Pauta - 17ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Pauta
Data: 03/06/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 17ªor | .doc | 09/09/2019 | 194 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 270/2019 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Ofício nº 088/2019 - Solicita o uso do salão nobre no dia 29/05, às 10h, para realização da Audiência Pública do 1º Quadrimestre de 2019.
- Correspondência Recebida Nº 271/2019 - de autoria de Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício CGRRM nº 677/19, enviado ao vereador Nasser - Resposta ao ofício OEVNJDA/007/2019-CPI-03, encaminhando cópia de despacho referente ao expediente eTC-10881.989.19-8.
- Correspondência Recebida Nº 272/2019 - de autoria de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Enviado ao vereador Nasser, encaminhando mídia contendo cópia integral do processo nº 0001763-92.2015.8.26,0072, a fim de instruir processo em trâmite perante a Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2019.
- Correspondência Recebida Nº 273/2019 - de autoria de Nunciatura Apostólica no Brasil, Agradecimento pela Moção nº 86/2019.
- Correspondência Recebida Nº 274/2019 - de autoria de SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, Convida para a cerimônia oficial de conclusão do curso Formação para Docentes da Educação Infantil: Reflexões sobre teorias e práticas em sala de aula.
- Correspondência Recebida Nº 275/2019 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Convida para a apresentação de novos espaços da unidade escolar EMEF Dr. Augusto Vieira.
- Correspondência Recebida Nº 277/2019 - de autoria de Diretora Administrativo-Financeira da Câmara de Bebedouro, OEAC/025/19 - Encaminha cópias dos balancetes da Câmara referentes aos meses de março e abril de 2019.
- Correspondência Recebida Nº 276/2019 - de autoria de Miguel Quessada, Ofício 06/2019 - Requer autorização para participar do Congresso de Ciências da Comunicação na Região Sudeste - INTERCOM - que será realizado na cidade de Vitória - MG, nos dias 03 a 05 de junho.
- Correspondência Recebida Nº 278/2019 - de autoria de UPA 24h - Unidade de Pronto Atendimento, Enviado aos vereadores Artur, Jorge, Juliano e Rogério, em resposta ao Requerimento nº 25/2019.
- Correspondência Recebida Nº 279/2019 - de autoria de SASEMB, Enviado aos vereadores Nasser e Paulo, em resposta ao Requerimento nº 06/2018.
- Correspondência Recebida Nº 280/2019 - de autoria de Ministério da Economia, OFÍCIO SEI Nº 119/2019, enviado ao vereador Nasser - Resposta ao ofício OEVNJDA/027/2019 - CPI-015.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 35/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre doação de imóvel, que especifica e dá outras providências. (doação do imóvel localizado à Rua João Jacinto da Silva, 1181, Jardim Universitário, denominado Casa de Apoio São Camilo, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Bebedouro - AVCCB)
- Projeto de Lei Nº 36/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que especifica. (crédito para o chamamento público 03/2019, do Departamento de Cultura, referente ao Projeto de Apoio e Trabalho Integrando Comunidade e o Adolescente para o Resgate da Estima - Praticare - atividades de fanfarra musical)
Indicações
- Indicação Nº 417/2019 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Artur Ernesto Henrique, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Mariangela Ferraz Mussolini, Indicam ao Departamento de Planejamento Urbano e Obras, à Equipe de Elétrica, ao engenheiro eletricista José Paulo de Almeida Rossanezi, que solicite as trocas das lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de LED no Residencial Dr. Hércules Pereira Hortal.
- Indicação Nº 418/2019 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Departamento de Planejamento Urbano que determine ao proprietário do terreno localizado na Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal, no Residencial Dr. Hércules Pereira Hortal, ao lado da casa de número 680, a limpeza devida do mesmo.
- Indicação Nº 419/2019 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Obras, que viabilizem com urgência a operação tapa-buracos na Rua Luiz Fachini, no Residencial Hércules Pereira Hortal.
- Indicação Nº 420/2019 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Prefeito a necessidade de ser realizada a construção de uma praça com uma academia ao ar livre no Residencial Dr. Hércules Pereira Hortal, entre o quadrilátero formado pelas Ruas Georgina de Souza Luis Zica, Rua Antônio Gaspar Amado, Rua Jesus Antônio Tilelli e Rua Luiz Fachini.
- Indicação Nº 421/2019 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Departamento de Planejamento Urbano que determine ao proprietário do terreno localizado na Rua Raimundo Ruzante, esquina com Alameda Maricá, Residencial Parati 2, a limpeza e a construção da calçada e de muro.
- Indicação Nº 422/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que se digne adotar providências no sentido de proceder à colocação da iluminação do campo de futebol existente nos fundos da CEMEI Prof. Paulo Madeira no Residencial União.
- Indicação Nº 423/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a limpeza dos bueiros existentes na Rua Benedito Antonio da Silva defronte ao número 244 – Residencial Pedro Paschoal, vez que encontram-se entupidos com água parada e lixo, possibilitando a proliferação de dengue.
- Indicação Nº 424/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a execução de obras de tapa-buraco no cruzamento da Alameda Camaçari com Alameda Corcovado – Jardim Parati I.
- Indicação Nº 425/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a retirada de entulho existente na área verde no entroncamento da Alameda Camaçari e Alameda Corcovado, bem como a colocação de placa “proibido jogar lixo”.
- Indicação Nº 426/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a limpeza de boca de lobo existente na Avenida Sylvio Laineti, defronte aos números 1930/1936/1942/1960 – Residencial Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 427/2019 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Tráfego, responsável pelo setor de tráfego, que viabilize a pintura dos redutores de velocidade existentes em toda a extensão da Avenida Sylvio Lainetti – Residencial Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 428/2019 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor de Obras, solicite serviços de tapa-buraco na rua Barretos, em frente ao número 207, Jardim Ciranda.
- Indicação Nº 429/2019 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, junto ao diretor do Departamento de Obras, solicite a pavimentação asfáltica da Rua Carlos Garibaldi, em frente ao número 296, Jardim das Laranjeiras.
- Indicação Nº 430/2019 - de autoria de Artur Ernesto Henrique, Indica ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, determine a colocação de bancos de cimento e conserto dos que estão quebrados, bem como a implantação de lixeiras, na Praça Paschoal Campanelli, no Jardim Cláudia.
- Indicação Nº 431/2019 - de autoria de Artur Ernesto Henrique, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento responsável, realize poda de árvores na E. E. João Domingos Madeira.
- Indicação Nº 432/2019 - de autoria de Artur Ernesto Henrique, Indica ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, determine vistoria para nortear os trabalhos de limpeza no bueiro existente na Avenida Pedro Paschoal, na altura do número 301.
- Indicação Nº 433/2019 - de autoria de Artur Ernesto Henrique, Indica ao Prefeito que, com o Departamento de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica do Jardim Parati II e III, nas Alamedas Oswaldo Sass, Orlando Cantieri, Raymundo Ruzzante, Jarbas Guimarães de Paula, Alberto Pelegrino, Giovani Tilelli, Corcovado, Parati, Palmas, Maricá e Mourisco , objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 434/2019 - de autoria de Artur Ernesto Henrique, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Planejamento Urbano, determine elaboração de projeto para implantação de pista de caminhada/corrida em toda extensão da Avenida Vicente Ceriana Cézar - Jardim Cláudia I, Jardim Parati III e Chácaras Parati -, nos moldes da que está sendo construída na Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal.
- Indicação Nº 435/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, determine a pavimentação asfáltica ou, enquanto isso não é feito, que seja realizado o aplainamento, com retirada dos cascalhos da Rua Walter Padovani, na Estância Vila Verde, bem como a retirada de galhos de árvores amontoados e recomposição asfáltica, logo na entrada do bairro, próximo à empresa Comfrio.
- Indicação Nº 436/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, determine a limpeza dos terrenos baldios localizados na Rua Walter Padovani, na Estância Vila Verde, de propriedade da Prefeitura, e que notifique os proprietários dos terrenos particulares, para que estes promovam a limpeza dos mesmos, conforme preceitua o Código de Postura do Município, ou que a própria Prefeitura realize os serviços necessários, nesse caso, repassando ao proprietário os custos da execução.
- Indicação Nº 437/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, adote providências necessárias para que seja disponibilizado o retorno de membros da Guarda Civil Municipal no Parque Ecológico Jorge Caram Sabbag, com revezamento através de escalas extras com 2 GCMs por turno como era antes, pois o local é muito perigoso.
- Indicação Nº 438/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Diretor do Departamento de Obras que determine a realização de serviços de tapa-buracos e recapeamento asfáltico na Avenida Sylvio Lainetti, especialmente entre as ruas Benedito Antônio da Silva e Júlio Cesar Staconi, no Residencial Pedro Paschoal, onde existem enormes buracos, bem como a recolocação de uma tampa de inspeção de esgoto que está deslocada, o que dificulta o trânsito de veículos, causando acidentes, como aconteceu na semana passada.
- Indicação Nº 440/2019 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito e ao diretor do Departamento de Trânsito que estudem a possibilidade de colocar placas de “Não parada de veículo pessoal” no ponto de transporte urbano na rua Maria Cristina Souza Lima Campos, altura da creche do Rochinha, Residencial Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 439/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine ao responsável pelo Departamento de Engenharia Elétrica readequação e melhorias da iluminação do campo de futebol no C.S.U. Dr. Hely Simões, no Jardim Tropical, já que 80 crianças estão treinando futebol no escuro.
- Indicação Nº 441/2019 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito, com o departamento competente, que determine a limpeza no canteiro central, bem como poda das árvores em toda extensão da Avenida José Augusto de Carvalho.
- Indicação Nº 442/2019 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito, com o departamento competente, que determine a construção de obra de rampa de acessibilidade no passeio público da Praça “José Zaccharias de Andrade” (popularmente conhecido como Zé Conversa), na Rua Luiz Carlos Hauck, altura no número 975, no Residencial Dr. Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 443/2019 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito, com o departamento competente, que determine a realização de serviços de limpeza geral, retirada de lixo acumulado no local onde pedestres transitam que deveria ser uma calçada, e que construa uma calçada nesse local, na Rua das Samambaias - Jardim Piratininga.
- Indicação Nº 444/2019 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito, com o departamento competente, que determine estudos voltados para a colocação de um redutor de velocidade tipo lombada, na Rua Antônio Francisco Catricala, na altura entre as ruas Luiz Di Giovani e José Palharine, Jardim Souza Lima.
Moções
- Moção Nº 187/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao bebedourense César Augusto Belli Michelon, pela realização do evento oficial de encerramento de sua carreira, marcado com uma partida de futebol que reuniu craques do passado, denominada Futebol Solidário, em prol da APAE, no dia 26 de maio, no Estádio Sócrates Stamato, e também, a um almoço no Bebedouro Clube, com 400 convites vendidos e muitos que queriam participar ficaram de fora, com a renda revertida para a entidade.
- Moção Nº 188/2019 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao atleta bebedourense, o fundista Carlos de Oliveira Santos, pelos resultados obtidos nas últimas competições, pelo terceiro lugar nos jogos Sul americanos e pela presença confirmada nos jogos Pan-americanos em julho deste ano em Lima no Peru, representando o esporte clube Pinheiros, mas levando o nome da nossa Bebedouro para o exterior.
Requerimentos
- Requerimento Nº 27/2019 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Requerem à Mesa que seja oficiado ao Prefeito para que nos responda: 1- qual a razão ou razões que a Lei n. 3073 não vem sendo cumprida; 2- se há possibilidade de seu cumprimento a partir do próximo ano, 2020, já realizando a previsão no orçamento.