Ofício Nº 84/2022
Tipo: Ofício Presidente
Data: 29/03/2022
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Assunto: Encaminha ao Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, os Requerimentos nºs 36, 38, 39, 40 e 41/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oc074-22 | .doc | 29/03/2022 | 80,5 KB |
Tramitações
1
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 31/03/2022 - Prazo: 22/04/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 36/2022 | 21/03/2022 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que informe a quem pertence o terreno e o prédio da Fábrica de Campeões, que funciona na avenida da Justiça, nº 355. | |
| Requerimento Nº 38/2022 | 23/03/2022 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao responsável pela Garagem Municipal para que esclareçam, associando com os motivos respectivos, os seguintes questionamentos referentes às condições da frota de veículos da Prefeitura Municipal: 1- Quais os veículos que mais apresentam problemas mecânicos no momento? 2- Quais se encontram parados aguardando reparos? Especifique! 3- Hoje, qual o valor total necessário para se fazer os reparos nos veículos da frota municipal? | |
| Requerimento Nº 39/2022 | 23/03/2022 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, ao Diretor de Cultura e ao Secretário da Educação, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Embora a SEMEB tenha respondido que não ofereça atividades culturais, esportivas e de lazer à comunidade local ao questionamento nº 1 do Requerimento nº 22/2022 e na resposta ao questionamento nº 3 do mesmo requerimento informa que desenvolve atividades de Fanfarra e Evolução, Projeto Bate Latas, Projeto de Orquestra de Violões e Flautas, informar se são ou não oferecidas atividades culturais, esportivas e de lazer, e, caso positivo, em quais unidades escolares estas atividades são oferecidas e se podem ser praticadas apenas pela comunidade local ou por todos os munícipes? Informar também os dias e horários que referidos projetos são disponibilizados, bem como a faixa etária abrangida por cada programa? 2- Uma vez que a SEMEB afirmou fiscalizar a análise dos gastos efetuados pela unidade escolar e encaminhar à Prefeitura Municipal para prestação de contas ao FNDE, qual o valor encaminhado no ano de 2021 pelo Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE? Onde foram aplicados os recursos, apresentando a documentação pertinente, uma vez que no Requerimento nº 22/2022 não foi respondido este questionamento? | |
| Requerimento Nº 40/2022 | 23/03/2022 | Requerem à Mesa que oficie o Prefeito e a diretora do Departamento de Meio Ambiente, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Onde estão localizadas as áreas verdes no município de Bebedouro? 2- Dentre essas áreas verdes quais se referem a APP? 3- Dentre essas áreas verdes alguma é referente a mata ciliar? | |
| Requerimento Nº 41/2022 | 23/03/2022 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Secretária da Saúde, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Existe Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde, públicos e privados, no âmbito do Município de Bebedouro? Detalhar. 2- É exigido o preenchimento de Formulário de Notificação Compulsória de Violência Contra a Mulher? Encaminhar cópia. 3- É realizado o encaminhamento dessas ocorrências à Delegacia de Polícia local ou a de Defesa da Mulher, à Guarda Civil Municipal e ao Ministério Público? Quantas ocorreram a partir de março de 2020 até a presente data? |