Correspondência Recebida Nº 220/2022
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 11/05/2022
Protocolo: 43836/2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Assunto: OEP/198/2022 - Resposta ao Requerimento nº 48/2022.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 48/2022 | 12/04/2022 | Requer à Mesa que oficie o Prefeito para que informe/responda aos seguintes questionamentos: 1- O que vem sendo adotado pelo Executivo com relação à aplicação da Lei nº 4.640/2013, visando à proteção de pedestres, desde a sua publicação? 2- O que vem sendo adotado pelo Executivo com relação à aplicação da Lei nº 4.984/2015, visando o “Programa Maio Amarelo de conscientização sobre a importância de se prevenirem e reduzirem os acidentes de trânsito”, desde a sua publicação? 3- Com relação a ambas as leis supramencionadas, existe alguma empresa privada em parceria com o Executivo que tenha implantado, coordenado ou acompanhado a execução dessas leis? Qual? |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta | 16ª Sessão Ordinária de 2022 | 23/05/2022 | Expediente |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2022 | 23/05/2022 | Expediente |