Moção Nº 55/2004
Data: 20/05/2004
Processo: 8088/2004
Protocolo: 08088/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Walter de Oliveira Cávoli
Assunto: SOLICITA à Mesa que seja dado ciência ao Presidente do Senado, Exmo Sr. José Sarney, ao Relator do Projeto no Senado, Exmo. Sr. Flávio Arns, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, e ao Relator do Projeto na Câmara, Exmo. Sr. Celso Russumanno, da MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 429/2003, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, atualmente em trâmite no Senado Federal, para que Vossas Excelências, na elevada prerrogativa do cargo que dignamente ocupam, envidem esforços junto às comissões envolvidas na avaliação do projeto em suas respectivas Casas Legislativas, visando uma rápida tramitação e aprovação da valiosa proposição social.
Solicita ainda, que seja dado ciência dessa deliberação ao ilustre Senador, Exmo. Paulo Paim, parabenizando-o pela iniciativa e apresentação do importante projeto.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 21/05/2004 | 24,5 KB |