Pauta - 10ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Pauta
Data: 09/04/2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10ªor | .doc | 06/04/2018 | 203,5 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 24/2018 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 154.456,69 (cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos), que especifica. (contratação de empresa especializada em engenharia civil para finalização da ampliação da Unidade Básica de Saúde - Distrito de Turvínea)
- Projeto de Lei Nº 25/2018 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), que especifica. (compra de veículo usado, tipo caminhonete, para a Secretaria de Educação que será utilizado pela Coordenadoria de Meio Ambiente e Inovações, Equipe de Manutenção, bem como transporte de equipamentos e pessoal de apoio - ecoparques)
- Projeto de Lei Nº 26/2018 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Institui a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), na forma que especifica.
- Projeto de Lei Nº 15/2018 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Autoriza o Município de Bebedouro a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão da Ata de Registro de Preços denominada Rede de Suprimentos.
Indicações
- Indicação Nº 319/2018 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito que viabilize execução de recapeamento asfáltico do cruzamento da Rua Taquaral com a Avenida Pedro Hortal, Jardim Três Marias.
- Indicação Nº 320/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realizem a limpeza e desassoreamento da valeta de escoamento da água das chuvas no início da Rua Duque de Caxias no Distrito de Turvínea.
- Indicação Nº 321/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, finalize com a maior brevidade possível a reforma e ampliação da UBS do Distrito de Turvínea.
- Indicação Nº 322/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras e ao Secretário da Educação, realize os reparos necessários na creche do Distrito de Turvínea e promovam a sua reativação.
- Indicação Nº 323/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao responsável pela Garagem Municipal, promova regularização da coleta do lixo no Distrito de Turvínea, bem como que tome as necessárias providências para realizar os reparos necessários na ambulância que transporta pacientes dos Distritos de Turvínea e Botafogo e ainda providencie a retirada de galhos secos amontoados atrás do barracão de festas da praça Professor Secundo no referido distrito.
- Indicação Nº 324/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto à Diretora do Departamento de Saúde, promova a designação de um dentista da rede pública municipal de saúde para oferecer atendimento odontológico na UBS do Distrito de Turvínea.
- Indicação Nº 325/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto à Viação Luwasa, viabilize a disponibilização de mais horários de ônibus para atender aos moradores do Distrito de Turvínea.
- Indicação Nº 326/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Esportes, viabilize a promoção de atividades esportivas e para a terceira idade no Distrito de Turvínea, bem como que faça as melhorias necessárias na quadra de bocha com reposição de areia e disponibilização de bolas para o jogo, além de permitir aos moradores locais a utilização do clube situado na Praça Prof. Secundo e troca das traves, pintura, iluminação e conserto do alambrado da quadra poliesportiva do referido clube.
- Indicação Nº 327/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que tome as devidas providências para realizar a construção dos muros de arrimo nas casas do programa Minha Casa Minha Vida, localizadas na Rua Gilda de Brito Novaes (lado par), no Jardim Itália.
- Indicação Nº 328/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor de Planejamento Urbano e Obras, proceda à construção de redutor de velocidade tipo lombada na Rua Roberto Sardinha, 565 - Parque Residencial Eldorado.
- Indicação Nº 329/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que acione a CPFL para realizar reparo necessário no poste de luz localizado na Rua Benedita do Amaral Braga, em frente ao número 280 - Jardim De Lúcia.
- Indicação Nº 330/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor de Planejamento Urbano e Obras, proceda à construção de canaleta para escoamento das águas pluviais na Rua José Bergantini, esquina com Benedita do Amaral Braga – Jardim De Lúcia.
- Indicação Nº 331/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realize a operação tapa-buracos ao longo da Rua Carmino Festoso, no Jardim Laranjeiras.
- Indicação Nº 332/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realize o recape da Rua Octávio Araújo Simões, no Jardim Laranjeiras
- Indicação Nº 333/2018 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito que, juntamente com o departamento de Vetores e Zoonoses, oriente e capacite a equipe para que, ao verificar os quintais das residências em visitas na prevenção de criadouros de mosquitos, também se atentem para as condições em que vivem os animais nessas residências e ainda que realizem um censo no intuito de registrar a quantidade de animais domésticos em cada bairro.
- Indicação Nº 334/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que seja encaminhada esta proposição ao Diretor do Departamento de Tráfego, para que viabilize adoção de providências necessárias no sentido de reforçar a pintura de solo já existente no estacionamento de moto táxi na Avenida Raul Furquim defronte ao Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.
- Indicação Nº 335/2018 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que, com o Departamento de Saúde, através da Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, realize a pulverização para combater proliferação de mosquitos e pernilongos no nosso município.
- Indicação Nº 336/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que, com o Departamento de Obras e Planejamento, sejam adotadas medidas no sentido de providenciar conserto da guia de sarjeta das Ruas Antônio Toneli, na altura do número 618, e Benedito Nocite, na altura do número 408, no Residencial Bebedouro.
- Indicação Nº 337/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que, com o Departamento de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica no cruzamento das Ruas Antônio Toneli e Moacir Veloso, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 338/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que, com o Departamento de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica no cruzamento das Ruas Estácio Caldeira Cardoso e Emílio Balardim, no Jardim De Lúcia, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 339/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), para que faça estudos para a possibilidade de substituição dos postes de madeira de todo o bairro Rassim Dibe, atendendo a Lei Municipal nº 4645/2013.
- Indicação Nº 340/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito, junto com o Departamento de Planejamento e Obras, que determine a manutenção dos banheiros da Praça Barão do Rio Branco (Concha Acústica).
- Indicação Nº 341/2018 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que, junto ao Conselho de Gestão do Fundo Municipal de Iluminação Pública, Portaria 30.962 de 2017, em nome do Presidente e do Engenheiro Elétrico José Paulo Rossanezzi, determine estudos para a implantação da iluminação pública nas Ruas Benedita do Amaral Braga, Capitão Manoel do Nascimento, Cônego Cruz de Arzuaga, Margarida Rolck Brunelli, João Gutemberg, Professor Norberto Castro, Professor Francisco Veloso, Eliziab Machado de Carvalho, Felício de Vito, Osório Patrício, Nazário Finochio e Avenida Eng. José Kalil e também melhorias nas Ruas Carlos Zúgaro e Cel. Cândido Procópio de Oliveira, no Distrito Industrial I.
- Indicação Nº 342/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine, junto aos departamentos competentes, a vistoria das condições atuais de um terreno baldio que fica na Rua Francisco Pereira, em frente ao número 381, no Residencial Souza Lima, com o fim de se fazer a limpeza do mato que tomou conta do terreno, se tornando local propício para proliferação de animais peçonhentos.
- Indicação Nº 343/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, José Baptista de Carvalho Neto, Indicam ao Prefeito que determine ao responsável pelo Departamento de Engenharia Elétrica a realização de melhorias na iluminação da entrada do CAPS, que fica no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira, no Jardim Júlia, com a instalação de mais um poste, bem como a troca de lâmpadas queimadas onde necessária, pois tais circunstâncias geram natural sensação de insegurança entre os funcionários, pacientes e visitantes.
- Indicação Nº 344/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine junto aos órgãos competentes a vistoria, para nortear as providências necessárias, das atuais condições infraestruturais na Avenida Belmiro Dias Batista, no Residencial Souza Lima, em frente ao nº 1152, onde um bueiro entupido exige a urgente limpeza e desobstrução, para minimizar os problemas que tem gerado aos moradores, como a falta de fluidez das águas pluviais.
- Indicação Nº 345/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que, com o fim de atender aos usuários e aos comerciantes do Centro Comercial Julien Mutton (mercado municipal novo), conforme abaixo assinado que se encontra anexo, determine aos setores responsáveis que façam a revisão da parte elétrica desde o quadro de entrada até a distribuição para os boxes, regularização do sistema de combate a incêndio e SPDA junto ao Corpo de Bombeiros, bem como analise a possibilidade de manter um Guarda Civil Municipal para cuidar desse patrimônio público durante o horário de funcionamento, já que o local é constantemente invadido por andarilhos e meliantes que ameaçam os usuários.
- Indicação Nº 346/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine junto ao Diretor do Departamento de Obras a reconstrução de guias e sarjetas onde necessário, bem como obras de tapa-buracos, na confluência da Rua da Fé com a Rua Ângelo Rebelato, no Jardim Tropical, que se encontra em péssimas condições, com pedras soltas, causando riscos aos usuários (transeuntes, veículos, etc.), acumulando água e prejudicando moradores.
- Indicação Nº 347/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine, junto aos departamentos competentes, a realização de serviços de limpeza e desobstrução dos canais de drenagem em trechos da estrada BBD-136, antiga estrada de ferro que interliga Bebedouro a Andes, viabilizando assim o perfeito escoamento das águas pluviais que empoçam em dias de chuva, bem como o espalhamento de cascalhos nas valetas formadas, para assegurar o tráfego, minimizar pontos com erosão e a formação de barro, o que dificulta a passagem de veículos.
- Indicação Nº 348/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que determine ao Responsável pelo Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras a construção de canaleta para escoamento de água pluvial na esquina da Alameda Francisco de Souza Braga com a Rua Cério Galão, em frente ao número 471 - Parque Residencial Eldorado; também tapar um enorme buraco e realizar reparos necessários.
- Indicação Nº 349/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que acione a CPFL para trocar todos os postes de madeira por postes de concreto na Avenida Presidente Kennedy e Rua Monte Alto - Jardim Ciranda.
- Indicação Nº 350/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que determine ao Responsável pelo Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras a abertura da Alameda Plínio de Brito com Rua Alfredo Japur - Parque Residencial Eldorado.
- Indicação Nº 351/2018 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que determine ao Responsável pelo Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras a construção de canaleta para escoamento de água pluvial e também tapar buraco na Rua Alfredo Japur, esquina com a Rua Cério Galão – Parque Residencial Eldorado.
- Indicação Nº 352/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realize o recape e a construção de galerias ao longo da Rua Cério Galão, especialmente na altura do número 780, no Jardim Eldorado, bem como que mobilize o setor de fiscalização de posturas para que notifique os proprietários de terrenos baldios localizados no bairro Jardim Eldorado para que mantenham seus lotes limpos e podados, sob pena de incorrerem nas sanções previstas em lei.
Moções
- Moção Nº 70/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Arcelino Soares Leitão pelo passamento ocorrido dia 19 de março último.
- Moção Nº 71/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Rosa Guessi Maia pelo passamento ocorrido dia 21 de março último.
- Moção Nº 72/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de João Pereira pelo passamento ocorrido dia 19 de março último.
- Moção Nº 73/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Adair Luiz Cruvinel da Costa pelo passamento ocorrido dia 21 de março último.
- Moção Nº 74/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de José Maria de Freitas pelo passamento ocorrido dia 21 de março último.
- Moção Nº 75/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Valdomiro Barreira pelo passamento ocorrido dia 25 de março último.
- Moção Nº 76/2018 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Euclides Ananias pelo passamento ocorrido dia 20 de março último.
- Moção Nº 77/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Solicita à Mesa que seja dada ciência aos membros da Diretoria da ABOMCIPA, na pessoa de Rafael Valadão, à FECOMERCIÁRIOS, na pessoa de seu presidente Luiz Carlos Motta, à Frente Parlamentar Mista do Bombeiro Civil, na pessoa de seu presidente nacional o Deputado Federal Rôney Nemer, ao SINDIBOMBEIROS, na pessoa de seu presidente Derivaldo Alves do Nascimento e à Câmara Municipal de São José do Rio Preto, na pessoa do vereador Fábio Marcondes, bem como a todos os participantes e demais presentes, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela brilhante iniciativa e trabalho, que culminaram no sucesso do evento 1º Seminário Regional de Defesa e Desenvolvimento do Bombeiro Civil, sediado pela cidade de São José do Rio Preto.
Requerimentos
- Requerimento Nº 24/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Requer à Mesa que seja encaminhado ofício ao Diretor do Departamento de Planejamento Urbano e Obras, para que preste a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos: Quais os bairros e respectivas ruas que serão contemplados com a implementação dos projetos de instalação de rede elétrica e iluminação pública? Encaminhar a esta Casa de Leis o cronograma de execução das obras, especificando quais os bairros e respectivas vias a serem beneficiados e quais espécies de melhorias serão realizadas em cada uma delas. Qual o critério utilizado para priorizar as áreas constantes do cronograma de execução? Há previsão de novo procedimento licitatório para a mesma finalidade com vistas a beneficiar outros pontos da cidade? Quais seriam esses locais e respectivas vias?
- Requerimento Nº 25/2018 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Silvio Delfino, Requer à Mesa que seja encaminhado ofício ao Prefeito para que preste a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos: 1- Todas as escolas da rede pública municipal de ensino possuem AVCB (Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros) válido? Favor encaminhadas a esta Casa de Leis cópias dos AVCBs válidos. Caso alguma escola esteja com o AVCB vencido, especificar os motivos que impediram a renovação; 2- O projeto de construção do novo prédio do SENAC, próximo à Escola Conrado Caldeira atende a todos os requisitos previstos no Código de Obras do Município e demais leis e normas técnicas em vigor? Tal projeto foi aprovado sem quaisquer ressalvas? Favor encaminhar a esta Casa de Leis as cópias de todo o projeto apresentado junto ao Departamento de Obras bem como da respectiva aprovação; 3- As condições físicas do prédio da escola Conrado Caldeira e demais unidades da rede pública municipal de ensino estão adequadas à legislação vigente e oferecem a necessária segurança aos alunos, professores e demais servidores? Favor encaminhar a esta Casa de Leis as cópias dos respectivos laudos que demonstram as condições normais para funcionamento dos mesmos; 4- A administração municipal foi formalmente informada acerca dos riscos estruturais apresentados pelo prédio da Escola Conrado Caldeira? Por quem? Quais seriam esses riscos? Quais medidas foram tomadas para saneá-los?; 5- A Secretaria Municipal de Educação tem investido na conservação dos prédios nos quais funcionam as escolas da rede pública municipal de ensino? Quais as obras e melhorias que foram realizadas nos últimos 10 (dez) anos?
- Requerimento Nº 26/2018 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Requerem à Mesa que oficie a Diretora do Departamento de Saúde, em relação a seus depoimentos em Audiência Públicas, sobre a compra de medicamentos e materiais de enfermagem, pelo Departamento de Saúde à Organização Social Instituto Lagos Rios, para que atenda aos seguintes questionamentos e apresente documentos oficiais necessários para comprovação: a) Cópia das notas fiscais de empenho de compra dos medicamentos repassados mensalmente (desde 29 de maio 2017) à Organização Social Lagos Rio no valor de R$ 125.000,00; b) De que o valor gasto mensalmente com materiais de enfermagem e medicamentos, foi estornado do montante pago e devidamente retornado aos cofres públicos; c) Do embasamento jurídico utilizado pela Diretora para conceder materiais e medicamentos à Lagos Rios; d) Explicar se a Diretora de Saúde tem autonomia para infringir normas contratuais? Explique! e) Houve Aditivo de contrato prevendo o desconto da parcela acordada anteriormente? Em caso positivo, favor anexar tal Aditivo.