Requerimento Nº 20/2010
Data: 22/03/2010
Processo: 19431/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, Valdeci Ramos de Castro
Assunto: Requerem à Mesa que agende audiência pública para o próximo dia 30 de março às 20 horas, nesta Casa Legislativa, para se discutir o Projeto de Lei nº 11/2010, que institui colaboração voluntária mensal destinada ao Fundo Municipal de Saúde (FMS). Requerem ainda que, para a realização da referida audiência, sejam convidados o Prefeito Municipal; o Vice-Prefeito; os Departamentos Municipais de Saúde, de Finanças e Jurídico; o Conselho Municipal da Saúde; o SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto; as associações de bairro e as entidades sociais; o Ministério Público local; a 87ª Subsecção da OAB; e, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público em geral, os órgãos de imprensa local.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/03/2010 | 54,5 KB |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2010
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO