Moção Nº 34/2009
Data: 15/04/2009
Processo: 17504/2009
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Carlos Alberto Costa
Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Ministro das Comunicações, Exm°. Sr. Hélio Costa, e à Secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica, Srª. Zilda Beatriz Silva de Campos Abreu, da MOÇÃO DE APELO para que liberem a outorga de funcionamento de 01 (uma) Rádio FM Educativa (Processo nº. 538300012281995) e de 01 (uma) TV Educativa (Processo nº. 538300014711999), ambas em nome da Fundação Caminho Seguro, visto que já tramitaram e se encontram aprovadas desde 2000, dependendo, apenas, de uma decisão política para sua liberação. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exm°. Sr. Michel Temer, ao Presidente do Senado Federal, Exm°. Sr. José sarney, e, via e-mail, aos Líderes de Partidos das Respectivas Casas Legislativas, para que envidem esforços junto aos seus pares e ao Governo Federal no sentido de se criar um ambiente político favorável à liberação dessa outorga tão importante e ansiada para o nosso município e região.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/04/2009 | 52,5 KB |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO