Ofício Nº 89/2022
Tipo: Ofício Presidente
Data: 29/03/2022
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Assunto: Encaminha à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Silvéria Maria Peixoto Larêdo, cópia do Requerimento nº 41/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oc023-22 | .doc | 29/03/2022 | 79 KB |
Tramitações
1
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Secretaria Municipal de Saúde
Envio: 31/03/2022 - Prazo: 22/04/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 41/2022 | 23/03/2022 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Secretária da Saúde, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Existe Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde, públicos e privados, no âmbito do Município de Bebedouro? Detalhar. 2- É exigido o preenchimento de Formulário de Notificação Compulsória de Violência Contra a Mulher? Encaminhar cópia. 3- É realizado o encaminhamento dessas ocorrências à Delegacia de Polícia local ou a de Defesa da Mulher, à Guarda Civil Municipal e ao Ministério Público? Quantas ocorreram a partir de março de 2020 até a presente data? |