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal João Batista Bianchini, para que nos preste os seguintes esclarecimentos sobre o recapeamento da Avenida José Augusto de Carvalho, conforme estabelecido nas Leis n°(s) 4008 e 4009/2009.

Nº 95/2009 - 11/11/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito João Batista Bianchini e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Eng°. Wagner Silveira, para que esclareçam os seguintes questionamentos referentes à Lei nº 2675/1997, que dispõe sobre a regularização de tráfego e transporte de cana-de-açúcar e vinhaça no município: 1 - Posto que tenhamos recebido muitas reclamações de moradores, principalmente nos Distritos e Povoado de Andes, referentes ao tráfego de caminhões transportando cana-de-açúcar na área urbana, como a Administração vem atuando no cumprimento da referida Lei, que proíbe esta prática? 2 - Quanto ao artigo 5º da Lei, a Administração tem mantido contato com as usinas moedoras de produtos canavieiros, com o fim de buscar apoio e conservação das estradas vicinais que utilizam? Se sim, quais são as usinas e os resultados que vem obtendo? Se não, qual a dificuldade para assim proceder?

Nº 94/2009 - 11/11/2009 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito João Batista Bianchini e o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Sérgio Viganó, para que nos inteirem sobre a situação atual do processo de implantação do Centro de Referência em Saúde da Mulher, informando-nos, inclusive, onde será instalado e qual a data prevista para a sua inauguração.

Nº 89/2009 - 04/11/2009 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito João Batista Bianchini para que, conjuntamente com os departamentos municipais envolvidos, nos inteire sobre a possibilidade de se construir um prédio novo para o funcionamento da unidade de saúde do Distrito de Botafogo, informando-nos, se for esta a intenção, qual a data prevista para a construção e entrega do imóvel.

Nº 86/2009 - 28/10/2009 - Requerem à Mesa que oficie o responsável pela Garagem Municipal, Sr. Orivaldo Tribiolli, para que nos informe quais os tipos de gastos efetuados pelo órgão e, também, encaminhe relatório pormenorizado de como eles foram empenhados de janeiro até agora, assim como, nos anos de 2007 e 2008.

Nº 85/2009 - 28/10/2009 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, para que, conjuntamente com o SAAEB e os departamentos municipais envolvidos, nos inteire sobre a atual situação das obras dos emissários do Conjunto Habitacional Benedicto Ornellas, no Distrito de Botafogo, assim como quais as próximas providências e qual a data prevista para a entrega definitiva dos imóveis aos mutuários.

Nº 84/2009 - 21/10/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Diretor do Departamento de Esporte, Sr. Lúcio Mauro dos Santos, para que nos encaminhe relatório pormenorizado sobre todos os gastos efetuados pelo Departamento de julho até agora, inclusive, se houver, quanto aos adiantamentos! E, a partir dos valores observados no balancete do mês de setembro, também nos informe como pretende manter a média mensal normalmente empenhada pelo órgão para os três últimos meses do ano?

Nº 83/2009 - 21/10/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Exmº. Sr. Gustavo Spido, para que nos encaminhe relatório pormenorizado sobre todos os gastos efetuados pelo Departamento do início do ano até agora! E também nos informe quais projetos já foram implantados ou assim se darão a curto e médio prazo.

Nº 82/2009 - 14/10/2009 - Requer ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende audiência pública para o próximo dia 04 de novembro, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 156/2009, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais e Autarquias; aos Guardiões da Cidadania; aos diretores de escolas e aos sindicatos, entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa; e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 80/2009 - 14/10/2009 - Requer à Mesa que oficie ao Diretor do SAAEB, Sr. Acelino Cardoso de Sá, para que nos informe as ações que podem ser provocadas pela autarquia em relação à Lei Municipal nº 3246/2003, que dispõe sobre normas de controle de excesso de consumo de água distribuída para uso humano, observando, inclusive, a sua estruturação para exercer, como determina a Lei, a função de polícia.

Nº 79/2009 - 14/10/2009 - Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, a Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Srª. Regiane Assis Dias Jatubá, e o Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes à Lei nº 3880/2009, que autoriza a concessão de bolsas de estudo para os funcionários municipais realizarem cursos de graduação em nível superior, no IMESB: 1 - Sabendo que conta com muitos funcionários contratados, dos quais muitos se interessaram em participar do Programa, porque ainda não reestudou os critérios exigidos na Lei 3880/2009, como foi perguntado no Requerimento nº 28/2009, e nem atendeu à sugestão dada na Indicação nº 273/2009? 2 - Posto que, com a redação do artigo 1º e os critérios exigidos, as bolsas de estudos disponibilizadas não são facilmente preenchidas, quais ações a Administração Municipal pretende tomar para tornar a Lei mais viável? 3 - Quanto à disponibilização das bolsas somente para o período noturno, visando também beneficiar os funcionários cujo horário de trabalho é no final da tarde ou à noite, não seria interessante estudar a possibilidade de estendê-las ao período diurno?

Nº 71/2009 - 23/09/2009 - Requer à Mesa que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, seja agendada para o próximo dia 29 de outubro de 2009, às 20 h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 121/2009, que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2010 a 2013 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2010, observando-se a possibilidade de que, caso seja necessário, outras audiências sejam realizadas em datas nela definidas. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais e Autarquias; aos Guardiões da Cidadania; aos diretores de escolas e aos sindicatos, entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa; e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 55/2009 - 23/07/2009 - Requer à Mesa que convoque o diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Fabiano Botamedi, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 23ª Sessão Ordinária, no próximo dia 17 de agosto, para explanar sobre as finanças, projetos, realizações e outras questões relacionadas com o departamento, assim como, esclarecer dúvidas relacionadas que os Vereadores possam ter. Requer ainda que, baseado no que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, o Prefeito Municipal seja comunicado formalmente desta convocação.

Nº 50/2009 - 17/06/2009 - Requerem à Mesa que seja agendada para o próximo dia 27 de julho, às 20h, no recinto desta Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de discutir sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/2009, que institui a contribuição de iluminação pública - CIP - no município. Requerem ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, ao IMESB, à FAFIBE, ao Ministério Público local, aos Conselhos Municipais, à 87ª Subsecção da OAB, às Autarquias, aos Partidos Políticos, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 47/2009 - 16/06/2009 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, e ao Diretor do Departamento Municipal de Educação, Prof. Fabiano Botamedi, para que nos prestem as seguintes informações referentes à aquisição e distribuição de uniformes aos estudantes da rede municipal de ensino: 1 - A Administração Municipal pretende distribuir uniformes escolares aos alunos da rede municipal? Se sim, nos informe de que forma e quando isso se dará! Se não, qual o motivo? 2 - A exemplo do que a EMEI "Paulo Rezende Torres de Albuquerque" fez para os seus alunos, a Administração já pensou em fazer parceria com a iniciativa privada para financiar os uniformes? Explique a resposta.

Nº 39/2009 - 02/06/2009 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal que nos informe quando vence o contrato de aluguel do imóvel que abriga a Casa de Apoio "São Camilo" em Barretos e quais as bases (valor e tempo de contrato) que vêm sendo discutidas para a sua renovação? E, caso estudos concluam que não seja vantajoso, não seria interessante considerar a possibilidade em se adquirir (comprar) um imóvel?

Nº 34/2009 - 13/05/2009 - Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, seja agendada para o próximo dia 27 de maio, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a Audiência Pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 56/2009, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2010, observando-se a possibilidade de realização de outra(s) audiência(s), se assim se decidir, desde que definida para data anterior à 19ª Sessão Ordinária a realizar-se no próximo dia 15 de junho, objetivando que, em conformidade com o inciso II do Art. 157 da nossa LOM, a tramitação do projeto não comprometa a data limite para sua sanção (30/06). Requerem ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, às Autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 29/2009 - 29/04/2009 - Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, para que nos informe qual a situação (pública ou privada) das áreas de terra adjacentes ao campo de futebol do Distrito de Turvínea, para fins de utilização na abertura de empresas.

Nº 17/2009 - 26/03/2009 - Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, o Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. João Gustavo Spido, e o Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos informem qual o posicionamento atual da Administração - aprovação/reprovação, forma de concessão, prazos para o caso de aprovação e justificativa para o caso de reprovação - sobre o ofício da UNICANA - Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Bebedouro -, com cópia em anexo, onde solicita uma área para construção da sua sede.

Nº 9/2009 - 26/02/2009 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, a Diretora do Departamento Municipal de Abastecimento e Meio Ambiente, Srª. Alessandra Nicolau Pinheiro Fernandes, e o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Márcio Aguilar Padovani, para que nos informem quais as ações que podem ser provocadas, pela Administração Municipal, em relação à Lei Municipal nº 3158/2002, que cria o "Projeto Maternidade Plantando o Futuro: uma árvore, uma vida", objetivando, inclusive, viabilizar as iniciativas nela preceituada e, na prática, ainda inexistentes.

Resoluções (1)

Nº 134/2012 - 29/11/2012 - Dá nova redação ao caput do artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.

Substitutivos (3)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2011 - 14/06/2011 - Dispõe sobre a divulgação, por meio de fixação de placas e/ou cartazes, nos estabelecimentos bancários e similares situados no município de Bebedouro, da proibição de venda casada de produtos ou serviços.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 173/2009 - 13/11/2009 - Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 173/2009 - Dispõe sobre a fixação de remuneração para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA no âmbito da Câmara Municipal, com a consequente alteração dos anexos da Lei Municipal nº 3.320, de 06 de outubro de 2003 que especifica.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 6/2009 - 13/11/2009 - Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 6/2009 - Dispõe sobre a criação de cargo e sua respectiva vaga no âmbito da Câmara Municipal, criação de vagas e alteração de anexos da Resolução 74, de 08 de setembro de 2003, que especifica.