Projeto de Lei Nº 88/2009
Tipo: Legislativo
Data: 23/07/2009
Processo: 18023/2009
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Carlos Alberto Costa
Assunto: Proíbe o uso de cigarros e outros produtos fumígenos derivados ou não de tabaco, em quaisquer recintos do Hospital Municipal e dos postos da rede pública de saúde.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 29/07/2009 | 58,5 KB | |
PL 88-09 | 05/07/2022 | 12,5 MB |
Tramitações
Remetente: 19/08/2009
Destinatário: 19/08/2009
Envio: 19/08/2009
Complemento: 19/08/2009
Complemento: RETIRADO PELO AUTOR
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/08/2009
Complemento: 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA