Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 19/04/2022

Processo: 498/2022

Protocolo: 43719/2022

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Vagner Castro Souza

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Diretor do Departamento Municipal de Habitação, solicitando as seguintes informações referentes ao Plano Municipal de Habitação, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Há um Plano Municipal de Habitação? Caso não haja, quais são os motivos? 2. Qual é o quadro habitacional do município? Há no município algum tipo de diagnóstico?

Documentos Relacionados: Ofício Nº 129/2022, Ofício Nº 128/2022, Correspondência Recebida Nº 227/2022

Data: 19/04/2022

Processo: 497/2022

Protocolo: 43718/2022

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Vagner Castro Souza

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, solicitando as seguintes informações referentes ao "Programa Diabetes" e sua execução no âmbito do município de Bebedouro SP, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. O programa tem oferecido fitas para verificação da glicemia nos pacientes acompanhados pela política pública? 2. Há um novo processo licitatório em andamento para aquisição de fitas para verificação da glicemia? Caso haja, solicita cópia. 3. Solicita detalhamento dos gastos do Programa no ano de 2021.

Documentos Relacionados: Ofício Nº 128/2022, Correspondência Recebida Nº 228/2022

Data: 19/04/2022

Processo: 490/2022

Protocolo: 43711/2022

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao Departamento de Meio Ambiente, responda aos seguintes questionamentos relacionados ao Parque Ecológico: 1. Existe um plano de ação e cronograma a fim de realizar atividades para melhorar o Parque Ecológico? 2. Quanto tempo foi estimado para a conclusão do desassoreamento do lago existente no Parque Ecológico? 3. O serviço que está sendo realizado no Parque Ecológico é com empresa terceirizada ou com equipe da própria Prefeitura?

Documentos Relacionados: Ofício Nº 128/2022, Correspondência Recebida Nº 229/2022

Data: 12/04/2022

Processo: 480/2022

Protocolo: 43692/2022

Situação: INDEFERIDO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Mariangela Ferraz Mussolini

Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, responda aos seguintes questionamentos relacionados à prevenção de acidentes no trânsito e também relacionados à Lei nº 4.640, de 28 de maio de 2013: 1. Quais medidas estão sendo efetivamente feitas em relação ao cumprimento da Lei nº 4.640, de 28 de maio de 2013? 2. Quais atividades são feitas no mês de maio, a fim de divulgar e conscientizar a população com relação ao “Maio Amarelo”? 3. As escolas municipais e repartições públicas têm ações para disseminar temas e assuntos relacionados ao trânsito seguro e à campanha “Maio Amarelo” entre os funcionários, servidores, alunos e etc.?

Data: 12/04/2022

Processo: 462/2022

Protocolo: 43672/2022

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quantos veículos para o transporte de alimentos a Central de Alimentação dispõe (Cozinha Piloto)? Descrever. 2- Qual o ano de fabricação de cada veículo? Favor encaminhar cópia do CRLV dos mesmos. 3- O que justifica a falta de manutenção nesses veículos, uma vez que encontramos enormes buracos no assoalho dos mesmos, falta de cinto de segurança, falta de assentos para os servidores públicos, entre outras irregularidades, uma vez que tivemos 02 anos de pandemia e estes veículos poderiam ter sido reformados?

Documentos Relacionados: Ofício Nº 124/2022, Correspondência Recebida Nº 223/2022

Data: 12/04/2022

Processo: 461/2022

Protocolo: 43671/2022

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito para que informe/responda aos seguintes questionamentos: 1- Com relação às verbas de “ILUMINAÇÃO PÚBLICA” constantes nos Decretos nº 15.268/2022 e 15.270/2022, onde serão aplicados os valores solicitados? 2- Com relação às verbas “DESENVOLVER AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL” constantes no Decreto nº 15.268/2022, onde serão aplicados os valores solicitados? 3- Com relação às verbas “LIMPEZA PÚBLICA DOMICILIAR” constantes no Decreto nº 15.268/2022, onde serão aplicados os valores solicitados?

Documentos Relacionados: Ofício Nº 124/2022, Correspondência Recebida Nº 219/2022

Data: 12/04/2022

Processo: 460/2022

Protocolo: 43670/2022

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito para que informe/responda aos seguintes questionamentos: 1- O que vem sendo adotado pelo Executivo com relação à aplicação da Lei nº 4.640/2013, visando à proteção de pedestres, desde a sua publicação? 2- O que vem sendo adotado pelo Executivo com relação à aplicação da Lei nº 4.984/2015, visando o “Programa Maio Amarelo de conscientização sobre a importância de se prevenirem e reduzirem os acidentes de trânsito”, desde a sua publicação? 3- Com relação a ambas as leis supramencionadas, existe alguma empresa privada em parceria com o Executivo que tenha implantado, coordenado ou acompanhado a execução dessas leis? Qual?

Documentos Relacionados: Ofício Nº 124/2022, Correspondência Recebida Nº 220/2022

Data: 06/04/2022

Processo: 443/2022

Protocolo: 43642/2022

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quais foram as manutenções na iluminação realizadas nas avenidas constantes no anexo enviado à Câmara Municipal para análise do Projeto de Lei nº 74/2021? 2- Quais foram as instalações na iluminação ornamental realizadas nos pontilhões constantes no anexo enviado à Câmara Municipal para análise do Projeto de Lei nº 74/2021? 3- Encaminhar a documentação pertinente, incluindo orçamentos, notas fiscais de compra e fotografias (este último se houver), referentes às manutenções na iluminação nas Avenidas Raul Furquim, Pedro Hortal, Major Eduardo da Silva Pereira e Edne José Piffer.

Documentos Relacionados: Ofício Nº 112/2022, Correspondência Recebida Nº 205/2022

Data: 06/04/2022

Processo: 431/2022

Protocolo: 43630/2022

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Vagner Castro Souza

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, solicitando-lhe entendimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro – SAAEB, visando encaminhar as seguintes informações, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Qual valor o SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - arrecadou a título de tarifa mínima no ano de 2021? Salienta que a presente propositura se fundamenta no poder/dever atribuído ao detentor de mandato legislativo para o exercício das funções de fiscalização e controle, tendo em vista o interesse coletivo, motivos pelos quais solicita a documentação em tela.

Documentos Relacionados: Ofício Nº 112/2022, Correspondência Recebida Nº 224/2022

Data: 30/03/2022

Processo: 400/2022

Protocolo: 43591/2022

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Vagner Castro Souza

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que informe sobre os recursos recebidos relativos à Lei Aldir Blanc, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Qual o valor total recebido pelo Município de Bebedouro? 2. Esse valor deve ser usado exclusivamente para os Projetos apresentados e aprovados dentro das categorias aprovadas? 3. Quais os projetos apresentados?

Documentos Relacionados: Ofício Nº 107/2022, Correspondência Recebida Nº 203/2022

Data: 30/03/2022

Processo: 399/2022

Protocolo: 43590/2022

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Vagner Castro Souza

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que informe qual a situação em que se encontra o nosso Departamento de Merenda, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Se há pessoas responsáveis pelo recebimento e pesagens dos alimentos entregues nas escolas, mencionando seus nomes? 2. Se os alimentos estão dentro do prazo de validade, se há fiscalização disso? 3. O que é oferecido como merenda escolar? Enviar cópia do cardápio.

Documentos Relacionados: Ofício Nº 107/2022, Correspondência Recebida Nº 204/2022

Data: 25/03/2022

Processo: 374/2022

Protocolo: 43556/2022

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Informar todas as taxas que se referem exclusivamente ao cemitério público e se elas possuem efeito vinculativo, ou seja, se podem ser utilizadas apenas no cemitério municipal ou se podem ser destinadas para outros fins? 2- Quais os valores recolhidos pelos munícipes desde o ano de 2013 até a presente data referente à abertura e fechamento de sepulturas? 3- Quais os valores recolhidos pelos munícipes desde o ano de 2013 até a presente data referente a traslado de corpo no cemitério municipal?

Documentos Relacionados: Ofício Nº 107/2022, Correspondência Recebida Nº 201/2022

Data: 25/03/2022

Processo: 373/2022

Protocolo: 43555/2022

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quantos imóveis foram beneficiados com a isenção de IPTU nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022 com relação ao artigo 1º da Lei Complementar 55/2007? 2- Quantos imóveis foram beneficiados com a isenção de IPTU nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022 com relação ao artigo 2º da Lei Complementar 55/2007? 3- Com a alteração proposta no Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, quantos imóveis serão beneficiados com a isenção de IPTU após a aprovação da lei, com relação ao artigo 1º da Lei Complementar 55/2007?

Documentos Relacionados: Ofício Nº 107/2022, Correspondência Recebida Nº 202/2022

Data: 23/03/2022

Processo: 361/2022

Protocolo: 43535/2022

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Secretária da Saúde, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Existe Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde, públicos e privados, no âmbito do Município de Bebedouro? Detalhar. 2- É exigido o preenchimento de Formulário de Notificação Compulsória de Violência Contra a Mulher? Encaminhar cópia. 3- É realizado o encaminhamento dessas ocorrências à Delegacia de Polícia local ou a de Defesa da Mulher, à Guarda Civil Municipal e ao Ministério Público? Quantas ocorreram a partir de março de 2020 até a presente data?

Documentos Relacionados: Ofício Nº 89/2022, Ofício Nº 84/2022, Correspondência Recebida Nº 185/2022

Data: 23/03/2022

Processo: 358/2022

Protocolo: 43532/2022

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito e a diretora do Departamento de Meio Ambiente, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Onde estão localizadas as áreas verdes no município de Bebedouro? 2- Dentre essas áreas verdes quais se referem a APP? 3- Dentre essas áreas verdes alguma é referente a mata ciliar?

Documentos Relacionados: Ofício Nº 88/2022, Ofício Nº 84/2022, Correspondência Recebida Nº 181/2022, Correspondência Recebida Nº 184/2022