Ata - 20ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ata
Data: 28/06/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 20ªor | .doc | 01/07/2021 | 86 KB |
Matérias
Correspondência Recebida Nº 330/2021 - 17/06/2021
Assunto: Solicitam uma impressora (sem limite de cópias) para amparo à Comissão Parlamentar de Inquérito.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Vagner Castro Souza
Correspondência Recebida Nº 331/2021 - 18/06/2021
Assunto: OEP/290/2021 - Resposta à Indicação nº 427/2021.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 332/2021 - 18/06/2021
Assunto: OEP/294/2021 - Resposta ao Requerimento nº 85/2021.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 333/2021 - 18/06/2021
Assunto: OEP/295/2021 - Resposta ao Requerimento nº 82/2021.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 334/2021 - 18/06/2021
Assunto: OEP/296/2021 - Encaminha os balancetes da Prefeitura, do SAAEB Ambiental, do SASEMB e do IMESBVC referentes ao mês de maio de 2021.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 335/2021 - 18/06/2021
Assunto: Requer sua exclusão da equipe de apoio ao pregoeiro desta Casa de Leis, vez que sua presença pode caracterizar conflito de interesses entre as atribuições de seu cargo e as atividades atreladas ao processo de licitação na modalidade pregão presencial.
Autoria: Paulo Chiaroni
Correspondência Recebida Nº 336/2021 - 21/06/2021
Assunto: Dá ciência de diversas falhas no site oficial de nosso Legislativo e pede providências.
Autoria: Comissão do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - da Câmara Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 337/2021 - 21/06/2021
Assunto: OEAC/037/21 - Encaminha cópia do balancete da Câmara referente ao mês de maio de 2021.
Autoria: Diretora Administrativo-Financeira da Câmara de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 338/2021 - 21/06/2021
Assunto: Ofício n. 751/21 - Cientifica da instauração do Procedimento Administrativo de Acompanhamento que tem por finalidade acompanhar o processo de implantação de ponto eletrônico para os servidores públicos dos órgãos municipais de Bebedouro - Prefeitura, Câmara, IMESB-VC, SAAEB e SASEMB - e requisita informações.
Autoria: Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 339/2021 - 22/06/2021
Assunto: Solicita o uso da tribuna na sessão ordinária do dia 28/06 para explanar sobre a Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional e a jornada docente no âmbito brasileiro, contextualizando para a sociedade bebedourense a importância desse dispositivo legal.
Autoria: Antônio Gandini Júnior
Correspondência Recebida Nº 340/2021 - 22/06/2021
Assunto: Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 07/2021 para melhor análise sobre o tema.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Correspondência Recebida Nº 341/2021 - 22/06/2021
Assunto: Solicitam a retirada do Requerimento nº 104/2021.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Vagner Castro Souza
Correspondência Recebida Nº 342/2021 - 22/06/2021
Assunto: OEV/001/2021-CPI-02 - Solicitam o encaminhamento de cópias de relatórios, prestações de contas e contratos celebrados pela Secretaria Municipal da Saúde, em especial o contrato e demais relatórios da OS (Organização Social) Mahatma Gandhi encaminhados a esta Casa de Leis desde o ano de 2017 até a presente data, a fim de instruir os autos da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar possíveis atos de irregularidades na área da saúde em nosso município, bem como disponibilização de funcionários, contratação de perito contábil e que as audiências da CPI sejam públicas.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Vagner Castro Souza
Correspondência Recebida Nº 329/2021 - 16/06/2021
Assunto: Convida os membros da Comissão Executiva do PRODEBE para reunião virtual no dia 17/06.
Autoria: Comissão do PRODEBE
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 - 21/06/2021
Assunto: Cria a Taxa de Serviços de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo ou Resíduos Domiciliares e dá outras providências.
Autoria: Lucas Gibin Seren
Projeto de Lei Nº 48/2021 - 21/06/2021
Assunto: Cria o atendimento prioritário às pessoas com sequelas graves em razão da infecção do vírus da covid-19, nos estabelecimentos públicos e privados do município de Bebedouro.
Autoria: Lucas Gibin Seren
Indicação Nº 543/2021 - 17/06/2021
Assunto: Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a limpeza de um terreno localizado na Rua Professora Maria Pinto da Fonseca, atrás da escola Abílio Alves Marques, no Jardim São João.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Indicação Nº 544/2021 - 17/06/2021
Assunto: Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de tapa-buracos e reconstrução de uma canaleta, para o adequado escoamento de águas pluviais, na confluência da Rua Carmino Festoso com a Rua Otávio Araújo Simões, no Jardim das Laranjeiras.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Indicação Nº 545/2021 - 17/06/2021
Assunto: Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita a limpeza de um terreno localizado na Rua Otávio Araújo Simões, entre as Ruas Emílio Balardin e José Pedro dos Santos, no Jardim De Lúcia.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Indicação Nº 546/2021 - 17/06/2021
Assunto: Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de tapa-buracos e reconstrução de uma canaleta, para o adequado escoamento de águas pluviais, na confluência da Rua José Pedro dos Santos com a Rua Manoel João Bastos, no Jardim De Lúcia.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Indicação Nº 547/2021 - 18/06/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis a resolução das demandas por ora vistas no prédio da Guarda Civil.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira
Indicação Nº 548/2021 - 21/06/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis, a princípio um estudo de viabilidade para que nos trechos mais críticos da rua Francisco de Paula, o estacionamento não seja permitido em um dos lados onde trafegam veículos longos.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira
Indicação Nº 549/2021 - 21/06/2021
Assunto: Indica NOVAMENTE ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, para que, juntamente com o departamento de obras, determine a colocação de redutor de velocidade dentro das especificações do órgão competente, na avenida Dr. Hercules Pereira Hortal, próximo ao número 1520, defronte ao sambódromo, sentido lago para o Shopping, no jardim novo lar;
Autoria: Edgar Cheli Júnior
Indicação Nº 550/2021 - 21/06/2021
Assunto: Indica NOVAMENTE ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de obras, providencie pista para ciclistas e pedestres e também passarela em torno do córrego existente próximo da Alameda Aracati, no Residencial Parati 1;
Autoria: Edgar Cheli Júnior
Indicação Nº 551/2021 - 21/06/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que homenageie Paulo Sérgio Costa com o nome em um logradouro público de nossa cidade.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira
Indicação Nº 552/2021 - 21/06/2021
Assunto: Reiteram a indicação 49/2021 ao Sr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Secretário do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte, para que sejam realizados estudos para a implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Prefeito Hércules Pereira Hortal com a Rua Nossa Senhora de Fátima.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Indicação Nº 553/2021 - 21/06/2021
Assunto: Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua Esperanto, no Residencial Irmãos Furquim.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Indicação Nº 554/2021 - 21/06/2021
Assunto: Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do departamento competente, determine que seja realizada a manutenção ou troca do aparelho de telefone da ESF - Dr. José Mauro Neto, localizada na Rua Palmares, nº 66 – no Jardim Três Marias.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Indicação Nº 555/2021 - 21/06/2021
Assunto: Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do departamento competente, providencie a manutenção, tal como a troca de lâmpadas ou instalação de iluminação adequada na Praça Santiago Bilória, no Jardim do Sonho.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Indicação Nº 556/2021 - 21/06/2021
Assunto: Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua José Perri, no Jardim Júlia.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Indicação Nº 557/2021 - 21/06/2021
Assunto: Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine o recapeamento asfáltico da Rua Norival Rodrigues Faria, no Jardim Júlia.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Indicação Nº 558/2021 - 21/06/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o conserto das avarias no asfalto por toda a extensão da rua Jesus Vicente Conde.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira
Indicação Nº 559/2021 - 21/06/2021
Assunto: Indicam ao DIRETOR DE OBRAS que diminua as passagens de água (valetas) nas ruas do centro, em sua continuidade e nas demais ruas onde há tais desníveis.
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 560/2021 - 21/06/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determinem a realização de operação tapa buracos na Rua Mauro de Abreu Izique próximo ao número 458 Jardim Casagrande.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 561/2021 - 21/06/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determinem a realização de operação tapa buracos na Rua João Matheus de Moraes, altura do número 204, Jardim Franciscano.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 562/2021 - 21/06/2021
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determinem a realização de operação tapa buracos na Rua Dr. Brandão Veras, cruzamento com a Avenida Dr. Pedro Paschoal, Jardim Esplanada.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 563/2021 - 22/06/2021
Assunto: Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que determine a pintura de remarcação de vaga exclusiva para idosos e deficientes físicos em todas as vagas existentes no município de Bebedouro.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 564/2021 - 22/06/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que se proceda à manutenção do calçamento e troca de bancos da “Praça Nossa Senhora Aparecida”, no distrito de Andes.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 565/2021 - 22/06/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que se proceda à instalação de lixeiras e o rebaixamento de guia para acessibilidade com devida pintura na “Praça Nossa Senhora Aparecida” no distrito de Andes.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 566/2021 - 22/06/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que proceda, junto ao departamento competente, a limpeza do lixão acumulado próximo ao campo de bocha no Distrito de Andes.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 567/2021 - 22/06/2021
Assunto: Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando a pintura de solo das faixas de pedestres nos cruzamentos da Rua Tobias Lima/ Rua Sete de setembro com avenida dos Antunes, onde encontra o sinaleiro de trânsito próximo ao supermercado Dia.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 568/2021 - 22/06/2021
Assunto: Indica ao Prefeito a viabilidade de permissão e ocupação de uso pela guarda municipal de Bebedouro da sala que faz parede meia da atual base instalada no Distrito de Andes.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 569/2021 - 22/06/2021
Assunto: Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento Obras, que tome providências com relação à manutenção do banheiro público situado na Rua Mauro de Abreu Izique com Rua Santa Catarina, onde se realizam as aulas e exames de trânsito.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 570/2021 - 22/06/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto com o Comandante da Guarda Municipal e com o Diretor do Departamento de Trânsito, promovam uma fiscalização aos finais de semana com intensidade e, também, que façam a interdição da Rua Arthur Lenha Verde, no bairro São Fernando.
Autoria: João Vitor Alves Martins
Indicação Nº 571/2021 - 22/06/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a intensificação na limpeza de guias, sarjetas e terrenos do município, como também placas de proibido jogar lixo no bairro Jardim Primavera.
Autoria: João Vitor Alves Martins
Moção Nº 31/2021 - 18/06/2021
Assunto: Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Jornal “GAZETA DE BEBEDOURO”, pelas palavras falaciosas de “vereadores tramam instauração de CPI da Saúde” tratadas em referida matéria da sua edição 10.584, de 9, 10 e 11 de junho de 2021, conforme amplamente exposto e maldosamente atribuído aos Vereadores desta Casa de Leis.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Paulo Aurélio Bianchini, Gilberto Viana Pereira, Mariangela Ferraz Mussolini, José Baptista de Carvalho Neto, Vagner Castro Souza
Moção Nº 32/2021 - 21/06/2021
Assunto: SOLICITAM em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de PAULO SÉRGIO COSTA por seu passamento dia 17 de junho último.
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, João Vitor Alves Martins, Ivanete Cristina Xavier, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Projeto de Lei Nº 33/2021 - 30/04/2021
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Autoria: Lucas Gibin Seren
Projeto de Lei Nº 33/2021 - 30/04/2021
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Autoria: Lucas Gibin Seren
Projeto de Lei Nº 34/2021 - 05/05/2021
Assunto: Institui o "Censo Inclusão", para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.
Autoria: Leandro Lauriano das Neves, Vagner Castro Souza
Projeto de Lei Nº 38/2021 - 13/05/2021
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.036, de 20 de março de 1990, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Requerimento Nº 105/2021 - 18/06/2021
Assunto: Requer ao Plenário que agende para o próximo dia 30 de junho, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública, podendo ser presencial com limite de público conforme determinação da OMS – Organização Mundial de Saúde – ou virtual, caso haja Portaria desta Casa de Leis autorizando, para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 45/2021, que altera a Lei nº 4.072, de 30 de dezembro de 2009, que especifica. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Hélio José dos Santos, à APEOESP, que deverá indicar seu representante legal para comparecimento, ao Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Bebedouro, Sr. Lourival Rosa Basílio, ao Prefeito, Vice-Prefeita, demais diretores e Coordenadores de escolas e creches municipais, e aos meios de comunicação da cidade, comunicando-os que será audiência pública virtual.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Requerimento Nº 106/2021 - 22/06/2021
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1. Informar qual data será procedido o lançamento dos apontamentos do TCE/SP no portal oficial do Município; 2. Informar o local específico para acompanhamento desses apontamentos do TCE/SP. 3. Caso negativa a prestação das informações acima solicitadas ou a impossibilidade de cumprimento da determinação do TCE/SP, justifique os motivos, uma vez que tais questionamentos vêm de encontro aos apontamentos com relação às contas prestadas pelo ex-prefeito Dr. Fernando Galvão Moura.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Requerimento Nº 107/2021 - 22/06/2021
Assunto: Requerem ao Plenário que agende para o próximo dia 07 de julho, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública, podendo ser presencial com limite de público conforme determinação da OMS – Organização Mundial de Saúde – ou virtual, caso haja Portaria desta Casa de Leis autorizando, para se discutir a respeito da Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2021, que cria a Taxa de Serviços de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo ou Resíduos Domiciliares e dá outras providências. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, e à Diretora do Departamento de Meio Ambiente, Sra. Ângela Maria Macuco do Prado Brunelli, Prefeito, Vice-Prefeita, demais diretores, a todas as entidades, associações, e aos meios de comunicação da cidade, comunicando-os que será audiência pública presencial ou virtual.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Vagner Castro Souza
Requerimento Nº 108/2021 - 22/06/2021
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Diretora do IMESB, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1) Após a entrada em vigência da Lei Complementar nº 137/2021 quantos alunos procuraram o IMESB para regularizar a situação de inadimplência? 2) Qual o valor devido até a entrada em vigência da Lei Complementar nº 137/2021, o valor devido até a presente data e o valor arrecadado? 3) Qual o número de processos ajuizados em desfavor de ex-alunos e o valor total devido na somatória desses processos (inicial e atualizado)?
Autoria: Ivanete Cristina Xavier