Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 13/08/2012

Processo: 23550/2012

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine

Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Marco Maia, dos membros das Comissões Permanentes (de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - onde atualmente aguarda parecer -, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania) e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive com os seus pares, no sentido de se agilizar e aprovar o Projeto de Lei nº 3154/2012, que dispõe sobre a redução das alíquotas incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a cesta básica nacional, relativamente à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP -, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS - e ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dispõe sobre a Cesta Básica Nacional, e dá outras providências.
Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à FIESP - Federação das indústrias do Estado de São Paulo - e, com o fim de se buscar maior apoio ao pleito de interesse nacional comum, via e-mail às demais câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 15/08/2012 57 KB

Tramitações

2

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 27/08/2012

Complemento: 24º SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: APROVADA

1

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 20/08/2012

Complemento: 23º SESSÃO ORDINÁRIA

Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE

Votações

24ª Sessão Ordinária de 2012

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADA

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