Ofício Nº 124/2022
Tipo: Ofício Presidente
Data: 19/04/2022
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Assunto: Encaminha ao Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, os Requerimentos nºs 48, 49 e 50/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oc112-22 | .doc | 19/04/2022 | 81 KB |
Tramitações
1
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 25/04/2022 - Prazo: 16/05/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 48/2022 | 12/04/2022 | Requer à Mesa que oficie o Prefeito para que informe/responda aos seguintes questionamentos: 1- O que vem sendo adotado pelo Executivo com relação à aplicação da Lei nº 4.640/2013, visando à proteção de pedestres, desde a sua publicação? 2- O que vem sendo adotado pelo Executivo com relação à aplicação da Lei nº 4.984/2015, visando o “Programa Maio Amarelo de conscientização sobre a importância de se prevenirem e reduzirem os acidentes de trânsito”, desde a sua publicação? 3- Com relação a ambas as leis supramencionadas, existe alguma empresa privada em parceria com o Executivo que tenha implantado, coordenado ou acompanhado a execução dessas leis? Qual? | |
| Requerimento Nº 49/2022 | 12/04/2022 | Requer à Mesa que oficie o Prefeito para que informe/responda aos seguintes questionamentos: 1- Com relação às verbas de “ILUMINAÇÃO PÚBLICA” constantes nos Decretos nº 15.268/2022 e 15.270/2022, onde serão aplicados os valores solicitados? 2- Com relação às verbas “DESENVOLVER AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL” constantes no Decreto nº 15.268/2022, onde serão aplicados os valores solicitados? 3- Com relação às verbas “LIMPEZA PÚBLICA DOMICILIAR” constantes no Decreto nº 15.268/2022, onde serão aplicados os valores solicitados? | |
| Requerimento Nº 50/2022 | 12/04/2022 | Requerem à Mesa que oficie o Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quantos veículos para o transporte de alimentos a Central de Alimentação dispõe (Cozinha Piloto)? Descrever. 2- Qual o ano de fabricação de cada veículo? Favor encaminhar cópia do CRLV dos mesmos. 3- O que justifica a falta de manutenção nesses veículos, uma vez que encontramos enormes buracos no assoalho dos mesmos, falta de cinto de segurança, falta de assentos para os servidores públicos, entre outras irregularidades, uma vez que tivemos 02 anos de pandemia e estes veículos poderiam ter sido reformados? |