Moção Nº 36/2009
Data: 06/05/2009
Processo: 17603/2009
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Carlos Alberto Costa
Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Ministro da Agricultura, Exm°. Sr. Reinhold Stephanes; e ao Congresso Nacional, através dos Presidentes da Câmara Federal e do Senado, assim como, dos Líderes de Partido nas respectivas Casas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se viabilizar apoio indenizatório aos produtores de citros atingidos pelo greening, de igual forma se dá em casos como, por exemplo, a febre aftosa e outros males que atingem setores da agricultura e pecuária, com o fim de minimizar os altos custos com procedimentos exigidos na Instrução Normativa (IN) 53. Solicita ainda que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às Câmaras Municipais de Presidente Venceslau, Dracena, Andradina, Jales, Fernandópolis, Votuporanga, Gal. Salgado São José do Rio Preto, Araçatuba, Tupã, Presidente Prudente, Barretos, Catanduva, Lins, Marília, Assis, Orlândia, Jaboticabal, Bauru, Ourinhos, Franca, Ribeirão Preto, Araraquara, Jaú, Botucatu, Avaré, São João da Boa Vista, Limeira, Mogi Mirim, Piracicaba, Itapetininga, Itapeva, Bragança Paulista, Campinas, Sorocaba, Registro, Guaratinguetá, Pindamonhangaba, Mogi das Cruzes, São Paulo, Matão, Uchoa e Araras, que constam entre as principais regiões produtoras de frutas cítricas no Estado de São Paulo, para que tomem conhecimento dessa iniciativa.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 07/05/2009 | 54 KB |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO