Pauta - 6ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 13/03/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 10/03/2017 | 198,5 KB |
Matérias
Indicações
- Indicação Nº 112/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, REITERA ao Prefeito Municipal pela terceira vez, assim como já fez na INDICAÇÃO nº 57/2014, para que acione a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz ou determine à Divisão de Engenharia Elétrica a instalar braços, suportes e luminárias nos postes há anos existentes na Rua Antônio Florêncio Ataíde, no Povoado de Andes.
- Indicação Nº 113/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, INDICA ao Secretário Archibaldo Brasil Martinez de Camargo (Secretaria Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania) que providencie a instalação de um abrigo de proteção aos passageiros do transporte coletivo, bem como, a sinalização de solo, no ponto de parada de ônibus localizado próximo ao Minimercado do Bertinho, na Avenida Maria Dias, altura do nº 352, na Vila Major Cícero de Carvalho.
- Indicação Nº 114/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, INDICA ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamentos (através da Diretora Ângela Brunelli), determine a construção de um redutor de velocidade (lombada) no cruzamento da Rua Valim com Rua Marechal Deodoro da Fonseca.
- Indicação Nº 115/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito Municipal, com o departamento competente, que determine a recolocação de novos postes de luz na praça Dr. Maestro Pedro Pelegrino, localizada no Parque Residencial Irmãos Furquim, próximo ao supermercado Iquegami.
- Indicação Nº 116/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito Municipal, com o departamento competente, que determine o recapeamento asfáltico na Rua Pedrina Mendes Rossis, no bairro Jardim Júlia.
- Indicação Nº 117/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indico ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a limpeza de “bueiros” existentes na Avenida Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 118/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito que, com os órgãos municipais competentes, determine a construção de, ao menos, quatro bancos quadrados de concreto na Praça Jácomo Colózio, no Distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 119/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Residencial Parati e do Residencial Rassin Dibe, principalmente na Rua Canavieiras, na altura do nº 285/550, cruzamento com a Rua Elias Nemer, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 120/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Residencial Parati principalmente na Rua Camaçari, na altura do nº 79/115, cruzamento com a Alameda Corcovado, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 121/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que seja encaminhada esta proposição à Diretora de Obras, para que viabilize a construção de canaleta na Rua Deraldo Vieira Lima, na altura do número nº 371, no bairro Cidade Coração.
- Indicação Nº 122/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, através da Diretora Dra. Ângela Brunelli, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Brandão Veras, na altura do número 2679, no bairro Jardim Marajá.
- Indicação Nº 123/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito que, com os órgãos competentes, realizem reformas na estrutura física de todo o prédio do PLIMEC, localizado no bairro Alto da Boa Vista, para que este possa voltar a ser utilizado pelas crianças, já que no local atendia-se mais de 100 (cem) crianças, e, hoje, o local é utilizado para comercialização e uso de drogas entorpecentes.
- Indicação Nº 124/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Indica ao Prefeito Municipal, juntamente com a Diretora do Departamento de Planejamento e Obras, que viabilizem a construção de canaletas para o escoamento de água no cruzamento da Rua Rubião Júnior com a Rua Francisco de Paula, centro.
- Indicação Nº 125/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Indica ao Prefeito Municipal, juntamente com o Diretor da Garagem Municipal, que viabilizem a poda dos canteiros da Avenida José Paixão, Jardim das Acácias.
- Indicação Nº 126/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Indica ao Prefeito Municipal, juntamente com a Diretora do Departamento de Planejamento e Obras, que viabilizem a construção de rampas de acesso para cadeirantes na calçada que margeia o 1º Distrito Policial de Bebedouro, localizado na Rua São João, centro.
- Indicação Nº 127/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal, assim como já fez na indicação 424/2016, que, junto com a Diretora do Departamento Municipal de Obras, determine a realização de serviços de tapa-buracos e/ou de recapeamento asfáltico do pequeno trecho da Rua Alberto Pelegrino, no Jardim Parati II.
- Indicação Nº 128/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize execução de serviços de tapa-buraco na Rua Augusto Visoná, esquina com Rua Nagib Burjaili – Distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 129/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que se digne adotar providências necessárias para a expansão da rede de iluminação pública na Rua Francisco Lopes até a Rua Augusto Visoná – Distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 130/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que determine providências necessárias no sentido de proceder execução de substituição de lâmpadas queimadas na Rua Avelino Mariotini entre Rua Augusto Visoná e Rua Cel Conrado Caldeira – Distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 131/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que se digne adotar providências necessárias para a expansão da rede de iluminação pública na Rua José Pedrosa Filho até a Rua Angelo Fávero – Distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 132/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, reiterando os termos da Indicação de nº 29/2016, que viabilize a execução de obras de recapeamento em toda extensão da Rua João Batista Catalani – Residencial Eldorado.
- Indicação Nº 133/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a substituição da tampa de concreto no bueiro, bem como grade de proteção na Avenida Maria Dias esquina com Avenida da Justiça – Residencial Furquim.
- Indicação Nº 134/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que seja encaminhada a presente propositura à Diretora de Obras, para que viabilize a execução de recapeamento em toda extensão da Rua Giovani Tilleli – Jardim Parati II.
- Indicação Nº 135/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que seja remetida a presente solicitação ao Departamento Municipal de Educação, a fim de que sejam realizados CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS, nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs e Ensino Básico EMEBs, para todos os colaboradores, tais como: Professor de Educação Infantil – PEI I, Professor de Educação Infantil - PEI II, Professor de Educação Especial, Professor de Ensino Fundamental – PEF, Inspetores de alunos, Motoristas, Monitores de Transporte Escolar, Oficial de Escola, Pajens, Secretários de Escola, Supervisores de Ensino, Serventes, Monitores, etc.
- Indicação Nº 136/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize a reforma e pintura da quadra de esporte do Centro Social de Botafogo, bem como retirada de entulho acumulado atrás do campo de futebol.
- Indicação Nº 137/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indica ao Prefeito que, com o órgão competente, determine vistoria para nortear os trabalhos necessários nos bueiros existentes em todos os bairros do nosso município, tendo por finalidade executar a limpeza, a necessidade de colocação de grades nas suas embocaduras e outras ações inerentes.
- Indicação Nº 138/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que seja encaminhada esta propositura ao Dr. ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO, responsável pelo Departamento Municipal de Tráfego, para que viabilize estudos visando à instalação de um semáforo para disciplinar o trânsito na Praça Barão do Rio Branco, na confluência da Rua Francisco Inácio com a Rua XV de Novembro.
- Indicação Nº 139/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito Municipal, com o departamento competente, que determine a roçagem da grama e podamento das árvores na Rua Maria Ângela Rasteiro, bairro Jardim Parati II.
- Indicação Nº 140/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito Municipal, com o departamento competente, que determine o recapeamento asfáltico na Rua Norival Rodrigues Faria, que cruza com a Rua José Perri, bairro Jardim Júlia.
- Indicação Nº 141/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito Municipal, com o departamento competente, que determine a construção de uma nova canaleta para o adequado escoamento das águas pluviais e recapeamento asfáltico da Rua Adalberto Finóchio, que cruza com a Rua Valter Machado, bairro Jardim Parati II.
- Indicação Nº 142/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos para a colocação de grade no bueiro na Rua Rubião Júnior, em frente à E.E. Abílio Manoel.
- Indicação Nº 143/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Diretor do SAAEB que adote medidas no sentido de providenciar a dedetização de forma gradativa e sistemática, de todos os bueiros e poços de inspeção da cidade, para combater criadouro e proliferação de ratos, ratazanas, baratas e escorpiões.
- Indicação Nº 144/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Diretora do Departamento Municipal de Obras, realizem a operação “recape” na rua Samir Ismael, do Residencial São Conrado.
- Indicação Nº 145/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Três Marias, principalmente na Rua Taquaral com a Rua Orquídea, onde o ônibus circular faz retorno, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 146/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indica ao Prefeito Municípal que determine, junto aos departamentos competentes, a realização de serviços no Centro Esportivo Três Marias. No local são necessários serviços como limpeza geral, poda da grama e vegetação, para práticas esportivas, inclusive das crianças da creche.
- Indicação Nº 147/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indica ao Prefeito Municipal que, com os departamentos competentes, determine a substituição de 03 (três) lixeiras no final da avenida Pedro Hortal, no Jardim Três Marias, que estão em péssimo estado.
Moções
- Moção Nº 69/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues, SOLICITAM à Mesa que seja dada ciência ao presidente do Movimento Superação, Sérgio Correia Leite de Moraes, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela brilhante participação no 1º Campeonato Paulista de Rugby Sobre Rodas, conquistando o vice campeonato na cidade de Valinhos.
- Moção Nº 70/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Exm°. Sr. Michel Temer, ao Governador do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. Geraldo Alckmin, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. Fernando Capez, ao Presidente da Câmara Federal, Exm°. Sr. Rodrigo Maia, ao Presidente do Senado, Exmº. Sr. Eunício Oliveira, assim, como aos Líderes de Partido nas respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços próprios e, também, junto aos seus pares, no sentido de se viabilizar os meios apropriados para elevar o valor das verbas estaduais e federais destinadas às entidades sociais, há anos congeladas. Solicita, ainda, o envio de cópia desta moção aos Conselhos Municipal, Estadual e Federal de Assistência Social, e ao Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.
- Moção Nº 71/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Fernando José Piffer, Solicitam à Mesa que seja dada ciência desta MOÇÃO DE APELO ao GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, excelentíssimo senhor GERALDO ALCKMIN e ao SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, doutor MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, para que envidem esforços no sentido de reverem: 1. A determinação constante na Resolução nº 102/2016 que determina que as escoltas para a realização das audiências de custódia sejam efetuadas pela Polícia Civil e que ao menos um policial civil deva permanecer no Fórum até o término das audiências. Além disso, determina que seja destacado efetivo da Polícia Militar para todas as movimentações dos presos nas dependências do Fórum; 2. A implementação de medidas para agilizar a formação dos AEVPs - Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária -, classe a que compete as atividades de escolta atualmente atribuídas à Polícia Militar em caráter provisório, mas que perduram desde 2009; 3. O efetivo da Polícia Militar em nosso município, envidando esforços para o aumento desse efetivo, com base na implantação do CDP - Centro de Detenção Provisória - em nossa região, na cidade de Taiuva, que requer maior efetivo policial.
Requerimentos
- Requerimento Nº 11/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Requer ao Prefeito 1. que nos envie informações sobre a regulamentação da Lei Municipal n. 3.237/2002, que disciplina a forma e os locais pelos quais se dará a circulação de cães em logradouros públicos do município quando conduzidos por seus proprietários e/ou responsáveis; 2. que proceda a alterações no dispositivo da referida lei para especificar o uso de focinheira, como especifica a Lei Estadual n. 11.531, de 11 de novembro de 2003; 3. que nos informe sobre a possibilidade de alterar o dispositivo da Lei Municipal n. 3.237/2002, para especificar o valor da multa em UFM (Unidade Fiscal do Município); 4. que nos informe sobre a possibilidade de fiscalização e punição da inobservância do disposto na lei municipal.