Ofício Nº 128/2022
Tipo: Ofício Presidente
Data: 26/04/2022
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Assunto: Encaminha ao Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, os Requerimentos nºs 52, 53, 54 e 55/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oc124-22 | .doc | 26/04/2022 | 81 KB |
Tramitações
1
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 28/04/2022 - Prazo: 19/05/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 52/2022 | 19/04/2022 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao Departamento de Meio Ambiente, responda aos seguintes questionamentos relacionados ao Parque Ecológico: 1. Existe um plano de ação e cronograma a fim de realizar atividades para melhorar o Parque Ecológico? 2. Quanto tempo foi estimado para a conclusão do desassoreamento do lago existente no Parque Ecológico? 3. O serviço que está sendo realizado no Parque Ecológico é com empresa terceirizada ou com equipe da própria Prefeitura? | |
| Requerimento Nº 53/2022 | 19/04/2022 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, solicitando as seguintes informações referentes ao "Programa Diabetes" e sua execução no âmbito do município de Bebedouro SP, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. O programa tem oferecido fitas para verificação da glicemia nos pacientes acompanhados pela política pública? 2. Há um novo processo licitatório em andamento para aquisição de fitas para verificação da glicemia? Caso haja, solicita cópia. 3. Solicita detalhamento dos gastos do Programa no ano de 2021. | |
| Requerimento Nº 54/2022 | 19/04/2022 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Diretor do Departamento Municipal de Habitação, solicitando as seguintes informações referentes ao Plano Municipal de Habitação, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Há um Plano Municipal de Habitação? Caso não haja, quais são os motivos? 2. Qual é o quadro habitacional do município? Há no município algum tipo de diagnóstico? | |
| Requerimento Nº 55/2022 | 19/04/2022 | Requerem à Mesa que oficie o Prefeito, para que informe/responda aos seguintes questionamentos: 1- Com relação às dispensas de licitação Processo/Número nº 02149/2022 e 02123/2022 especifique para onde foram destinados os itens adquiridos, qual o nome das empresas que forneceram os itens constantes na descrição, se serão fornecidos em uma única oportunidade e a data e local do “evento” em que foram fornecidos? 2- Justifique por qual motivo o nome e dados de todas as empresas que vêm fornecendo produtos à Prefeitura Municipal por dispensa de licitação não estão sendo lançados no portal da transparência para consulta? 3- Tal constatação já foi motivo de apontamento pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/SP? Caso positivo qual a providência recomendada e a data da recomendação? |