Vereadores - Walter de Oliveira Cávoli - Proposituras
Correspondências (5)
Recebida Nº 8945/2004 - 03/11/2004 - Encaminhado Declaração de Bens.
Recebida Nº 8611/2004 - 19/08/2004 - Solicita cópia em CD do debate ocorrido entre os candidatos a prefeito no dia 14 de agosto p. p. na Casa do Advogado
Recebida Nº 7508/2004 - 05/03/2004 - Solicitam a retirada do Projeto de Lei nº 13/2004
Recebida Nº 6337/2003 - 16/09/2003 - Solicita cópia em fita cassete da Palavra Livre na 26ª Sessão Ordinária de 2003
Recebida Nº 6337/2003 - 16/09/2003 - Solicita cópia em fita cassete, da palavra livre dos vereadores na 26ª Sessão Ordinária desta Casa, realizada no dia 08 de setembro do corrente ano.
Decretos Legislativos (1)
Nº 237/2002 - 24/06/2002 - Institui na Câmara Municipal de Bebedouro o Prêmio de Eficiência àqueles que prestam relevantes serviços aos portadores de necessidades especiais.
Emendas (32)
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 8/2004 - 09/12/2004 - Emenda de autoria de vários Vereadores, que dá nova redação ao artigo 5º do Projeto de Resolução nº 08/2004, de autoria da Mesa Diretora.
Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 27/10/2004 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 27/10/2004 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 27/10/2004 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 27/10/2004 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2004 - 19/05/2004 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2004 - Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2004 - 17/05/2004 - Dá nova redação ao art. 2º
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2004 - 04/05/2004 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2004 - Concede o título "Defensor do Meio Ambiente" e dá outras providências.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2004 - 05/04/2004 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO PÓLO TURISTICO DO CIRCUITO PAULISTA DA LARANJA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2003 - 12/12/2003 - Alterando o § 1º do artigo 1º para "A gratificação prevista nop caput deste artigo poderá ser extensiva aos Diretores Municipais, aos Subdiretores, aos Chefes, Supervisores, Procuradores e Assistentes de Departamento ou Secção, bem como aos Diretores de Autarquias Municipais, uma Vez lotados no gabinete do Prefeito ou do Presidente da Câmara Municipal.
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2003 - 26/05/2003 - altera a redação do Artigo 12 e do Artigo 13.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2003 - 15/04/2003 - vide redação.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2003 - 07/04/2003 - dá nova redação ao Artigo 4º do Projeto de lei nº 32/2003 de autoria do Poder Executivo.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2003 - 25/03/2003 - O Artigo 4º passa a ter a seguinte redação : "As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária nº 04.05.00 - 3.1.90.00.00 - 04121 8090 - 9104 (Pessoal e Encargos Sociais), suplementadas se necessário.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2003 - 21/03/2003 - O Artigo 4º passa a ter a seguinte redação : "As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária nº 08.01.00-3.1.90.00.00-04126 7090-9052 (Pessoal e Encargos Sociais), suplementadas se necessário.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2003 - 21/03/2003 - O Artigo 4º passa a ter a seguinte redação : As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária nº 09.01.00-3.3.90.00.00-08122 4090-9052 (outros serviços e encargos) suplementadas se necessário.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2003 - 14/03/2003 - O Artigo 1º passa a ter a seguinte redação : "Pela presente Lei, fica alterada a denominação da Creche Municipal Criança Feliz, localizada à rua Antonio Gomes, 1805, Jardim União, para Creche Municipal Professor Paulo Madeira".
Nº 6 ao Projeto de Resolução Nº 16/2002 - 05/12/2002 - Dá nova redação aos incisos II e VI do Art. 68 do Projeto de Resolução 16/2002.
Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 16/2002 - 05/12/2002 - Dá nova redação ao inciso IX do Art. 58 do Projeto de Resolução nº 16/2002.
Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 16/2002 - 05/12/2002 - Suprime o Art. 23 do Regimento Interno.
Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 16/2002 - 05/12/2002 - Dá nova redação (acresce) ao Art. 15 do Projeto de Resolução nº 16/2002.
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 16/2002 - 05/12/2002 - Dá nova redação ao "caput" do Art. 251 do Projeto de Resolução nº 16/2002.
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2002 - 26/08/2002 - Dá nova redação ao §1º do Art. 4º.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2002 - 08/08/2002 - O Artigo 5º fica com a seguinte redação: "As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias, destinadas a aplicação no ensino, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário. E o Artigo 5º do Projeto original fica renumerado como Artigo 6º.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2002 - 23/05/2002 - vide redação.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 5/2002 - 22/04/2002 - Fica suprimido o Art. 7º do Projeto de Lei nº 05/2002.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2002 - 22/04/2002 - vide redação.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2002 - 04/04/2002 - Modifica o "caput" do Art. 1º.
Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 5/2002 - 02/04/2002 - Emenda Supressiva ao Projeto de Resolução nº 05/2002 de autoria dos Vereadores Walter de Oliveira Cávoli e Paulo César dos Santos Alves que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 5/2002 - 02/04/2002 - Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 05/2002, de autoria dos Vereadores Walter de Oliveira Cávoli e Paulo César dos Santos Alves que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2002 - 25/02/2002 - vide redação.
Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 47/2001 - 08/06/2001 - Substitui o item XIV, do Anexo I, do Projeto de Lei nº 47/2001. (Aprovada)
Indicações (72)
Nº 429/2004 - 09/09/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine a instalação de um Semáforo, tipo três tempos, na Avenida Allan Kardeck, quando cruza com a rua Valim, no Jardim Paraíso.
Nº 374/2004 - 28/07/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que, junto ao departamento competente, providencie com urgência um local adequado para a instalação do Grupo Artsol.
Nº 338/2004 - 17/06/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Trânsito, realize estudos técnicos no sentido de se implantar, com urgência, sinalização semafórica na confluência da Avenida Quito Stamato com a rua Eduardo da Silva Pereira, no Jardim São João.
Nº 204/2004 - 01/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine aos seus assessores, estudos que incluam nas próximas diretrizes orçamentárias e planejamento do Executivo, a implementação de projetos que beneficiem os idosos no nosso município, identificando as demandas mais urgentes para a adequação do crescente e importante segmento da sociedade.
Nº 203/2004 - 01/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que conjuntamente com o Departamento Municipal de Saúde, desenvolva um programa de combate à obesidade no âmbito da rede municipal de saúde.
Nº 513/2003 - 30/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que viabilize no âmbito do nosso município a Criação do Programa de Educação Física a Idosos.
Nº 512/2003 - 30/09/2003 - Indicamos ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar no âmbito do nosso município um Programa Municipal de Saúde Vocal do professor, agentes de desenvolvimento e recreacionistas, ligados ao Departamento Municipal de Educação.
Nº 511/2003 - 30/09/2003 - Indicamos ao Prefeito Municipal para que crie no âmbito do nosso município um Parque de Cultura, Lazer e Educação Ambiental, em área existente no Parque Ecológico.
Nº 324/2003 - 29/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantar no município uma Campanha, sob responsabilidade do Departamento Municipal de Saúde, para divulgar as conseqüências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da 3ª idade, seguindo moldes apresentados no Anteprojeto em anexo.
Nº 323/2003 - 29/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instituir no município a Campanha de esclarecimento sobre destinação de resíduos, nos locais públicos, seguindo moldes apresentados no Anteprojeto em anexo.
Nº 322/2003 - 29/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de firmar convênio com a iniciativa privada para a montagem e manutenção de cursos profissionalizantes, seguindo moldes apresentados no Anteprojeto em anexo.
Nº 321/2003 - 29/05/2003 - Indica ao prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantação no município, da Criação do Projeto Tutele um Cidadão, seguindo os moldes do Anteprojeto em anexo.
Nº 309/2003 - 22/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de lixeiras coletivas ao longo da Avenida José Paixão, localizada no extremo leste do município.
Nº 174/2003 - 20/03/2003 - Indica ao PM que envie a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que altere o Art. 7º da Lei 3127, de 07 de dezembro de 2001, criando a função de segundo-secretário no Conselho Municipal para Assuntos das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, nos moldes do Anteprojeto anexo.
Nº 173/2003 - 20/03/2003 - Indica ao PM que sejam realizados estudos no sentido de se implantar no município o Conselho Municipal do Idoso, nos moldes apresentados no Anteprojeto de Lei.
Nº 172/2003 - 20/03/2003 - Indica ao PM que sejam realizados estudos para implantação no município do Conselho Municipal de Moradia Popular, nos moldes apresentados no Projeto de Lei baseado em Lei Complementar nº 1311, de 12 de março de 2002, no Diário Oficial do Município de Ribeirão Preto/SP.
Nº 171/2003 - 20/03/2003 - Indica ao PM que sejam realizados estudos no sentido de se instituir no âmbito do Departamento Municipal de Educação o GEP - Grupo de Estudos Pluricultural, nos moldes apresentados no anteprojeto de Lei (anexo).
Nº 170/2003 - 20/03/2003 - Indica ao PM que estude a possibilidade de viabilizar um Projeto de Lei que celebre convênio com a CPFL visando implantar no município o desenvolvimento de Programa de Eficiência Energética, nos moldes da Lei Municipal nº 9512, da cidade de Ribeirão Preto.
Nº 169/2003 - 20/03/2003 - Indica ao PM que realize, por intermédio do Departamento Municipal de Esportes, as "Olimpíadas dos Bairros", a ser realizada anualmente, visando integrar a população e oferecer melhor qualidade de vida aos munícipes.
Nº 148/2003 - 13/03/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar a colocação de um pedestal com a imagem de Nosso Senhor Jesus Cristo na entrada da cidade, no início da Variante Hamleto Stamato.
Nº 147/2003 - 13/03/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine melhorias na iluminação do estacionamento da Praça Nossa Senhora Aparecida, localizada no Jardim Nossa Senhora Aparecida.
Nº 320/2003 - 01/01/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantar no município uma Lei que disponha sobre a instalção de local apropriado co serviços de primeiros socorros em parques de diversões, seguindo os moldes apresentados no Anteprojeto em anexo.
Nº 685/2002 - 26/09/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, para que viabilize um procedimento de checagem geral de saúde nas crianças das Escolas Municipais de Ensino, e implante um programa de merenda diferenciada àquelas que apresentarem diabetes, nos moldes apresentados no Anteprojeto anexo.
Nº 566/2002 - 21/08/2002 - Indicando ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. Wilson Antônio Riguetto, para que elabore uma cartilha sobre Código de Ética e Decoro Parlamentar para distribuição aos visitantes, principalmente estudantes, à sede do Poder Legislativo.
Nº 502/2002 - 01/08/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a colocação de redutores de velocidade (lombada), na altura do nº 155, no Bairro Alto da Boa Vista.
Nº 501/2002 - 01/08/2002 - Indica ao Prefeito Municipal a colocação de redutores de velocidade (lombada), na Avenida Pedro Paschoal, altura do nº 413, no sentido Shopping-Coopercitrus, e na altura do nº 453, sentido Coopercitrus-Shopping.
Nº 500/2002 - 01/08/2002 - Indica ao Prefeito municipal que providencie reparos e desobstrução de duas "bocas de lobo" existentes na Rua Miguel Domingos Madeira , nº 21, no Jd. De Lúcia.
Nº 404/2002 - 04/06/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que determine, junto ao Departamento Municipal de Engenharia, providências necessárias para a construção de abrigos nos corredores externos das salas de aula da E.M.E.F. "Stélio Machado Loureiro".
Nº 399/2002 - 28/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do Departamento competente, forneça, com urgência, merenda para os alunos do Ensino Fundamental e Médio no período noturno das escolas estaduais, pois são em maioria pessoas carentes que necessitam de complemento alimentar para suportar a dupla jornada de trabalho e escola.
Nº 323/2002 - 02/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie junto a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, a mudança de um poste de iluminação existente defronte a garagem da residência localizada a Rua Manoel Fragoas Ogando, nº 128, Jardim Talarico.
Nº 244/2002 - 11/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento competente, reparos na pavimentação asfáltica da Rua Luiz Brunelli, no trecho compreendido entre a Rua Brandão Veras e a Av. Raul Furquim, localizada no Jardim Júlia.
Nº 209/2002 - 04/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento competente, tome as providências que se fizerem necessárias para que haja um estudo arquitetônico para reurbanização, melhoria da iluminação e racionalização da Praça Nossa Senhora Aparecida.
Nº 130/2002 - 07/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento competente a implantação da Zona Azul nas principais ruas do centro de nossa cidade, cujo objetivo seria reverter o total da renda obtida às Entidades Sociais do município.
Nº 123/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a construção de rotatória na confluência das Ruas Vereador Antônio Agostinho Pupo, Alameda Pedro Liberato e Rua Santo Inácio de Loyola com a Avenida Joaquim Alves Guimarães, localizadas no Jardim Cláudia I ( conforme croqui anexo).
Nº 360/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da canalização do Córrego Mandembo, no Distrito de Botafogo.
Nº 359/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da necessidade de geração de empregos no Distrito de Botafogo.
Nº 358/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias e a conservação das estradas vicinais, limites do Distrito de Botafogo.
Nº 357/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade do fornecimento de kit-alimentação, através do Programa de Reciclagem de Lixo.
Nº 356/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de ampliação do Programa de Habitação Popular, no Distrito de Botafogo.
Nº 355/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no Centro Social Urbano do Distrito de Botafogo.
Nº 354/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da continuação da Rede Elétrica da Rua José Pedrosa Filho, no Distrito de Botafogo.
Nº 353/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da ampliação da Creche do Distrito de Botafogo, abrangendo o número de vagas e espaço físico.
Nº 352/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de velório no Distrito de Botafogo.
Nº 351/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, a implantação de programa escolar que compreende estudantes de 7 a 14 anos de idade no Distrito de Botafogo.
Nº 350/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie policiamento 24 horas no Distrito de Botafogo.
Nº 349/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie melhorias na Praça Jacomo Colozio, bem como a construção de sanitários na mesma praça, no Distrito de Botafogo.
Nº 348/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no Posto de Saúde com aumento na quantidade de médicos, no Distrito de Botafogo.
Nº 347/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhor canalização do sistema de esgoto do Distrito de Botafogo.
Nº 346/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias, fornecimento de materiais de higiene e limpeza, bem como de merenda escolar na Escola Gustavo Fernando Kuhlmann, no Distrito de Botafogo.
Nº 345/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de limpeza de vias públicas do Distrito de Botafogo.
Nº 344/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie um desvio para os caminhões de cana que trafegam no Distrito de Botafogo.
Nº 335/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal melhorias na iluminação pública no Jardim Alvorada, especialmente na Rua Amadeu Oliva, no Jardim Califórnia e Parque Eldorado.
Nº 334/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, a conclusão da Praça dos Trabalhadores.
Nº 333/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, para providenciar cartazes ou placas de sinalização, contendo as denominações das ruas e praças do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.
Nº 332/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que efetue gestões junto aos efetivos policiais de Bebedouro, objetivando promover uma melhor segurança e a presença de ronda escolar junto a Escola Estadual Orlando França de Carvalho".
Nº 331/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para aumentar a oferta de remédios nas farmácias públicas do Município e reabrir a farmácia do Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.
Nº 330/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para realizar um maior controle de animais, impedindo que fiquem soltos, pondo em risco a segurança dos moradores do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.
Nº 329/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para efetuar gestões junto aos bancos com agências em nossa cidade, objetivando instalar Postos de Atendimento Bancário no Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.
Nº 328/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto a iniciativa privada, viabilizar projetos que possibilitem a geração de empregos.
Nº 327/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para proporcionar melhorias na sinalização do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado, inclusive com a colocação criteriosa de redutores de velocidade em todos os bairros mencionados.
Nº 326/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para proporcionar melhorias no transporte coletivo que serve o Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.
Nº 325/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para proporcionar maior segurança no Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.
Nº 324/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para melhorias no C.S.U. "Arnaldo de Rosis Garrido", no Jardim Alvorada.
Nº 323/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para realizar limpeza nos bueiros do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.
Nº 322/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal uma maior participação da comunidade em atividades esportivas a serem oferecidas no C.S.U. "Arnaldo de Rosis Garrido".
Nº 321/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para efetuar gestões junto aos efetivos policiais de Bebedouro, objetivando proporcionar maior segurança no Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.
Nº 320/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para efetuar melhorias nas creches do Jardim Alvorada e Jardim California, fazendo uso da mão de obra dos próprios bairros, que fazem parte do Projeto "Meu Primeiro Emprego".
Nº 319/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no meio ambiente, com plantio de árvores nas calçadas e praças do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Jardim Eldorado.
Nº 318/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para promover melhorias na U.B.S. "Dr. Ricardo Dias Toledo", inclusive aumentando o numero de médicos que servem o local.
Nº 317/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para promover redução nas tarifas de água.
Nº 316/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para desenvolver programas de educação e prevenção de doenças nas escolas, centros sociais e unidade de saúde de Bebedouro.
Nº 232/2001 - 09/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal junto ao departamento competente para estabelecer critérios através de ato normativo adequado, permitindo credenciamento de todas as empresas que atendam os critérios para prestação de serviços de guincho em nosso municipio.
LOMB (4)
Nº 14 - 27/09/2004 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 e ao artigo 48 da Lei Orgânica do Município do Município de Bebedouro na forma que especifica.
Nº 12 - 07/06/2004 - Dispõe sobre alteração do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica.
Nº 11 - 10/03/2003 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 19 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
Nº 10 - 29/10/2001 - Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Bebedouro, (ADIN nº 0267243-94.2011.8.26.0000, referente ao inciso XIV do art. 17)
Moções (62)
Nº 120/2004 - 01/12/2004 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Sr. Lázaro Silva, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, pela publicação do Livro "Alcoolismo - O Monstro Sem Pressa", onde relata a sua história de vida e sua relação com a bebida, demonstrando que pela determinação, humildade e força de vontade somos capazes de vencer grandes obstáculos da vida e, a partir dessa experiência, almejarmos novos ideais. Fato que influencia positivamente no comportamento social, de forma preventiva aos iniciantes com as bebidas e, de forma corretiva para àqueles que precisam enxergar sua realidade ou até mesmo, iniciar a luta.
Nº 119/2004 - 01/12/2004 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Escola Estadual Professor João Domingos Madeira, através da sua Diretora, Profª. Dalva Aparecida Malerba Silva, da sua Vice-Diretora, Profª. Suely Alzira Ferreira de Toledo, e da sua Coordenadora Pedagógica, Profª. Maria Paula Dorati, e ao Estudante Paulo Henrique Pereira, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, pelo frutífero trabalho desenvolvido pela instituição de ensino na participação do Parlamento Jovem e, também, pelo brilhante desempenho do jovem estudante Paulo Henrique Pereira, classificado para uma das 96 (noventa e seis) cadeiras do Parlamento Jovem Paulista, realizado nos dias 18 e 19 de novembro na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Fato este, que não só enaltece o valor da plena cidadania e que proporcionou grande orgulho para os bebedourenses, mas que também, pelo exemplo, serve como estímulo aos profissionais da educação e à outros estudantes.
Nº 96/2004 - 14/10/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência à Escola Paidéia, através da sua Diretora, Srª. Arthurina Araújo Piovezan, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo excelente resultado do 1º Fórum de Debate ocorrido no último dia 07 e que, organizado pela referida instituição educacional sob o tema "Democracia na escola, democracia na vida: o olhar da criança e do adolescente sobre os direitos de cidadania na cidade", contou com a participação de mais de 400 alunos da 1ª à 8ª série de 14 escolas, entre as da rede pública e as particulares, proporcionando propostas de melhorias para áreas diversas do município, sob a ótica dos alunos. Fato este, que tanto quanto o resultado positivo das propostas escolhidas, também repercute pelo exemplo a ser seguido pelos demais cidadãos e pela esperança que plantou no seio social quanto ao futuro do município, tão próximo.
Nº 95/2004 - 14/10/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência à Comunidade Jesus Caminho Seguro, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos seus 10 (dez) anos de Evangelização completados neste mês de outubro e também pelo sucesso da realização do Manancial no dia 17 p.p, que já se tornou tradição para Bebedouro e para a Diocese de Jaboticabal. Tais fatos merecem nosso reconhecimento e nos causa orgulho e esperança por um mundo mais fraterno.
Nº 94/2004 - 07/10/2004 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Excelentíssimo Sr. Luís Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Fazenda, Excelentíssimo Sr. Antonio Palocci, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Excelentíssimo Sr. Luiz Fernando Furlan, ao Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Sr. José Sarney, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Sr. João Paulo Cunha, da MOÇÃO DE APOIO ao projeto Empreendedor Pessoa Física (EPF), atualmente em estudo no Ministério da Fazenda.
Nº 93/2004 - 04/10/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Alvarez, pelo passamento do Sr. Francisco Martins Alvarez, ocorrido no dia 28 de setembro p.p.
Nº 91/2004 - 30/09/2004 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Camargo, pelo passamento do jovem Antonio Carlos Ribeiro de Camargo, ocorrido no dia 28 de setembro p.p.
Nº 88/2004 - 02/09/2004 - SOLICITAM que seja dada ciência aos nobres parlamentares do Congresso Nacional, através do Presidente do Senado, Exmo. Sr. José Sarney, assim como aos lideres de partido da Casa, e também ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, assim como aos lideres de partido da Casa, da MOÇÃO DE APELO para que, da mesma forma como rejeitaram a PEC 55 - A e aceitaram as determinações contidas na Resolução do Supremo Tribunal Federal, de nº 21702, de 02/04/2004, que instrui o número exato de vereadores a eleger em cada município, segundo a sua população, sigam a mesma coerência e empenhem esforços junto aos seus pares, no sentido de se apoiar às propostas de emendas à constituição que tramitam ou venham a tramitar nas respectivas Casas de Leis e que, também, objetivem oficializar a redução do número de parlamentares nas Assembléias Legislativas dos Estados, da Câmara Federal e do Senado, a fim de se equilibrar, racionalmente, a representação de cada região.
Nº 55/2004 - 20/05/2004 - SOLICITA à Mesa que seja dado ciência ao Presidente do Senado, Exmo Sr. José Sarney, ao Relator do Projeto no Senado, Exmo. Sr. Flávio Arns, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, e ao Relator do Projeto na Câmara, Exmo. Sr. Celso Russumanno, da MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 429/2003, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, atualmente em trâmite no Senado Federal, para que Vossas Excelências, na elevada prerrogativa do cargo que dignamente ocupam, envidem esforços junto às comissões envolvidas na avaliação do projeto em suas respectivas Casas Legislativas, visando uma rápida tramitação e aprovação da valiosa proposição social. Solicita ainda, que seja dado ciência dessa deliberação ao ilustre Senador, Exmo. Paulo Paim, parabenizando-o pela iniciativa e apresentação do importante projeto.
Nº 53/2004 - 12/05/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Scatambulo, pelo passamento do Sr. Jairo, ocorrido no dia 05 de maio p.p.
Nº 50/2004 - 22/04/2004 - Solicitam à mesa para que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Educação, Exmo. Sr. Gabriel Chalita, da MOÇÃO DE APELO, para que se sensibilizem com a situação dos professores aposentados do Estado e que atenda as reivindicações da APAMPESP - Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, pois confiamos que "ainda neste Governo" veremos corrigidos todas as distorções da Política Salarial em relação ao "Professor Aposentado", com o fim de todos "aumentos camuflados" e a transformação desses "penduricalhos" em um percentual sobre o salário base.
Nº 46/2004 - 15/04/2004 - Solicita à Mesa seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Educação do Estado de São Paulo, Exmo Sr. Gabriel Chalita, da MOÇÃO DE APELO para que Vossas Excelências, nas elevadas prerrogativas do cargo que ocupam, envidem esforços e invistam na Educação do Estado, disponibilizando todo material didático e os equipamentos necessários, suprindo a defasagem observada no corpo docente, e, também valorizando os seus profissionais, principalmente os que compõem a base de sustentação da educação e que, apesar do acúmulo de responsabilidades, foram os que mais perderam seus direitos, seu padrão de vida e sua auto-estima nos últimos anos. Solicito ainda que, após aprovado pelo plenário, cópias desse documento sejam enviadas a todas as Escolas Estaduais do nosso município, ao "UDEMO" - Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo e ao "APASE" - Sindicato de Supervisores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo.
Nº 45/2004 - 15/04/2004 - Solicita à Mesa seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Educação do Estado de São Paulo, Exmo Sr. Gabriel Chalita, da MOÇÃO DE APELO para que Vossas Excelências, nas elevadas prerrogativas do cargo que ocupam, envidem esforços e invistam na Educação do Estado, disponibilizando todo material didático necessário, suprindo a defasagem observada no corpo docente e adotando políticas públicas a partir das reivindicações de uma classe profissional envolvida e que conhece a problemática do ensino, principalmente os professores da Educação Básica I e II, que pelo ofício, desenvolvem em nome do Estado um trabalho de campo de suma importância. Onde, por estarem em contato direto com os alunos, são os primeiros a sentir as dificuldades a serem vencidas e as melhores soluções a serem adotadas. Solicito ainda que, depois de aprovado pelo plenário, cópias desse documento sejam enviadas a todas as Escolas Estaduais do nosso município, ao "APEOSP" - Associação dos Professores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo e ao "CPP" - Centro do Professorado Paulista.
Nº 42/2004 - 01/04/2004 - Solicita à Mesa que seja oficiado o Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. José Sarney, da MOÇÃO DE APELO para que Vossa Excelência na elevada prerrogativa do seu cargo, envide esforços junto às Comissões desta egrégia Casa, envolvidas na tramitação do Projeto de Lei do Ex-Senador Roberto Freire, que torna obrigatório a prestação de estágio remunerado, em cidades do interior, pelos médicos recém formados, visando desta forma, agilizar a tramitação e a aprovação do importante projeto.
Nº 39/2004 - 18/03/2004 - Solicitando à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Colózio, pelo passamento do Sr. Alípio, ocorrido no dia 14 de março p.p.
Nº 12/2004 - 16/02/2004 - SOLICITAM à Mesa, MOÇÃO DE PESAR a ser enviada à Família Pereira pelo passamento do Senhor José Pereira, ocorrido no dia 15 de fevereiro p.p., reforçando preces para que sua lembrança não pereça, mas continue plantando alegrias e virtudes nos corações daqueles que conviveram ao seu redor
Nº 134/2003 - 19/11/2003 - Solicitando à mesa que seja dada ciência ao Deputado Federal, Exmo. Sr. Robson Tuma, da MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 50/2003, de sua autoria, que trata da Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis a serem usados no transporte de portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas. Solicitando ainda, seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. José Sarney, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, para que envidem esforços conjuntos, objetivando agilizar a aprovação e a promulgação do Projeto em referência.
Nº 132/2003 - 13/11/2003 - Solicitando à mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Exmo. Sr. Maurício Corrêa, ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. José Sarney, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, ao Ministro da Justiça, Exmo. Sr. Márcio Thomas Bastos, ao Governador de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin e ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Sidney Beraldo, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços conjuntos de combate à onda de violência que grassa no país, unindo-se em torno do objetivo comum e adotando medidas que objetivem de fato solucionar a gravíssima questão, que tanto tem afligido os cidadãos brasileiros.
Nº 117/2003 - 16/10/2003 - SOLICITO à Mesa que seja dado ciência ao Presidente da Concessionária Vianorte, Sr. Welman Náhas Curi, da MOÇÃO DE APELO para que tome conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilize e envide esforços no sentido de que determine estudos, a fim de incluir no projeto de duplicação no trecho Sertãozinho/Bebedouro da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), prevista para 2004, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia, que permita a passagem de um lado para o outro da Estrada Vicinal BBD-020, conciliando assim, uma segurança maior tanto para os usuários da Rodovia como para os nossos munícipes.
Nº 116/2003 - 16/10/2003 - SOLICITO à Mesa que seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao seu Secretário Estadual dos Transportes, Exmo. Sr. Dario Rais Lopes, da MOÇÃO DE APELO para que tomem conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilizem e envidem esforços no sentido de que inclua sobre a forma de emenda no orçamento do Estado, ou através de re-ratificação no contrato de Concessão com a Vianorte, para seja viabilizados no projeto de duplicação no trecho Sertãozinho/Bebedouro da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), prevista para 2004, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia, que permita a passagem de um lado para o outro da Estrada Vicinal BBD-020, conciliando assim, maior segurança tanto para os usuários da Rodovia como para os nossos munícipes.
Nº 105/2003 - 18/09/2003 - Solicitam que seja encaminhada às escolas e aos Alunos/Vereadores que participaram do PARLAMENTO JOVEM, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela participação, qualidade das propostas apresentadas, enfim por todo o empenho dispensado às atividades desenvolvidas, cujo ápice foi a realização da sessão legislativa no último dia 12 de setembro último.
Nº 91/2003 - 21/08/2003 - Solicita que seja oficiado os Senadores da República eleitos pelo nosso Estado, Exmo(s). Srs. Aluísio Mercadante, Romeu Tuma, e Eduardo Suplicy e, via e-mail, os Exmo(s). Srs. Deputados Federais eleitos pela nossa região, da MOÇÂO DE APELO solicitando para que Vossas Excelências, durante a votação da reforma da Previdência Social, levem em conta, essencial e exclusivamente, os interesses da sociedade como um todo e da nação brasileira.
Nº 84/2003 - 07/08/2003 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Ministro da Fazenda e ao Presidente do BNDES pela implantação do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais, que contemplou o financiamento do projeto elaborado pela Administração do nosso município e que, com a aprovação da liberação de verbas num montante superior a R$ 1.300.000,00, poderá aprimorar suas atribuições públicas e adotar ações que satisfaçam adequadamente os cidadãos bebedourenses.
Nº 67/2003 - 16/06/2003 - aos Lideres de Partido da Assembléia Legislativa de São Paulo, Membros da Comissão encarregada de acompanhar a trâmitação da Reforma da Previdência e Lideres de Partido da Câmara Federal, para que envidem esforços no sentido de que a Reforma Previdenciária respeite os direitos adquiridos e que eventuais mudanças sejam aplicadas àqueles que vierem a ingressar no serviço público.
Nº 70/2003 - 05/06/2003 - para a dupla bebedourense Zé renato e Rafael, pela 2ª colocação no certame Nacional de Aparecida do Norte e pelo orgulho que nos proporcionou.
Nº 69/2003 - 03/06/2003 - aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, para que envidem esforços junto às Comissões competentes, para uma rápida tramitação e aprovação do projeto que prevê a criação de maior número de vagas no mercado de trabalho para as pessoas portadoras de deficiência, para sua posterior sanção presidencial.
Nº 68/2003 - 03/06/2003 - ao presidente do Senado, Exmo. Sr. José Sarney, para que envide esforços junto às Comissões competentes daquela Casa, para uma rápida trâmitação do projeto que prevê jornada diária do estagiário de estudantes em quatro horas.
Nº 66/2003 - 29/05/2003 - Moção de Apoio à proposta da Deputada Federal Maria do Rosário, apresentada na Comissão Nacional dos Direitos Humanos do Congresso Nacional, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito, que vai abordar a exploração sexual contra crianças e adolescentes e o tráfico humano.
Nº 65/2003 - 29/05/2003 - Moção de Apelo aos Líderes de Partido na Assembléia Legislativa para que envidem esforços no sentido de não aprovação ao Projeto de Lei de autoria do deputado Fernando Gabeira, em trâmite na Câmara dos Deputados, que legaliza a prostituição.
Nº 43/2003 - 24/04/2003 - à Drª Margarete Aparecida Gumaneli, juíza da Vara de Trabalho de Bebedouro, pela sua ação corajosa e transparente na condução de processos trabalhistas ajuizados contra a Empresa Olma S.A., que culminou na arrematação do imóvel.
Nº 42/2003 - 24/04/2003 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Dr. João Francisco de Sampaio Moreira, Promotor da 1ª Vara da Comarca de Bebedouro, pelo empenho e contribuição no que concerne ao projeto de instalação da Granol Indústria, Comércio e Exportação em nossa cidade.
Nº 25/2003 - 24/03/2003 - dando ciência aos países aliados, através das embaixadas dos E.U.A. e Inglaterra no Brasil, da Moção de Repúdio pela iniciativa da guerra sem esgotar todas as chances de negociação e também, pela má vontade de interrompe-la, mesmo diante do apelo mundial e da falta de reação do Iraque.
Nº 23/2003 - 20/03/2003 - dando ciência ao Secretário Estadual da Educação, Sr. Gabriel Chalita, da Moção de Apelo, para que envide esforços que estabeleça o limite máximo de 35 alunos por sala de aula, em atendimento aos professores das Escolas Estaduais, APEOESP e demais Entidades ligadas aos meios educacionais.
Nº 22/2003 - 20/03/2003 - dando ciência ao Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alkimin, da Moção de Apelo para que envidem esforços que viabilizem planos acessíveis de negociação com os mutuários inadimplentes e que, na medida do possível, ampliem o volume de recursos destinados à construção de casas populares.
Nº 21/2003 - 20/03/2003 - dando ciência aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Srs. José Ribamar Sarney e João Paulo Cunha, da Moção de Apoio ao Projeto em trâmite no Senado Federal, de autoria do Senador Tião Viana, que altera sobre a obrigatoriedade da divulgação da toxicidade produzida pelos produtos de limpeza.
Nº 20/2003 - 20/03/2003 - dando ciência aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Srs. José Ribamar Sarney e João Paulo Cunha, da Moção de Apoio ap Projeto de Lei em trâmite no Senado Federal, de autoria do Senador Luiz Pontes, que amplia o período de licença maternidade para as mães de bebes prematuros.
Nº 9/2003 - 20/02/2003 - ao Presidente da República, aos Presidentes das Câmaras dos Deputados e do Senado, ao Ministro da Justiça e ao Governador do Estado de São Paulo, para que sejam tomadas providências imediatas para a criação dos juizados especiais criminais em cada sede de comarca, uma vez que a situação atual desatende aos interesses de segurança pública e de toda população.
Nº 8/2003 - 20/02/2003 - ao Projeto de Lei em trâmite no Congresso Nacional, que estende aos municípios a isenção do IPI para equipamentos adquiridos por órgãos da Segurança Pública. (enviado aos Presidentes das Câmaras dos Deputados e do Senado).
Nº 67/2002 - 24/10/2002 - Moção de Pesar à Família Amaral Campos pelo passamento do Senhor Lellis do Amaral Campos, ocorrido no dia 22 de outubro p.p., em nossa cidade.
Nº 66/2002 - 10/10/2002 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a todos os professores de nosso município, representados pelos diretores das entidades de ensino estabelecidas em Bebedouro, cumprimentando-os pelo DIA DO PROFESSOR, comemorado no próximo 15 de outubro.
Nº 55/2002 - 21/08/2002 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES às escolas e aos Alunos/Vereadores que participaram do Parlamento Jovem pelo empenho, qualidade das propostas apresentadas, enfim, por todo o empenho dispensado às atividades desenvolvidas, cujo ápice foi a realização da Sessão Legislativa no último dia 23 de agosto.
Nº 53/2002 - 15/08/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações à Coopercitrus - Cooperativa dos Cafeicultores e Citricultores de São Paulo, na pessoa de seu Diretor Presidente, Sr. Leopoldo Pinto Uchôa, pela realização da III Feira de Agronegócios Coopercitrus em nosso Município.
Nº 48/2002 - 01/08/2002 - Moção de aplausos e congratulações ao Conselho Diretor do Rotary Club de bebedouro, pela posse ocorrida no dia 06/07/2002, desejando sucesso no decorrer de sua gestão.
Nº 38/2002 - 03/06/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações encaminhada ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar e aos Vereadores Dr. Archibaldo, Crivelari, Carlos Orpham, Cleyde do Espírito Santo, Dra. Elizabete, Dezoito, Tota, Freitas, Walter Cávoli e Wilson Riguetto, que votaram favoravelmente ao projeto de lei que atualizou a planta genérica de valores do Município, base de cálculo do IPTU, com cópia para todas as famílias isentas do pagamento do IPTU.
Nº 27/2002 - 23/04/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Robison José Quitério, com cópia ao Panathlon Clube Bebedouro, ao qual também parabenizamos por ser o Prof. Robison um Panathleta.
Nº 18/2002 - 28/02/2002 - Moção de Apoio à continuidade do Programa de Formação Continuada de forma descentralizada, distribuído em 09 Centros no interior do Estado de São Paulo.
Nº 15/2002 - 25/02/2002 - Moção de Apoio e Solidariedade à população de Ribeirão Preto e à sua Administração Municipal pelos momentos difíceis em virtude das enchentes ocorridas no dia 23/02/2002.
Nº 61/2001 - 30/11/2001 - Moção de Repúdio à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Governador do Estado de São Paulo no sentido de que seja revogado o Decreto que alterou a área de profissionais das APAEs. Requer ainda que seja efetivado a Emenda n. 258 da Constituição Estadual.
Nº 56/2001 - 31/10/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Associação Comunitária Jesus Caminho Seguro, extensiva a todos sócios contribuintes, pela brilhante iniciativa de estréia da emissora da Rádio Caminho Seguro - 107,9, no dia 03 de novembro de 2001.
Nº 55/2001 - 31/10/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Presidente Rita de Cássia Frederico Alves Sena e aos membros Adélia Maria Frederico Peres Aguiar, Ana Maria Pianta e Cleyde do Espírito Santo, integrantes da Comissão Organizadora da Feccib 2001 pelo brilhante desempenho e sucesso na elaboração dos eventos da Feccib.
Nº 50/2001 - 01/10/2001 - Moção de Congratulações ao Sr. Paulo Sergio Spadoni Beringhs, por sua competência e desempenho na imprensa goiana, bem como pelos títulos honoríficos de "Cidadão Goiano" e "Cidadão Goianiense".
Nº 47/2001 - 13/09/2001 - Moção de Congratulações ao Deputado Federal Nelson Marquezelli por seu desempenho na entrega de uma ambulância ao Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.
Nº 43/2001 - 03/09/2001 - Moção de Apoio pela luta dos funcionários do Judiciário por melhores condições de trabalho e salário.
Nº 36/2001 - 21/06/2001 - Moção de Repúdio ao Projeto de Lei n. 280/2001 de autoria do Executivo Estadual.
Nº 34/2001 - 11/06/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Direção do CONSEG pela eleição da nova Diretoria para o Biênio 2001/2003.
Nº 33/2001 - 11/06/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Monsenhor José Figuls pela comemoração de seus 75 anos de idade, 50 anos de sacerdócio, 36 anos de serviços em nossa cidade e 27 anos no Distrito de Botafogo.
Nº 30/2001 - 30/05/2001 - Moção de Apelo para o cumprimento do dispositivo legal, atendendo as reivindicações do Sindicato Paulista ao determinar o imediato pagamento do abono.
Nº 20/2001 - 10/05/2001 - Moção de Apelo ao Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Marcio Martins Bonilha, no sentido de urgente instalação da 3ª Vara do Forum da Comarca de Bebedouro.
Nº 14/2001 - 02/04/2001 - Moção de Repúdio ao Projeto de Lei n. 4147/2001 à Câmara Federal, ao Senado Federal e ao Presidente da República para se evitar a privatizaçào do SAAAEB (Serviço Ambiental Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro).
Nº 10/2001 - 11/03/2001 - Moção de Apelo ao Governador do Estado, Sr. Geraldo Alckmin para que sancione o Projeto de Lei n. 404/99 de autoria do Deputado Carlos Zaratini, que determina o número máximo de 35 alunos por sala de aula.
Nº 9/2001 - 08/03/2001 - Moção de Pesar à família do Ex - Governador Mário Covas, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de março do corrente ano.
Nº 1/2001 - 08/02/2001 - Moção de Apelo ao Juiz Corregedor, Dr. Luis Macedo, pela retratação de sua decisão a respeito do Provimento n. 747/00, publicado no D.O.E. seção Judiciário de 16 de janeiro p.p., que ficou decidido a extinção da delegação do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Bebedouro.
Ofícios (5)
Nº 386/2004 - 10/11/2004 - ao GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, encaminhando cópia da "Carta Denúncia dos Inativos Ferroviários", que motivou a realização de uma audiência pública nesta Casa Legislativa e que contou com grande participação popular, entre ferroviários e políticos locais. E também externando pedido de APELO para que Sua Excelência leia o conteúdo da Carta e envide esforços no sentido de se fazer justiça aos ferroviários aposentados e pensionistas, que tanto colaboraram para o engrandecimento do nosso Estado de São Paulo.
Nº 361/2004 - 23/08/2004 - Ao Presidente, solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 62/2004, de autoria dos Vereadores do PT nesta Casa Legislativa
Nº 359/2004 - 19/08/2004 - Solicita ao Presidente cópia, em CD, do debate entre os candidatos à Prefeitura Municipal de Bebedouro, realizado no dia 14/08/2004, no auditório da Casa do Advogado.
Nº 187/2004 - 26/04/2004 - ao Prefeito Municipal, requerendo a realização dos reparos necessários no Museu Eduardo Andre Matarazzo, em especial no telhado do prédio.
Nº 118/2004 - 05/03/2004 - ao Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 13/2004.
Projetos de Decreto Legislativo (1)
Nº 4/2002 - 20/06/2002 - Institui na Câmara Municipal de Bebedouro o "Prêmio de Eficiência" àqueles que prestam relevantes serviços aos portadores de necessidades especiais.
Projetos de Lei (31)
Nº 68/2004 - 15/07/2004 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Chico Mendes)
Nº 67/2004 - 07/07/2004 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Professor Octávio Guimarães de Toledo)
Nº 62/2004 - 21/06/2004 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Chico Mendes)
Nº 39/2004 - 15/04/2004 - Dispõe sobre denominação de próprio pública na forma que especifica. (Denomina Dr. Salim Bonemer Filho...)
Nº 13/2004 - 19/02/2004 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica.(José Pereira)
Nº 7/2004 - 03/02/2004 - Assegura matrícula de irmãos em escolas da rede municipal de ensino.
Nº 97/2003 - 02/10/2003 - Institui um Programa Municipal de Esporte e Lazer.
Nº 95/2003 - 30/09/2003 - Dispõe sobre a criação no município de Bebedouro da Feira de Trocas de Livros e Bens Culturais
Nº 89/2003 - 18/09/2003 - Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica.(Cemitério de Turvínea)
Nº 88/2003 - 18/09/2003 - Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (Cemitério Nossa Senhora Aparecida - Cemitério do Distrito de Botafogo)
Nº 81/2003 - 28/08/2003 - Altera Dispositivo da Lei nº 2988, de 20 de junho de 2000.
Nº 76/2003 - 07/08/2003 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na merenda escolar das unidades educacionais e nas refeições dos hospitais e maternidades do Município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 62/2003 - 03/06/2003 - Acrescenta parágrafos ao artigo 1º da Lei nº 3251, de 18 de fevereiro de 2003.
Nº 57/2003 - 22/05/2003 - Institui o Dia de Luta do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências.
Nº 43/2003 - 14/04/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas da rede pública municipal de ensino a disciplinar o corpo docente e seus funcionários para que os alunos não sejam obrigados a transportar mochilas ou similares com peso superior a dez por cento da respectiva massa corpórea, além de orientarem a respeito dos malefícios decorrentes do excesso de peso nas respectivas mochilas.
Nº 19/2003 - 06/03/2003 - Dispõe sobre alteração de denominação de prédio público na forma que especifica.
Nº 16/2003 - 19/02/2003 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica.
Nº 2/2003 - 30/01/2003 - Dispõe sobre denominação de prédio público na forma que especifica. (Professor Lellis do Amaral Campos o prédio da escola municipal a ser construída em área institucional do Loteamento Jardim Califórnia)
Nº 46/2002 - 24/06/2002 - Dispõe sobre licença de servidor público pertencente ao Magistério para a realização de cursos de especialização, mestrado e doutorado.
Nº 58/2002 - 19/06/2002 - Institui no Município de Bebedouro o Ensino dos Direitos Humanos.
Nº 53/2002 - 04/06/2002 - Institui no calendário oficial do município o Dia do Meio Ambiente.
Nº 45/2002 - 21/05/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de um exame de checagem geral de saúde e a implantação de um programa de merenda diferenciada para crianças diabéticas na rede municipal de Ensino.
Nº 21/2002 - 21/03/2002 - Dispõe sobre a alteração na Lei nº 2796 de 30 de maio de 1998 que especifica.
Nº 20/2002 - 21/03/2002 - Institui meia-entrada para professores da Rede Pública Municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento.
Nº 18/2002 - 14/03/2002 - Institui o Dia da Paz na Rede Municipal de Ensino de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 17/2002 - 14/03/2002 - Institui no município de Bebedouro o "Dia Paulo Freire" e dá outras providências.
Nº 117/2001 - 19/11/2001 - Dispõe sobre denominação de nome a logradouro público que especifica. "Zumbi dos Palmares".
Nº 89/2001 - 05/09/2001 - Altera a Tabela II, do Anexo 3, da Lei Municipal nº 1382, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Obras do Município), com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2114/91, 2192/92, 2216/92 e 2656/97 e dá outras providências.
Nº 88/2001 - 05/09/2001 - Altera o quadro I do Anexo 01 da Lei Municipal nº 2721, de 29 de outubro de 1997 (Plano Diretor do Município de Bebedouro) e dá outras providências.
Nº 87/2001 - 05/09/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 2131 de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Nº 86/2001 - 05/09/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 2474 de 31 de outubro de 1995, e dá outras providências.
Projetos de Resolução (9)
Nº 16/2003 - 16/10/2003 - Dispõe sobre a implantação do Projeto "CÂMARA NA ESCOLA" nas unidades da rede de ensino de Bebedouro na forma que especifica.
Nº 4/2003 - 11/02/2003 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do PARLAMENTO JOVEM e dá outras providências.
Nº 13/2002 - 28/05/2002 - Altera dispositivos do Regimento Interno que especifica.
Nº 12/2002 - 23/05/2002 - Altera dispositivos da Resoluçào nº 52, de 18 de março de 2002, que criou o Parlamento Jovem, e dá outras providências.
Nº 10/2002 - 07/05/2002 - Dá nova redação ao artigo 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.
Nº 5/2002 - 07/03/2002 - Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Nº 4/2002 - 28/02/2002 - Acrescenta o parágrafo único e dá nova redação ao Artigo 169 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.
Nº 3/2002 - 21/02/2002 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do PARLAMENTO JOVEM e dá outras providências.
Nº 6/2001 - 07/05/2001 - Dá nova redação ao Artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução n. 12/90).
Proposta de Emenda à Lei Orgânica (4)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2004 - 12/08/2004 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 e ao artigo 48 da Lei Orgânica do Município do Município de Bebedouro na forma que especifica.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2004 - 06/04/2004 - Dispõe sobre alteração do Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica. (acaba com o recesso de julho)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2001 - 05/09/2001 - Dá nova redação a Lei Orgânica do Município de Bebedouro, promulgada no dia 05 de abril de 1990. (Emenda à Lei Orgânica n. 10, de 29 de outubro de 2001)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2001 - 21/03/2001 - Altera Dispositivos da Lei Orgânica do Município de Bebedouro e dá outras providências. (Emenda à Lei Orgânica n. 09, 07 de maio de 2001).
Requerimentos (23)
Nº 196/2004 - 09/09/2004 - Requer à Mesa para que seja agendada para o próximo dia 16 de setembro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater as obrigações acessórias para a implantação do Sistema Eletrônico na nossa cidade, sobre a pretensão da Administração Municipal em modernizar a administração tributária, a fim de viabilizar a aplicação da Lei Complementar nº 11, de 29 de novembro de 2003.
Nº 142/2004 - 27/05/2004 - REQUEREM à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que informe a este Legislativo sobre a pretensão da atual Administração quanto ao Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Municipais.
Nº 140/2004 - 20/05/2004 - Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, encaminhando-lhe os considerandos acima, que foram humildemente elaborados como simples medida de colaboração para com a sua administração e para solicitar que nos informe, através do Departamento Municipal de Planejamento, se o projeto de lei a ser apresentado pela Administração, adequando nosso atual Plano Diretor ao Estatuto da Cidade, trata-se de uma alteração no Plano Diretor vigente ou de um novo Plano Diretor. E também, quais as mudanças previstas a partir dessa adequação, quanto às condições de acessibilidade pela eliminação das barreiras arquitetônicas existentes na cidade, e como a Administração Municipal fará a fiscalização de sua aplicação.
Nº 118/2004 - 19/04/2004 - Requer, nos exatos termos do disposto no Art. 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que investigue as possíveis irregularidades ocorridas no IMESB - VC quanto à forma pela qual era concedida a bolsa de estudo aos alunos e o que motivou os autores das ameaças feitas à Profª. Maria José, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares.
Nº 102/2004 - 01/04/2004 - Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, encaminhando-lhe os considerandos acima, que foram feitos como simples medida de colaboração para com a sua administração, e solicitando que nos informe, através do Departamento Municipal de Educação, quais as providências que tem sido tomadas pela pasta, para a implementação do Centro de Formação Continuada em nosso município.
Nº 56/2004 - 19/02/2004 - Requerendo que oficie os sócios-proprietários da Empresa W.K.J EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Sr(s) Warley Lopes da Silva e Manuel Richarte Gomez, para que informem a esta Casa de Leis, quanto aos serviços que a empresa vem prestando nas obras da Escola Municipal do Jardim Califórnia.
Nº 55/2004 - 19/02/2004 - Requerendo para que oficie os Sócios-Proprietários da Empresa METROPOLE ENGENHARIA & COMÉRCIO LTDA, Sr(s) Warley Lopes da Silva e Manuel Richarte Gomez, para que informe a esta Casa de Leis, quanto aos serviços que a Empresa METROPOLE ENGENHARIA & COMÉRCIO LTDA em prestando no IMESB.
Nº 54/2004 - 19/02/2004 - Requer que oficie o Proprietário da Empresa DCN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, Sr. Danilo César do Nascimento, para que informe a esta Casa de Leis, quanto aos serviços que a Empresa vem prestando nas obras da Creche do Jardim Três Marias: 1 - Nos serviços que vêm sendo executados, são utilizados trabalhadores da cidade de Bebedouro.
Nº 41/2004 - 10/02/2004 - Requerendo que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Carlos Alberto Corrêa Orpham, para que implante uma comissão mista de 06 (seis) integrantes, a ser formada por dois Vereadores, representando o Legislativo, e a convite, dois representantes do Poder Executivo e outros dois representantes do IMESB-VC, objetivando discutir e apresentar propostas referentes aos salários dos funcionários e professores do IMESB-VC.
Nº 8/2004 - 29/01/2004 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal para que envie ao Legislativo as seguintes informações referentes ao processo de asfaltamento e o fechamento da Estrada BBD 060, bem como a viabilidade da construção de trevo na Rodovia Comendador Pedro Monteleone, proximidades da BBD 060:
Nº 247/2003 - 30/10/2003 - Requeiro à mesa, ouvido o douto plenário, para que seja agendado para o próximo dia 13 de novembro de 2003, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de fazer a discussão do Projeto de Lei nº. 96/2003, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004; Requeiro ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites especiais aos técnicos responsáveis pelo setor de finanças da Prefeitura Municipal a fim de que façam explanações e esclareçam dúvidas acerca do projeto em apreço, bem como para que sejam enviados convites à toda imprensa local, falada e escrita, aos coordenadores do orçamento participativo e às associações de moradores do município.
Nº 251/2003 - 06/10/2003 - Requer à Mesa para que seja oficiado a Diretora-Proprietária da FAFIBE, Srª. Iná Izabel Faria Soares de Oliveira, para que informe a esta Casa de Leis as seguintes informações quanto à regularidade da instituição em relação às condições estabelecidas no Artigo 2º das Leis nº 3021, de 19 de setembro de 2000, e nº 3035, de 13 de dezembro de 2000, que doam imóvel da municipalidade à instituição
Nº 204/2003 - 30/09/2003 - Requer que seja oficiada a Diretora do SASEMB da convocação para que Compareça em Sessão Ordinária dessa Casa de Leis, no dia 20 de outubro próximo, para prestar esclarecimentos sobre as dúvidas pertinentes ao assunto em pauta, referente aos problemas verificados no contrato de prestação de serviços médicos firmado entre o SASEMB e o Hospital Samaritano e que após pronunciamento veiculado num meio de comunicação da cidade, vem causando uma certa polêmica.
Nº 59/2003 - 13/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações das razões que levariam a empresa CONAM ignorar os valores reais do IPTU e requerendo ainda, a prorrogação ou suspensão dos vencimentos das parcelas do imposto, até a emissão dos novos carnes.
Nº 36/2003 - 20/02/2003 - convidando a Coordenadora do Programa Fome Zero no município, Srª Ana Maria do Carmo Silva, para elucidar o Programa, em data a ser agendada.
Nº 293/2002 - 28/11/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal esclarecimentos sobre que medidas serão tomadas pelo Departamento Municipal de Educação quanto à participação dos servidores públicos que atuam nas creches municipais no Curso de Habilitação patrocinado pelo Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional.
Nº 269/2002 - 17/10/2002 - convoca o Sr. Francisco Carlos Cunha, do Departamento Municipal de desenvolvimento Economico, para prestar esclarecimentos nessa Casa de leis sobre o programa de Desenvolvimento Econômico Municipal, dia 28/10 às 20 h.
Nº 165/2002 - 28/05/2002 - Solicita que seja convidado o Sr. Rodrigo C. O. de Souza, Assistente do CIEE, responsável pela contratação dos estudantes/estagiários, para prestar esclarecimentos sobre a seleção dos integrantes do projeto "Meu 1º Emprego" em sessão ordinária da Câmara Municipal, cuja data será futuramente estabelecida.
Nº 149/2002 - 09/05/2002 - Convoca o Sr. Paulo Roberto Azevedo Batista, diretor do SAAEB, para dar explicações sobre todos os serviços prestados pela autarquia.
Nº 48/2002 - 18/02/2002 - ao Prefeito Municipal, objetivando a aquisição de unidades de atendimento domiciliar para realização de curativos em pacientes com extrema dificuldade de locomoção.
Nº 294/2001 - 04/10/2001 - Solicita que seja realizada uma audiência pública no dia 10 de outubro de 2001, às 20:00 horas, para discussão do Projeto de Lei que modifica a sistemática de cálculo do valor venal de terrenos e construções prediais de nosso município, com assessoria do Diretor Tributário da Prefeitura Municipal.
Nº 246/2001 - 16/08/2001 - Requer ao Prefeito Municipal, um questionamento para que sejam enviadas à esta Casa de Leis, informações a respeito dos valores empenhados na Prefeitura Municipal referente aos gastos efetuados pelos assessores integrantes do 1º escalão da Administração, no período de 1997 à 2000 com viagens, hospedagens em hotéis e restaurantes.
Nº 206/2001 - 25/06/2001 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo para o atendimento das reivindicações da Policia com base no índice acumulado do IGP-M/FGV (41,04%) no período do julho de 1997 a abril de 2001. Solicita ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Delegado Geral da Policia, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidência da Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e a Associação dos Funcionários da Policia Civil no sentido da efetivação do reajuste salarial.
Resoluções (1)
Nº 57 - 21/05/2002 - Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar
Substitutivos (1)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2001 - 05/11/2001 - Dispõe sobre a implantação da cesta básica aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências. (Aprovado)